TJPA - 0001232-21.2007.8.14.0201
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial Distritais de Icoaraci
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/04/2025 13:08
Arquivado Definitivamente
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25/04/2025 13:08
Transitado em Julgado em 10/04/2025
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24/04/2025 00:02
Decorrido prazo de ALINNE DE SA ANDERSON FREITAS em 09/04/2025 23:59.
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24/04/2025 00:01
Decorrido prazo de ALDEMIRO ANDERSON em 09/04/2025 23:59.
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24/04/2025 00:01
Decorrido prazo de COOPERCARDIO PA - COOPERATIVA DE CARDIOLOGISTAS INTERVENCIONISTAS DO PARA em 09/04/2025 23:59.
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24/04/2025 00:01
Decorrido prazo de JACOB GABBAY em 09/04/2025 23:59.
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24/04/2025 00:01
Decorrido prazo de RODRIGO ALMEIDA SOUZA em 09/04/2025 23:59.
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24/04/2025 00:01
Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE INCOR INSTITUTO DO CORACAO DO PARA LTDA em 09/04/2025 23:59.
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24/04/2025 00:01
Decorrido prazo de J.M.H. CONSULTORIOS MEDICOS AMBULATORIAIS S/C LTDA em 09/04/2025 23:59.
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24/04/2025 00:01
Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 09/04/2025 23:59.
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20/03/2025 01:24
Publicado Sentença em 19/03/2025.
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20/03/2025 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
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18/03/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Pará Comarca de Belém 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci 0001232-21.2007.8.14.0201 AUTOR: ALINNE DE SA ANDERSON FREITAS, ALDEMIRO ANDERSON REU: COOPERCARDIO PA - COOPERATIVA DE CARDIOLOGISTAS INTERVENCIONISTAS DO PARA, JACOB GABBAY, RODRIGO ALMEIDA SOUZA, HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA, MASSA FALIDA DE INCOR INSTITUTO DO CORACAO DO PARA LTDA, J.M.H.
CONSULTORIOS MEDICOS AMBULATORIAIS S/C LTDA SENTENÇA (com resolução do mérito)
I - RELATÓRIO Trata-se de ação de AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAS movida por ALINNE ANDERSON DA ROZA e ALDEMIRO ANDERSON em face de COOPERCARDIO PA - COOPERATIVA DE CARDIOLOGISTAS INTERVENCIONISTAS DO PARA, JACOB GABBAY, RODRIGO ALMEIDA SOUZA, HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA, MASSA FALIDA DE INCOR INSTITUTO DO CORACAO DO PARA LTDA, J.M.H.
CONSULTORIOS MEDICOS AMBULATORIAIS S/C LTDA ambos qualificados nos autos.
Alegou o autor Aldemiro que, em 23.09.2004, fez uma bateria de exames cardiológicos e no exame ergométrico sentiu dores no tórax.
Disse que o médico que realizava o exame lhe encaminhou imediatamente ao Instituto de Coração (INCOR) e neste local fez consulta com o médico Dr.
Jacob Gabbay (requerido).
Relatou que o Dr.
Jacob Gabbay, após lhe examinar, disse que o autor precisava realizar o exame de cateterismo e que para efetivar o procedimento o autor teria que arcar com R$850,00 de honorários médicos mesmo o autor sendo conveniado com o plano de saúde HAPVIDA.
Disse que o médico Dr.
Jacob Gabbay explicou que a cobrança do valor foi devido o convênio entre o plano de saúde HAPVIDA e a cooperativa COOPERCARDIO estar suspenso.
O autor disse que relatou o fato ao plano de saúde HAPVIDA e obteve resposta de que o contrato entre o plano de saúde e o Hospital INCOR estava vigorando e que foi expedida a guia de internação do autor.
O autor disse que se dirigiu ao Hospital INCOR para realizar o cateterismo levando a guia de internação expedida pelo plano de saúde, mas momentos antes do exame foi novamente cobrado pelo médico Dr.
Jacob Gabbay.
Diante da necessidade e urgência em realizar o exame, o autor disse que sua esposa adiantou o valor de R$300,00.
Disse que o médico não aceitou o pagamento parcial e que só realizaria o exame mediante o pagamento do valor integral.
Então, o autor relatou que contactou sua filha ALINNE ANDERSON DA ROZA (autora) e esta realizou o pagamento do valor restante de R$550,00 e o exame foi realizado.
O autor disse que recebeu um recibo de comprovante de pagamento emitido em nome de J.M.H.
CONSULTORIOS MEDICOS AMBULATORIAIS, ou seja, pessoa estranha ao Hospital INCOR.
Continuou relatando o autor que o cateterismo constatou uma lesão na artéria e que teve que passar por outra intervenção médica, o exame de angioplastia com “Stent”, sendo que o médico cobrou novamente uma quantia de R$2.230,80.
Disse que novamente pediu ajuda à filha e ela emitiu um cheque em favor da COOPERCARDIO, mas o cheque estava sem provisão de fundos.
Disse que estes acontecimentos lhe fizeram passar por diversos constrangimentos e que o médico se aproveitou da situação vulnerável que o autor passava.
Com isso, pedem os autores indenização por dano moral no valor de R$170.000,00 e dano material em R$1.700,00 (o dobro do que foi pago ao médico).
Com a inicial juntou documentos.
Houve deferimento da justiça gratuita aos autores.
A ré HAPVIDA apresentou contestação.
Arguiu preliminar de sua ilegitimidade passiva sob o argumento de que não praticou a conduta ilícita narrada na inicial.
No mérito, pugnou pela improcedência da ação sob o argumento de que todos os procedimentos médicos realizados pelo autor foram deferidos pelo plano de saúde no período de vigência.
O requerido JACOB GABBAY apresentou contestação.
Arguiu preliminar de prescrição.
No mérito, pediu a improcedência da ação alegando que os fatos descritos pelo autor não são verdadeiros.
A requerida COOPERCARDIO PA foi citada por edital e não apresentou contestação.
Foi decretada a revelia, nomeada curadoria especial exercido pela Defensoria Pública que apresentou contestação por meio de negativa geral.
A juíza decretou a revelia da ré J.M.H.
