24/01/2024 08:01

Publicado Decisão em 22/01/2024.
24/01/2024 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém PROCESSO: 0801228-05.2022.8.14.0401 Nome: DELEGACIA DE COMBATE AOS CRIMES CONTRA CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PUBLICOS - DIOE - BELÉM Endereço: Avenida Senador Lemos, 1055, PRÉDIO NOVO DA DIOE, Sacramenta, BELéM - PA - CEP: 66050-005 Nome: DECIO LUIS OLIVEIRA DO NASCIMENTO Endereço: desconhecido RH Ante a informação de cumprimento integral do ANPP com a respectiva extinção da punibilidade, ID 106736968, arquive-se o feito, devendo proceder a secretaria do juízo proceder com as comunicações devidas, bem como com a respectiva baixa no sistema.

INT.

EDUARDO ANTÔNIO MARTINS TEIXEIRA Juiz de Direito da 11ª Vara Criminal da Capital, em exercício [data registrada automaticamente no sistema]
09/01/2024 12:45

Arquivado Provisoramente
09/01/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 11:41

Determinado o arquivamento
09/01/2024 09:46

Conclusos para decisão
09/01/2024 09:46

Cancelada a movimentação processual
09/01/2024 09:33

Processo Desarquivado
09/01/2024 09:33

Entrega de Documento
02/01/2023 16:40

Juntada de Petição de diligência
02/01/2023 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2022 02:06

Publicado Decisão em 17/10/2022.
16/10/2022 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2022
13/10/2022 14:54

Arquivado Provisoramente
13/10/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 13:49

Determinado o arquivamento
13/10/2022 13:35

Conclusos para decisão
13/10/2022 13:35

Cancelada a movimentação processual
13/10/2022 12:57

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 03:01

Decorrido prazo de DELEGACIA DE COMBATE AOS CRIMES CONTRA CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PUBLICOS - DIOE - BELÉM em 26/09/2022 23:59.
16/09/2022 12:32

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 11:25

Juntada de Certidão
15/09/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/09/2022 08:16

Expedição de Mandado.
15/09/2022 08:06

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 12:41

Juntada de Outros documentos
25/08/2022 10:00

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal realizada para 25/08/2022 09:00 11ª Vara Criminal de Belém.
24/08/2022 15:59

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 19:13

Juntada de Petição de devolução de mandado
07/07/2022 19:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2022 02:36

Publicado Despacho em 13/06/2022.
12/06/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2022
10/06/2022 13:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/06/2022 11:46

Juntada de Informações
10/06/2022 09:49

Expedição de Mandado.
10/06/2022 08:40

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal designada para 25/08/2022 09:00 11ª Vara Criminal de Belém.
09/06/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 14:40

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 11:03

Conclusos para despacho
09/06/2022 10:13

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 03:41

Publicado Despacho em 02/05/2022.
01/05/2022 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022
29/04/2022 09:00

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Criminal de Belém PROCESSO: 0801228-05.2022.8.14.0401 Nome: DELEGACIA DE COMBATE AOS CRIMES CONTRA CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PUBLICOS - DIOE - BELÉM Endereço: Avenida Senador Lemos, 1055, PRÉDIO NOVO DA DIOE, Sacramenta, BELéM - PA - CEP: 66050-005 Nome: DECIO LUIS OLIVEIRA DO NASCIMENTO Endereço: desconhecido ID: RH DEFIRO o requerimento contido no ID 55682292, concedendo ao órgão ministerial o prazo de 60 (sessenta) dias para as providências relativas à audiência extrajudicial de acordo de não persecução penal.

Intime-se o Ministério Público.

Após, acautelem-se os autos em secretaria.

INT.

Belém, 28 de abril de 2022 DRª.

ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA Juíza de Direito Titular da 11ª Vara Criminal da Capital
28/04/2022 17:42

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 17:42

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 12:21

Conclusos para despacho
29/03/2022 11:35

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 08:21

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 08:20

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 07:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/02/2022 20:38

Declarada incompetência
24/02/2022 11:21

Conclusos para decisão
24/02/2022 09:13

Juntada de Petição de inquérito policial
31/01/2022 16:57

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2022 08:32

Conclusos para decisão
24/01/2022 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2022

Ultima Atualização
10/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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