TJPA - 0835140-02.2022.8.14.0301

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem

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Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 04.887.055/0001-16

Advogados

LIGIA DOS SANTOS NEVES

OAB: 8781/PA

CPF *40.***.*88-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2025 08:36

    Juntada de Petição de petição

  • 12/08/2025 02:47

    Publicado Intimação em 12/08/2025.

  • 12/08/2025 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

  • 11/08/2025 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas Processo nº 0835140-02.2022.8.14.0301 DECISÃO Defiro o pedido de suspensão do processo formulado no D nº 147482970, pelo prazo de 180 dias.

    Decorrido o prazo ou apresentada manifestação informando da conclusão das obras de regularização de fornecimento de energia elétrica, à conclusão.

    Belém, 29 de julho de 2025.

    RACHEL ROCHA MESQUITA Juíza Auxiliar de 3ª Entrância respondendo pela 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas

  • 08/08/2025 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2025 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2025 10:24

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 01/07/2025 14:56

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2025 15:48

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2025 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 08:28

    Publicado Intimação em 25/04/2025.

  • 25/04/2025 08:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

  • 24/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas Processo nº 0835140-02.2022.8.14.0301 DESPACHO Considerando o decurso do prazo de suspensão do processo, manifeste-se o autor, no prazo de 10 dias, nos termos da decisão que consta no ID 105107116.

    Decorrido o prazo ou havendo manifestação, o que primeiro suceder, à conclusão.

    Intimar.

    Belém, 06 de março de 2025.

    RACHEL ROCHA MESQUITA Juíza Auxiliar de 3ª Entrância respondendo pela 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas

  • 23/04/2025 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2025 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2025 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2025 12:35

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2025 12:35

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 17/12/2024 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2024 09:55

    Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 08/07/2024 23:59.

  • 07/07/2024 03:10

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DO PARA em 27/06/2024 23:59.

  • 06/06/2024 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2024 10:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/03/2024 13:55

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2024 11:15

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2024 03:22

    Publicado Decisão em 31/01/2024.

  • 31/01/2024 03:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

  • 30/01/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas Processo nº 0835140-02.2022.8.14.0301 AUTOR: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A RÉU: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ DECISÃO Trata-se de ação com pedido de obrigação de não fazer, na qual a autora requereu o deferimento de tutela de urgência, e no mérito, a confirmação desta, no sentido de que seja permitida sua entrada no Residencial Liberdade I e II para que, então, se oportunizasse efetivar as melhorias necessárias à regularização do fornecimento de energia na localidade.

    Deferida a tutela de urgência (Id.73095917) foi determinado ao réu que se abstivesse de impedir ou criar embaraços à regularização provisória do fornecimento de energia no Residencial Liberdade I e II, localizado em Belém, a ser executado pela demandante, autorizando a requerente a realizar os serviços técnicos necessários.

    No entanto, ao considerar o decurso do tempo e o tipo de pretensão deduzida, faculto à demandante declarar se ainda remanesce o interesse jurídico no feito, em 15 dias.

    Apresenta a manifestação ou decorrido o prazo.

    Belém, 25 de janeiro de 2024.

    RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas da Capital

  • 29/01/2024 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2024 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2024 12:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/11/2023 11:19

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2023 11:19

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/07/2023 20:46

    Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 30/06/2023 23:59.

  • 27/06/2023 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 17:00

    Juntada de Petição de petição

  • 12/06/2023 03:51

    Publicado Despacho em 12/06/2023.

  • 10/06/2023 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2023

  • 07/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas Processo nº 0835140-02.2022.8.14.0301 DESPACHO Considerando a certidão inserida no ID nº 80334616, determino que sejam renovadas as diligências para que a autora proceda, em 10 dias, a alteração do valor da causa, nos termos da decisão inserida no ID nº 73095917, sob pena de indeferimento da petição inicial.

    Cumprida a diligência anterior, dê-se vistas ao Ministério Público para parecer, em 30 dias.

    Decorrido o prazo ou apresentadas as manifestações, o que primeiro suceder, à conclusão.

    Belém, 05 de junho de 2023.

    RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas

  • 06/06/2023 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2023 10:39

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 10:39

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/10/2022 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2022 04:23

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/09/2022 23:59.

  • 10/09/2022 05:01

    Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 06/09/2022 23:59.

  • 09/09/2022 18:16

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2022 00:48

    Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 29/08/2022 23:59.

  • 25/08/2022 10:02

    Juntada de Petição de petição

  • 05/08/2022 00:24

    Publicado Decisão em 05/08/2022.

  • 05/08/2022 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

  • 04/08/2022 07:44

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 03/08/2022 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2022 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2022 12:25

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 19/07/2022 11:18

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2022 10:25

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2022 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 15:14

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/06/2022 04:41

    Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 06/06/2022 23:59.

  • 07/06/2022 10:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/06/2022 10:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/05/2022 03:29

    Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 20/05/2022 23:59.

  • 25/05/2022 11:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/05/2022 11:43

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2022 11:40

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2022 03:25

    Decorrido prazo de COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DO PARA em 16/05/2022 23:59.

  • 23/05/2022 03:25

    Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 16/05/2022 23:59.

  • 10/05/2022 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2022 10:52

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2022 10:52

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/05/2022 09:33

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/05/2022 10:05

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 06/05/2022 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2022 09:40

    Declarada incompetência

  • 25/04/2022 10:07

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2022 08:46

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 25/04/2022 01:17

    Publicado Sentença em 25/04/2022.

  • 21/04/2022 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

  • 20/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL Processo: 0835140-02.2022.8.14.0301 Verifica-se que existe o processo nº 0006357- 82.2012.8.14.0301 de Ação de Reintegração de Posse e por isso o Juízo da 3ª Vara de Fazenda da Capital é o competente para julgar os termos da presente demanda executiva, considerando que o art. 516, inciso II, do CPC/15, estabelece que o cumprimento de sentença deverá ser formulado perante o juízo que decidiu a causa em primeiro grau de jurisdição.

    Ante ao exposto, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS ao Juízo da 3ª Vara de Fazenda da Capital , nos termos do art. 64, §3º, do CPC/15.

    Belém, 19 de Abril de 2022.

    BETANIA DE FIGUEIREDO PESSOA Juíza de direito respondendo pela 4ª vara de Familia de Belém

  • 19/04/2022 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 10:58

    Extinto o processo por incompetência territorial

  • 19/04/2022 10:58

    Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

  • 19/04/2022 09:52

    Conclusos para julgamento

  • 19/04/2022 09:34

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/04/2022 10:21

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2022 11:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2022

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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