13/12/2023 09:35

Arquivado Definitivamente
13/12/2023 09:32

Transitado em Julgado em 12/12/2023
28/11/2023 11:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 09:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 08:13

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 10:05

Julgado improcedente o pedido
24/11/2023 11:10

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 21:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2023 21:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2023 13:08

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 09:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2023 09:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2023 21:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2023 21:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2023 07:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2023 13:47

Expedição de Mandado.
12/09/2023 20:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2023 20:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2023 13:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2023 13:21

Mandado devolvido cancelado
06/09/2023 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2023 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2023 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2023 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2023 13:55

Conclusos para decisão
05/09/2023 13:55

Cancelada a movimentação processual
05/09/2023 13:54

Expedição de Certidão.
05/09/2023 13:18

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 13:16

Expedição de Mandado.
05/09/2023 13:13

Expedição de Mandado.
05/09/2023 13:05

Expedição de Mandado.
05/09/2023 12:55

Expedição de Mandado.
17/08/2023 13:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2023 13:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2023 13:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

PROCESSO N. 0806218-39.2022.8.14.0401 DESPACHO R.H.

Conforme pauta, fica designado o dia 22 de NOVEMBRO de 2023, a partir das 08:00 horas, para julgamento do pronunciado ERINALDO COSTA DE JESUS pelo Tribunal do Júri.

No intuito de dar celeridade e melhor cumprimento à determinação judicial, bem como, para que não haja prejuízo processual, autorizo que a Secretaria Judicial distribua os mandados para cumprimento em caráter de urgência, caso necessário.

Intimem-se as partes.

Expeça-se o necessário.

Belém/PA, 10 de agosto de 2023.

ANGELA ALICE ALVES TUMA Juíza de Direito Titular da 3ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Belém
10/08/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 10:21

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 09:09

Conclusos para despacho
09/08/2023 11:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2023 03:54

Publicado Decisão em 09/08/2023.
09/08/2023 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
07/08/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2023 00:00

Intimação

PROCESSO N. 0806218-39.2022.8.14.0401 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ REU: ERINALDO COSTA DE JESUS VISTAS À DEFESA - ART 422 CPP: - ATO PROCESSUAL ORDINATÓRIO REALIZADO INDEPENDENTE DE DESPACHO: Vistas dos autos ao Defensor Público vinculado à vara (Dr.

Rafael da Costa Sarges ou eventual substituto), para prosseguir na defesa técnica do réu Erinaldo Costa de Jesus, nos termos da decisão id 96115398, ficando intimado a se manifestar quanto ao art. 422 do CPP.

Belém/PA, 2 de agosto de 2023.

IAF LOBATO MARTINS, Secretaria da 3ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Belém.
02/08/2023 13:50

Conclusos para decisão
02/08/2023 13:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 10:51

Expedição de Certidão.
01/08/2023 13:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2023 11:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2023 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2023 18:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2023 23:59.
21/07/2023 18:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2023 23:59.
21/07/2023 12:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/06/2023 23:59.
21/07/2023 10:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2023 23:59.
20/07/2023 04:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2023 23:59.
15/07/2023 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2023 23:59.
15/07/2023 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2023 23:59.
15/07/2023 01:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/04/2023 23:59.
14/07/2023 14:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.
04/07/2023 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/07/2023 11:15

Expedição de Mandado.
04/07/2023 11:14

Expedição de Mandado.
04/07/2023 10:15

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 08:42

Conclusos para despacho
04/07/2023 08:42

Expedição de Certidão.
02/07/2023 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2023 23:59.
18/06/2023 02:07

Publicado Ato Ordinatório em 16/06/2023.
18/06/2023 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2023
15/06/2023 00:00

Intimação

PROCESSO N. 0806218-39.2022.8.14.0401 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ REU: ERINALDO COSTA DE JESUS VISTAS À DEFESA - ART 422 CPP: - ATO PROCESSUAL ORDINATÓRIO REALIZADO INDEPENDENTE DE DESPACHO: Vistas dos autos ao Advogado habilitado pelo pronunciado Erinaldo Costa de Jesus para se manifestar quanto ao art. 422 do CPP, no prazo legal, servindo o presente ato como intimação.

