TJPA - 0800117-18.2022.8.14.0067

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Max Ney do Rosario Cabral da 3ª Trpje Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

TEREZINHA DE JESUS COSTA DA SILVA

CPF *88.***.*42-49

Advogados

CAROLINE CRISTINE DE SOUSA BRAGA CARDOSO

OAB: 21780/PA

CPF *71.***.*53-34

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S/A.

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB: 23255/PE

CPF *38.***.*05-11

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Mocajuba | Vara Única Tv. 7 de Setembro, s/n, Centro – Mocajuba/ PA CEP: 68.420-000 | Fone: (91) 3796-1226 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0800117-18.2022.8.14.0067 Assunto: [Contratos Bancários] RECLAMANTE: TEREZINHA DE JESUS COSTA DA SILVA RECLAMADO: BANCO PAN S/A.

    Nome: BANCO PAN S/A.

    Endereço: Avenida Paulista, 1.374, Andar 16, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-100 Advogado(s) do reclamado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO [] Endereço: DECISÃO/ MANDADO/ OFÍCIO Vistos, etc... 1.

    DEFIRO o pedido de desarquivamento dos autos, condicionado ao recolhimento das custas, se devidas pela parte. 2.

    Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença condenatória, altere-se a classificação processual desta demanda, para fazer constar a fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, se ainda não modificado. 3.

    Caso haja depósito por parte da parte devedora, DEFIRO desde já o requerimento de fls. retro, para EXPEDIR o competente ALVARÁ JUDICIAL em nome do(a) parte para o levantamento da condenação principal, podendo ser expedido em favor do seu patrono, se assim for requerido e lhe for outorgado poderes específicos para o(a) patrono(a) realizar o levantamento de alvará judicial na procuração juntada aos autos, devidamente certificado. 4.

    Se aplicável, expeça-se, também, em nome do(a) advogado(a) da parte o competente ALVARÁ JUDICIAL para o levantamento dos honorários sucumbenciais, se houver. 5.

    Se houver débito complementar apontado pela parte Credora, INTIME-SE a parte executada, na forma do art. 523 do CPC para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito que a parte credora alega se encontrar pendente, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento), a qual incidirá apenas sobre o restante, em caso de pagamento parcial no prazo em referência.

    Esgotado o prazo de 15 dias para pagamento voluntário, inicia-se, automaticamente, o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 6.

    Se Impugnado o cumprimento de sentença, certifique-se, INTIMANDO-SE a parte credora para se manifestar, e fazendo conclusão dos autos após para deliberação. 7.

    Se não houver valor remanescente ou for pago o débito integralmente dentro do prazo assinalado, faça-se conclusão dos autos para sentença de extinção. 8.

    Se não impugnado o cumprimento de sentença, ou se constatado o inadimplemento do débito ou o seu pagamento parcial, INTIME-SE a parte credora para requerer o que de direito. 9.

    Se pago integralmente o débito, e nada sendo requerido, retornem os autos conclusos para prolação da sentença de extinção da execução/ fase de cumprimento de sentença. 10.

    Transcorrido os prazos supra, e estando tudo certificado, retornem os autos conclusos para decisão.

    Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO e/ou OFÍCIO, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05.03.2009, e 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009, com a redação que lhe deu o Provimento n. 011/2009-CJRMB, de 03.03.2009.

    P.R.I.C-se.

    Mocajuba-PA, data registrada no sistema. [documento assinado por certificado digital] BERNARDO HENRIQUE CAMPOS QUEIROGA Juiz De Direito Titular De Mocajuba/PA

  • 07/11/2024 08:58

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 07/11/2024 08:58

    Transitado em Julgado em 07/11/2024

  • 07/11/2024 00:04

    Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS COSTA DA SILVA em 06/11/2024 23:59.

  • 31/10/2024 00:16

    Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS COSTA DA SILVA em 30/10/2024 23:59.

  • 30/10/2024 00:34

    Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 29/10/2024 23:59.

  • 30/10/2024 00:34

    Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 29/10/2024 23:59.

  • 16/10/2024 19:12

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2024 00:02

    Publicado Intimação em 07/10/2024.

  • 05/10/2024 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2024

  • 04/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.

    Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.

    CEP: 66.020-000.

    Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).

    Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

    Belém/PA, 3 de outubro de 2024 _______________________________________ ANA CLAUDIA CRUZ FIGUEIREDO MARTINS Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

  • 03/10/2024 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2024 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2024 10:33

    Expedição de Carta.

  • 02/10/2024 13:59

    Conhecido o recurso de TEREZINHA DE JESUS COSTA DA SILVA - CPF: *88.***.*42-49 (RECORRENTE) e provido em parte

  • 02/10/2024 13:59

    Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (RECORRIDO) e não-provido

  • 01/10/2024 09:52

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2024 12:06

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 26/09/2024 09:45

    Juntada de Petição de ata de sessão de julgamento

  • 13/09/2024 22:35

    Juntada de Petição de petição

  • 03/09/2024 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2024 12:28

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 12/06/2024 14:14

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 14/05/2024 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2024 14:33

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 09/05/2024 09:21

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/05/2024 02:52

    Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

  • 13/06/2022 19:42

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2022 09:10

    Recebidos os autos

  • 13/06/2022 09:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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