TJPA - 0036701-70.2017.8.14.0301

1ª instância - 12ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FRANCISCO EXPEDITO PORTELA CAVALCANTE

CPF *16.***.*93-49

Advogados

DANILO LANOA COSENZA

OAB: 15585/PA

CPF *37.***.*77-04

Polo Passivo

Partes

LINDOMAR NASCIMENTO ALMEIDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2025 10:57

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2024 16:20

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2024 09:28

    Arquivado Definitivamente

  • 02/05/2024 18:18

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 02/05/2024 18:17

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2023 11:09

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 30/11/2023 08:06

    Decorrido prazo de FRANCISCO EXPEDITO PORTELA CAVALCANTE em 27/11/2023 23:59.

  • 29/11/2023 09:10

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 20/11/2023 00:05

    Publicado Decisão em 20/11/2023.

  • 18/11/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023

  • 17/11/2023 00:00

    Intimação

    Considerando a certidão retro, arquive-se.

    Int.

    Belém, 9 de novembro de 2023. ÁLVARO JOSÉ NORAT DE VASCONCELOS Juiz de Direito Titular da 12ª Vara Cível da Capital

  • 16/11/2023 08:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2023 08:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2023 13:55

    Desentranhado o documento

  • 10/11/2023 13:55

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/11/2023 10:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/07/2023 15:23

    Decorrido prazo de FRANCISCO EXPEDITO PORTELA CAVALCANTE em 21/06/2023 23:59.

  • 30/06/2023 11:00

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2023 10:59

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2023 02:23

    Publicado Ato Ordinatório em 14/06/2023.

  • 15/06/2023 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

  • 13/06/2023 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil vigente; no provimento nº 006/2006 da CJRMB; e na Lei nº 8.328/2015, tomo a seguinte providência: Fica a parte requerente intimada a comprovar o recolhimento antecipado das custas intermediárias, conforme sentença ID 91221425, sendo: 01 (uma) DESPESA: SERVIÇOS POSTAIS e 01 (uma) SECRETARIA: EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA, DE CITAÇÃO E DE INTIMAÇÃO, no prazo legal de 05 (cinco) dias, consoante art. 12, da Lei Estadual nº 8.328/2015.

    Belém, 12 de junho de 2023.

    TAMARA CUNHA MENDES

  • 12/06/2023 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2023 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 19:06

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 02/06/2023 15:49

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2023 00:01

    Publicado Sentença em 12/05/2023.

  • 12/05/2023 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

  • 12/05/2023 00:00

    Intimação

    Vistos etc… FRANCISCO EXPEDITO PORTELA CAVALCANTE, qualificado nos autos, vem perante este juízo, através de Procurador legalmente habilitado, intentar AÇÃO MONITÓRIA, em desfavor de LINDOMAR NASCIMENTO ALMEIDA, também qualificado nos autos, mediante os seguintes argumentos: Alega que exercia a atividade de representante comercial de fábricas de confecções, vendendo mercadorias para revendedores e consumidores finais.

    Que a forma de pagamento das vendas, em regra, era parcelada por meio de cheques, os quais eram encaminhados para a fábrica após serem endossados pelo Requerido.

    Em decorrência da exigência do endosso, os cheques não compensados eram descontados dos rendimentos do requerente, lhe sendo devolvida a cártula para fins de cobrança.

    Que o Requerido emitiu 03 (três) cheques sem fundos, sendo cada um no valor de R$626,00 (seiscentos e vinte e seis reais).

    Que o valor atualizado da dívida importa em R$4.033,66 (quatro mil, trinta e três reais e sessenta e seis centavos) até a data de ingresso da ação.

    Recebido o pedido, este juízo deferiu a expedição do competente mandado de pagamento.

    Devidamente citado, o Requerido apresentou Embargos Monitórios – id 53989894, momento em que requereu o benefício da gratuidade processual através da prerrogativa do patrocínio da Defensoria Pública.

    Preliminarmente, articulou a ocorrência da prescrição da Ação monitória, uma vez que o ajuizamento da ação contra o emitente sem força executiva é de cinco anos.

    No mérito, diz que chegou a negociar o débito com o embargado, lhe entregando o valor de R$1.000,00 (mil reais) à época, tendo este lhe dito que iria devolver as cártulas quando resgatadas junto à empresa, todavia, não o fez.

    Que tem interesse em negociar o débito remanescente, motivo pelo qual, pugna pela realização de audiência de conciliação.

