TJPA - 0807348-83.2016.8.14.0301

1ª instância - 4ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

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Polo Ativo

Partes

LEANDRO ANDRADE ALEX

CPF *72.***.*96-25

Advogados

LEANDRO ANDRADE ALEX

OAB: 23136/PA

CPF *72.***.*96-25

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 10:55

    Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 15/05/2025 23:59.

  • 11/07/2025 10:55

    Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 15/05/2025 23:59.

  • 28/05/2025 13:01

    Arquivado Definitivamente

  • 28/05/2025 13:00

    Juntada de Alvará

  • 26/05/2025 16:05

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2025 03:50

    Publicado Sentença em 22/05/2025.

  • 26/05/2025 03:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Roberto Camelier, 570 – Jurunas.

    Telefone: (91) 3272-1101 Email: [email protected] Processo nº 0807348-83.2016.8.14.0301 REQUERENTE: LEANDRO ANDRADE ALEX REQUERIDO: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A SENTENÇA SENTENÇA Vistos, etc.

    Cuida-se de Cumprimento de Sentença em que a parte exequente concordou com o valor depositado e requereu expedição de alvará.

    Dispõem os artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil: Art. 924.

    Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; (...).

    Art. 925.

    A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

    Diante do pagamento do débito executado, mostra-se satisfeita pela parte executada a obrigação, não mais subsistindo razão para o prosseguimento do cumprimento de sentença, impondo-se, desta forma, a extinção do processo, nos termos dos dispositivos ao norte citados.

    Isto posto, julgo extinto o cumprimento de sentença nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, uma vez que, conforme consta dos autos, a obrigação foi satisfeita.

    Expeça-se alvará para levantamento de valores em favor do exequente, conferindo os poderes para tanto.

    Sem condenação em custas ou honorários, consoante arts. 54 e 55, da lei 9.099/95.

    Após a expedição do alvará, arquivem-se os autos, em razão da falta de interesse recursal, sem prejuízo de posterior desarquivamento em caso de eventual recurso.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Belém, PA. (Documento datado e assinado digitalmente) DANIELLE KAREN DA SILVEIRA ARAÚJO LEITE Juíza de Direito, respondendo pela 4ª Vara do Juizado Especial Cível

  • 20/05/2025 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2025 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2025 11:32

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/05/2025 10:36

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2025 21:21

    Conclusos para julgamento

  • 17/05/2025 21:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 09:49

    Publicado Intimação em 22/04/2025.

  • 23/04/2025 09:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

  • 18/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Roberto Camelier, 570 – Jurunas.

    Telefone: (91) 3272-1101 Email: [email protected] Processo nº 0807348-83.2016.8.14.0301 REQUERENTE: LEANDRO ANDRADE ALEX REQUERIDO: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

    DESPACHO/MANDADO Vistos, Considerando a divergência quanto ao valor efetivamente devido, determino a secretaria judicial proceda cálculo pormenorizado da dívida, observando os parâmetros da condenação e as datas de pagamento.

    Havendo saldo devedor e considerando o pagamento voluntário havido, intime-se a executada para a complementação no prazo de 15 dias.

    Inexistindo saldo devedor, certifique-se e retornem os autos para sentença, quando se discorrerá sobre o alvará para levantamento.

    Serve o presente despacho como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Belém, PA. (Documento datado e assinado digitalmente) ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA Juíza de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial Cível

  • 17/04/2025 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2025 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2025 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2025 09:30

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2025 09:30

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 01/01/2025 01:26

    Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 29/11/2024 23:59.

  • 19/12/2024 17:42

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 07/12/2024 09:30

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2024 21:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 16:20

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2024 04:05

    Publicado Intimação em 06/11/2024.

  • 06/11/2024 04:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

  • 04/11/2024 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2024 13:23

    Processo Reativado

  • 04/11/2024 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2024 10:49

    Juntada de Petição de petição

  • 30/10/2024 10:15

    Juntada de Petição de petição

  • 30/10/2024 09:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2024 12:05

    Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

  • 29/10/2024 11:57

    Arquivado Definitivamente

  • 29/10/2024 02:42

    Decorrido prazo de LEANDRO ANDRADE ALEX em 09/10/2024 23:59.

  • 02/10/2024 08:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2024 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2024 13:35

    Juntada de Petição de petição

  • 01/10/2024 13:27

    Juntada de Petição de petição

  • 01/10/2024 12:36

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2024 12:08

    Juntada de petição

  • 07/06/2024 00:00

    Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/)

  • 05/06/2019 14:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 05/06/2019 14:23

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2019 09:35

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 24/05/2019 00:36

    Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA em 23/05/2019 23:59:59.

  • 22/05/2019 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2019 08:55

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 16/05/2019 10:23

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2019 19:22

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2019 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2019 16:26

    Juntada de Petição de petição

  • 14/05/2019 16:22

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/05/2019 16:21

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/05/2019 21:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2019 13:09

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2019 13:09

    Movimento Processual Retificado

  • 09/05/2019 10:07

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2019 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2019 16:26

    Juntada de Petição de petição

  • 07/05/2019 13:14

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 30/04/2019 09:48

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2019 09:45

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2019 00:05

    Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA em 11/02/2019 23:59:59.

  • 11/02/2019 21:57

    Juntada de Petição de apelação

  • 25/01/2019 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2019 16:57

    Juntada de Petição de petição

  • 20/01/2019 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2019 14:16

    Julgado procedentes em parte o pedido e o pedido contraposto

  • 06/12/2017 00:33

    Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA em 30/08/2017 23:59:59.

  • 14/11/2017 16:31

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2017 13:43

    Conclusos para julgamento

  • 14/11/2017 13:41

    Juntada de Petição de termo de audiência

  • 14/11/2017 13:41

    Juntada de Termo de audiência

  • 14/11/2017 13:39

    Audiência instrução e julgamento realizada para 14/11/2017 11:00 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 14/11/2017 09:32

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/11/2017 09:32

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/09/2017 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2017 16:04

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 20/09/2017 12:56

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2017 10:59

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2017 17:26

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2017 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2017 13:34

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2017 13:34

    Movimento Processual Retificado

  • 12/09/2017 11:31

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2017 14:59

    Juntada de Petição de petição

  • 23/07/2017 17:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/07/2017 13:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/07/2017 10:15

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2017 15:06

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 13/07/2017 09:08

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2017 14:12

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2017 14:12

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2017 14:11

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2017 14:55

    Juntada de Petição de petição

  • 08/06/2017 12:57

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2017 08:21

    Audiência instrução e julgamento designada para 14/11/2017 11:00 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 07/06/2017 08:19

    Juntada de Petição de termo de audiência

  • 07/06/2017 08:19

    Juntada de Termo de audiência

  • 07/06/2017 08:18

    Audiência conciliação realizada para 06/06/2017 10:30 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 25/04/2017 00:16

    Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA em 20/04/2017 23:59:59.

  • 18/04/2017 16:44

    Juntada de Petição de petição

  • 16/04/2017 23:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/04/2017 10:59

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2017 10:11

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 31/03/2017 09:43

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2017 14:23

    Juntada de Petição de petição

  • 29/03/2017 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2017 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2017 12:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/03/2017 11:15

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2017 10:22

    Juntada de Petição de petição

  • 17/01/2017 17:51

    Juntada de Petição de petição

  • 17/01/2017 17:38

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2016 13:41

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2016 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2016 13:00

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 14/12/2016 20:13

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2016 20:13

    Audiência conciliação designada para 06/06/2017 10:30 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 14/12/2016 20:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2016

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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