CONSULTORIOS MEDICOS AMBULATORIAIS, pois foi citada pessoalmente e não apresentou contestação.
Foi realizada a perícia médica no autor, conforme solicitado pelo requerido JACOB GABBAY e deferido por este juízo.
Não houve impugnação quanto ao laudo pericial.
O espólio do requerido JACOB GABBAY requereu a sucessão processual ante o falecimento.
As partes foram intimadas para apresentação de memoriais finais e apenas os autores e a requerida HAPVIDA apresentaram tais peças.
II – PRELIMINARES A HAPVIDA arguiu preliminar de ilegitimidade passiva afirmando que não praticou conduta ilícita, pois o plano autorizou todos os exames solicitados.
Entendo que esse argumento adentra no mérito o que será analisado nos próximos tópicos.
O requerido JACOB GABBAY arguiu preliminar da prescrição argumentando que transcorreu o prazo de três anos da pretensão dos autores.
Ocorre que a suposta violação do direito dos autores se deu em 23.09.2004, data em que foram cobrados honorários médicos e a ação foi ajuizada em 06.03.2007, ou seja, dentro do prazo prescricional de 03 anos.
Portanto, rejeito as preliminares.
III – OUTRAS QUESTÕES A SEREM APRECIADAS ANTES DO MÉRITO Os autores, ao se manifestarem sobre o despacho de ID 59303417, pediram a exclusão do INSTITUTO DO CORACAO DO PARA – INCOR da lide devido ao seu estado de insolvência civil e esta questão não foi decidida ao longo da tramitação.
Considerando que o INSTITUTO DO CORACAO DO PARA não foi citado e que, até a citação, o autor pode aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de consentimento do réu, defiro o pedido de exclusão do polo passivo do INCOR.
Considerando que o espólio do requerido JACOB GABAY ingressou nos autos pedindo a sucessão processual, defiro o referido pedido de sucessão processual, pois o óbito foi comprovado por meio de certidão de óbito e foi atendido o que diz no art. 110 do CPC.
O espólio será representado pelo inventariante LEONARDO JAYME GABBAY. É o relatório.
Decido.
IV - ANÁLISE DO MÉRITO Cinge-se a controvérsia em apurar se as condutas dos requeridos causaram danos de ordem moral e material em desfavor dos autores.
Primeiramente, vejo que a documentação apresentada nos autos demonstra que a requerida HAPVIDA prestou seus serviços de forma regular no período em que o autor era credenciado do plano de saúde.
Não houve negativa de realização dos exames por parte da HAPVIDA.
As guias de exames e internação, os resultados dos exames, todos estes documentos comprovam que o plano de saúde HAPVIDA autorizou os exames solicitados pelo autor no período em que era conveniado com o plano.
Vejo que o documento de ID 59303414 - Pág. 12 emitido pela COOPERCARDIO PA informa que, desde 08.09.2004, a referida cooperativa suspendeu os atendimentos na área de cardiologia intervencionista em relação a vários convênios, dentre eles o plano de saúde HAPVIDA; que os casos de urgência e emergência seriam atendidos e que o pacientes conveniados que procurassem os serviços seriam informados sobre a cobrança de honorários médicos.
Portanto, sendo o autor cooperado da COOPERCARDIO PA, a realidade é que, à época em que realizou os procedimentos médicos, o seu plano de saúde HAPVIDA estava com os atendimentos suspensos com a COOPERCARDIO.
O autor alegou que o médico JACOB GABAY lhe exigiu R$850,00 e, posteriormente, R$2.230,80 para realizar os exames de cateterismo e uma angioplastia, mesmo após o plano de saúde HAPVIDA ter autorizado o os exames.
Argumentou também que o pagamento de R$2.230,80 não foi concretizado porque o cheque emitido por sua filha não tinha provisão de fundos.
O referido cheque se encontra acostado aos autos (ID 59303414 - Pág. 6).
Quanto à cobrança do valor de R$850,00, o autor disse que sua filha, ora autora, realizou o pagamento e que recebeu um recibo em nome da J.M.H.
CONSULTORIOS MEDICOS AMBULATORIAIS de forma a desvincular o plano de saúde do hospital INCOR.
Ocorre que o autor não apresentou nos autos nem o comprovante de pagamento relativo aos R$850,00 nem o dito recibo, o que torna frágeis suas alegações quanto ao dano material.
Em relação aos argumentos de que o autor foi mal atendido pelo médico requerido, que ele realizou várias exigências e cobrou honorários médicos para realização do exame, o que lhe causou angústia e sofrimento já que estava passando por problemas cardíacos, verifico que o autor não comprovou minimamente estes acontecimentos que dariam ensejo ao suposto dano moral.
Portanto, entendo que a situação vexatória não restou minimamente demostrada e que, consequentemente, não ficou configurado o dano moral.
Todos os demais argumentos ventilados pelas partes são incapazes, sequer em tese, de infirmar a conclusão aqui adotada (art. 489, §1°, IV, CPC).
V - DISPOSITIVO: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES as pretensões das partes autoras em desfavor dos requeridos, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil por considerar que não restaram configurados os danos morais e materiais.
Condeno os autores ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência que arbitro em 10% sobre o valor da causa a serem distribuídos proporcionalmente aos advogados dos requeridos, fixado conforme art. 85, caput e §2º I a IV e art. 87, ambos do CPC, mas que ficará sob a exigibilidade suspensa por um período prescricional de até 05 (cinco) anos em razão de serem beneficiários da justiça gratuita, ou antes deste período desde que comprovado que cessaram os motivos que ensejaram a concessão do benefício de gratuidade do processo.
Por fim, como há penhora no rosto dos autos, reputo que restou prejudicada em face da improcedência.
Assim, oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Cível Empresarial Distrital de Icoaraci, perante o qual tramita agora o processo n. 0000119-52.1995.8.14.0201, dando ciência do teor desta decisão.
Intimem-se as partes.
Distrito de Icoaraci, 17 de março de 2025.
ADELINA LUIZA MOREIRA SILVA E SILVA Juíza de Direito Titular. - 
                                            
