19/08/2025 15:54

Conclusos para despacho
19/08/2025 15:54

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 19:14

Juntada de Petição de alegações finais
04/06/2025 23:56

Expedição de Outros documentos.
21/04/2025 11:35

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2025 03:17

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE SOUZA em 31/03/2025 23:59.
18/04/2025 15:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por LUCIANO MENDES SCALIZA em/para 14/04/2025 10:20, Vara Única de São João do Araguaia.
28/03/2025 09:34

Juntada de Petição de devolução de mandado
27/03/2025 19:03

Decorrido prazo de GERSON DAS NEVES em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 16:35

Desentranhado o documento
26/03/2025 16:25

Juntada de Petição de devolução de mandado
26/03/2025 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 20:48

Juntada de Petição de devolução de mandado
20/03/2025 20:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 17:07

Decorrido prazo de LIZANDRO LIMA SOUSA em 06/03/2025 23:59.
25/02/2025 07:22

Juntada de Petição de devolução de mandado
25/02/2025 07:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2025 02:48

Decorrido prazo de RAIMUNDA NONATA DE ANDRADE em 31/01/2025 23:59.
28/01/2025 11:39

Juntada de Petição de devolução de mandado
28/01/2025 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2025 08:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/01/2025 08:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/01/2025 08:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/01/2025 08:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/12/2024 03:05

Decorrido prazo de LIZANDRO LIMA SOUSA em 09/12/2024 23:59.
26/12/2024 03:20

Decorrido prazo de ISRAEL LIMA RIBEIRO em 02/12/2024 23:59.
09/12/2024 20:49

Juntada de Petição de termo de ciência
25/11/2024 02:24

Publicado Intimação em 25/11/2024.
24/11/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2024
22/11/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 00:00

Intimação

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA Fórum Des.

Edgar M. de Mendonça- Praça José Martins Ferreira, s/n, Bairro Centro, CEP: 68.518-000 – Tel. (94) 3379 1136 PROCESSO: 0800439-14.2021.8.14.0054 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE PALESTINA DO PARÁ AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA REU: LIZANDRO LIMA SOUSA DESPACHO Não vislumbro motivos para rejeição antecipada da ação penal em relação ao denunciado.

Isso posto, DESIGNO o dia 14 de abril de 2025, às 10h20, para a realização da audiência de instrução e julgamento.

Nessa data a audiência será realizada telepresencialmente, se não houver oposição por escrito de quaisquer das partes.

O acesso ao ambiente virtual das audiências poderá ser realizado pelo QR CODE ou através dos seguintes links, os quais deverão ser copiados ou digitados na barra de endereços do navegador: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19:meeting_YjFkYTk0ZDktMzAyOC00MWMzLWIzOWQtZWQ5MTIxZGExNDM4@thread.v2/0?context=%7B%22Tid%22:%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22,%22Oid%22:%22f6183f03-35b4-4ffd-ab6a-ee5fc83e3c66%22%7D - encurtador.com.br/drsKX - https://bit.ly/3CMzhil INTIME-SE o acusado e seu advogado, com as formalidades de estilo.

INTIMEM-SE as testemunhas arroladas na denúncia e na peça de defesa.

CIÊNCIA ao MP e à Defensoria Pública, se for o caso.

P.I.C.

São João do Araguaia, assinado e datado eletronicamente.

LUCIANO MENDES SCALIZA Juiz de Direito Titular de São João do Araguaia - Estado do Pará
21/11/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 11:13

Juntada de Ofício
21/11/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 11:05

Expedição de Mandado.
21/11/2024 11:05

Expedição de Mandado.
21/11/2024 11:05

Expedição de Mandado.
21/11/2024 11:05

Expedição de Mandado.
21/11/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 10:37

Juntada de Certidão
09/04/2024 09:43

Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/04/2025 10:20 Vara Única de São João do Araguaia.
08/04/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 15:07

Conclusos para despacho
30/01/2023 15:06

Expedição de Certidão.
30/01/2023 15:03

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
15/11/2022 00:58

Juntada de Petição de petição
15/11/2022 00:48

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 21:45

Juntada de Petição de devolução de mandado
04/11/2022 21:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2022 07:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/08/2022 21:55

Expedição de Mandado.
27/05/2022 03:41

Decorrido prazo de LIZANDRO LIMA SOUSA em 17/05/2022 23:59.
02/05/2022 03:56

Publicado Decisão em 02/05/2022.
01/05/2022 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022
29/04/2022 00:00

Intimação

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA Fórum Des.

Edgar M. de Mendonça- Praça José Martins Ferreira, s/n, Bairro Centro, CEP: 68.518-000 – Tel. (94) 3379 1136 PROCESSO Nº. 0800439-14.2021.8.14.0054 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE PALESTINA DO PARÁ AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA REU: LIZANDRO LIMA SOUSA DECISÃO Vistos, etc...

I – QUANTO AO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA Na forma do art. 395 do CPP, a denúncia será rejeitada de plano quando: ‘‘I - for manifestamente inepta.

II - faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal; ou III - faltar justa causa para o exercício da ação penal.’’ Com efeito, a exordial acusatória preenche os requisitos do art. 41 do CPP, não nos parecendo inepta.

A parte denunciada LIZANDRO LIMA SOUSA é legítima, porquanto existentes indícios de autoria constantes do inquérito policial.

O pedido é juridicamente adequado e necessário para a eventual imposição de pena privativa de liberdade.

A ação penal é pública incondicionada.

A denúncia está lastreada em um mínimo suporte probatório, possuindo justa causa.

Dessa forma, preenchidos os requisitos do citado art. 395 do CPP, RECEBO A DENÚNCIA.

CITE-SE pessoalmente os denunciados dos termos da acusação e o intime a apresentar resposta a acusação por advogado constituído, no prazo de 10 dias.

Não o fazendo, ser-lhe-á dado Defensor Público ou dativo.

Advirta a acusados de que em caso de procedência da acusação a sentença poderá fixar valor mínimo à reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido (artigo 387, IV, CP), cabendo ao acusado apresentar sua manifestação a respeito.

Advirta a acusados solta de que a partir do recebimento da denúncia, quaisquer mudanças de endereço deverão ser informadas ao Juízo, para fins de adequada intimação e comunicação oficial.

Junte-se certidão de antecedentes.

São João do Araguaia/PA, 28 de abril de 2022.

LUCIANO MENDES SCALIZA Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de São João do Araguaia
28/04/2022 16:53

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 16:53

Recebida a denúncia contra LIZANDRO LIMA SOUSA - CPF: *04.***.*79-29 (REU)
24/04/2022 10:27

Conclusos para decisão
24/04/2022 10:17

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
18/10/2021 18:05

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 09:10

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 15:03

Concedida a Medida Liminar
10/09/2021 14:04

Conclusos para decisão
10/09/2021 13:34

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
14/06/2021 10:58

Juntada de Petição de petição
09/06/2021 17:05

Concedida a Medida Liminar
25/05/2021 11:48

Conclusos para decisão
25/05/2021 11:48

Expedição de Certidão.
27/04/2021 02:23

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE PALESTINA DO PARÁ em 26/04/2021 23:59.
07/04/2021 16:02

Juntada de Petição de petição
07/04/2021 10:16

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 18:06

Concedida a Liberdade provisória de LIZANDRO LIMA SOUSA (AUTOR).
06/04/2021 09:15

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/04/2021 09:14

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/04/2021 08:03

Juntada de Petição de petição
05/04/2021 15:50

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 15:50

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2021

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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