15/06/2021 14:29

Arquivado Definitivamente
15/06/2021 14:25

Transitado em Julgado em 14/06/2021
15/06/2021 00:06

Decorrido prazo de EVANDRO DE SOUSA MENDINA em 14/06/2021 23:59.
27/05/2021 00:00

Publicado Acórdão em 27/05/2021.
26/05/2021 19:05

Juntada de Petição de certidão
26/05/2021 12:23

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 12:23

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 10:36

Denegado o Habeas Corpus a #Não preenchido#
24/05/2021 15:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/05/2021 13:44

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 13:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/05/2021 09:10

Conclusos para julgamento
10/05/2021 20:52

Juntada de Petição de parecer
07/05/2021 12:31

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 12:31

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 18:49

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 11:08

Conclusos ao relator
29/04/2021 00:14

Decorrido prazo de Juízo da Comarca de Novo Repartimento/PA em 28/04/2021 23:59.
26/04/2021 16:16

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 15:46

Juntada de Informações
26/04/2021 14:19

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 14:18

Juntada de Certidão
26/04/2021 11:59

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 11:59

Juntada de Ofício
23/04/2021 07:47

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 10:46

Conclusos ao relator
22/04/2021 10:45

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
22/04/2021 10:41

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 14:43

Conclusos ao relator
19/04/2021 14:42

Juntada de Certidão
01/04/2021 00:07

Decorrido prazo de Juízo da Comarca de Novo Repartimento/PA em 30/03/2021 23:59.
03/03/2021 10:15

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 10:12

Juntada de Certidão
02/03/2021 09:12

Determinada Requisição de Informações
26/02/2021 14:42

Conclusos ao relator
26/02/2021 14:42

Juntada de Certidão
24/02/2021 00:06

Decorrido prazo de Juízo da Comarca de Novo Repartimento/PA em 23/02/2021 23:59.
22/02/2021 00:00

Intimação

SEÇÃO DE DIREITO PENAL HABEAS CORPUS nº. 0801027-86.2021.8.14.0000 PACIENTE: EVANDRO DE SOUSA MENDINA D E C I S Ã O : Inicialmente constato a prevenção do Excelentíssimo Senhor Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR, afastado temporariamente de suas atividades judicantes (CERTIDÃO - ID Num. 4511638), mas, a fim de se evitar qualquer lesão ao direito de ir e vir do paciente, e considerando a celeridade intrínseca ao Habeas Corpus, passo a analisar tão somente a possibilidade de concessão ou não de liminar, como medida de urgência, no termos do § 2º, do art. 112, do RITJ/PA).

Pois bem.

Examinando atentamente os argumentos expostos no writ, com a documentação juntada, não vislumbro presentes os requisitos indispensáveis à concessão da liminar e/ou deferimento de ofício do remédio heroico, quais sejam, o fumus boni juris e o periculum in mora, razão pela qual indefiro o pedido.

De outra banda, a liminar de caráter satisfativo, confunde-se com o próprio mérito da impetração, devendo assim, a análise definitiva do presente mandamus, ocorrer por ocasião do julgamento definitivo na Seção de Direito Penal. Requisite-se informações ao Juízo impetrado, e, com a prestação dos informes, encaminhe-se à douta Procuradoria de Justiça para manifestação.

Por fim, fundamentado no § 2º, do art. 112, do Regimento Interno do TJ/PA, e demais precedentes desta Corte, já com o parecer Ministerial, retornem os autos ao Gabinete do Relator prevento – Desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior, para o regular processamento e julgamento do feito.

Cumpra-se.

Belém/PA, 12 de fevereiro de 2021. RAIMUNDO HOLANDA REIS Desembargador
19/02/2021 11:21

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 11:21

Juntada de Certidão
18/02/2021 10:59

Não Concedida a Medida Liminar
11/02/2021 08:57

Conclusos para decisão
11/02/2021 08:57

Juntada de Certidão
11/02/2021 08:54

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
10/02/2021 16:21

Cancelada a movimentação processual
10/02/2021 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2021

Ultima Atualização
15/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informação de autoridade coatora • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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