11/03/2025 11:44

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 11:44

Transitado em Julgado em 11/03/2025
04/03/2025 01:08

Decorrido prazo de MILENA PINHEIRO DE OLIVEIRA em 28/02/2025 23:59.
11/02/2025 04:15

Publicado Sentença em 07/02/2025.
11/02/2025 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
06/02/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA Processo n. 0001180-41.2015.8.14.0008 SENTENÇA Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA, impetrado por MILENA PINHEIRO DE OLIVEIRA, contra ato ilegal e abusivo do SECRETÁRIO DE SAÚDE MUNICIPIO DE BARCARENA.

Foi determinada a intimação da parte autora pessoalmente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção, todavia, esta não foi localizada – id. 122339795.

Vieram-me os autos conclusos. É o relato do essencial.

DECIDO.

Nos termos do art. 485, III, do CPC, “por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias”.

Neste sentido, transcrevo a jurisprudência: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ABANDONO DA CAUSA - CONFIGURADO - INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA – INÉRCIA – MUDANÇA DE ENDEREÇO – NÃO COMUNICAÇÃO AO JUÍZO – INTELIGÊNCIA DO ART. 106, II DO CPC – CORRETA APLICABILIDADE DAS HIPÓTESES DO ART. 485, III e § 1º DO CPC - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. É válida a intimação remetida para o endereço declinado pela parte na inicial, pois, é seu o ônus de mantê-lo atualizado.

Confirmada a vontade deliberada do autor em abandonar o processo e cumpridos os requisitos previstos em lei, cabível a extinção do feito sob tal fundamento.

A exigência de prequestionamento para a interposição de recurso em instância superior deve ser cumprida pela parte e não pelo julgador, dispensado de apontar expressamente se restaram ou não violados dispositivos legais ou constitucionais. (Ap 66445/2017, DES.

SEBASTIÃO DE MORAES FILHO, SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 12/07/2017, Publicado no DJE 19/07/2017) (TJ-MT - APL: 00476277420128110041 66445/2017, Relator: DES.

SEBASTIÃO DE MORAES FILHO, Data de Julgamento: 12/07/2017, SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, Data de Publicação: 19/07/2017) – grifei.

Isto posto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, na forma do art. 485, III e §1º do CPC, razão pela qual DETERMINO O ARQUIVAMENTO dos presentes autos, observando-se as formalidades legais.

Na hipótese de trânsito em julgado, não havendo pendências, certifique-se e ARQUIVEM-SE os autos com as providências de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

SERVE A PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / CARTA PRECATÓRIA.

Barcarena/PA, data da assinatura digital.

TALITA DANIELLE FIALHO MESSIAS DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Barcarena/PA (Assinado com certificado digital)
05/02/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 16:10

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
04/02/2025 14:47

Conclusos para julgamento
04/02/2025 14:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
22/08/2024 12:30

Expedição de Certidão.
05/08/2024 20:25

Juntada de Petição de diligência
05/08/2024 20:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2024 08:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/07/2024 15:19

Juntada de Petição de certidão
02/07/2024 10:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/07/2024 09:58

Expedição de Mandado.
01/07/2024 09:56

Expedição de Mandado.
27/06/2024 18:38

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2023 13:14

Conclusos para decisão
05/04/2023 13:14

Cancelada a movimentação processual
28/05/2022 14:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARCARENA em 19/05/2022 23:59.
28/05/2022 02:23

Decorrido prazo de MARCIO RONALDO ALVES SOUZA em 11/05/2022 23:59.
05/05/2022 00:42

Publicado Intimação em 04/05/2022.
05/05/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
03/05/2022 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena PROCESSO: 0001180-41.2015.8.14.0008 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MILENA PINHEIRO DE OLIVEIRA REU: MUNICIPIO DE BARCARENA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento 006/2009 – CJCI, art. 1º, § 2º, providencio a intimação das partes - requerente/exequente e requerido(a)/executado(a) - na pessoa de seus advogados/defensores/procuradores, através do Diário da Justiça e pessoalmente, para que tomem conhecimento do encerramento do trâmite físico do presente feito, com sua devida migração do sistema LIBRA para o sistema PJE.

Por outro lado, solicito às partes, caso tenham cópia do documento protocolado sob o n. 2015.02425978-85 em 07/07/2015, juntem aos presentes autos como forma de colaborar para o bom deslinde do processo.

Barcarena/PA, 2 de maio de 2022.

MARCÍLIO MARCELO LEÃO SANTOS Analista Judiciário da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Barcarena PROVIMENTO Nº 006/2009 - CJCI
02/05/2022 12:25

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 12:25

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 12:23

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 09:19

Processo migrado do sistema Libra
16/12/2021 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2021 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2021 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2021 12:47

CONCLUSOS
14/12/2021 12:06

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00011804120158140008: - Classe Antiga: 120, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 1303 - O asssunto 9196 foi removido. - O asssunto 7703 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado
26/07/2021 11:16

CONCLUSOS
19/07/2021 10:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
09/07/2021 11:12

OUTROS
15/04/2021 09:36

PROVIDENCIAR OUTROS
14/04/2021 12:50

A SECRETARIA DE ORIGEM
14/04/2021 10:43

AO GABINETE DO MAGISTRADO
29/01/2021 12:16

OUTROS
12/03/2020 11:49

PROVIDENCIAR OUTROS
26/02/2019 08:18

PROVIDENCIAR OUTROS
26/02/2019 08:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/02/2019 08:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/02/2019 14:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9111-65
21/02/2019 14:11

Remessa
21/02/2019 14:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/02/2019 14:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/07/2015 11:14

Remessa
07/07/2015 11:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/07/2015 11:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/05/2015 15:28

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0001180-41.2015.8.14.0008 em distribuição por continuidade
27/04/2015 09:10

AO TRIBUNAL POR DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA
14/04/2015 13:03

A SECRETARIA DE ORIGEM
14/04/2015 12:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/04/2015 12:33

Incompetência - Incompetência
23/03/2015 07:54

AO GABINETE DO MAGISTRADO
23/03/2015 07:53

AO GABINETE DO MAGISTRADO
19/03/2015 08:51

AO GABINETE DO MAGISTRADO
18/03/2015 14:04

PROVIDENCIAR OUTROS
18/03/2015 13:39

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
18/03/2015 13:39

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: BARCARENA, Vara: 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA, JUIZ RESPONDENDO: ENGUELLYES TORRES DE LUCENA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2015

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800947-03.2020.8.14.0051

Jurandir Lemos de Souza

Bruna Laiana Santos de Souza

Advogado: Amilton Farias Santos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 05/02/2020 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0804890-50.2021.8.14.0000

Jose Brandao da Silva

Alunorte Alumina do Norte do Brasil S/A

Advogado: Elza Maroja Kalkmann

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 24/02/2025 16:03

Exibir Processo

Processo nº 0000245-59.2010.8.14.0013

Benedito Lopes Pacheco

Centralizadora dos Servicos dos Bancos S...

Advogado: Helio Yazbek

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 02/05/2022 11:07

Exibir Processo

Processo nº 0019091-35.2017.8.14.0028

Gidevaldo Ferreira de Souza

Justica Publica

Advogado: Francisco Barbosa de Oliveira

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 11/09/2018 08:48

Exibir Processo

Processo nº 0000245-59.2010.8.14.0013

Banco do Brasil SA

Benedito Lopes Pacheco

Advogado: Jose Wilson Cardoso Diniz

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 02/02/2010 10:51

Exibir Processo