13/04/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 21:12

Conclusos para julgamento
11/04/2023 21:12

Cancelada a movimentação processual
11/04/2023 08:37

Juntada de Certidão
10/04/2023 07:02

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
10/04/2023 07:02

Juntada de Certidão
04/04/2023 10:52

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
04/04/2023 10:51

Juntada de Certidão
11/02/2023 14:20

Decorrido prazo de CSM SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 03/02/2023 23:59.
08/02/2023 06:48

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2023.
08/02/2023 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
30/01/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Processo 0828685-21.2022.8.14.0301 Com fundamento no art. 1º, § 2º, XI do Provimento n. 006/2006-CJRMB, modificado pelo Provimento 008/2014-CJRMB, fica o (a) o ADMINISTRADOR JUDICIAL intimado (a) para se manifestar em 05 (cinco) dias (art. 12, parágrafo único da, Lei nº 11.105/05).

Belém, 20 de janeiro de 2023.

MARENA CONDE MAUES ALMEIDA Analista Judiciário
25/01/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 12:17

Juntada de Certidão
28/11/2022 18:48

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 01:09

Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2022.
24/11/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Processo 0828685-21.2022.8.14.0301 Com fundamento no ID 55888962, fica o (a) REQUERENTE, por meio de seu (sua) advogado (a), intimado (a) para se manifestar em 5 dias, em réplica.

Belém, 22 de novembro de 2022.

BENILMA GUTERRES NOGUEIRA
22/11/2022 10:24

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 10:19

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 10:18

Expedição de Certidão.
08/05/2022 02:11

Decorrido prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA em 27/04/2022 23:59.
26/04/2022 08:46

Juntada de Petição de termo de ciência
18/04/2022 02:46

Publicado Despacho em 18/04/2022.
14/04/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022
13/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Administração judicial] PROCESSO Nº:0828685-21.2022.8.14.0301 REQUERENTE: A.

P.

DE ALENCAR - ME REQUERIDO: Nome: ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA Endereço: rua Betania - Estrada do Bengui, 386, Bengui, BELéM - PA - CEP: 66630-280 DESPACHO Trata-se de HABILITAÇÃO/IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO interposta em face da Recuperação Judicial/Falência.

Determino o seguinte: 1.

Certifique-se se a presente Habilitação/Impugnação de Crédito é TEMPESTIVA ou RETARDATÁRIA, conforme prazo estipulado no art. 8º da Lei nº 11.101/05. 2.

Das custas processuais. 2.1.

Sendo TEMPESTIVA, conforme prazo estipulado no art. 8º da Lei nº 11.101/05, hipótese em que fica desde já decretada a ISENÇÃO do recolhimento das custas processuais, conforme art. 42, III, Lei nº 8.328/2015 (Regimento de Custas e outras despesas processuais, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará); ou 2.2.

Sendo RETARDATÁRIA, conforme prazo estipulado no art. 8º da Lei nº 11.101/05, hipótese em que haverá incidência de custas processuais, conforme art. 42, III, Lei nº 8.328/20152015 (Regimento de Custas e outras despesas processuais, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará), devendo ser verificada a regularidade do recolhimento apresentado pelo(a) requerente.

Em caso de não recolhimento, intime-se a parte interessada para regularizar o defeito. 2.

Prosseguindo-se à tramitação processual, intime-se a parte contrária para se manifestar, em 5 dias (art. 12 Lei nº 11.101/05). 3.

Após, manifeste-se em réplica o(a) requerente, em 5 dias. 4.

E, após, colha-se o parecer do Administrador Judicial (§ único do dispositivo supramencionado). 5.

E, finalmente, venham-me conclusos.

Publique-se.

Cumpra-se.

Belém, (data constante na assinatura digital).

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
12/04/2022 16:06

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 16:06

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 16:04

Juntada de Certidão
29/03/2022 15:22

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 15:14

Conclusos para despacho
29/03/2022 15:14

Cancelada a movimentação processual
23/03/2022 08:40

Juntada de Certidão
08/03/2022 11:44

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2022

Ultima Atualização
26/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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