    Intimada a se manifestar sobre os embargos monitórios, a parte autora rechaçou todos os pontos suscitados (id nº 53989894 – pág. 8 e seguintes).

    Relatados.

    Decido.

    Passamos a analisar a preliminar arguida pelo Requerido de prescrição.

    Dispõe o art.206, § 5º, inciso I - que “prescreve em 5 (cinco) anos, a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.” A Súmula 503 do STJ e Tema Repetitivo 628 também já pacificaram o entendimento de que o prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de cheque sem força executiva é quinquenal, a contar do dia seguinte à data de emissão estampada na cártula.

    No caso dos autos, os cheques foram emitidos nas datas de 27/05/2012, 27/06/2012 e 27/07/2012, havendo a ação sido intentada em 13/06/2017.

    Logo, prescrita unicamente a cobrança da cártula emitida em 27/05/2012, sendo plenamente cabível a cobrança das demais cártulas.

    Cumpre-nos frisar que a Ação Monitória possui a única finalidade de formação de título executivo, bastando a apresentação de documento escrito que configure a obrigatoriedade do pagamento, cabendo aos Embargantes apenas a discussão quanto à liquidez e certeza do débito, tendo em vista que o requisito da exigibilidade está sendo buscado pelo Requerente-Embargado e se exteriorizará com a conversão da presente Ação em título executivo judicial.

    O embargante não comprovou o pagamento dos títulos emitidos em 27/06/2012 e 27/07/2012, tampouco refutou a sua emissão.

    Ante o exposto, respaldado no que preceitua o art. 700 e seguintes, do CPC, acolho parcialmente procedentes os Embargos Monitórios, para declarar a prescrição do cheque emitido em 27/05/2012, constituindo os demais, emitidos em 27/06/2012 e 27/07/2012, em título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo; Em face da sucumbência e decaimento mínimo do pedido, condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor do débito reconhecido, cujos valores ficarão sob condição de suspensão de exigibilidade, na forma do § 3º do art. 98 do CPC, em razão do pedido de gratuidade processual, que ora defiro.

    Intime-se o Exequente, por meio de seu Procurador, para apresentar planilha atualizada do débito; Procedida a atualização, intime-se o Executado LINDOMAR NASCIMENTO ALMEIDA, pessoalmente, para pagar o montante da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quanto bastem para a satisfação da dívida, mencionando-se, ainda, que transcorrido o prazo cima referido sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na conformidade do art. 525 do CPC.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Belém/PA, 26 de abril de 2023.

    DANIEL RIBEIRO DACIER LOBATO Juiz de Direito em exercício na 12ª Vara Cível da Capital

  • 11/05/2023 00:05

    Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 11/05/2023 00:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 00:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 08:51

    Pedido conhecido em parte e procedente em parte

  • 14/04/2023 11:08

    Conclusos para julgamento

  • 14/04/2023 11:08

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/05/2022 05:24

    Decorrido prazo de LINDOMAR NASCIMENTO ALMEIDA em 10/05/2022 23:59.

  • 27/05/2022 05:24

    Decorrido prazo de FRANCISCO EXPEDITO PORTELA CAVALCANTE em 10/05/2022 23:59.

  • 09/05/2022 18:32

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 04/05/2022 01:25

    Publicado Ato Ordinatório em 03/05/2022.

  • 04/05/2022 01:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

  • 02/05/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à Ordem de Serviço nº01/2021 desta 3ª UPJ, e, em conformidade ao Provimento nº 006/2006 -CJRMB, concedo às partes, prazo comum de 05 (cinco) dias para análise e manifestação sobre inconsistências ( se houver) referente ao ATO DE MIGRAÇÃO DO PROCESSO detectadas após a MIGRAÇÃO dos autos, do Sistema LIBRA para o sistema PJE.

    As petições físicas protocolizadas a este Juízo após encaminhamento do processo físico ao setor de digitalização devem ser juntadas pelas partes no PJE, estando as petições disponíveis para devolução na 3ª UPJ.

    Belém,29 de abril de 2022 EDEILMA COSTA MAFRA 3ª UPJ VARAS DE COMÉRCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALÊNCIA E SUCESSÕES

  • 29/04/2022 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 20:42

    Processo migrado do sistema Libra

  • 14/03/2022 20:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2022 20:26

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte LINDOMAR NASCIMENTO ALMEIDA no processo 00367017020178140301.

  • 14/03/2022 20:25

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00367017020178140301: - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 7703 para 10671. - Ação Coletiva: N.

