TJPA - 0802902-27.2022.8.14.0301

20/11/2023 11:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

20/11/2023 11:58

Baixa Definitiva

18/11/2023 00:16

Decorrido prazo de Estado do Pará em 17/11/2023 23:59.

26/10/2023 00:22

Decorrido prazo de VANDERLEI LOPES BARROS em 25/10/2023 23:59.

28/09/2023 00:06

Publicado Intimação em 28/09/2023.

28/09/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

26/09/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023 12:38

Conhecido o recurso de Estado do Pará (APELANTE), JORGE DE MENDONCA ROCHA - CPF: *47.***.*27-53 (PROCURADOR), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (AUTORIDADE) e VANDERLEI LOPES BARROS - CPF: *12.***.*43-87 (APELADO) e provido

25/09/2023 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/09/2023 15:11

Juntada de Petição de petição

05/09/2023 21:17

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023 21:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/12/2022 15:04

Conclusos para julgamento

15/12/2022 15:04

Cancelada a movimentação processual

27/08/2022 00:01

Decorrido prazo de Estado do Pará em 26/08/2022 23:59.

25/08/2022 14:54

Juntada de Petição de parecer

09/08/2022 00:10

Decorrido prazo de VANDERLEI LOPES BARROS em 08/08/2022 23:59.

18/07/2022 00:03

Publicado Decisão em 18/07/2022.

16/07/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2022

14/07/2022 09:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022 09:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022 16:22

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

31/05/2022 10:27

Conclusos para decisão

31/05/2022 10:27

Cancelada a movimentação processual

30/05/2022 10:27

Recebidos os autos

30/05/2022 10:27

Distribuído por sorteio