TJPA - 0807242-87.2017.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            10/09/2025 13:45 Conta Atualizada 
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                                            10/09/2025 13:41 Expedição de Certidão. 
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                                            10/09/2025 13:41 Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho 
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                                            10/09/2025 13:32 Juntada de Outros documentos 
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                                            10/09/2025 13:30 Juntada de Outros documentos 
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                                            08/09/2025 02:42 Publicado Despacho em 08/09/2025. 
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                                            07/09/2025 03:25 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2025 
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                                            04/09/2025 16:18 Juntada de Petição de petição 
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                                            04/09/2025 13:27 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/08/2025 12:53 Expedido alvará de levantamento 
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                                            27/08/2025 13:12 Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão 
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                                            27/08/2025 12:49 Expedição de Certidão. 
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                                            24/07/2025 12:11 Juntada de Petição de petição 
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                                            24/07/2025 04:39 Decorrido prazo de CLAUDIA QUEIROZ DE ASSIS em 14/07/2025 23:59. 
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                                            14/07/2025 08:58 Decorrido prazo de Rívia Cristina Silva de Araújo F Santos em 07/07/2025 23:59. 
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                                            14/07/2025 08:57 Decorrido prazo de Lucivaldo Chagas Figueiredo Santos em 07/07/2025 23:59. 
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                                            05/07/2025 16:28 Publicado Intimação em 23/06/2025. 
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                                            05/07/2025 16:28 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025 
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                                            05/07/2025 16:27 Publicado Intimação em 23/06/2025. 
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                                            05/07/2025 16:27 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025 
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                                            05/07/2025 16:27 Publicado Intimação em 23/06/2025. 
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                                            05/07/2025 16:27 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025 
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                                            19/06/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Pedro Miranda, 1593, Esquina com Angustura, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-023 Tel.: (91) 99292-4887 - [email protected] Processo Nº: 0807242-87.2017.8.14.0301 Reclamante: Nome: Rívia Cristina Silva de Araújo F Santos Endereço: Residencial Cidade Jardim, 5955, Rodovia Augusto Montenegro, s/n, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-921 Nome: Lucivaldo Chagas Figueiredo Santos Endereço: Residencial Cidade Jardim, 5955, Rodovia Augusto Montenegro, s/n, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-921 Reclamado: Nome: CLAUDIA QUEIROZ DE ASSIS Endereço: Passagem Jardim das Poncianas, 142, Entre Trav.
 
 Angustura e Trav.
 
 Barão do Triunfo, Sacramenta, BELéM - PA - CEP: 66120-030 DECISÃO/MANDADO Considerando o pedido de execução da dívida, solicitei bloqueio via SISBAJUD do valor da dívida (cálculo atualizado da dívida, conforme planilha constante dos autos).
 
 Verificadas as ordens de bloqueio no SISBAJUD, só foi efetuado o bloqueio de parte da dívida, de forma que determinei na presente data a transferência do valor bloqueado para conta única judicial, conforme comprovante anexado.
 
 Assim, intime-se o executado da penhora parcial realizada, para, querendo, oferecer embargos no prazo de quinze dias, dispensando-se a lavratura do termo de penhora, de acordo com o que dispõe o Enunciado 140 do FONAJE.
 
 No caso de interposição de embargos/impugnação, sendo tempestivos, intime-se a parte contrária para responder, no prazo legal.
 
 Após tal prazo, venham-me conclusos, com ou sem resposta.
 
 Em relação ao restante da dívida, determino a intimação do exequente para nomear bens à penhora em 10 dias ou para que se faça nova tentativa de penhora on line, sob pena de extinção.
 
 SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO.
 