Belém/PA, 14 de junho de 2023.

IAF LOBATO MARTINS, Secretaria da 3ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Belém.
14/06/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 10:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2023 08:47

Conclusos para decisão
29/05/2023 08:46

Expedição de Certidão.
10/05/2023 12:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 12:32

Expedição de Certidão.
03/05/2023 22:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2023 22:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2023 02:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2023 02:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2023 03:42

Publicado Sentença em 14/04/2023.
16/04/2023 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2023
13/04/2023 08:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/04/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 13:48

Expedição de Mandado.
12/04/2023 13:47

Expedição de Mandado.
12/04/2023 12:18

Proferida Sentença de Pronúncia
31/03/2023 11:53

Conclusos para julgamento
31/03/2023 11:53

Cancelada a movimentação processual
28/03/2023 19:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2023 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/03/2023 02:33

Publicado Decisão em 28/03/2023.
28/03/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 10:05

Expedição de Mandado.
27/03/2023 09:51

Expedição de Mandado.
27/03/2023 00:00

Intimação

R.H.

Considerando a inércia da defesa do acusado em apresentar alegações finais, ainda que intimada para tal, conforme certidão retro, intime-se o réu supramencionado para constituir novo patrono no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, cientificando-o desde já que caso não haja efetiva habilitação de advogado particular no prazo assinalado, ou apresentação da manifestação pelos já constituídos no mesmo prazo, fica desde já nomeado o Defensor Público vinculado a Vara para realizar sua defesa técnica.

Desde já autorizo, caso frustrada a intimação pessoal do réu, a sua realização pela via editalícia, com prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém/PA, 24 de março de 2022.

ANGELA ALICE ALVES TUMA Juíza de Direito Titular da 3ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.
24/03/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2023 12:38

Conclusos para decisão
23/03/2023 12:37

Expedição de Certidão.
23/03/2023 10:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2023 23:59.
11/03/2023 09:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2023 23:59.
03/03/2023 01:35

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2023.
03/03/2023 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 00:00

Intimação

PROCESSO N. 0806218-39.2022.8.14.0401 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ REU: ERINALDO COSTA DE JESUS VISTAS À DEFESA: - ATO PROCESSUAL ORDINATÓRIO REALIZADO INDEPENDENTE DE DESPACHO: Vistas dos autos ao Advogado de defesa do réu Erinaldo Costa de Jesus para fins de apresentação de alegações finais, no prazo legal, servindo o presente ato como intimação.

Belém/PA, 1 de março de 2023.

IAF LOBATO MARTINS, Secretaria da 3ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Belém.
01/03/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 09:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2023 03:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2023 23:59.
14/02/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 11:06

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 13:53

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 13:47

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 13:42

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 13:36

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 13:31

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 13:26

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 13:20

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 13:05

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/02/2023 09:30 3ª Vara do Tribunal do Juri de Belém.
13/02/2023 12:05

Expedição de Certidão.
11/02/2023 19:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2023 23:59.
11/02/2023 18:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2023 23:59.
10/02/2023 11:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2023 12:08

Juntada de Outros documentos
03/02/2023 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2023 18:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2023 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2023 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2023 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/02/2023 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/02/2023 10:54

Juntada de Outros documentos
01/02/2023 10:29

Expedição de Mandado.
01/02/2023 10:28

Expedição de Mandado.
01/02/2023 10:01

Expedição de Mandado.
01/02/2023 10:00

Expedição de Mandado.
31/01/2023 13:59

Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/02/2023 09:30 3ª Vara do Tribunal do Juri de Belém.
31/01/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 13:35

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 31/01/2023 09:30 3ª Vara do Tribunal do Juri de Belém.
31/01/2023 13:34

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 13:31

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 13:27

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 13:24

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 13:18

Juntada de Outros documentos
05/12/2022 10:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2022 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2022 10:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2022 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2022 11:40

Audiência Instrução e Julgamento designada para 31/01/2023 09:30 3ª Vara do Tribunal do Juri de Belém.
08/11/2022 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2022 18:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2022 08:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2022 08:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2022 04:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2022 23:59.
06/11/2022 05:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2022 23:59.
04/11/2022 10:55

