29/08/2025 14:28

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 14:27

Expedição de Informações.
29/08/2025 14:18

Transitado em Julgado em 21/08/2025
29/08/2025 12:37

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 12:25

Julgado improcedente o pedido
21/08/2025 11:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por BLENDA NERY RIGON em/para 21/08/2025 09:00, 1ª Vara Criminal de Belém.
16/07/2025 17:25

Juntada de Petição de diligência
16/07/2025 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2025 07:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 15/05/2025 23:59.
10/07/2025 21:59

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/05/2025 23:59.
12/05/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 08:27

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/05/2025 11:09

Expedição de Mandado.
08/05/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 11:04

Expedição de Mandado.
08/05/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 10:37

Juntada de Ofício
04/05/2025 02:05

Decorrido prazo de RUAN CARLOS SANTOS MELO em 25/04/2025 23:59.
04/05/2025 00:56

Decorrido prazo de RUAN CARLOS SANTOS MELO em 28/04/2025 23:59.
30/04/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 12:07

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 21/08/2025 09:00, 1ª Vara Criminal de Belém.
28/04/2025 07:47

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 01:58

Publicado Despacho em 28/04/2025.
26/04/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM Processo nº 0807785-42.2021.8.14.0401 DESPACHO 1- Nos termos do art. 399 do CPP, em cumprimento ao deliberado em Id. 63782185, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21/08/2025, às 9h.

Intimem-se a defesa e a acusação acerca da audiência e para que informem, se possível, o telefone e o e-mail de contato das testemunhas arroladas, para possibilitar a comunicação virtual, caso haja a necessidade de realização de audiência remota.

Notifiquem-se a(s) pessoa(s) arrolada(s) pela(s) parte(s) e o(s) réu(s). 2- Caso alguma das pessoas resida em outra comarca, e desde que não haja a possibilidade de se realizar a audiência de forma remota, expeça-se carta precatória para que o juízo deprecado intime a pessoa a ser ouvida em audiência remota, consignando na missiva o prazo de 40 (quarenta) dias para cumprimento da diligência; intimem-se a acusação e a defesa acerca da expedição da carta precatória. 3- Proceda a Secretaria a inclusão da audiência no sistema PJE.

Belém/PA, 24 de abril de 2025.

CLARICE MARIA DE ANDRADE ROCHA Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da Capital
24/04/2025 12:52

Juntada de Petição de termo de ciência
24/04/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 11:25

Conclusos para despacho
24/04/2025 11:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
24/04/2025 09:33

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
21/04/2025 21:22

Juntada de Petição de devolução de mandado
21/04/2025 21:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2025 08:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/04/2025 15:04

Expedição de Mandado.
10/04/2025 15:02

Expedição de Mandado.
10/04/2025 14:51

Expedição de Informações.
10/04/2025 00:49

Publicado Despacho em 08/04/2025.
10/04/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 12:05

Juntada de Petição de termo de ciência
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM Processo nº 0807785-42.2021.8.14.0401 DESPACHO Considerando a manifestação Num. 140302924, determino a intimação pessoal do acusado RUAN CARLOS SANTOS MELO para constituir novo advogado ou nomear a Defensoria Pública, no prazo de 5 (cinco) dias, e, caso infrutífera, expeça-se edital com prazo de 15 (quinze) dias com o mesmo fim.

Decorrido o prazo sem manifestação, ser-lhe-á nomeado Defensor Público para prosseguir em sua defesa técnica.

Int.

Belém/PA, 04 de abril de 2025.

CLARICE MARIA DE ANDRADE ROCHA Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da Capital
04/04/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 09:30

Conclusos para despacho
04/04/2025 09:27

Desentranhado o documento
04/04/2025 09:27

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 13:37

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 10:04

Conclusos para despacho
31/03/2025 10:03

Juntada de Certidão
23/03/2025 17:00

Decorrido prazo de MARIO WILLIAM BRUNO DO NASCIMENTO COUTO em 20/03/2025 23:59.
10/03/2025 02:54

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CRIMINAL DA COMARCA DE BELÉM 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM REU: RUAN CARLOS SANTOS MELO AUTOR: 8ª SECCIONAL DE ICOARACI PROCESSO 0807785-42.2021.8.14.0401 CLASSE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO [Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas ] ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 1º, §1º, I, do CPP, do Provimento nº 006/2006-CJRMB, de ordem da Exma.

