15/06/2022 11:15

Arquivado Definitivamente
15/06/2022 11:13

Baixa Definitiva
15/06/2022 11:13

Transitado em Julgado em 15/06/2022
15/06/2022 00:09

Decorrido prazo de DAVID RUFINO DA COSTA SILVA em 14/06/2022 23:59.
30/05/2022 00:03

Publicado Acórdão em 30/05/2022.
28/05/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/05/2022 13:30

Juntada de Petição de certidão
26/05/2022 11:23

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 11:23

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 13:38

Concedido em parte o Habeas Corpus a #Não preenchido#
23/05/2022 14:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/05/2022 12:19

Juntada de Ofício
19/05/2022 07:59

Juntada de Petição de certidão
18/05/2022 13:44

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 13:44

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 13:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/05/2022 08:39

Conclusos para julgamento
11/05/2022 08:17

Juntada de Petição de parecer
10/05/2022 11:28

Juntada de Petição de petição
09/05/2022 00:03

Publicado Decisão em 09/05/2022.
07/05/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/05/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DESª ROSI MARIA GOMES DE FARIAS HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) 0805715-57.2022.8.14.0000 PACIENTE: DAVID RUFINO DA COSTA SILVA AUTORIDADE COATORA: VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO Vistos, etc...

Decido: A concessão de liminar em habeas corpus constitui medida excepcional, somente podendo ser deferida quando demonstrada, de plano, patente ilegalidade no ato judicial impugnado.

Na espécie, sem adiantamento acerca do mérito da demanda, não vislumbro, das alegações sumárias do impetrante e das informações prestadas pelo Juízo coator, pressuposto autorizador à concessão da tutela liminar, não se observando no caso nenhuma das hipóteses previstas nos artigos 647 e 648 do Código de Processo Penal.

Ante o exposto, denego o pedido liminar.

Encaminhem-se os autos à Procuradoria de Justiça para análise e parecer, retornando conclusos.

Belém/PA, 05 de maio de 2022 DESª.

ROSI Mª GOMES DE FARIAS Relatora
05/05/2022 12:34

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 12:34

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 12:32

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 10:45

Não Concedida a Medida Liminar
05/05/2022 00:16

Decorrido prazo de Vara Única de Capitão Poço em 04/05/2022 23:59.
04/05/2022 12:10

Conclusos para decisão
04/05/2022 12:09

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 00:02

Publicado Despacho em 04/05/2022.
04/05/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/05/2022 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete Desembargadora Rosi Maria Gomes de Farias HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Processo nº. 0805715-57.2022.8.14.0000 PACIENTE: DAVID RUFINO DA COSTA SILVA AUTORIDADE COATORA: VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO R.

H.

Acolho a prevenção suscitada.

Reservo-me para apreciar o pedido de liminar após as informações da autoridade coatora acerca das razões suscitadas pelo impetrante, as quais devem ser prestadas nos termos do art. 2º, da Resolução n.º 04/2003-GP, constando: a) Síntese dos fatos nos quais se articula a acusação; b) Exposição da causa ensejadora da medida constritiva; c) Informações acerca dos antecedentes criminais e primariedade do paciente, e, sendo possível, sua conduta social e personalidade; d) Informações concernentes ao lapso temporal da medida constritiva; e) Indicação da fase em que se encontra o procedimento, especificamente se já ocorreu o encerramento da fase de instrução processual; f) Juntada, quando indispensável, de cópias dos documentos processuais, tais como: denúncia, prisão preventiva, certidões, etc.

Lembro que, nos termos do art. 5º da referida Resolução, “a falta de informações sujeitará o magistrado à sanção disciplinar, sendo para isso comunicado à Corregedoria Geral de Justiça competente”.

Autorizo o Secretário da Seção de Direito Penal a assinar o ofício de pedido de informações.

Cumpra-se, encaminhando-se cópia deste despacho.

Belém, 29 de abril de 2022 .

LEONAM GONDIM DA CRUZ JUNIOR
02/05/2022 13:59

Juntada de Certidão
02/05/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 10:55

Juntada de Ofício
02/05/2022 08:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/04/2022 16:23

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 08:39

Conclusos para decisão
28/04/2022 08:38

Juntada de Certidão
28/04/2022 08:31

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 00:48

Conclusos para decisão
28/04/2022 00:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
06/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801171-54.2018.8.14.0133

Municipio de Marituba

Antonio Armando Amaral de Castro

Advogado: Edissandra Pereira Alves

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 04/07/2018 23:05

Exibir Processo

Processo nº 0802142-39.2018.8.14.0133

Mario Henrique de Lima Biscaro

Advogado: Hercules da Rocha Paixao

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 08/11/2018 11:11

Exibir Processo

Processo nº 0093906-43.2015.8.14.0005

Estado do para

Flavio da Silva Maia

Advogado: Dennis Silva Campos

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 14/03/2022 13:59

Exibir Processo

Processo nº 0093906-43.2015.8.14.0005

Flavio da Silva Maia

Estado do para

Advogado: Dennis Silva Campos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 16/11/2015 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0001404-02.2008.8.14.0015

Estado do para

A B Guerreiro Jr &Amp; Cia LTDA - ME

Advogado: Estevam Alves Sampaio Filho

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 27/02/2020 15:17

Exibir Processo