TJPA - 0243235-80.2016.8.14.0301
1ª instância - 5ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/03/2024 13:29
Arquivado Definitivamente
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14/12/2023 12:50
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
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14/12/2023 12:50
Juntada de Certidão
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03/08/2023 10:01
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
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03/08/2023 10:01
Transitado em Julgado em 12/07/2023
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03/08/2023 10:00
Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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22/07/2023 02:41
Decorrido prazo de ANTONIO ERNANDES DE OLIVEIRA em 12/07/2023 23:59.
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22/07/2023 02:41
Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 12/07/2023 23:59.
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22/07/2023 02:39
Decorrido prazo de ANTONIO ERNANDES DE OLIVEIRA em 12/07/2023 23:59.
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22/07/2023 02:39
Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 12/07/2023 23:59.
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22/06/2023 00:26
Publicado Sentença em 21/06/2023.
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22/06/2023 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
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20/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo nº 0243235-80.2016.8.14.0301 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) SENTENÇA Vistos etc.
Tratam-se os autos de BUSCA E APREENSAO ajuizada por BANCO HONDA, já qualificado nos autos, em desfavor de ANTONIO ENRNADES DE OLIVEIRA.
Deferida a liminar, o requerido até a presente data não fora citado ou cumprida a busca e apreensão.
Intimado a se manifestar sobre a certidão do meirinho, desde junho de 2019, permaneceu inerte o autor. É o relatório.
DECIDO. processo é considerado uma espécie de caminho que deve ser percorrido pelas partes e pelo Juiz, destinado a um fim determinado, que é a prestação jurisdicional.
Como instrumento da jurisdição que o processo é, para que possa aplicar a lei ao caso concreto, deve percorrer uma sequência de atos, encadeados logicamente, previstos na Constituição Federal e em leis, a ser observada por aqueles que integram a relação jurídica processual.
Para que o Juiz possa examinar o mérito de uma demanda, o Código de Processo Civil exige o preenchimento das condições da ação e a presença dos pressupostos processuais.
Em outras palavras, precisa analisar se a parte autora tem direito a uma resposta de mérito e se o caminho para chegar a essa resposta foi percorrido preenchendo os requisitos indispensáveis.
Um dos pressupostos processuais diz respeito à existência de citação.
Sem ela, não existirá o processo em relação ao réu, pois dele não tomou conhecimento e nem teve a oportunidade de se defender.
Assim, para que esse ato se realize, deve o Autor munir o Juízo com as informações necessárias para a efetivação do ato citatório, ocorre que apesar de intimado para se manifestar sobre a certidão do meirinho, sob pena de extinção, o autor deixou transcorrer in albis o prazo.
Na hipótese dos autos, não efetivada a citação do Réu, conforme determinado pelo, por inércia do Autor, mostra-se caracterizada a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, o que autoriza a extinção do feito, a teor do que dispõe o art. 485, IV, do CPC/15.” Ante exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC.
Custas ex legis.
Belém, 25 de maio de 2023 CÉLIO PETRÔNIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito titular da 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém-PA -
19/06/2023 11:23
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2023 10:29
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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19/05/2023 15:48
Conclusos para julgamento
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19/05/2023 15:48
Juntada de Certidão
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20/01/2023 07:59
Juntada de Certidão
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21/12/2022 01:09
Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 15/12/2022 23:59.
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06/12/2022 02:44
Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2022.
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06/12/2022 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
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02/12/2022 06:46
Expedição de Outros documentos.
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02/12/2022 06:46
Ato ordinatório praticado
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02/12/2022 06:45
Expedição de Certidão.
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09/05/2022 03:20
Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 02/05/2022 23:59.
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26/04/2022 01:00
Publicado Ato Ordinatório em 25/04/2022.
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26/04/2022 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
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21/04/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0243235-80.2016.8.14.0301 Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 009/2021, da lavra da MM.
Dra.
Rosana Lúcia de Canelas Bastos, Juíza Coordenadora desta 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, ficam as partes INTIMADAS, por meio de seus advogados/Defensoria Pública, do presente ATO ORDINATÓRIO, para que tomem ciência da migração deste feito para o Sistema PJE, e, querendo, se manifestem nos autos, no prazo de 05(cinco) dias, sobre eventuais inconsistências ocorridas na migração do processo, ficando cientes de que não havendo manifestação, considerar-se-á completa a digitalização e migração do processo, prosseguindo o feito em seus trâmites legais.