Sra.

Clarice Maria de Andrade Rocha, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Criminal, fica intimada a defesa do denunciado RUAN CARLOS SANTOS MELO, Dr.

MARIO WILLIAM BRUNO DO NASCIMENTO COUTO, OAB/PA nº 17153 a apresentar resposta à acusação, nos termos da Lei.

Belém, 6 de março de 2025.

LORENA RODRIGUES NYLANDER BRITO Secretaria da 1ª Vara Criminal de Belém
06/03/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
04/03/2025 03:52

Decorrido prazo de RUAN CARLOS SANTOS MELO em 28/02/2025 23:59.
22/02/2025 22:34

Juntada de Petição de diligência
22/02/2025 22:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2025 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/02/2025 14:21

Expedição de Mandado.
13/02/2025 14:12

Expedição de Mandado.
10/02/2025 09:59

Expedição de Informações.
10/02/2025 09:59

Juntada de Ofício
07/08/2023 14:47

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital RUAN CARLOS SANTOS MELO - CPF: *49.***.*98-56 (REU)
07/08/2023 14:08

Conclusos para decisão
07/08/2023 13:47

Expedição de Certidão.
04/08/2023 23:02

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 12:53

Decorrido prazo de HENRIQUE DAMASCENO DOS SANTOS CRUZ em 01/08/2023 23:59.
27/07/2023 01:12

Publicado Intimação em 27/07/2023.
27/07/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CRIMINAL DA COMARCA DE BELÉM 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM REU: RUAN CARLOS SANTOS MELO AUTOR: 8ª SECCIONAL DE ICOARACI PROCESSO 0807785-42.2021.8.14.0401 CLASSE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO [Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas ] ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 1º, §1º, I, do CPP, do Provimento nº 006/2006-CJRMB, de ordem da Exma.

Sra.

Clarice Maria de Andrade Rocha, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Criminal, fica intimada a defesa do denunciado RUAN CARLOS SANTOS MELO, Dr.

Henrique Damasceno dos Santos Cruz, OAB/PA nº 26.912 para informar o atual endereço do denunciado, a fim de que possa ser regularmente citado.

Belém, 6 de julho de 2023.

SIMONE FEITOSA DE SOUZA Secretaria da 1ª Vara Criminal de Belém
25/07/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 05:17

Decorrido prazo de HENRIQUE DAMASCENO DOS SANTOS CRUZ em 17/07/2023 23:59.
14/07/2023 15:54

Decorrido prazo de RUAN CARLOS SANTOS MELO em 12/05/2023 23:59.
11/07/2023 01:12

Publicado Intimação em 10/07/2023.
08/07/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023
07/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CRIMINAL DA COMARCA DE BELÉM 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM REU: RUAN CARLOS SANTOS MELO AUTOR: 8ª SECCIONAL DE ICOARACI PROCESSO 0807785-42.2021.8.14.0401 CLASSE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO [Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas ] ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 1º, §1º, I, do CPP, do Provimento nº 006/2006-CJRMB, de ordem da Exma.

Sra.

Clarice Maria de Andrade Rocha, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Criminal, fica intimada a defesa do denunciado RUAN CARLOS SANTOS MELO, Dr.

Henrique Damasceno dos Santos Cruz, OAB/PA nº 26.912 para informar o atual endereço do denunciado, a fim de que possa ser regularmente citado.

Belém, 6 de julho de 2023.

