29/12/2022 10:37

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/12/2022 11:23

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 17:32

Juntada de Petição de certidão
29/09/2022 17:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/09/2022 05:46

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO SKY VILLE em 19/09/2022 23:59.
21/09/2022 07:39

Arquivado Definitivamente
21/09/2022 07:38

Transitado em Julgado em 19/09/2022
03/09/2022 00:32

Publicado Intimação em 02/09/2022.
03/09/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022
31/08/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 13:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/08/2022 07:58

Conclusos para julgamento
29/08/2022 17:52

Juntada de Petição de certidão
29/08/2022 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2022 13:28

Conclusos para julgamento
24/08/2022 15:11

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/08/2022 13:44

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/08/2022 10:38

Expedição de Mandado.
03/08/2022 09:52

Expedição de Mandado.
28/07/2022 09:44

Juntada de Petição de petição
23/07/2022 14:03

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO SKY VILLE em 19/07/2022 23:59.
22/07/2022 00:43

Publicado Intimação em 12/07/2022.
22/07/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
08/07/2022 09:10

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 18:16

Juntada de Petição de certidão
23/06/2022 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/06/2022 10:39

Expedição de Mandado.
22/06/2022 09:56

Expedição de Mandado.
17/06/2022 03:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO SKY VILLE em 14/06/2022 23:59.
07/06/2022 02:25

Publicado Intimação em 07/06/2022.
07/06/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
06/06/2022 16:45

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 12:41

Juntada de Petição de diligência
03/06/2022 12:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/05/2022 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2022 09:54

Expedição de Mandado.
23/05/2022 13:54

Expedição de Mandado.
23/05/2022 02:45

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO SKY VILLE em 16/05/2022 23:59.
29/04/2022 22:08

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2022 08:52

Conclusos para decisão
27/04/2022 14:02

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 02:22

Publicado Intimação em 25/04/2022.
26/04/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
21/04/2022 00:00

Intimação

DECISÃO.

Vistos e etc. 1.

Em consonância com o art.784, inciso X do NCPC, que dispõe que é título executivo extrajudicial “o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas”.

Têm-se como cediço que o título executivo judicial em questão é formado pelo crédito condominial, cópia da convenção, atas que aprovaram as despesas e a ata de eleição de síndico e procuração atualizadas, os quais, conjuntamente, têm o condão de comprovar a legitimidade, capacidade, liquidez e certeza do título, os quais, ainda, devem restar acompanhados do demonstrativo de débito atualizado até a data da propositura da ação. 2.

Em atenção ao memorial de cálculo no ID 57836266, verifico que existem taxas condominiais que não foram demonstradas nas atas que comprovam as despesas.

Isto posto, assino o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora emende e complemente a petição inicial para o exato fim de juntar aos autos, sob pena de indeferimento e extinção do processo sem exame do mérito (CPC, artigo 485, inciso I), as atas ordinárias ou extraordinárias que compravam as taxas no valor de R$ 355,00. 3.

Escoado o prazo sem o cumprimento do acima determinado, certifique-se e retornem conclusos para deslinde. 4.

Intime-se. 5.

P.R.I.C 6.

Assinado digitalmente na data abaixo indicada.

ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA Juíza de Direito, Titular da 1ª VJEC de Ananindeua
20/04/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
13/04/2022 16:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/04/2022 16:52

Conclusos para decisão
13/04/2022 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2022

Ultima Atualização
29/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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