25/04/2023 21:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/04/2023 21:46

Expedição de Certidão.
24/04/2023 08:44

Expedição de Certidão.
20/04/2023 19:59

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 30/03/2023.
30/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
29/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo n.º 0855545-93.2021.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso II, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte ré B.

A meio ambiente, por seus advogados, a apresentar Contrarrazões à Apelação juntada aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Belém, 28 de março de 2023 .

BARBARA LEITE COSTA Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém
28/03/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 08:24

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 08:23

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 08:22

Juntada de Certidão
27/03/2023 18:45

Juntada de Petição de contrarrazões
17/03/2023 07:21

Decorrido prazo de B.A. MEIO AMBIENTE LTDA em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 07:21

Decorrido prazo de B.A. MEIO AMBIENTE LTDA em 16/03/2023 23:59.
15/03/2023 17:13

Juntada de Petição de apelação
24/02/2023 00:58

Publicado Sentença em 23/02/2023.
24/02/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
20/02/2023 00:00

Intimação

Processo nº.: 0855545-93.2021.8.14.0301 - Sentença - Vistos, etc.

Trata-se de Embargos de Declaração (ID 77904462) opostos pela autora nos autos da Ação de Despejo c/c Cobrança, acoimando de omissa a Sentença proferida (ID 76605300), sob a alegação de que não foi estabelecido o marco temporal da inadimplência da Embargada (aluguéis desde novembro de 2020 até os dias atuais e os vincendos; e IPTU dos exercícios de 2019, 2020, 2021 e 2022 e os vincendos), garantindo, assim, a condenação da empresa B.A.

MEIO AMBIENTE quanto as parcelas vencidas e vincendas referentes aos aluguéis e demais encargos; bem como não foram estabelecidos os parâmetros de consectários legais a serem adotados no cálculo da dívida Assim exposto, decido.

Dispõe o art. 1.022, caput e incisos do CPC: “Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.” Procede a alegação da parte autora de que a sentença é omissa, pois, de fato, não foi estipulado o marco temporal da inadimplência da Embargada (aluguéis desde novembro de 2020 até os dias atuais e os vincendos; e IPTU dos exercícios de 2019, 2020, 2021 e 2022 e os vincendos); bem como não foram estabelecidos os parâmetros de consectários legais a serem adotados no cálculo da dívida.

Dessa forma, no que tange à omissão, conheço dos embargos manuseados e provejo o presente recurso, para alterar a sentença, nos seguintes termos: Onde se lê: “Condeno a requerida B.A.

MEIO AMBIENTE LTDA ao pagamento dos aluguéis e encargos locatícios.” Leia-se: “Condeno a requerida B.A.

MEIO AMBIENTE LTDA ao pagamento dos aluguéis a partir de novembro de 2020 até o dia da efetiva rescisão contratual, devidamente atualizados sob o índice INPC desde o vencimento da dívida e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, bem como o encargo com IPTU dos exercícios de 2019, 2020, 2021, 2022 e os vincendos.” No mais, permanece a decisão tal como está lançada.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Belém, datado e assinado digitalmente.

JOÃO LOURENÇO MAIA DA SILVA Juiz de Direito, titular da 2° Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém
17/02/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 09:56

Julgado procedente o pedido
16/02/2023 11:50

Conclusos para julgamento
16/02/2023 11:49

Expedição de Certidão.
10/02/2023 20:16

Decorrido prazo de B.A. MEIO AMBIENTE LTDA em 30/01/2023 23:59.
06/02/2023 17:29

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.
06/02/2023 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
20/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] Processo n.º 0855545-93.2021.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso II, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte embargada, por meio de seus patronos, a apresentar Contrarrazões aos Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.

Belém, 19 de janeiro de 2023 .

EDERSON GOMES ALMEIDA Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém
19/01/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 23:53

Decorrido prazo de B.A. MEIO AMBIENTE LTDA em 25/10/2022 23:59.
14/10/2022 15:58

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 13:52

Expedição de Certidão.
09/10/2022 08:06

Juntada de Certidão
09/10/2022 00:43

Decorrido prazo de B.A. MEIO AMBIENTE LTDA em 05/10/2022 23:59.
07/10/2022 10:26

Juntada de Petição de apelação
29/09/2022 06:40

Juntada de Petição de diligência
29/09/2022 06:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2022 18:06

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/09/2022 13:47

Expedição de Mandado.
15/09/2022 18:52

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 05:09

Publicado Sentença em 14/09/2022.
14/09/2022 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
12/09/2022 12:54

Juntada de Outros documentos
12/09/2022 12:33

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 08:44

Julgado procedente em parte do pedido
06/09/2022 13:33

Conclusos para julgamento
06/09/2022 13:33

Cancelada a movimentação processual
04/09/2022 00:39

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS NUNES em 29/08/2022 23:59.
04/09/2022 00:39

Decorrido prazo de B.A. MEIO AMBIENTE LTDA em 29/08/2022 23:59.
29/08/2022 17:15

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 10:33

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 12:04

Audiência Conciliação realizada para 12/08/2022 10:30 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
12/08/2022 12:16

Juntada de Outros documentos
12/08/2022 10:21

Juntada de Petição de petição
05/08/2022 03:03

Publicado Decisão em 05/08/2022.
05/08/2022 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
03/08/2022 13:54

Juntada de Certidão
03/08/2022 13:49

Audiência Conciliação designada para 12/08/2022 10:30 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
03/08/2022 13:48

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 13:03

Decisão Interlocutória de Mérito
14/07/2022 16:30

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 19:19

Conclusos para decisão
20/06/2022 19:18

Expedição de Certidão.
06/06/2022 16:11

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 17:05

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 10:23

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 00:02

Publicado Despacho em 25/04/2022.
22/04/2022 18:07

Expedição de Outros documentos.
21/04/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022
20/04/2022 00:00

Intimação

Processo nº.0855545-93.2021.8.14.0301. - DESPACHO - Para fins de saneamento do processo, especifiquem as partes, dentro do prazo de 15 dias, as provas que pretendem produzir, INDICANDO SUAS FINALIDADES.

Do contrário, julgarei antecipadamente a lide.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, 18 de abril de 2022.

JOAO LOURENCO MAIA DA SILVA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém
19/04/2022 00:10

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 12:17

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 12:14

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 09:44

Conclusos para despacho
08/03/2022 17:41

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 17:43

Juntada de Petição de contestação
21/11/2021 15:37

Juntada de Petição de diligência
21/11/2021 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2021 07:23

Juntada de Petição de devolução de mandado
17/11/2021 07:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2021 18:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/11/2021 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/11/2021 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/11/2021 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/11/2021 13:34

Expedição de Mandado.
10/11/2021 13:33

Expedição de Mandado.
26/10/2021 10:57

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 08:17

Conclusos para despacho
07/10/2021 08:16

Juntada de Certidão
20/09/2021 20:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2021

Ultima Atualização
24/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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