 Belém, 17 de junho de 2025 CÉLIO PETRÔNIO D'ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito
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                                            18/06/2025 12:44 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/06/2025 12:44 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/06/2025 12:44 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/06/2025 09:34 Determinado o bloqueio/penhora on line 
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                                            17/06/2025 10:52 Conclusos para decisão 
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                                            31/05/2025 23:17 Expedição de Certidão. 
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                                            20/01/2025 13:31 Expedição de Certidão. 
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                                            18/11/2024 14:51 Juntada de relatório de gravação de audiência 
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                                            05/11/2024 15:31 Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo 
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                                            05/11/2024 15:27 Juntada de Outros documentos 
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                                            05/11/2024 15:12 Audiência Conciliação realizada para 05/11/2024 14:30 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém. 
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                                            05/11/2024 14:00 Juntada de Petição de petição 
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                                            23/10/2024 00:06 Publicado Intimação em 22/10/2024. 
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                                            23/10/2024 00:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 
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                                            23/10/2024 00:06 Publicado Intimação em 22/10/2024. 
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                                            23/10/2024 00:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 
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                                            23/10/2024 00:06 Publicado Intimação em 22/10/2024. 
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                                            23/10/2024 00:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 
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                                            21/10/2024 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Av.
 
 Pedro Miranda, 1593 - Esquina com Trav.
 
 Angustura - Pedreira - Belém/PA - CEP: 66085-023 Tel.: (91) 99292-4887 - [email protected] INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Processo: 0807242-87.2017.8.14.0301 Exequente(s): Rívia Cristina Silva de Araújo F Santos e Lucivaldo Chagas Figueiredo Santos Executado(a)(s): CLAUDIA QUEIROZ DE ASSIS Pelo presente, tendo em vista o teor da Portaria 238/2024-CNJ c/c Ofício Circular nº 101/2024-GP-TJPA, que regulamentam a XIX Semana Nacional da Conciliação (2024), fica V.
 
 Sa.
 
 INTIMADO(A) para comparecer neste Juizado Especial a fim de participar de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 05/11/2024, as 14:30 horas, oportunidade em que poderá compor acordo.
 
 Quando ocorrerá a audiência? Em 05/11/2024, as 14:30h.
 
 Em qual Vara ocorrerá a audiência? Na 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém/PA.
 
 Qual o endereço para comparecimento? Av.
 
 Pedro Miranda, 1593, 1º Andar, esquina com a Travessa Angustura, Pedreira, Belém-PA. [Cel.: (91) 99292-4887] Informa-se, nos termos da Resolução nº 481/2023 do CNJ c/c Resolução nº 006/2023 do TJPA, que, caso as partes prefiram, a participação ao ato poderá ocorrer de forma TELEPRESENCIAL, por meio de videoconferência em tempo real, mediante utilização de recurso tecnológico de transmissão de som e imagem, devendo o pedido ser formalizado nos autos e o acesso ocorrer no dia e horário designados, por computador, celular (smartphone) ou tablet, sem necessidade de instalação do referido aplicativo, por meio do link ou do QR CODE abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NzA5YTY1NGMtNGE0Ny00ZDJhLWFmMzYtMTk1NDI3OWI5MmEz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%227b67d2c9-ba71-4603-bb2b-f9ca24f3963a%22%7d Belém/PA, 18 de outubro de 2024.
 
