10/02/2025 11:46

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 09:03

Juntada de intimação de pauta
30/07/2024 00:00

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1215 foi retirado e o Assunto de id 1221 foi incluído.
16/03/2023 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/02/2023 13:07

Expedição de Certidão.
09/02/2023 13:04

Audiência Una cancelada para 14/03/2023 11:00 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
17/01/2023 10:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/11/2022 13:27

Conclusos para decisão
18/11/2022 13:26

Expedição de Certidão.
01/09/2022 12:04

Juntada de Petição de contrarrazões
19/08/2022 00:10

Publicado Certidão em 19/08/2022.
19/08/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
17/08/2022 08:28

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 08:28

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 08:28

Expedição de Certidão.
28/05/2022 08:57

Decorrido prazo de WHANDERLENE ALVES DOS PASSOS SILVA em 23/05/2022 23:59.
27/05/2022 05:38

Decorrido prazo de WHANDERLENE ALVES DOS PASSOS SILVA em 17/05/2022 23:59.
20/05/2022 14:44

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 14:38

Juntada de Petição de apelação
04/05/2022 01:39

Publicado Sentença em 03/05/2022.
04/05/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
02/05/2022 00:00

Intimação

Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais e Materiais movida por WHANDERLENE ALVES DOS PASSOS SILVA em face de BANCO SAFRA S/A, em que alega estar sendo cobrado indevidamente por parcela de empréstimo referente a contrato que não celebrou.

Este juízo em busca realizada pelo Sistema PJE/TJPA, verificou que a reclamante em data anterior ajuizou ação contra o mesmo banco reclamado em que questiona o mesmo contrato e faz os mesmos pedidos.

O referido processo tramitou pela 5ª Vara do juizado Especial Cível de Belém sob o número 0880314-05.2020.8.14.0301.

Ressalte-se que a ação foi julgada totalmente improcedente, com sentença proferida em 23/03/2022.

Há evidente identidade de partes, pedido e causa de pedir entre a presente ação e a primeira ação proposta pela parte autora.

Informa o art. 240 do CPC que a citação válida induz litispendência.

No caso em análise, o processo além da citação se encontra resolvido, com sentença de conhecimento já proferida, o que inviabiliza o prosseguimento da presente demanda.

Ante o exposto, reconheço a existência da litispendência entre a presente ação e a ação que tramita pela 5ª Vara do juizado Especial Cível de Belém sob o número 0880314-05.2020.8.14.0301, por consequência JULGO EXTINTO PROCESSO ASEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, V do CPC.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Belém, 27 de abril de 2022.

ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES Juíza de Direito
29/04/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 14:05

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
27/04/2022 13:27

Conclusos para julgamento
27/04/2022 13:25

Cancelada a movimentação processual
21/04/2022 15:38

Audiência Una designada para 14/03/2023 11:00 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
21/04/2022 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2022

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004435-33.2013.8.14.0022

Ministerio Publico do Estado do para

Alan da Silva Pinheiro

Advogado: Alvaro Augusto de Paula Vilhena

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 02/10/2013 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0803255-67.2022.8.14.0301

Condominio Residencial Cidade Jardim Ii

Luna Emprendimentos Imobiliarios LTDA

Advogado: Andreza Maria Morais de Farias Figueired...

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 24/01/2022 16:42

Exibir Processo

Processo nº 0800495-37.2022.8.14.0046

Helena Maria da Silva

Advogado: Mauricio Diniz Machado

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 27/04/2022 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0839791-77.2022.8.14.0301

Manoel Albano Brabo

Banco Daycoval S/A

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 02/05/2024 01:54

Exibir Processo

Processo nº 0839791-77.2022.8.14.0301

Manoel Albano Brabo

Advogado: Debora Cristina da Silva Salgado

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 26/04/2022 11:12

Exibir Processo