TJPA - 0055557-24.2013.8.14.0301
1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 14:50
Conclusos para decisão
-
15/09/2025 14:50
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 13:26
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2025 12:09
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2025 12:09
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2025 12:38
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2025 12:06
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 12:06
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
-
22/07/2025 12:16
Conclusos para decisão
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22/07/2025 12:16
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 17:14
Decorrido prazo de ZULEIDE LIMA HENRIQUE em 02/07/2025 23:59.
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10/07/2025 17:14
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 02/07/2025 23:59.
-
10/07/2025 17:14
Decorrido prazo de ZULEIDE LIMA HENRIQUE em 24/06/2025 23:59.
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09/05/2025 04:19
Publicado Decisão em 09/05/2025.
-
09/05/2025 04:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
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08/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0055557-24.2013.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ZULEIDE LIMA HENRIQUE REQUERIDO: MUNICÍPIO DE BELÉM, Nome: MUNICÍPIO DE BELÉM Endereço: Travessa Primeiro de Março, 424, Campina, BELéM - PA - CEP: 66015-052 DECISÃO BAIXO o feito em diligência.
A teor do art. 524, § 3º, do Código de Processo Civil, INTIME-SE o Executado a cumprir, no prazo de 30 (trinta) doas, a obrigação de fazer objeto do pedido, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por hora, até o limite de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), podendo, transcorrido o prazo sem cumprimento, apresentar impugnação, em até 15 (quinze) dias, na forma do art. 536, § 4º, do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Intimem-se.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, CERTIFIQUE-SE e RETORNEM os autos conclusos, inclusive para exame da petição de ID 130448961.
Belém, data registrada no sistema.
KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara de Fazenda da Capital K4 -
07/05/2025 12:13
Juntada de Petição de termo de ciência
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07/05/2025 12:07
Juntada de Petição de termo de ciência
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07/05/2025 11:20
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2025 11:20
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2025 11:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/11/2024 10:49
Conclusos para decisão
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13/11/2024 10:49
Expedição de Certidão.
-
01/11/2024 23:12
Juntada de Petição de petição
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10/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0055557-24.2013.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ZULEIDE LIMA HENRIQUE REQUERIDO: MUNICÍPIO DE BELÉM, Nome: MUNICÍPIO DE BELÉM Endereço: Travessa Primeiro de Março, 424, Campina, BELéM - PA - CEP: 66015-052 DESPACHO INTIME-SE a parte Exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação de ID 117583749.
Publique-se.
Intimem-se.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, CERTIFIQUE-SE e RETORNEM os autos conclusos.
Belém, data registrada no sistema.
KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara de Fazenda da Capital K4 -
09/10/2024 11:44
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2024 11:44
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2024 17:53
Proferido despacho de mero expediente
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02/08/2024 09:37
Conclusos para despacho
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02/08/2024 09:37
Cancelada a movimentação processual
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02/08/2024 09:35
Expedição de Certidão.
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13/06/2024 17:02
Juntada de Petição de petição
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17/05/2024 07:26
Decorrido prazo de ZULEIDE LIMA HENRIQUE em 14/05/2024 23:59.
-
17/05/2024 07:26
Decorrido prazo de ZULEIDE LIMA HENRIQUE em 14/05/2024 23:59.
-
22/04/2024 00:40
Publicado Decisão em 22/04/2024.
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20/04/2024 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2024
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19/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0055557-24.2013.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ZULEIDE LIMA HENRIQUE REQUERIDO: MUNICÍPIO DE BELÉM, Nome: MUNICÍPIO DE BELÉM Endereço: AVENIDA 1ºDE MARÇO, 424, Avenida Pará, s/n, CAMPINA, BELéM - PA - CEP: 66115-970 DECISÃO Presentes os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, RECEBO a petição de ID 105056350 como pedido de cumprimento de sentença.
Com efeito, INTIME-SE a parte Executada para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir as matérias insertas no art. 535 do mesmo diploma legal.
Publique-se.
Intimem-se.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, CERTIFIQUE-SE e RETORNEM os autos conclusos.
Belém, data registrada no sistema.
KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito Titular da 4ª Vara de Fazenda da Capital K4 -
18/04/2024 10:27
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2024 10:27
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2024 23:26
Proferidas outras decisões não especificadas
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22/02/2024 08:39
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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22/02/2024 04:17
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 21/02/2024 23:59.
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16/02/2024 14:09
Conclusos para decisão
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16/02/2024 14:08
Expedição de Certidão.
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03/02/2024 11:23
Decorrido prazo de ZULEIDE LIMA HENRIQUE em 22/01/2024 23:59.
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03/02/2024 09:27
Decorrido prazo de ZULEIDE LIMA HENRIQUE em 22/01/2024 23:59.
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28/11/2023 03:52
Publicado Intimação em 28/11/2023.