 ROMULO AUGUSTO ALMEIDA DA SILVA 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém/PA [Documento assinado eletronicamente]
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                                            18/10/2024 19:27 Juntada de Petição de petição 
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                                            18/10/2024 14:09 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/10/2024 14:09 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/10/2024 14:09 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/10/2024 14:06 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/10/2024 14:06 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/10/2024 14:05 Expedição de Carta. 
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                                            18/10/2024 14:00 Audiência Conciliação designada para 05/11/2024 14:30 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém. 
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                                            18/10/2024 13:58 Audiência Una cancelada para 30/01/2019 09:30 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém. 
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                                            18/10/2024 11:24 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            10/10/2024 08:31 Conclusos para despacho 
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                                            31/08/2024 11:20 Juntada de Petição de petição 
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                                            05/07/2024 14:40 Expedição de Certidão. 
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                                            05/07/2024 14:38 Conta Atualizada 
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                                            21/05/2024 14:13 Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo 
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                                            21/05/2024 14:13 Juntada de Outros documentos 
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                                            26/04/2024 10:45 Juntada de Alvará 
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                                            07/04/2024 02:45 Decorrido prazo de CLAUDIA QUEIROZ DE ASSIS em 03/04/2024 23:59. 
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                                            07/04/2024 02:45 Decorrido prazo de Lucivaldo Chagas Figueiredo Santos em 01/04/2024 23:59. 
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                                            07/04/2024 02:45 Decorrido prazo de Rívia Cristina Silva de Araújo F Santos em 01/04/2024 23:59. 
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                                            06/04/2024 22:53 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/04/2024 22:53 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/04/2024 22:53 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/04/2024 22:53 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            05/04/2024 11:24 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            05/04/2024 09:46 Conclusos para decisão 
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                                            05/04/2024 09:46 Cancelada a movimentação processual 
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                                            04/04/2024 12:59 Expedição de Certidão. 
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                                            28/03/2024 08:33 Juntada de identificação de ar 
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                                            04/03/2024 11:30 Juntada de Certidão 
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                                            04/03/2024 11:23 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/03/2024 11:23 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/03/2024 11:23 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/03/2024 11:23 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            28/02/2024 22:03 Juntada de Petição de petição 
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                                            19/02/2024 17:59 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/02/2024 00:11 Determinado o bloqueio/penhora on line 
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                                            09/02/2024 13:36 Conclusos para decisão 
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                                            31/10/2023 14:06 Conclusos para decisão 
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                                            31/10/2023 14:05 Juntada de Alvará 
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                                            18/10/2023 13:24 Juntada de Outros documentos 
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                                            05/10/2023 08:38 Juntada de identificação de ar 
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                                            27/09/2023 10:53 Conclusos para decisão 
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                                            27/09/2023 10:50 Conta Atualizada 
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                                            27/09/2023 10:07 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            25/09/2023 12:44 Juntada de Alvará 
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                                            15/09/2023 14:26 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/09/2023 14:26 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            15/09/2023 13:35 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            15/09/2023 09:31 Conclusos para decisão 
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                                            15/09/2023 09:31 Cancelada a movimentação processual 
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                                            30/08/2023 12:17 Expedição de Certidão. 
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                                            23/08/2023 07:53 Decorrido prazo de CLAUDIA QUEIROZ DE ASSIS em 22/08/2023 23:59. 
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                                            16/08/2023 12:33 Expedição de Informações. 
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                                            13/08/2023 02:19 Decorrido prazo de Lucivaldo Chagas Figueiredo Santos em 11/08/2023 23:59. 
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                                            12/08/2023 02:03 Decorrido prazo de Rívia Cristina Silva de Araújo F Santos em 11/08/2023 23:59. 
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                                            27/07/2023 22:23 Juntada de Petição de petição 
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                                            27/07/2023 22:18 Juntada de Petição de petição 
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                                            18/07/2023 09:30 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/07/2023 10:55 Determinado o bloqueio/penhora on line 
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                                            14/07/2023 10:55 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            13/07/2023 10:50 Conclusos para decisão 
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                                            20/05/2023 12:20 Juntada de Petição de petição 
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                                            10/04/2023 13:48 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/04/2023 13:48 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/03/2023 12:52 Conclusos para decisão 
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                                            15/03/2023 12:51 Desentranhado o documento 
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                                            15/03/2023 12:51 Cancelada a movimentação processual 
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                                            15/03/2023 12:51 Desentranhado o documento 
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                                            15/03/2023 12:51 Cancelada a movimentação processual 
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                                            29/11/2022 14:20 Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo 
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                                            18/09/2022 00:25 Decorrido prazo de CLAUDIA QUEIROZ DE ASSIS em 13/09/2022 23:59. 
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                                            17/09/2022 05:48 Decorrido prazo de EDIMILSON PIRES MACEDO em 13/09/2022 23:59. 
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                                            29/08/2022 10:44 Expedição de Certidão. 
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                                            29/08/2022 06:26 Juntada de identificação de ar 
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                                            15/08/2022 13:45 Juntada de Petição de petição 
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                                            12/08/2022 09:02 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/08/2022 09:02 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/08/2022 09:02 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/08/2022 09:02 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            01/08/2022 13:45 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            03/06/2022 16:48 Juntada de Petição de petição 