Juntada de Outros documentos
27/10/2022 04:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/10/2022 23:59.
27/10/2022 04:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/10/2022 23:59.
26/10/2022 01:44

Publicado Decisão em 25/10/2022.
26/10/2022 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
21/10/2022 12:17

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 10:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/10/2022 09:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2022 20:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2022 20:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2022 19:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2022 19:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2022 11:24

Juntada de Outros documentos
17/10/2022 11:23

Juntada de Outros documentos
17/10/2022 09:46

Expedição de Mandado.
17/10/2022 09:44

Expedição de Mandado.
17/10/2022 08:32

Juntada de Outros documentos
13/10/2022 12:39

Expedição de Outros documentos.
12/10/2022 01:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/10/2022 23:59.
12/10/2022 01:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/10/2022 23:59.
11/10/2022 09:07

Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo
07/10/2022 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/10/2022 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/10/2022 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/10/2022 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/10/2022 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/10/2022 00:21

Conclusos para decisão
05/10/2022 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2022 13:40

Juntada de Outros documentos
04/10/2022 13:09

Expedição de Mandado.
04/10/2022 13:07

Expedição de Mandado.
04/10/2022 13:05

Expedição de Mandado.
04/10/2022 13:04

Expedição de Mandado.
04/10/2022 12:57

Expedição de Mandado.
04/10/2022 12:57

Expedição de Mandado.
04/10/2022 12:33

Expedição de Mandado.
04/10/2022 12:32

Expedição de Mandado.
04/10/2022 12:05

Expedição de Mandado.
04/10/2022 12:04

Expedição de Mandado.
27/09/2022 02:15

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2022.
27/09/2022 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
27/09/2022 01:27

Publicado Decisão em 27/09/2022.
27/09/2022 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
26/09/2022 10:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2022 10:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2022 13:38

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 13:38

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 13:36

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 11:45

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2022 08:27

Conclusos para decisão
22/09/2022 07:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2022 12:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2022 12:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2022 12:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2022 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2022 10:09

Expedição de Certidão.
08/09/2022 11:37

Juntada de petição inicial
28/08/2022 01:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2022 23:59.
25/08/2022 09:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2022 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/08/2022 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/08/2022 09:54

Expedição de Mandado.
19/08/2022 09:51

Expedição de Mandado.
19/08/2022 09:43

Expedição de Mandado.
19/08/2022 09:39

Expedição de Mandado.
18/08/2022 14:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/08/2022 23:59.
17/08/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 11:33

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
16/08/2022 12:02

Conclusos para decisão
16/08/2022 11:59

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
16/08/2022 10:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2022 01:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/08/2022 23:59.
11/08/2022 00:40

Publicado Decisão em 11/08/2022.
11/08/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022
09/08/2022 11:13

Juntada de Alvará de Soltura
09/08/2022 09:56

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 09:56

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 09:55

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 09:52

Juntada de Alvará de Soltura
09/08/2022 09:11

Revogada a Prisão
09/08/2022 08:42

Juntada de Laudo Pericial
08/08/2022 13:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2022 13:45

Conclusos para decisão
08/08/2022 13:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2022 12:17

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 12:16

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 08:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2022 10:23

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 13:15

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
27/07/2022 12:52

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 11:47

Conclusos para despacho
27/07/2022 11:44

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 11:43

Ato ordinatório praticado
17/06/2022 01:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2022 23:59.
13/06/2022 04:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2022 23:59.
05/06/2022 02:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/05/2022 23:59.
29/05/2022 04:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/05/2022 23:59.
29/05/2022 00:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2022 23:59.
28/05/2022 03:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/05/2022 23:59.
25/05/2022 09:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2022 00:46

Publicado Decisão em 25/05/2022.
25/05/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
24/05/2022 09:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 10:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/05/2022 02:28

Publicado Decisão em 20/05/2022.
21/05/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022
19/05/2022 13:22

Conclusos para decisão
19/05/2022 13:22

Cancelada a movimentação processual
19/05/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 13:20

Expedição de Certidão.
19/05/2022 13:18

Cancelada a movimentação processual
19/05/2022 00:00

Intimação

Processo nº 0806218-39.2022.8.14.0401 RH.

