TJPA - 0815153-53.2017.8.14.0301

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA DAS GRACAS SANTOS RAMOS

CPF *01.***.*44-00

ROSA ANDREIA DOS SANTOS ALVES

CPF *65.***.*60-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

SEAP- SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA

SUSIPE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/06/2024 00:00

    Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (10028/)

  • 27/02/2023 12:51

    Arquivado Definitivamente

  • 27/02/2023 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 05:25

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/08/2022 23:59.

  • 24/06/2022 09:51

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 24/06/2022 09:51

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 22/06/2022 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 08:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2021 15:25

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 14/06/2021 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2021 02:42

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/05/2021 23:59.

  • 19/04/2021 12:23

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 13/04/2021 14:05

    Juntada de Petição de petição

  • 19/03/2021 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2021 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2021 10:07

    Juntada de Petição de apelação

  • 04/03/2021 10:48

    Juntada de Petição de petição

  • 03/03/2021 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2021 14:01

    Julgado improcedente o pedido

  • 29/12/2020 10:18

    Conclusos para julgamento

  • 29/12/2020 10:18

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/10/2020 12:41

    Juntada de Petição de petição

  • 02/09/2020 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2020 09:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2020 16:56

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2020 16:56

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/08/2020 09:47

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2020 09:46

    Juntada de Petição de petição

  • 21/08/2020 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2020 21:23

    Outras Decisões

  • 12/08/2020 13:50

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2020 13:50

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/08/2020 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2020 04:05

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2020 23:59:59.

  • 04/06/2020 09:30

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 04/06/2020 09:26

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 03/06/2020 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2020 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2020 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2020 09:31

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2020 09:31

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/05/2020 08:52

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 26/05/2020 08:47

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 21/05/2020 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2020 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2020 19:11

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2020 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2020 15:28

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 05/04/2020 23:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2020 21:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2020 09:47

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2020 09:47

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2020 15:04

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2020 14:54

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 09/03/2020 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2020 09:22

    Outras Decisões

  • 29/10/2019 12:55

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2019 10:48

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2019 16:00

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2019 15:59

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2019 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2019 09:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2019 08:22

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2019 08:22

    Movimento Processual Retificado

  • 03/07/2019 00:16

    Decorrido prazo de SUSIPE em 02/07/2019 23:59:59.

  • 03/06/2019 15:07

    Juntada de Petição de petição

  • 03/06/2019 15:06

    Juntada de Petição de petição

  • 28/05/2019 12:08

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2019 10:18

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 28/05/2019 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2019 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2019 13:57

    Declarada incompetência

  • 20/03/2019 14:10

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2018 10:12

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2018 10:07

    Juntada de Petição de petição

  • 14/05/2018 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2018 12:17

    Juntada de ato ordinatório

  • 03/05/2018 03:16

    Decorrido prazo de SUSIPE em 01/11/2017 23:59:59.

  • 17/10/2017 12:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/10/2017 08:44

    Movimento Processual Retificado

  • 04/10/2017 08:44

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2017 11:59

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2017 11:59

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2017 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2017 11:13

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2017 13:29

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 06/07/2017 13:31

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2017 13:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2020

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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