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                                            20/05/2022 10:55 Conclusos para despacho 
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                                            20/05/2022 10:54 Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 
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                                            20/05/2022 10:48 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            10/09/2019 13:17 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            05/09/2019 15:24 Juntada de Petição de petição 
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                                            02/09/2019 08:36 Juntada de Certidão 
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                                            29/08/2019 09:09 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            13/08/2019 13:16 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/08/2019 12:43 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/08/2019 12:49 Recebido o recurso Com efeito suspensivo 
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                                            22/07/2019 09:42 Conclusos para decisão 
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                                            22/07/2019 09:41 Juntada de Certidão 
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                                            18/07/2019 11:16 Juntada de Petição de petição 
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                                            16/07/2019 06:40 Juntada de Petição de petição 
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                                            16/07/2019 00:57 Decorrido prazo de EDIMILSON PIRES MACEDO em 15/07/2019 23:59:59. 
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                                            12/07/2019 14:00 Recebido o recurso Com efeito suspensivo 
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                                            10/07/2019 10:49 Juntada de Petição de identificação de ar 
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                                            04/07/2019 09:28 Conclusos para decisão 
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                                            04/07/2019 09:28 Juntada de Certidão 
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                                            29/06/2019 00:24 Decorrido prazo de Lucivaldo Chagas Figueiredo Santos em 28/06/2019 23:59:59. 
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                                            29/06/2019 00:24 Decorrido prazo de Rívia Cristina Silva de Araújo F Santos em 28/06/2019 23:59:59. 
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                                            26/06/2019 14:04 Juntada de Petição de petição 
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                                            11/06/2019 08:40 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/06/2019 08:40 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            07/06/2019 13:42 Julgado procedente em parte do pedido 
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                                            02/02/2019 05:57 Juntada de Petição de petição 
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                                            31/01/2019 13:43 Conclusos para julgamento 
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                                            31/01/2019 13:42 Juntada de Certidão 
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                                            31/01/2019 13:39 Juntada de Outros documentos 
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                                            30/01/2019 00:51 Juntada de Petição de contestação 
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                                            29/01/2019 23:40 Juntada de Petição de petição 
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                                            29/01/2019 23:40 Juntada de Petição de petição 
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                                            29/01/2019 23:40 Juntada de Petição de petição 
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                                            29/01/2019 23:39 Juntada de Petição de petição 
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                                            29/01/2019 11:33 Juntada de Petição de petição 
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                                            28/01/2019 16:23 Juntada de Petição de documento de comprovação 
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                                            10/10/2018 20:20 Juntada de Petição de contestação 
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                                            10/10/2018 20:20 Juntada de Petição de contestação 
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                                            10/10/2018 20:19 Juntada de Petição de petição 
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                                            10/10/2018 20:19 Juntada de Petição de petição 
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                                            10/10/2018 20:17 Juntada de Petição de petição 
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                                            10/10/2018 15:10 Audiência una designada para 30/01/2019 09:30 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém. 
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                                            10/10/2018 15:09 Audiência una realizada para 10/10/2018 11:30 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém. 
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                                            10/10/2018 15:08 Juntada de Petição de termo de audiência 
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                                            10/10/2018 15:08 Juntada de Termo de audiência 
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                                            10/10/2018 09:29 Juntada de Petição de contestação 
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                                            09/10/2018 01:22 Juntada de Petição de petição 
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                                            04/10/2018 11:06 Juntada de Petição de petição 
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                                            05/07/2018 09:28 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            28/06/2018 16:14 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            26/06/2018 08:50 Expedição de Mandado. 
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                                            21/06/2018 20:07 Juntada de Petição de petição 
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                                            19/06/2018 08:44 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            14/06/2018 16:20 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            13/06/2018 12:44 Expedição de Mandado. 
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                                            07/06/2018 08:34 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            06/06/2018 23:27 Juntada de Petição de petição 
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                                            23/05/2018 15:31 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/05/2018 15:31 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/05/2018 15:30 Juntada de Certidão 
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                                            11/05/2018 01:54 Juntada de Petição de petição 
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                                            02/05/2018 14:55 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            02/04/2018 14:33 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            02/04/2018 14:33 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            26/03/2018 23:43 Juntada de Petição de petição 
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                                            16/06/2017 00:29 Juntada de Petição de petição 
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                                            01/05/2017 21:42 Juntada de Petição de petição 
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                                            19/04/2017 13:46 Não Concedida a Antecipação de tutela 
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                                            18/04/2017 18:37 Conclusos para decisão 
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                                            18/04/2017 18:37 Audiência una designada para 10/10/2018 11:30 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém. 
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                                            18/04/2017 18:37 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            18/04/2017                                        
                                            Ultima Atualização
                                            19/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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