  • 06/08/2021 09:12

    REMESSA INTERNA

  • 19/07/2021 11:43

    Remessa

  • 19/07/2021 09:14

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 19/07/2021 09:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/07/2021 09:14

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 07/04/2021 11:59

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 26/03/2021 19:47

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12668 - SECRETARIA DA 12ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 401511 - SECRETARIA UPJ VARAS DE COMERCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALENCIA E SUCESSÕES. Justificativa: Processo alterado pela Secretar

  • 05/08/2019 08:25

    OUTROS

  • 05/08/2019 08:22

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 05/08/2019 08:22

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/08/2019 08:22

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 01/08/2019 14:04

    Remessa

  • 01/08/2019 14:04

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 01/08/2019 14:04

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 01/08/2019 12:42

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 18/07/2019 13:28

    VISTAS AO ADVOGADO - Retirado pela estagiária de direito Sulene Cristina Souza da Silva OAB/PA Nº8593-E com autorizaçãodo Dr. João Gabriel Casemiro Aguila, OAB/PA nº 16093. End: 14 de Março, n º1155, sl 701. Tel: 3355-33-03. Proc. vol. único com 53 fls.

  • 18/07/2019 11:00

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 16/07/2019 13:39

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEFENSOR PUBLICO (509265), que representa a parte LINDOMAR NASCIMENTO ALMEIDA (25563879) no processo 00367017020178140301.

  • 15/07/2019 09:05

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 15/07/2019 08:27

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 09/07/2019 13:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/07/2019 13:33

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 09/07/2019 13:32

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 09/07/2019 13:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/06/2019 13:41

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 26/06/2019 13:29

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 26/06/2019 13:29

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 26/06/2019 13:29

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 24/06/2019 14:57

    Remessa

  • 24/06/2019 14:57

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/06/2019 14:57

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/06/2019 13:42

    VISTAS AO DEFENSOR - Autos retirados pela servidora Ivaneti Gomes, autorizada pela defensora Wellyda Dias, F: 32052360. Autos com 43 fls.

  • 18/06/2019 13:42

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 18/06/2019 13:42

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/06/2019 13:42

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 13/06/2019 14:04

    Remessa

  • 13/06/2019 14:04

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/06/2019 14:04

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/06/2019 11:13

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 04/06/2019 11:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/06/2019 11:13

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 04/06/2019 11:13

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 25/04/2019 08:11

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : EZIED CINARA MORAIS DE CRISTO

  • 25/04/2019 08:11

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 24/04/2019 10:09

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 23/04/2019 09:08

    AGUARDANDO MANDADO

  • 17/04/2019 14:00

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 17/04/2019 12:22

    MANDADO DE PAGAMENTO - MANDADO DE PAGAMENTO

  • 17/04/2019 12:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/04/2019 11:19

    OUTROS

  • 17/04/2019 11:17

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/04/2019 11:17

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/04/2019 11:17

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 16/04/2019 11:35

    Remessa

  • 16/04/2019 11:35

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/04/2019 11:35

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/04/2019 08:40

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 10/04/2019 09:15

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 10/04/2019 09:12

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 10/04/2019 09:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/11/2018 12:16

    CONCLUSOS

  • 13/09/2018 12:04

    CONCLUSOS

  • 13/09/2018 12:02

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 13/09/2018 12:02

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/09/2018 12:02

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 11/09/2018 18:18

    Remessa

  • 11/09/2018 18:18

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/09/2018 18:18

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/09/2018 11:58

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 03/09/2018 12:09

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DANILO LANOA COSENZA (4067910), que representa a parte FRANCISCO EXPEDITO PORTELA CAVALCANTE (6463946) no processo 00367017020178140301.

  • 03/09/2018 10:22

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 03/09/2018 08:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/09/2018 08:05

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 29/08/2018 11:24

    OUTROS

  • 29/08/2018 08:32

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 29/08/2018 08:32

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 29/08/2018 08:32

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 07/08/2018 19:30

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 07/08/2018 19:30

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 07/08/2018 19:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/08/2018 19:30

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 03/07/2018 08:38

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : ANTONIO ALVARO GARCIA BRITO

  • 03/07/2018 08:38

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 25/06/2018 07:58

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 25/06/2018 07:47

    AGUARDANDO MANDADO

  • 25/06/2018 07:47

    AGUARDANDO MANDADO

  • 21/06/2018 13:03

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 21/06/2018 11:19

    MANDADO DE PAGAMENTO - MANDADO DE PAGAMENTO

  • 21/06/2018 11:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/06/2018 09:53