Belém, 20 de abril de 2022.
ALESSANDRA LIMA DO MAR MOURA Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém -
20/04/2022 10:05
Expedição de Outros documentos.
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20/04/2022 10:05
Ato ordinatório praticado
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20/04/2022 10:03
Ato ordinatório praticado
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05/11/2021 13:44
Processo migrado do sistema Libra
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05/11/2021 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/08/2021 08:58
REMESSA INTERNA
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21/07/2021 09:32
Remessa
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19/07/2021 13:49
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
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19/07/2021 13:21
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 02432358020168140301: - Justificativa: CONTRATO Nº 1367359. - Ação Coletiva: N.
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08/03/2021 12:11
AGUARDANDO PRAZO
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04/03/2021 19:40
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12653 - SECRETARIA DA 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
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25/06/2019 09:30
AGUARDANDO PRAZO
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25/06/2019 09:28
Ato ordinatório - Ato ordinatório
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25/06/2019 09:28
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
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25/06/2019 09:28
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/06/2019 09:21
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
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25/06/2019 09:21
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
25/06/2019 09:21
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
25/06/2019 09:20
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
25/06/2019 09:20
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
25/06/2019 09:20
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
04/06/2019 08:38
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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04/06/2019 08:38
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
04/06/2019 08:38
Remessa
-
22/03/2019 07:20
AGUARDANDO PRAZO
-
19/03/2019 11:33
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/03/2019 11:33
Ato ordinatório - Ato ordinatório
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27/02/2019 16:07
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/02/2019 16:07
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
27/02/2019 16:07
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
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27/02/2019 16:07
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
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31/01/2019 11:01
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 4ª AREA DE BELÉM, : CLAUSO FELIPE CORDEIRO DOS SANTOS
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31/01/2019 11:01
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
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30/01/2019 14:08
AGUARDANDO PRAZO
-
30/01/2019 14:06
MANDADO(S) A CENTRAL
-
28/01/2019 11:55
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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28/01/2019 11:55
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/11/2018 15:13
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
22/11/2018 14:52
OUTROS
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22/11/2018 14:35
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
22/11/2018 14:35
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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22/11/2018 14:35
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
21/11/2018 16:06
OUTROS
-
20/11/2018 15:59
Remessa
-
20/11/2018 15:59
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
20/11/2018 15:59
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
25/10/2018 08:52
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
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24/10/2018 09:37
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
28/09/2018 14:12
A SECRETARIA DE ORIGEM
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28/09/2018 14:08
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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28/09/2018 08:55
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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28/09/2018 08:55
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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05/06/2018 11:00
CONCLUSOS
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30/05/2018 08:34
Remessa
-
28/05/2018 13:59
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
28/05/2018 13:59
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
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28/05/2018 13:59
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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28/05/2018 13:59
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
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28/05/2018 13:59
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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24/05/2018 09:52
Remessa
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24/05/2017 12:55
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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24/05/2017 12:55
Remessa
-
24/05/2017 12:55
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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05/10/2016 09:45
AGUARDANDO PRAZO
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16/09/2016 08:06
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
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16/09/2016 08:06
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
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22/07/2016 15:08
AGUARDANDO MANDADO
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22/07/2016 08:53
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS SILVA
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22/07/2016 08:53
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
21/07/2016 12:51
MANDADO(S) A CENTRAL
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14/07/2016 09:32
PREPARACAO DE MANDADO
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06/07/2016 11:44
A SECRETARIA DE ORIGEM
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05/07/2016 14:11
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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05/07/2016 14:11
Citação CITACAO
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05/07/2016 14:11
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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05/07/2016 14:11
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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31/05/2016 09:35
CONCLUSOS
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10/05/2016 13:35
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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10/05/2016 11:15
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
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02/05/2016 08:49
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
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02/05/2016 08:49
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: ANDRE MONTEIRO GOMES
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19/04/2016 09:54
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
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19/04/2016 09:54
CADASTRO DE DOCUMENTO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2016
Ultima Atualização
20/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Petição Inicial • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
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