Trata-se de exceção de incompetência c/c pedido de suscitamento de conflito negativo de competência formulado pelo representante do Ministério Público vinculado à esta Unidade Judicial.

Aduz o membro do Parquet que o feito inicialmente tramitava perante o juízo da 3ª Vara do Tribunal do Júri da Capital que, em decisão de ID nº 59871274, acolhendo a quota do Promotor de Justiça vinculado à referida Vara, se julgou incompetente para apreciar a matéria, sob o fundamento de não se tratar de crime doloso contra a vida.

Prossegue alegando, o RMP vinculado a esta 10ª VCB, que a dinâmica dos fatos, revelada na fase inquisitorial, qual seja, após uma discussão entre o pai da vítima e o indiciado, este sacou uma arma e efetuou um disparo na direção daquele, disparo esse que, contudo, atingiu o filho da vítima que estava caminhando em sua direção, demonstra, no seu entender, com a devida vênia aos operadores do direito que atuaram anteriormente no feito, restar cabalmente demonstrado o dolo de atentar contra a vida da vítima.

O membro do Ministério Público ressaltou ainda que o depoimento da vítima criança, ouvida em escuta especializada, bem como o de seu pai, colhidos na fase inquisitorial, deixaram claro que a intenção do indiciado era sim de atentar contra a vida do adulto, porém, por erro na execução, acabou atingindo o menor de idade, dai porque pleiteia seja suscitado, por este juízo, o conflito negativo de competência. É o relatório.

Decido.

Analisando atentamente os autos, vê-se assistir razão ao RMP vinculado à esta Unidade Judicial quando afirma não ser este juízo o competente par apreciar a matéria, pois revelado, com a devida vênia ao entendimento firmado na 3ª Vara do Tribunal do Júri de Belém, o dolo contra a vida.

Extrai-se do caderno processual, especialmente dos depoimentos constantes nos ID's nº 57649475, pág. 2/4, e 57649484, pág. 03/04, que no dia do ocorrido (25 de janeiro de 2022, por volta das 18h40min), o Sr.

E.

S.

D.

J. se dirigiu à esquina do Parque Shopping, na Rod.

Augusto Montenegro, para buscar seu filho J.

M.

L. de S. que tinha passado o final de semana com a mãe Jucilene Coelho de Lima.

Ainda de acordo com os autos, foram levar a criança para ser entregue ao Sr.

Magno, a mãe Jucilene e o padrasto, o indiciado ERINALDO COSTA DE JESUS, sendo que nesse momento houve uma discussão entre os três adultos, ocasionada pelo fato da mãe ter ordenado à criança que pedisse a bênção do padrasto, fato esse que desagradou o pai do menino que passou a proferir ofensas aos demais.

Prossegue narrando os autos, que após a discussão, quando a criança estava indo ao encontro do pai, o indiciado sacou uma arma de fogo e efetuou um disparo na direção do adulto, porém, por equívoco, acabou acertando a criança, que caiu no chão e começou a sangrar.

Da simples análise das provas colhidas na fase inquisitorial, com o devido respeito ao Juízo da Vara Especializada, vê-se estar caracterizado o dolo de atentar contra a vida do Sr.

Magno Alberto, por parte do indiciado ERINALDO COSTA DE JESUS, que, por equívoco na execução, acabou atingindo a criança J.

M.

L. de S., ocorrendo o evento conhecido no direito como aberratio ictus, previsto no art. 73, do CP.

Assim sendo, estando todos os elementos necessários à configuração do crime de tentativa de homicídio, declaro este Juízo INCOMPETENTE para apreciar a matéria e SUSCITO o CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA em face do juízo da 3ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital.

Remetam-se os autos ao E.TJPA, com nossos cumprimentos de praxe.

Cumpra-se com as cautelas da Lei e com URGÊNCIA, pois se trata de processo de réu preso.

Belém, 17 de maio de 2022.