17/03/2025 09:50
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2025 09:50
Julgado improcedente o pedido
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16/05/2024 14:49
Conclusos para julgamento
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16/05/2024 14:48
Cancelada a movimentação processual
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11/01/2024 09:23
Juntada de Termo/Auto de Penhora
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11/01/2024 09:21
Desentranhado o documento
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11/01/2024 09:21
Cancelada a movimentação processual
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14/12/2022 11:57
Expedição de Certidão.
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19/11/2022 00:55
Decorrido prazo de J.M.H. CONSULTORIOS MEDICOS AMBULATORIAIS S/C LTDA em 18/11/2022 23:59.
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19/11/2022 00:55
Decorrido prazo de INCOR INSTITUTO DO CORACAO DO PARA LTDA em 18/11/2022 23:59.
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19/11/2022 00:55
Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 18/11/2022 23:59.
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19/11/2022 00:55
Decorrido prazo de RODRIGO ALMEIDA SOUZA em 18/11/2022 23:59.
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19/11/2022 00:55
Decorrido prazo de JACOB GABBAY em 18/11/2022 23:59.
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19/11/2022 00:55
Decorrido prazo de COOPERCARDIO PA - COOPERATIVA DE CARDIOLOGISTAS INTERVENCIONISTAS DO PARA em 18/11/2022 23:59.
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12/11/2022 01:21
Decorrido prazo de RODRIGO ALMEIDA SOUZA em 11/11/2022 23:59.
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24/10/2022 02:45
Decorrido prazo de JACOB GABBAY em 17/10/2022 23:59.
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24/10/2022 02:45
Decorrido prazo de COOPERCARDIO PA - COOPERATIVA DE CARDIOLOGISTAS INTERVENCIONISTAS DO PARA em 17/10/2022 23:59.
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20/09/2022 11:30
Juntada de Petição de petição
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19/09/2022 12:08
Juntada de Petição de petição
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03/09/2022 00:21
Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2022.
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03/09/2022 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022
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31/08/2022 13:02
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2022 13:01
Ato ordinatório praticado
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30/08/2022 13:55
Expedição de Certidão.
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30/08/2022 00:25
Publicado Decisão em 30/08/2022.
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30/08/2022 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
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26/08/2022 13:55
Expedição de Certidão.
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26/08/2022 08:15
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2022 16:26
Proferidas outras decisões não especificadas
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24/08/2022 09:31
Conclusos para decisão
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28/05/2022 02:29
Decorrido prazo de J.M.H. CONSULTORIOS MEDICOS AMBULATORIAIS S/C LTDA em 18/05/2022 23:59.
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28/05/2022 02:29
Decorrido prazo de INCOR INSTITUTO DO CORACAO DO PARA LTDA em 18/05/2022 23:59.
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28/05/2022 02:29
Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 18/05/2022 23:59.
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28/05/2022 02:29
Decorrido prazo de RODRIGO ALMEIDA SOUZA em 18/05/2022 23:59.
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28/05/2022 02:29
Decorrido prazo de COOPERCARDIO PA - COOPERATIVA DE CARDIOLOGISTAS INTERVENCIONISTAS DO PARA em 18/05/2022 23:59.
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09/05/2022 08:40
Juntada de manifestação
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06/05/2022 08:58
Juntada de Petição de petição
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05/05/2022 00:03
Publicado Despacho em 04/05/2022.
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05/05/2022 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
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03/05/2022 00:00
Intimação
PROCESSO Nº. 0001232-21.2007.8.14.0201 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALINNE DE SA ANDERSON FREITAS, ALDEMIRO ANDERSON REU: COOPERCARDIO PA - COOPERATIVA DE CARDIOLOGISTAS INTERVENCIONISTAS DO PARA, JACOB GABBAY, RODRIGO ALMEIDA SOUZA, HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA, INCOR INSTITUTO DO CORACAO DO PARA LTDA, J.M.H.
CONSULTORIOS MEDICOS AMBULATORIAIS S/C LTDA DESPACHO Considerando que já apresentado o laudo pericial e concluído os trabalhos do perito judicial, intime-se o requerido para o depósito dos 50% (cinquenta por cento) restantes referentes aos honorários periciais acordados.
Sem prejuízo, intime-se o perito para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe dados bancários para o levantamento dos honorários periciais acordados.
Intime-se.
Cumpra-se.
Distrito de Icoaraci (PA), 29 de abril de 2022.
SÉRGIO RICARDO LIMA DA COSTA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci - 
                                            
