23/06/2022 09:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
22/06/2022 19:30

Baixa Definitiva
18/05/2022 00:13

Decorrido prazo de IVALDETE CARDOSO DOS SANTOS em 17/05/2022 23:59.
17/05/2022 20:39

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 22:07

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 22:07

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 11:13

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 00:05

Publicado Ementa em 02/05/2022.
30/04/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/04/2022 00:00

Intimação

PROCESSO N.º ApCrim 0001420-70.2014.814.0006 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE MARITUBA/PA APELANTE: IVALDETE CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADA: DRA.

MARIA AMÉLIA DELGADO VIANA OAB/PA 5.522 APELANTE: RUBER HURTADO TORREZ APELANTE: SILVANA DA SILVA SALES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATORA: DESA.

EVA DO AMARAL COELHO PROCURADOR DE JUSTIÇA: DR.

HAMILTON NOGUEIRA SALAME REVISOR (A): EMENTA: APELAÇÕES.

TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS.

PLEITO DEFENSIVO.

APELAÇÃO IVALDETE: PRELIMINARMENTE: DIREITO DE RESPONDER EM LIBERDADE.

REJEITADO.

VIA ELEITA INADEQUADA.

IMPOSSIBILIDADE.

NO MÉRITO: REDIMENSIONAMENTO DA PENA.

NÃO ACOLHIMENTO.

APELAÇÃO RUBER: APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO.

IMPOSSIBILIDADE.

ABSOLVIÇÃO.

SOMENTE DEPOIMENTOS POLICIAIS.

IRRELEVÂNCIA.

AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS.

DOSIMETRIA.

NÃO CABIMENTO.

CIRCUNSTÂNCIAS DESFAVORÁVEIS.

IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA MINORANTE DO TRÁFICO PRIVILEGIADO.

NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS.

APELAÇÃO SILVANA: ABSOLVIÇÃO DO CRIME PREVISTO NO ART. 35 DA LEI 11.343/2006 – IMPOSSIBILIDADE.

ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO EVIDENCIADA.

REDIMENSIONAMENTO DA PENA IMPOSTA.

NÃO ACOLHIMENTO.

CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS DEVIDAMENTE FUNDAMENTADAS.

IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA MINORANTE DO TRÁFICO PRIVILEGIADO.

NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS.

CONFISSÃO QUALIFICADA.

INCIDÊNCIA DA ATENUANTE SOMENTE QUANTO AO TRÁFICO.

SÚMULA 545/STJ.

SENTENÇA REFORMADA PARCIALMENTE.

RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS DE IVALDETE E RUBER E PARCIALMENTE PROVIDO DE SILVANA.

ACÓRDÃO ACORDAM os Exmos.

Desembargadores que integram a Egrégia 3ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, CONHECER dos presentes recursos e NEGAR-LHES PROVIMENTO aqueles referentes a de IVALDETE CARDOSO DOS SANTOS e RUBER HURTADO TORREZ e DAR PARCIAL PROVIMENTO para ao interposto por SILVANA DA SILVA SALES, tão somente para aplicar a atenuante de confissão espontânea quanto ao crime de tráfico de drogas, mantendo os demais termos da sentença, conforme fundamentação do voto da relatora.

Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos ________ dias do mês de _________ de 2022.

Este julgamento foi presidido pela Exma.

Sra.

Desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos.
28/04/2022 15:10

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 15:10

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 15:08

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 14:49

Juntada de Ofício
12/04/2022 10:42

Conhecido o recurso de SILVANA DA SILVA SALES (APELANTE) e provido em parte
11/04/2022 14:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/03/2022 20:16

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 20:16

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 11:03

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 16:10

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 16:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/03/2022 15:15

Ato ordinatório praticado
17/10/2021 19:09

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
13/04/2021 23:22

Conclusos para julgamento
13/04/2021 23:22

Ato ordinatório praticado
26/01/2021 20:38

Juntada de Certidão
26/01/2021 20:35

Juntada de Outros documentos
26/01/2021 20:25

Juntada de Outros documentos
26/01/2021 19:29

Juntada de Certidão
26/01/2021 19:27

Juntada de Outros documentos
26/01/2021 19:25

Juntada de Outros documentos
26/01/2021 19:14

Juntada de Outros documentos
26/01/2021 19:07

Juntada de Outros documentos
26/01/2021 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2021 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2021 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2021 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2021 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2021 15:57

Processo migrado do Sistema Libra
19/12/2020 10:16

REMESSA INTERNA
17/12/2020 17:02

Remessa
17/12/2020 16:54

Remessa - Movimento de arquivamento null
17/12/2020 16:54

Remessa - Remessa
17/12/2020 16:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/12/2020 16:54