SIMONE FEITOSA DE SOUZA Secretaria da 1ª Vara Criminal de Belém
06/07/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
16/04/2023 03:22

Publicado Citação em 14/04/2023.
16/04/2023 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2023
12/04/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/02/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 17:41

Juntada de Petição de diligência
12/12/2022 17:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2022 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/10/2022 11:08

Expedição de Mandado.
19/10/2022 11:05

Expedição de Mandado.
29/06/2022 11:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
01/06/2022 14:53

Recebida a denúncia contra RUAN CARLOS SANTOS MELO - CPF: *49.***.*98-56 (REU)
31/05/2022 23:38

Conclusos para decisão
31/05/2022 09:54

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 11:54

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 11:53

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 11:11

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 14:26

Conclusos para despacho
11/05/2022 14:26

Cancelada a movimentação processual
25/04/2022 17:53

Expedição de Certidão.
20/04/2022 10:06

Juntada de Petição de termo de ciência
20/04/2022 01:13

Publicado Notificação em 20/04/2022.
20/04/2022 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
19/04/2022 00:00

Intimação

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Exmo.

Sr.

Dr.

Daniel Dacier Lobato, Juiz de Direito respondendo pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Belém, faz saber aos que este lerem ou dele tomarem conhecimento que, pelo representante do Ministério Público do Estado do Pará, foi denunciado RUAN CARLOS SANTOS MELO, brasileiro, natural de Belém/PA, nascido em 15/10/2000, carteira de identidade RG nº 8665506 PC/PA, inscrito no CPF nº *49.***.*98-56, filho de Keyla da Costa Santos e Carlos Alberto Rodrigues Melo, residente na Rua Primeiro de Maio, nº 16, residencial São Gaspar, próximo ao final da linha, bairro do Tapanã, CEP: 66831070, cidade de Belém/PA.

Telefone: (91) 98020-3446, o (s) qual (is) não sendo localizado(s) para ser(em) notificado(s) pessoalmente, expede-se o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO com prazo de 15 (quinze) dias que correrá a partir da data de publicação, em conformidade ao art. 361 e ss. do Código de Processo Penal, para o referido réu responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal (sendo que o prazo para apresentação de resposta correrá após o término do prazo de quinze dias fixado neste edital), podendo argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, referente ao processo n° 0807785-42.2021.8.14.0401, em que foi denunciado como incurso nas disposições do artigo 33 da Lei nº 11.343/2006, sendo que, se o acusado, notificado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, conforme dispõe o art. 366 do Código de Processo Penal.

Eu, Simone Feitosa de Souza, Diretora de Secretaria, o subscrevi.

Fórum Criminal de Belém, 07 de dezembro de 2021.

DANIEL DACIER LOBATO Juiz de Direito respondendo pela 1ª Vara Criminal da Capital.
18/04/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 08:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/12/2021 14:36

Cancelada a movimentação processual
07/12/2021 14:24

Cancelada a movimentação processual
07/12/2021 13:37

Cancelada a movimentação processual
31/10/2021 12:56

Juntada de Ofício
29/10/2021 20:55

Juntada de Petição de petição
29/10/2021 18:38

Juntada de Petição de petição
29/10/2021 18:25

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 10:44

Expedição de Certidão.
01/09/2021 22:33

Juntada de Petição de devolução de mandado
01/09/2021 22:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2021 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/07/2021 10:58

Expedição de Mandado.
26/07/2021 10:56

Expedição de Mandado.
12/07/2021 16:54

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 11:13

Juntada de Petição de termo de ciência
10/07/2021 11:27

Expedição de Outros documentos.
10/07/2021 11:24

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 17:59

Revogada a Prisão
09/07/2021 08:11

Conclusos para decisão
09/07/2021 08:11

Cancelada a movimentação processual
07/07/2021 16:07

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
07/07/2021 15:07

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 15:00

Juntada de Petição de petição
05/07/2021 10:56

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 10:53

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 08:59

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 08:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/06/2021 07:22

Declarada incompetência
27/06/2021 18:35

Conclusos para decisão
27/06/2021 18:35

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
27/06/2021 18:06

Juntada de Petição de inquérito policial
15/06/2021 01:23

Decorrido prazo de 8ª Seccional de Icoaraci em 14/06/2021 23:59.
10/06/2021 07:10

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 12:22

Juntada de Petição de termo de ciência
01/06/2021 08:02

Juntada de Petição de termo de ciência
01/06/2021 00:50

Juntada de Outros documentos
27/05/2021 18:48

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 14:52

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
27/05/2021 11:14

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
27/05/2021 09:08

Juntada de Petição de termo de ciência
26/05/2021 16:53

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 16:53

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2021

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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