02/05/2022 09:23
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2022 15:54
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
28/04/2022 14:20
Conclusos para despacho
 - 
                                            
28/04/2022 14:20
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
28/04/2022 09:20
Conclusos para decisão
 - 
                                            
28/04/2022 09:20
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
28/04/2022 09:09
Processo migrado do sistema Libra
 - 
                                            
28/04/2022 09:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
28/04/2022 09:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
28/04/2022 09:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
28/04/2022 09:04
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte JACOB GABAY no processo 00012324020078140201.
 - 
                                            
28/04/2022 08:55
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00012324020078140201: - Competência Antiga: 14, Competência Nova: 2. Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10443 foi acresce
 - 
                                            
27/04/2022 12:59
CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
 - 
                                            
27/04/2022 12:59
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
26/04/2022 10:57
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
 - 
                                            
26/04/2022 10:43
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
 - 
                                            
26/04/2022 10:43
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
 - 
                                            
26/04/2022 10:43
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
 - 
                                            
25/04/2022 10:30
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9545-88
 - 
                                            
25/04/2022 10:30
Remessa
 - 
                                            
25/04/2022 10:30
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
 - 
                                            
25/04/2022 10:30
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
 - 
                                            
04/04/2022 10:37
AGUARDANDO PRAZO
 - 
                                            
25/03/2022 12:48
Ato ordinatório - Ato ordinatório
 - 
                                            
25/03/2022 12:48
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
26/01/2022 10:16
AGUARDANDO PRAZO
 - 
                                            
19/01/2022 13:15
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
19/01/2022 13:15
Ato ordinatório - Ato ordinatório
 - 
                                            
14/01/2022 12:24
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
14/01/2022 12:24
CERTIDAO - CERTIDAO
 - 
                                            
15/12/2021 11:21
AGUARDANDO PRAZO
 - 
                                            
25/08/2021 14:00
OUTROS
 - 
                                            
20/08/2021 09:04
A SECRETARIA DE ORIGEM
 - 
                                            
20/08/2021 08:40
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
 - 
                                            
19/08/2021 10:27
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
19/08/2021 10:27
Mero expediente - Mero expediente
 - 
                                            
16/08/2021 10:46
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
 - 
                                            
10/08/2021 08:48
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
 - 
                                            
10/08/2021 08:48
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
 - 
                                            
12/07/2021 09:23
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5869-27
 - 
                                            
12/07/2021 09:23
Remessa
 - 
                                            
12/07/2021 09:23
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
 - 
                                            
12/07/2021 09:23
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
 - 
                                            
05/07/2021 09:01
AGUARDANDO PRAZO
 - 
                                            
30/06/2021 10:04
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
30/06/2021 10:04
Ato ordinatório - Ato ordinatório
 - 
                                            
24/06/2021 10:38
P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
 - 
                                            
15/04/2021 11:55
AGUARDANDO PRAZO
 - 
                                            
14/04/2021 12:11
Ato ordinatório - Ato ordinatório
 - 
                                            
14/04/2021 12:11
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
14/04/2021 12:04
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
 - 
                                            
14/04/2021 12:04
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
 - 
                                            
14/04/2021 12:04
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
 - 
                                            
14/04/2021 11:52
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7744-86
 - 
                                            
14/04/2021 11:52
Remessa
 - 
                                            
14/04/2021 11:52
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
 - 
                                            
14/04/2021 11:52
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
 - 
                                            
05/04/2021 10:50
AGUARDANDO PRAZO
 - 
                                            
05/04/2021 10:23
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
05/04/2021 10:23
CERTIDAO - CERTIDAO
 - 
                                            
27/10/2020 08:59
P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
 - 
                                            
15/10/2020 13:54
P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
 - 
                                            
02/10/2020 08:29
AGUARDANDO PRAZO
 - 
                                            
01/10/2020 14:01
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
 - 
                                            
01/10/2020 14:01
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
19/03/2020 12:49
OUTROS
 - 
                                            
18/03/2020 10:09
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
 - 
                                            
18/03/2020 10:09
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
 - 
                                            
13/03/2020 09:53
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0818-51
 - 
                                            
13/03/2020 09:53
Remessa
 - 
                                            
13/03/2020 09:53
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
 - 
                                            
13/03/2020 09:53
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
 - 
                                            
02/03/2020 10:48
AGUARDANDO PRAZO
 - 
                                            
27/02/2020 13:10
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
 - 
                                            
19/02/2020 12:34
A SECRETARIA DE ORIGEM
 - 
                                            
18/02/2020 13:23
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
 - 
                                            
18/02/2020 13:23
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
04/02/2020 08:03
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
 - 
                                            
31/01/2020 09:16
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
 - 
                                            
31/01/2020 09:16
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
 - 
                                            
29/01/2020 09:43
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6103-75
 - 
                                            
29/01/2020 09:43
Remessa
 - 
                                            
29/01/2020 09:43
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
 - 
                                            
29/01/2020 09:43
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
 - 
                                            
24/01/2020 13:57
AGUARDANDO PRAZO
 - 
                                            
16/01/2020 13:12
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
 - 
                                            
16/01/2020 13:12
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
 - 
                                            
15/01/2020 09:18
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5136-94
 - 
                                            
15/01/2020 09:18
Remessa
 - 
                                            
15/01/2020 09:18
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
 - 
                                            
15/01/2020 09:18
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
 - 
                                            
13/12/2019 13:34
AGUARDANDO PRAZO
 - 
                                            
10/12/2019 11:20
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
10/12/2019 11:20
Ato ordinatório - Ato ordinatório
 - 
                                            
06/12/2019 09:52
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
 - 
                                            
06/12/2019 09:52
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
 - 
                                            
06/12/2019 09:52
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
 - 
                                            
06/12/2019 09:52
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
 - 
                                            
06/12/2019 09:52
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
 - 
                                            
06/12/2019 09:52
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
 - 
                                            
02/12/2019 09:58
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1074-96
 - 
                                            
02/12/2019 09:58
Remessa
 - 
                                            
02/12/2019 09:58
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
 - 
                                            
02/12/2019 09:58
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
 - 
                                            
02/12/2019 09:57
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1035-19
 - 
                                            
02/12/2019 09:57
Remessa
 - 
                                            
02/12/2019 09:57
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
 - 
                                            
02/12/2019 09:57
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
 - 
                                            
27/11/2019 08:55
A PERITO JUDICIAL - RETIRADO PELO PERITO RODRIGO ALMEIDA SOUZA, com 01 volume contendo 211 folhas. fone: 99214-6147
 - 
                                            
25/11/2019 09:48
OUTROS
 - 
                                            
20/11/2019 09:04
A SECRETARIA DE ORIGEM
 - 
                                            
20/11/2019 08:36
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
 - 
                                            
19/11/2019 11:43
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
19/11/2019 11:43
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
 - 
                                            