PROCESSOS A DIGITALIZAR
14/12/2020 13:30

A SECRETARIA
11/10/2019 14:13

ALTERAÇÃO DE SECRETARIA - Alteração da secretaria 28531 - SECRETARIA DA 3ª TURMA DE DIREITO PENAL para 351511 - SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL. Justificativa: PA-MEM-2019/40954. CA 516269.
17/06/2019 11:22

PESQUISA
15/05/2019 09:37

OUTROS
21/09/2018 12:06

PESQUISA
21/09/2018 11:34

PESQUISA
19/09/2018 08:01

OUTROS
18/07/2018 10:36

PESQUISA
08/02/2018 11:12

PESQUISA
09/01/2018 12:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - AUTOS COM PARECER DA 15ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL PELO DESPROVIMENTO DO RECURSO.
09/01/2018 11:53

CERTIDAO - CERTIDAO
09/01/2018 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/12/2017 07:25

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Para parecer, autos em 01 volume principal e 06 volumes de apensos. Com mídia as fls. 51
30/08/2017 13:42

REMESSA A VARA DE ORIGEM - DILIGENCIA - Devolvido à Vara de origem (Secretaria da 3a. Vara Criminal da Comarca de Marituba), através do Of.1187/17, para colher as Contrarrazões do MP de 1º Grau, autos com 164 fls. constituído de 01 volume principal e 06 a
28/08/2017 11:12

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO
28/08/2017 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/08/2017 11:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/08/2017 11:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/08/2017 13:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/08/2017 13:19

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
25/08/2017 11:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9980-40
25/08/2017 11:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/08/2017 11:59

Remessa
25/08/2017 11:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/08/2017 15:46

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
07/08/2017 15:46

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
01/08/2017 09:46

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : DOMINGOS SILVIO PEREIRA RODRIGUES
01/08/2017 09:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
31/07/2017 12:28

MANDADO(S) A CENTRAL - Autos com Mandado nº 962/2017- Def. Pub.
31/07/2017 12:28

Remessa - Autos com Mandado nº 962/2017- Def. Pub.
31/07/2017 11:16

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
31/07/2017 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/07/2017 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/07/2017 11:11

CERTIDAO - CERTIDAO
22/06/2017 14:27

AGUARDANDO PRAZO
22/06/2017 14:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/06/2017 14:27

CERTIDAO - CERTIDAO
21/06/2017 09:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/06/2017 09:21

CERTIDAO - CERTIDAO
24/05/2017 13:32

PROVIDENCIAR OUTROS
15/05/2017 09:31

AGUARDANDO RAZOES
15/05/2017 08:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/05/2017 08:16

CERTIDAO - CERTIDAO
15/05/2017 08:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/05/2017 08:10

Publicação - Publicação
11/05/2017 09:12

A SECRETARIA
11/05/2017 09:10

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
11/05/2017 09:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
10/05/2017 12:44

Mero expediente - Mero expediente
10/05/2017 12:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/05/2017 11:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
08/05/2017 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/05/2017 11:19

CERTIDAO - CERTIDAO
10/04/2017 08:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/04/2017 08:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
07/04/2017 17:14

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7027-52
07/04/2017 17:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/04/2017 17:14

Remessa
07/04/2017 17:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/09/2015 12:09

VISTAS AO ADVOGADO - Vistas a advogada para razões autos com 135 fls e 06 apensos. Fone: 33527382
16/03/2015 13:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/03/2015 13:02

CERTIDAO - CERTIDAO
11/03/2015 12:24

A SECRETARIA
11/03/2015 12:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
11/03/2015 12:08

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
11/03/2015 09:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/03/2015 09:16

Mero expediente - Mero expediente
10/03/2015 10:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
09/03/2015 11:08

A SECRETARIA - COM 06 APENSOS.
09/03/2015 11:08

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
05/03/2015 11:13

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00014207020148140006: - O Assunto Principal estava nulo e o seguinte assunto foi inserido: 3608. - Observação alterada. - Justificativa: CAPITULAÇÃO: ART. 33, ART. 35 E ART. 40, V DA LEI 11.3
05/03/2015 11:01

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00014207020148140006: Município atualizado: 1402 - O Asssunto Principal foi alterado de 3608 para 9518. - Justificativa: CAPITULAÇÃO: ART. 33, ART. 35 E ART. 40, V DA LEI 11.343/06. EM APENSO
04/03/2015 14:31

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
04/03/2015 14:31

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 3ª CÂMARA CRIMINAL ISOLADA, Secretaria: SECRETARIA 3ª CÂMARA CRIMINAL ISOLADA, DESEMBARGADOR RELATOR: RAIMUNDO HOL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2021

Ultima Atualização
28/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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