15/06/2022 13:24

Arquivado Definitivamente
15/06/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 13:21

Arquivado Definitivamente
15/06/2022 13:21

Expedição de Certidão.
25/05/2022 04:24

Decorrido prazo de RAIMUNDO EDSON DOS SANTOS MENDES em 16/05/2022 23:59.
11/05/2022 03:52

Decorrido prazo de RAIMUNDO EDSON DOS SANTOS MENDES em 10/05/2022 23:59.
02/05/2022 23:05

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 23:04

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 00:16

Publicado Sentença em 20/04/2022.
20/04/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
19/04/2022 14:51

Juntada de Petição de termo de ciência
19/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Processo: 0820111-34.2021.8.14.0401 SENTENÇA Trata-se de autos de Medida(s) Protetiva(s) de Urgência, encaminhados pela Autoridade Policial em favor de MARIA DE NAZARE DOS SANTOS MENDES, vítima de violência doméstica e familiar qualificada nos autos, em face do requerido RAIMUNDO EDSON DOS SANTOS MENDES, também qualificado nos autos.

A vítima informou a este juízo que não tem mais interesse no prosseguimento das Medidas Protetivas e por este motivo deseja a revogação das mesmas.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Para haver o exercício válido do direito de ação, é necessário sejam preenchidos os pressupostos processuais e as condições da ação, dentre estas está o interesse de agir, que deve estar presente ao longo do processo, sob pena de extinção.

No caso em tela, a vítima/requerente informou que não mais persistem os motivos ensejadores das medidas protetivas e, portanto, não tem mais interesse em prosseguir com a ação.

Assim, em face da manifestação da requerente, a providência jurisdicional pleiteada tornou-se desnecessária e sem utilidade.

Com efeito, outro caminho não há a trilhar senão o da extinção do processo sem apreciação de mérito.

Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução de mérito, por falta de interesse superveniente da vítima, nos termos do art. 485, VI, do CPC e revogo as medidas protetivas decretadas.

Sem custas processuais.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se Belém (Pa), 18 de abril de 2022.

OTÁVIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE Juiz de Direito da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.
18/04/2022 08:05

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 08:05

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 08:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação
07/04/2022 13:10

Conclusos para julgamento
06/04/2022 10:06

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 12:42

Juntada de Petição de petição
02/04/2022 01:36

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE DOS SANTOS MENDES em 01/04/2022 23:59.
07/03/2022 01:10

Juntada de Petição de diligência
07/03/2022 01:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2022 08:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/02/2022 10:02

Expedição de Mandado.
14/02/2022 01:18

Expedição de Mandado.
25/01/2022 02:45

Decorrido prazo de DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER em 24/01/2022 23:59.
23/01/2022 04:06

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE DOS SANTOS MENDES em 21/01/2022 23:59.
17/01/2022 13:30

Juntada de Relatório
17/01/2022 12:59

Expedição de Certidão.
04/01/2022 09:44

Juntada de Petição de petição
04/01/2022 09:30

Juntada de Petição de petição
30/12/2021 02:31

Juntada de Petição de certidão
30/12/2021 02:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/12/2021 02:29

Juntada de Petição de certidão
30/12/2021 02:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/12/2021 21:25

Juntada de Petição de termo de ciência
29/12/2021 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/12/2021 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/12/2021 10:59

Expedição de Mandado.
29/12/2021 10:59

Expedição de Mandado.
29/12/2021 10:59

Expedição de Outros documentos.
29/12/2021 10:59

Expedição de Outros documentos.
29/12/2021 10:07

Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#
29/12/2021 00:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2021

Ultima Atualização
15/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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