18/11/2019 11:11
AO GABINETE DO MAGISTRADO
 - 
                                            
10/11/2019 19:58
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
 - 
                                            
10/11/2019 19:58
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
 - 
                                            
10/11/2019 19:58
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
 - 
                                            
10/11/2019 19:58
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
08/11/2019 13:52
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
 - 
                                            
08/11/2019 13:52
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
 - 
                                            
08/11/2019 13:52
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
 - 
                                            
08/11/2019 13:44
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7020-54
 - 
                                            
08/11/2019 13:44
Remessa - EMAIL DE PERITO ENCAMINHADO PARA SECRETARIA DA VARA
 - 
                                            
08/11/2019 13:44
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
 - 
                                            
08/11/2019 13:44
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
 - 
                                            
08/10/2019 10:18
AGUARDANDO PRAZO
 - 
                                            
08/10/2019 08:42
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para da Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE ANANINDEUA para Região Comarca (Distribuição) : 4ª AREA DE ANANINDEUA, do OFICIAL RESPONSÁVEL : VANILDO CLEBER SILVA SOARES para : EDUARDO AUGUSTO CRUZ VA
 - 
                                            
08/10/2019 08:42
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
 - 
                                            
08/10/2019 08:08
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : VICTOR HUGO MELO LOPES para : VANILDO CLEBER SILVA SOARES
 - 
                                            
08/10/2019 08:08
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
 - 
                                            
07/10/2019 11:48
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE ANANINDEUA, : VICTOR HUGO MELO LOPES
 - 
                                            
07/10/2019 11:48
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
 - 
                                            
07/10/2019 11:37
EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
 - 
                                            
07/10/2019 11:37
REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
 - 
                                            
07/10/2019 11:37
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
 - 
                                            
07/10/2019 11:37
CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
 - 
                                            
07/10/2019 11:37
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
07/10/2019 11:33
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
 - 
                                            
07/10/2019 11:33
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
30/09/2019 11:44
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
 - 
                                            
30/09/2019 11:44
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
 - 
                                            
12/09/2019 10:14
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5077-95
 - 
                                            
12/09/2019 10:14
Remessa
 - 
                                            
12/09/2019 10:14
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
 - 
                                            
12/09/2019 10:14
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
 - 
                                            
05/09/2019 10:07
AGUARDANDO PRAZO
 - 
                                            
03/09/2019 13:30
OUTROS
 - 
                                            
03/09/2019 12:59
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
 - 
                                            
03/09/2019 12:59
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
 - 
                                            
02/09/2019 13:57
OUTROS
 - 
                                            
02/09/2019 10:19
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
 - 
                                            
02/09/2019 10:19
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
12/08/2019 14:03
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1890-07
 - 
                                            
12/08/2019 14:02
Remessa
 - 
                                            
12/08/2019 14:02
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
 - 
                                            
12/08/2019 14:02
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
 - 
                                            
05/08/2019 10:55
A SECRETARIA DE ORIGEM
 - 
                                            
05/08/2019 10:42
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
 - 
                                            
01/08/2019 12:07
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
01/08/2019 12:07
Mero expediente - Mero expediente
 - 
                                            
01/08/2019 08:17
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
 - 
                                            
31/07/2019 09:37
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
 - 
                                            
31/07/2019 09:37
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
 - 
                                            
31/07/2019 09:37
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
 - 
                                            
30/07/2019 09:24
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1677-49
 - 
                                            
30/07/2019 09:24
Remessa
 - 
                                            
30/07/2019 09:24
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
 - 
                                            
30/07/2019 09:24
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
 - 
                                            
24/07/2019 10:48
AGUARDANDO PRAZO
 - 
                                            
19/07/2019 08:58
A SECRETARIA DE ORIGEM
 - 
                                            
19/07/2019 08:14
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
 - 
                                            
18/07/2019 13:10
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
18/07/2019 13:10
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
 - 
                                            
28/02/2019 11:16
CONCLUSOS
 - 
                                            
20/02/2019 08:34
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
 - 
                                            
19/02/2019 12:01
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
 - 
                                            
19/02/2019 12:01
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
 - 
                                            
18/02/2019 09:59
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6628-67
 - 
                                            
18/02/2019 09:59
Remessa
 - 
                                            
18/02/2019 09:59
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
 - 
                                            
18/02/2019 09:59
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
 - 
                                            
13/02/2019 09:04
VISTAS AO ADVOGADO - RETIRADO COM 187 LAUDAS OAB 2203 FONE 9 9615-3555
 - 
                                            
11/02/2019 13:03
AGUARDANDO PRAZO
 - 
                                            
11/02/2019 09:40
AGUARDANDO PRAZO
 - 
                                            
07/02/2019 11:26
A SECRETARIA DE ORIGEM
 - 
                                            
07/02/2019 11:04
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
 - 
                                            
06/02/2019 14:56
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
06/02/2019 14:56
Mero expediente - Mero expediente
 - 
                                            
14/05/2018 13:22
CONCLUSOS
 - 
                                            
06/04/2017 11:15
CONCLUSOS
 - 
                                            
05/04/2017 10:31
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
 - 
                                            
05/04/2017 08:14
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
 - 
                                            
04/04/2017 09:16
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
 - 
                                            
04/04/2017 09:16
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
 - 
                                            
04/04/2017 09:16
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
 - 
                                            
04/04/2017 09:16
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
 - 
                                            
31/03/2017 11:15
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6034-57
 - 
                                            
31/03/2017 11:15
Remessa
 - 
                                            
31/03/2017 11:15
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
 - 
                                            
31/03/2017 11:15
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
 - 
                                            
31/03/2017 10:29
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3295-29
 - 
                                            
31/03/2017 10:29
Remessa
 - 
                                            
31/03/2017 10:29
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
 - 
                                            
31/03/2017 10:29
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
 - 
                                            
21/03/2017 15:22
OUTROS
 - 
                                            
21/03/2017 11:26
A SECRETARIA DE ORIGEM
 - 
                                            
21/03/2017 11:10
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
 - 
                                            
20/03/2017 10:01
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
20/03/2017 10:01
Mero expediente - Mero expediente
 - 
                                            
