24/09/2025 19:08

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1266
15/09/2025 14:18

Conclusos para decisão
12/09/2025 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/09/2025 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/09/2025 23:59.
22/08/2025 19:27

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 19:25

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 15:55

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)
20/08/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 15:43

Juntada de Petição de recurso extraordinário
31/07/2025 00:07

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
29/07/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 10:08

Conhecido o recurso de ALBA COMERCIO LTDA. - CNPJ: 42.***.***/0001-09 (APELADO) e não-provido
28/07/2025 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/07/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 16:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/07/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 15:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/06/2025 20:51

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
26/06/2025 09:21

Desentranhado o documento
26/06/2025 09:21

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 07:44

Conclusos para despacho
06/06/2025 08:20

Conclusos para decisão
06/06/2025 08:20

Juntada de Certidão
06/06/2025 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/06/2025 23:59.
16/04/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 00:01

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
04/04/2025 06:02

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 06:02

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 11:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
26/03/2025 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 16:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
10/02/2025 16:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator
06/12/2024 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/12/2024 23:59.
31/10/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 15:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/10/2024 00:01

Publicado Decisão em 23/10/2024.
23/10/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
21/10/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
19/10/2024 22:51

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e provido em parte
18/10/2024 16:56

Conclusos para decisão
18/10/2024 16:56

Cancelada a movimentação processual
27/02/2024 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/02/2024 23:59.
02/02/2024 00:20

Decorrido prazo de ALBA COMERCIO LTDA. em 01/02/2024 23:59.
11/12/2023 00:16

Publicado Decisão em 11/12/2023.
08/12/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
06/12/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 16:09

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em ADI 7075
29/11/2023 15:58

Conclusos para decisão
29/11/2023 15:58

Cancelada a movimentação processual
17/08/2023 08:43

Cancelada a movimentação processual
28/07/2023 08:51

Cancelada a movimentação processual
03/07/2023 09:30

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 22:11

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 09:28

Conclusos ao relator
09/05/2023 09:14

Recebidos os autos
09/05/2023 09:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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