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28/11/2023 03:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
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27/11/2023 16:07
Juntada de Petição de petição
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27/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0055557-24.2013.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ZULEIDE LIMA HENRIQUE REU: MUNICÍPIO DE BELÉM, Nome: MUNICÍPIO DE BELÉM Endereço: AV. 1º de Março, 424, CEP 66015-270, CAMPINA, BELéM - PA - CEP: 66115-970 DECISÃO Diante da certidão de ID 96299353, ARQUIVE-SE.
Publique-se.
Intimem-se.
Belém, data registrada no sistema.
KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara de Fazenda da Capital K4 -
24/11/2023 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2023 13:32
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2023 17:02
Determinado o arquivamento
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06/07/2023 10:02
Conclusos para decisão
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06/07/2023 10:02
Expedição de Certidão.
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21/05/2023 15:03
Decorrido prazo de ZULEIDE LIMA HENRIQUE em 10/05/2023 23:59.
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23/03/2023 09:43
Expedição de Outros documentos.
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03/11/2022 11:23
Juntada de Petição de petição
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30/10/2022 00:25
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/10/2022 23:59.
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05/10/2022 04:00
Decorrido prazo de ZULEIDE LIMA HENRIQUE em 16/09/2022 23:59.
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27/09/2022 05:09
Decorrido prazo de ZULEIDE LIMA HENRIQUE em 09/09/2022 23:59.
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10/09/2022 05:01
Decorrido prazo de ZULEIDE LIMA HENRIQUE em 06/09/2022 23:59.
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10/09/2022 03:24
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 29/08/2022 23:59.
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04/09/2022 00:48
Decorrido prazo de ZULEIDE LIMA HENRIQUE em 29/08/2022 23:59.
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02/09/2022 00:22
Publicado Despacho em 01/09/2022.
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02/09/2022 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
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30/08/2022 13:11
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2022 13:11
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2022 12:47
Proferido despacho de mero expediente
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22/08/2022 10:51
Conclusos para despacho
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22/08/2022 10:51
Cancelada a movimentação processual
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09/08/2022 10:15
Conclusos para despacho
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09/08/2022 10:15
Cancelada a movimentação processual
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05/08/2022 00:27
Publicado Decisão em 05/08/2022.
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05/08/2022 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
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03/08/2022 09:33
Expedição de Certidão.
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03/08/2022 09:32
Expedição de Outros documentos.
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03/08/2022 09:32
Expedição de Outros documentos.
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03/08/2022 09:10
Juntada de Petição de petição
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02/08/2022 16:19
Proferidas outras decisões não especificadas
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02/08/2022 10:02
Conclusos para decisão
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02/08/2022 10:00
Expedição de Certidão.
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28/05/2022 14:31
Decorrido prazo de ZULEIDE LIMA HENRIQUE em 19/05/2022 23:59.
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28/05/2022 02:21
Decorrido prazo de ZULEIDE LIMA HENRIQUE em 11/05/2022 23:59.
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17/05/2022 16:21
Juntada de Petição de petição
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05/05/2022 00:55
Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2022.
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05/05/2022 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
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03/05/2022 00:00
Intimação
PROCESSO 0055557-24.2013.8.14.0301 AUTOR: ZULEIDE LIMA HENRIQUE REU: MUNICÍPIO DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas intimações, os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo eletrônico, sendo que as partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
Neste ato ficam as partes intimadas acerca do despacho de ID 51364813.
Belém-PA, 2 de maio de 2022 GISELLE MARIA MOUSINHO DA COSTA E SILVA Servidora da UPJ Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital (Provimento 006/2006 - CRMB) -
02/05/2022 14:11
Juntada de Petição de termo de ciência
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02/05/2022 12:22
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2022 12:22
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2022 12:20
Ato ordinatório praticado
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02/05/2022 12:15
Expedição de Certidão.