08/09/2016 09:36
CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
 - 
                                            
08/07/2016 09:38
CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
 - 
                                            
01/04/2016 11:59
CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
 - 
                                            
20/01/2016 15:17
CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
 - 
                                            
09/12/2015 14:21
CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
 - 
                                            
27/07/2015 10:37
CONCLUSOS
 - 
                                            
14/07/2015 08:23
CONCLUSOS
 - 
                                            
24/04/2015 08:23
CONCLUSOS
 - 
                                            
22/04/2015 08:45
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
 - 
                                            
17/04/2015 09:49
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
17/04/2015 09:49
CERTIDAO - CERTIDAO
 - 
                                            
10/04/2015 08:01
P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
 - 
                                            
08/04/2015 08:18
OUTROS
 - 
                                            
19/03/2015 07:59
À DEFENSORIA PÚBLICA
 - 
                                            
13/03/2015 14:11
OUTROS
 - 
                                            
10/03/2015 10:29
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
 - 
                                            
10/03/2015 10:29
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
 - 
                                            
05/03/2015 08:41
Remessa
 - 
                                            
05/03/2015 08:41
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
 - 
                                            
05/03/2015 08:41
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
 - 
                                            
02/03/2015 08:08
AGUARDANDO PRAZO
 - 
                                            
24/02/2015 11:19
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
24/02/2015 11:19
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
 - 
                                            
24/02/2015 10:53
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
24/02/2015 10:53
CERTIDAO - CERTIDAO
 - 
                                            
20/02/2015 12:08
A SECRETARIA DE ORIGEM
 - 
                                            
20/02/2015 10:24
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
 - 
                                            
20/02/2015 10:24
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
 - 
                                            
03/02/2015 13:32
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
 - 
                                            
02/02/2015 14:01
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
 - 
                                            
02/02/2015 14:00
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
02/02/2015 14:00
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
 - 
                                            
21/01/2015 11:40
CONCLUSOS URGENTES
 - 
                                            
21/01/2015 07:46
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
 - 
                                            
21/01/2015 07:36
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
 - 
                                            
20/01/2015 08:57
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
20/01/2015 08:57
CERTIDAO - CERTIDAO
 - 
                                            
08/01/2015 13:07
OUTROS
 - 
                                            
28/11/2014 11:28
P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
 - 
                                            
26/11/2014 10:10
A SECRETARIA DE ORIGEM
 - 
                                            
26/11/2014 09:39
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
26/11/2014 09:39
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
 - 
                                            
26/11/2014 09:25
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
 - 
                                            
25/11/2014 09:33
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
 - 
                                            
19/11/2014 11:07
A SECRETARIA DE ORIGEM
 - 
                                            
13/11/2014 14:05
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
 - 
                                            
13/11/2014 14:05
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
 - 
                                            
11/11/2014 07:42
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
19/09/2014 10:31
CONCLUSOS URGENTES
 - 
                                            
19/09/2014 10:31
CONCLUSOS URGENTES
 - 
                                            
23/04/2014 08:24
CONCLUSOS URGENTES
 - 
                                            
18/12/2013 09:22
CONCLUSOS URGENTES
 - 
                                            
08/11/2013 13:55
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
 - 
                                            
07/11/2013 15:34
OUTROS
 - 
                                            
06/11/2013 10:16
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
 - 
                                            
06/11/2013 10:16
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
 - 
                                            
29/10/2013 10:46
Remessa
 - 
                                            
29/10/2013 10:46
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
 - 
                                            
29/10/2013 10:46
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
 - 
                                            
23/10/2013 08:58
AGUARDANDO PRAZO
 - 
                                            
21/10/2013 13:17
A SECRETARIA DE ORIGEM
 - 
                                            
21/10/2013 13:06
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
 - 
                                            
21/10/2013 13:06
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
10/10/2013 11:32
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
 - 
                                            
10/10/2013 11:13
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
 - 
                                            
10/10/2013 11:13
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
 - 
                                            
09/10/2013 08:07
OUTROS
 - 
                                            
07/10/2013 17:29
Remessa
 - 
                                            
07/10/2013 17:29
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
 - 
                                            
07/10/2013 17:29
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
 - 
                                            
07/10/2013 10:50
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
 - 
                                            
07/10/2013 10:50
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
 - 
                                            
03/10/2013 08:47
Remessa
 - 
                                            
03/10/2013 08:47
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
 - 
                                            
03/10/2013 08:47
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
 - 
                                            
02/10/2013 09:52
AGUARDANDO PRAZO
 - 
                                            
26/09/2013 13:04
A SECRETARIA DE ORIGEM
 - 
                                            
26/09/2013 10:38
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
26/09/2013 10:38
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
 - 
                                            
07/08/2013 13:04
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
 - 
                                            
07/08/2013 13:03
CONCLUSOS URGENTES
 - 
                                            
30/07/2013 09:48
CONCLUSOS URGENTES
 - 
                                            
26/07/2013 09:19
CONCLUSOS URGENTES
 - 
                                            
23/07/2013 13:15
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
 - 
                                            
23/07/2013 13:15
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
 - 
                                            
16/07/2013 17:27
Remessa
 - 
                                            
16/07/2013 17:27
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
 - 
                                            
16/07/2013 17:27
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
 - 
                                            
02/07/2013 12:13
À DEFENSORIA PÚBLICA
 - 
                                            
28/06/2013 09:11
A SECRETARIA DE ORIGEM
 - 
                                            
28/06/2013 08:57
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
28/06/2013 08:57
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
 - 
                                            
26/03/2013 10:37
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
 - 
                                            
26/03/2013 10:37
CONCLUSOS URGENTES
 - 
                                            
19/12/2012 07:54
CONCLUSOS URGENTES
 - 
                                            
12/11/2012 10:08
AGUARDANDO PRAZO
 - 
                                            
08/11/2012 10:55
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
08/11/2012 10:55
EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL
 - 
                                            