    OUTROS

  • 19/06/2018 09:51

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/06/2018 09:51

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/06/2018 09:51

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/06/2018 11:31

    Remessa

  • 18/06/2018 11:31

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/06/2018 11:31

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/11/2017 11:57

    CONCLUSOS

  • 09/11/2017 11:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/11/2017 11:56

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 26/10/2017 07:21

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 13/10/2017 12:37

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 11/10/2017 13:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/10/2017 13:54

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 11/10/2017 13:50

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 11/10/2017 12:52

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 11/10/2017 11:53

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 11/10/2017 11:53

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/10/2017 11:53

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 06/10/2017 12:47

    Remessa

  • 06/10/2017 12:47

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/10/2017 12:47

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/09/2017 08:28

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 22/09/2017 12:52

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 22/09/2017 11:26

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 22/09/2017 11:26

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 21/09/2017 12:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/09/2017 12:52

    Mero expediente - Mero expediente

  • 18/09/2017 10:35

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 14/09/2017 11:02

    OUTROS

  • 13/09/2017 13:47

    OUTROS

  • 13/09/2017 13:46

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 13/09/2017 13:46

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/09/2017 13:46

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 12/09/2017 13:49

    Remessa

  • 12/09/2017 13:49

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/09/2017 13:49

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 01/09/2017 10:14

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 31/08/2017 12:48

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 31/08/2017 12:43

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 31/08/2017 12:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/08/2017 12:06

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 31/08/2017 11:06

    OUTROS

  • 31/08/2017 10:12

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 31/08/2017 10:12

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 31/08/2017 10:12

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 11/08/2017 19:05

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 11/08/2017 19:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/08/2017 19:05

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 11/08/2017 19:05

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 24/07/2017 10:37

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 4ª AREA DE BELÉM, : ANDERLEY SILVA DA SILVA

  • 24/07/2017 10:37

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 21/07/2017 09:25

    AGUARDANDO MANDADO

  • 21/07/2017 08:46

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 20/07/2017 14:50

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 19/07/2017 14:43

    BUSCA E APREENS.-D.L911 - BUSCA E APREENS.-D.L911

  • 19/07/2017 14:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/07/2017 08:51

    OUTROS

  • 18/07/2017 11:55

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 18/07/2017 11:55

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 14/07/2017 11:50

    Concessão - Concessão

  • 14/07/2017 11:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/07/2017 10:25

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 11/07/2017 12:49

    OUTROS

  • 11/07/2017 12:49

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 11/07/2017 12:49

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/07/2017 12:49

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 07/07/2017 11:41

    Remessa

  • 07/07/2017 11:41

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 07/07/2017 11:41

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/06/2017 09:15

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 22/06/2017 10:45

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MATHEUS TOFOLO CARNEIRO (16728030), que representa a parte FRANCISCO EXPEDITO PORTELA CAVALCANTE (6463946) no processo 00367017020178140301.

  • 21/06/2017 13:26

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 21/06/2017 13:26

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 19/06/2017 09:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/06/2017 09:41

    Mero expediente - Mero expediente

  • 14/06/2017 14:06

    AUTUAÇÃO - INICIAIS.

  • 14/06/2017 11:36

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 13/06/2017 11:36

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 13/06/2017 11:36

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 12ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 12ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: ALVARO JOSE NORAT DE VASCONCE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2017

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801215-86.2022.8.14.0051

Rodrigo Cunha de Aquino


Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Veridiana Nogueira de Aguiar

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 02/02/2022 18:04

Exibir Processo

Processo nº 0800483-26.2022.8.14.0045

Maria Jose Paes Leme Bousas

Pollyane de Sousa Barbosa Ribeiro

Advogado: Andre Marques de Oliveira Costa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 21/02/2022 10:54

Exibir Processo

Processo nº 0807277-62.2022.8.14.0401

Seccional de Sao Bras

Rodrigo Lira de Souza

Advogado: Edson Freire de Alencar Neto

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 05/07/2023 07:42

Exibir Processo

Processo nº 0800459-38.2021.8.14.0043

Jose Pantoja Barbosa

Inss - Instituto Nacional de Seguro Soci...

Advogado: Brenda Raissa Fonseca Fernandes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 28/06/2021 22:03

Exibir Processo

Processo nº 0804363-64.2022.8.14.0000

Osmar Alves dos Santos

Secretario da Fazenda do Estado do para

Advogado: Mauricio Araujo da Silva Neto

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 01/04/2022 15:36

Exibir Processo