17/09/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 18:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1266
28/06/2025 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/06/2025 23:59.
06/06/2025 12:37

Conclusos para decisão
05/06/2025 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/06/2025 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/06/2025 23:59.
15/05/2025 19:39

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 19:38

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 11:39

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO ESPECIAL (1032)
13/05/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:25

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e RI HAPPY BRINQUEDOS S.A - CNPJ: 58.***.***/0001-11 (APELADO) e não-provido
14/04/2025 14:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/03/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 10:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/03/2025 10:11

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 08:25

Conclusos para despacho
19/03/2025 08:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
04/12/2024 10:51

Conclusos para julgamento
04/12/2024 10:51

Cancelada a movimentação processual
04/12/2024 10:51

Juntada de Certidão
02/12/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 11:33

Cancelada a movimentação processual
21/09/2024 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/09/2024 23:59.
23/08/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 09:53

Conhecido o recurso de RI HAPPY BRINQUEDOS S.A - CNPJ: 58.***.***/0001-11 (APELADO) e provido
05/08/2024 14:22

Conclusos para decisão
05/08/2024 14:22

Cancelada a movimentação processual
08/04/2024 10:20

Cancelada a movimentação processual
05/04/2024 09:22

Juntada de Certidão
05/04/2024 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/04/2024 23:59.
20/02/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 08:57

Conclusos ao relator
16/02/2024 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/02/2024 23:59.
18/12/2023 18:43

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 00:19

Publicado Intimação em 30/11/2023.
30/11/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 11:32

Embargos de declaração não acolhidos
28/11/2023 11:27

Conclusos para decisão
28/11/2023 11:27

Cancelada a movimentação processual
26/02/2023 00:17

Cancelada a movimentação processual
25/02/2023 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/02/2023 23:59.
17/02/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 12:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/12/2022 00:02

Publicado Sentença em 06/12/2022.
06/12/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
02/12/2022 12:25

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 12:25

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 11:35

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e RI HAPPY BRINQUEDOS S.A - CNPJ: 58.***.***/0001-11 (APELADO) e provido
30/11/2022 13:17

Conclusos para decisão
30/11/2022 13:17

Cancelada a movimentação processual
25/11/2022 09:52

Recebidos os autos
25/11/2022 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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