19/10/2012 10:47
OUTROS
 - 
                                            
18/10/2012 12:18
OUTROS
 - 
                                            
17/10/2012 09:01
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
 - 
                                            
17/10/2012 09:01
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
 - 
                                            
11/10/2012 12:11
Remessa
 - 
                                            
11/10/2012 12:11
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
 - 
                                            
11/10/2012 12:11
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
 - 
                                            
26/09/2012 11:02
OUTROS
 - 
                                            
20/09/2012 10:04
A SECRETARIA DE ORIGEM
 - 
                                            
20/09/2012 09:32
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
20/09/2012 09:32
Mero expediente - Mero expediente
 - 
                                            
17/05/2012 08:30
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
 - 
                                            
17/05/2012 08:30
CONCLUSOS URGENTES
 - 
                                            
17/05/2012 08:19
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
 - 
                                            
17/05/2012 08:19
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
 - 
                                            
17/05/2012 08:19
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
 - 
                                            
17/05/2012 08:19
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
 - 
                                            
17/05/2012 08:18
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
 - 
                                            
17/05/2012 08:18
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
 - 
                                            
17/05/2012 08:18
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
 - 
                                            
17/05/2012 08:18
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
 - 
                                            
17/05/2012 08:18
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
 - 
                                            
17/05/2012 08:18
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
 - 
                                            
17/05/2012 08:18
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
 - 
                                            
17/05/2012 08:18
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
 - 
                                            
25/01/2012 15:08
CONCLUSOS URGENTES
 - 
                                            
24/11/2011 09:19
CONCLUSOS URGENTES
 - 
                                            
21/11/2011 12:41
OUTROS
 - 
                                            
21/11/2011 10:03
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
 - 
                                            
21/11/2011 10:03
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
 - 
                                            
16/11/2011 11:07
Remessa
 - 
                                            
16/11/2011 11:06
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
 - 
                                            
16/11/2011 11:06
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
 - 
                                            
04/11/2011 13:43
AGUARDANDO PRAZO
 - 
                                            
03/11/2011 12:26
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
03/11/2011 12:26
Ato ordinatório - Ato ordinatório
 - 
                                            
18/10/2011 10:44
CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
 - 
                                            
17/10/2011 08:56
AGUARDANDO PRAZO
 - 
                                            
17/10/2011 08:46
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
 - 
                                            
17/10/2011 08:46
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
 - 
                                            
14/10/2011 13:50
OUTROS
 - 
                                            
13/10/2011 09:21
Remessa
 - 
                                            
13/10/2011 09:21
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
 - 
                                            
13/10/2011 09:21
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
 - 
                                            
05/10/2011 09:47
AGUARDANDO PRAZO
 - 
                                            
04/10/2011 13:09
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
 - 
                                            
04/10/2011 13:09
MANDADO PARCIAL. CUMPRIDO - CITACAO PARCIAL DE PARTES - Movimento de Devolução de Mandado:
 - 
                                            
03/10/2011 13:12
OUTROS
 - 
                                            
03/10/2011 11:09
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte JACOB GABAY no processo 00012324020078140201.
 - 
                                            
03/10/2011 11:09
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante TAMARA TARCIANA ARAUJO DA COSTA (4066413), que representa a parte JACOB GABAY (4616492) no processo 00012324020078140201.
 - 
                                            
03/10/2011 11:02
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS MOYA (50226), que representa a parte JACOB GABAY (4616492) no processo 00012324020078140201.
 - 
                                            
03/10/2011 11:02
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MANOEL JOSE MONTEIRO SIQUEIRA (4061919), que representa a parte JACOB GABAY (4616492) no processo 00012324020078140201.
 - 
                                            
03/10/2011 10:56
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
 - 
                                            
03/10/2011 10:56
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
 - 
                                            
30/09/2011 10:55
Remessa
 - 
                                            
30/09/2011 10:55
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
 - 
                                            
30/09/2011 10:55
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
 - 
                                            
19/09/2011 10:22
AGUARDANDO PRAZO
 - 
                                            
29/08/2011 13:54
AGUARDANDO PRAZO
 - 
                                            
29/08/2011 11:43
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ICOARACI, : GEORGE HAMILTON FIGUEIREDO LOPES
 - 
                                            
26/08/2011 12:40
MANDADO(S) A CENTRAL
 - 
                                            
24/08/2011 09:04
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
24/08/2011 09:04
Citação CITACAO
 - 
                                            
18/08/2011 12:53
OUTROS
 - 
                                            
17/08/2011 11:06
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
 - 
                                            
17/08/2011 11:06
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
 - 
                                            
16/08/2011 10:42
Remessa
 - 
                                            
16/08/2011 10:42
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
 - 
                                            
16/08/2011 10:42
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
 - 
                                            
11/08/2011 08:48
P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
 - 
                                            
08/08/2011 12:38
P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
 - 
                                            
04/08/2011 12:20
A SECRETARIA DE ORIGEM
 - 
                                            
04/08/2011 12:17
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
04/08/2011 12:17
Mero expediente - Mero expediente
 - 
                                            
04/08/2011 12:16
AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
 - 
                                            
04/08/2011 08:20
AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA
 - 
                                            
01/07/2011 10:19
AGUARDANDO AUDIENCIA
 - 
                                            
30/06/2011 13:47
A SECRETARIA DE ORIGEM
 - 
                                            
30/06/2011 13:08
PRELIMINAR - PRELIMINAR
 - 
                                            
30/06/2011 13:08
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
30/06/2011 13:07
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
30/06/2011 13:07
Mero expediente - Mero expediente
 - 
                                            