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21/02/2022 09:52
Processo migrado do sistema Libra
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21/02/2022 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2022 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/02/2022 09:50
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00555572420138140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10299 para 10671. - Justificativa: PROGRESSÃO FUNCIONAL. - Ação C
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21/02/2022 09:42
Desarquivamento - PARA FINS DE MIGRAÇÃO AO PJE
-
01/06/2021 09:32
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
28/04/2021 12:52
REMESSA INTERNA
-
10/03/2021 09:01
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/03/2021 09:01
Mero expediente - Mero expediente
-
23/02/2021 11:35
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/02/2021 11:35
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
04/02/2021 11:36
CONCLUSOS
-
29/01/2021 10:53
CONCLUSOS
-
27/01/2021 10:58
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
25/01/2021 11:21
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
-
25/01/2021 11:21
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
-
25/01/2021 11:21
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
22/01/2021 12:31
AGUARDANDO JUNTADA
-
18/01/2021 10:50
A SECRETARIA - CAIXA: 23857 ARQUIVO REGIONAL
-
12/01/2021 14:24
Remessa
-
12/01/2021 14:24
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
12/01/2021 14:24
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
16/04/2019 09:38
REMESSA INTERNA
-
04/04/2019 10:54
Definitivo - Movimento de arquivamento definitivo
-
04/04/2019 10:54
AO SETOR DE ARQUIVO
-
04/04/2019 09:52
AGUARDANDO REMESSA ARQUIVO
-
03/04/2019 14:15
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/04/2019 14:15
Trânsito em julgado - Trânsito em julgado
-
03/04/2019 14:15
Definitivo - ARQUIVADO EM SECRETARIA
-
21/01/2019 12:14
AGUARDANDO PRAZO
-
10/12/2018 11:57
AGUARDANDO PRAZO
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22/11/2018 08:44
AGUARDANDO PRAZO
-
19/11/2018 14:07
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
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24/07/2018 13:16
AGUARDANDO PRAZO
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27/03/2018 09:24
A PROCURADORIA DA FAZENDA
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22/03/2018 12:43
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
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29/06/2017 12:59
AGUARDANDO PRAZO
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27/06/2017 11:05
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JADER NILSON DA LUZ DIAS (4060212), que representa a parte ZULEIDE DE LIMA BOTELHO (8092340) no processo 00555572420138140301.
-
02/06/2017 10:59
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
19/05/2017 09:49
AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
-
15/05/2017 08:22
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
12/05/2017 13:38
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
11/05/2017 11:52
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
09/05/2017 08:27
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
09/05/2017 08:27
Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
-
09/05/2017 08:26
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
-
02/05/2017 08:40
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/03/2017 09:14
CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
-
20/06/2016 11:14
CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
-
19/10/2015 09:27
CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
-
10/02/2015 13:53
CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
-
12/11/2014 10:56
CONCLUSOS
-
11/11/2014 08:08
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
06/11/2014 10:56
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
06/11/2014 10:56
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
06/11/2014 10:56
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
05/11/2014 09:19
Remessa
-
05/11/2014 09:19
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
05/11/2014 09:19
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
18/09/2014 08:25
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/09/2014 09:42
AGUARDANDO REMESSA MP
-
05/09/2014 11:46
AGUARDANDO REMESSA MP
-
14/08/2014 10:33
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/08/2014 10:33
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
14/08/2014 10:33
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
-
07/08/2014 10:57
PROVIDENCIAR OUTROS
-
05/08/2014 11:22
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
05/08/2014 11:22
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
05/08/2014 11:22
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
31/07/2014 12:26
Remessa
-
31/07/2014 12:26
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
31/07/2014 12:26
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
31/07/2014 08:14
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
29/07/2014 09:12
VISTAS AO ADVOGADO - Retirados pela adv. Carolinne Reis. Fls.74. Fone: 32256079.
-
28/07/2014 12:46
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
07/07/2014 10:37
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/07/2014 10:37
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
07/07/2014 10:37
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
-
07/07/2014 10:05
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE ALBERTO SOARES VASCONCELOS (4062818), que representa a parte MUNICIPIO DE BELEM (6081422) no processo 00555572420138140301.
-
10/06/2014 08:50
PROVIDENCIAR OUTROS
-
03/06/2014 11:49
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
03/06/2014 11:49
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
03/06/2014 11:48
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
02/06/2014 16:20
Remessa
-
02/06/2014 16:20
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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02/06/2014 16:20
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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07/04/2014 08:16
AGUARDANDO MANIFESTACAO
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03/04/2014 11:52
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
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03/04/2014 11:52
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
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14/02/2014 12:37
AGUARDANDO MANDADO
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13/02/2014 11:01
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : MARCELO PAUXIS DE MORAES
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13/02/2014 11:01
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
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12/02/2014 12:25
RESENHA
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12/02/2014 10:17
MANDADO(S) A CENTRAL
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06/02/2014 09:23
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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06/02/2014 09:23
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
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04/02/2014 11:06
MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO
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04/02/2014 11:06
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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04/02/2014 11:06
Antecipação de tutela - Antecipação de tutela
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04/02/2014 11:06
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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29/01/2014 11:15
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete
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29/01/2014 11:15
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
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27/01/2014 08:51
REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO PARA VARA ESPECÍFICA da Vara 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Vara 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, da Secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Secretaria SECRETARIA DA 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUS
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23/01/2014 13:07
À DISTRIBUIÇÃO
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17/01/2014 13:14
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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17/01/2014 13:14
Mero expediente - Mero expediente
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17/01/2014 13:14
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
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10/10/2013 10:39
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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10/10/2013 10:16
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
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04/10/2013 11:54
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
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04/10/2013 11:54
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: CLAUDIO HERNANDES SILVA LIMA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2013
Ultima Atualização
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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