28/06/2011 12:40
AO GABINETE DO MAGISTRADO
 - 
                                            
28/06/2011 11:19
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
 - 
                                            
28/06/2011 11:18
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LEONARDO AMARAL PINHEIRO DA SILVA (52133), que representa a parte HAPVIDA - ASSISTENCIA MEDICA LTDA (3832915) no processo 00012324020078140201.
 - 
                                            
28/06/2011 11:17
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ALDEMIRO ANDERSON no processo 00012324020078140201.
 - 
                                            
28/06/2011 11:17
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DILSON JOSE BASTOS DE LEMOS (43269), que representa a parte ALDEMIRO ANDERSON (4616493) no processo 00012324020078140201.
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23/03/2011 11:54
CONCLUSOS URGENTES
 - 
                                            
18/02/2011 09:19
CONCLUSOS URGENTES
 - 
                                            
28/12/2010 10:50
CONCLUSO EM SECRETARIA
 - 
                                            
14/12/2010 08:16
P/ ESCRIVAO CERTIFICAR
 - 
                                            
09/11/2010 17:09
AGUARDANDO PRAZO
 - 
                                            
29/07/2010 21:01
ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
 - 
                                            
18/12/2009 09:14
AGUARDANDO PRAZO
 - 
                                            
04/11/2009 09:40
AGUARDANDO PRAZO
 - 
                                            
07/10/2009 15:40
AGUARDANDO PRAZO
 - 
                                            
07/10/2009 10:41
CADASTRO DE DOCUMENTO
 - 
                                            
07/10/2009 10:41
DespachoS ORDINATORIOS
 - 
                                            
24/09/2009 00:00
OUTROS
 - 
                                            
11/09/2009 12:14
VINCULAÇÃO - CONTESTAÇÃO
 - 
                                            
10/09/2009 10:38
CADASTRO DE PROTOCOLO - 3205787 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DISTRITAL CIVEL DE ICOARACI Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*06-26
 - 
                                            
24/06/2009 16:18
OUTROS
 - 
                                            
23/06/2009 12:30
OUTROS
 - 
                                            
20/06/2009 12:05
AGUARDANDO PRAZO - DILA
 - 
                                            
08/05/2009 10:27
AGUARDANDO PRAZO - Tramitado pela Guta
 - 
                                            
28/04/2009 11:56
MIGRACAO
 - 
                                            
28/04/2009 10:59
REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - 2692063- Alteração da Vara do Processo - Valor Antigo :1ª VARA DISTRITAL CIVEL DE ICOARACI - Justificativa : resolução 023/2007
 - 
                                            
10/02/2009 11:23
VINCULAÇÃO - renúncia aos poderes
 - 
                                            
22/01/2009 09:03
CADASTRO DE PROTOCOLO - 1539899 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DISTRITAL CIVEL DE ICOARACI Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*00-79
 - 
                                            
07/11/2008 14:00
AGUARDANDO PRAZO
 - 
                                            
04/09/2008 10:25
AGUARDANDO PRAZO
 - 
                                            
19/08/2008 08:31
AGUARDANDO PRAZO
 - 
                                            
13/08/2008 13:09
VINCULAÇÃO - AR.
 - 
                                            
06/08/2008 11:44
CADASTRO DE PROTOCOLO - 1539899 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DISTRITAL CIVEL DE ICOARACI Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*04-69
 - 
                                            
05/08/2008 12:58
VINCULAÇÃO - Devolução de correspondência, mudou-se.
 - 
                                            
04/08/2008 13:24
CADASTRO DE PROTOCOLO - 1539899 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DISTRITAL CIVEL DE ICOARACI Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*04-82
 - 
                                            
01/08/2008 11:38
VINCULAÇÃO - CITAÇÃO NÃO CUMPRIDA
 - 
                                            
01/08/2008 11:26
VINCULAÇÃO - AR
 - 
                                            
31/07/2008 13:30
CADASTRO DE PROTOCOLO - 1539899 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DISTRITAL CIVEL DE ICOARACI Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*04-00
 - 
                                            
31/07/2008 12:53
CADASTRO DE PROTOCOLO - 1539899 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DISTRITAL CIVEL DE ICOARACI Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*04-92
 - 
                                            
22/07/2008 10:30
AGUARDANDO PRAZO
 - 
                                            
27/06/2008 11:35
MIGRACAO
 - 
                                            
24/06/2008 11:56
PROVIDENCIAR OUTROS
 - 
                                            
25/03/2008 07:50
PROVIDENCIAR OUTROS
 - 
                                            
24/03/2008 14:04
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
 - 
                                            
19/03/2008 09:38
A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: AUGUSTA MACHADO TAMASAUSKAS - SEC. DA 1ª VARA DISTRITAL CIVEL DE ICOARACI.
 - 
                                            
18/03/2008 12:34
CADASTRO DE DOCUMENTO
 - 
                                            
18/03/2008 12:34
Despacho
 - 
                                            
18/03/2008 09:30
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
 - 
                                            
13/03/2008 13:15
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: JULIANA LEAL DE MACEDO - GAB. DA 1ª VARA DISTRITAL CIVEL DE ICOARACI.
 - 
                                            
12/03/2008 12:09
MIGRACAO
 - 
                                            
04/03/2008 12:20
PROVIDENCIAR OUTROS
 - 
                                            
10/01/2008 07:50
PROVIDENCIAR OUTROS
 - 
                                            
31/10/2007 10:09
PROVIDENCIAR OUTROS
 - 
                                            
22/10/2007 15:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
 - 
                                            
22/10/2007 15:00
Despacho
 - 
                                            
11/05/2007 09:56
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
 - 
                                            
08/05/2007 00:00
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: JULIANA LEAL DE MACEDO - GAB. DA 1ª VARA CIVEL.
 - 
                                            
03/05/2007 06:55
AUTUAÇÃO
 - 
                                            
24/04/2007 09:38
PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 90002 - 1ª VARA CIVEL DE ICOARACI
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            28/06/2011                                        
                                            Ultima Atualização
                                            18/03/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
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