MARIA DE FÁTIMA ALVES DA SILVA Juíza de Direito respondendo pela 10ª VCB
18/05/2022 10:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 07:25

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 07:25

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 18:28

Suscitado Conflito de Competência
16/05/2022 18:54

Conclusos para decisão
16/05/2022 18:54

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 10:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 13:20

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 13:12

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 09:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/05/2022 01:28

Publicado Decisão em 05/05/2022.
06/05/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
05/05/2022 11:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2022 00:00

Intimação

DECISÃO.

R.H.

O feito em epígrafe trata de inquérito policial instaurado para apurar as circunstâncias de suposto crime doloso contra a vida, todavia, o Ministério Público vinculado a Vara do Tribunal do Júri, ao ter vista dos autos, manifestou-se pelo não processamento do caso por este juízo, por entender que o crime praticado não é doloso contra a vida, e, logo, não deveria ser processado e julgado por esta Vara especializada, sendo o feito de competência de vara penal de juízo singular.

Cabe ao Ministério Público a titularidade da ação penal.

Sendo o parquet o dominus litis da ação, deve exercer suas atribuições de forma a melhor interpretar a conduta delituosa a ser denunciada, caso seja.

Dos presentes autos já afirmou o Órgão Fiscalizador que a conduta perpetrada é de competência das Varas Criminais de Juízo Singular, e, portanto, considerando o acima exposto, ACOLHO a manifestação ministerial para DECLARAR a incompetência desse Juízo para conhecer e processar a futura demanda, razão pela qual DETERMINO a redistribuição do feito ao Juízo competente, qual seja uma das Varas de Juízo Singular desta Comarca, devendo-se adotar as anotações e providências necessárias.

Cumpra-se.

Belém/PA, 03 de maio de 2022.

ANGELA ALICE ALVES TUMA Juíza de Direito Titular da 3ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.
03/05/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 13:33

Acolhida a exceção de Incompetência
02/05/2022 09:43

Conclusos para decisão
01/05/2022 21:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/05/2022 21:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2022 12:32

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 12:29

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 12:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2022 10:49

Juntada de Outros documentos
20/04/2022 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2022 12:16

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 12:15

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 09:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/04/2022 00:13

Publicado Decisão em 20/04/2022.
20/04/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
19/04/2022 14:31

Declarada incompetência
19/04/2022 09:26

Conclusos para decisão
19/04/2022 08:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/04/2022 00:00

Intimação

Processo: 0806218-39.2022.8.14.0401 DECISÃO Trata-se de Inquérito Policial instaurado para apurar a prática do delito capitulado no art. 121, §2°, II c/c 14, II do Código Penal.

Em ID 57654163, a autoridade policial noticia o equívoco na distribuição do presente feito e solicita a redistribuição à Vara de Inquéritos Policiais e de Medidas Cautelares de Belém.

Observo que o Inquérito carreado no ID 57649469, noticia o tentativa de homicídio em que foi vítima o menor J.M.L.D.S., cuja capitulação provisória é a figura do art. 121, §2°, II c/c 14, II do Código Penal, extrapolando a alçada fixada para os Juizados Especiais Criminais, pois a competência cinge-se às infrações de menor potencial ofensivo, conforme a conjugação do art. 98, I, da CF/88 com o art. 61, da Lei nº. 9.099/1995.

Tal competência foi fixada ratione materiae, vindo o citado dispositivo infraconstitucional a conceituar como infrações de menor potencial ofensivo as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a dois anos, cumulada ou não com multa.

Diante de sua natureza absoluta, caso a mencionada regra de competência não seja observada, o processamento ou julgamento de infrações de outro matiz eivará a atuação jurisdicional de nulidade absoluta.

No caso em apreço, o delito insculpido no art. 121 do CP, possui pena superior a dois anos, razão pela qual falece competência a este Juízo para processar e julgar o feito, devendo o procedimento ser encaminhado à uma das Varas da Justiça Comum.

Ante o exposto, nos termos dos artigos 60 e 61 da Lei nº. 9.099/1995, julgo-me incompetente para processar e julgar o presente feito, razão pela qual o remeto a Vara de Inquéritos e Medidas Cautelares de Belém.

Encaminhem-se os autos à distribuição, com as cautelas legais.

Cientifique-se o Órgão do Ministério Público.

Intimem-se as partes.

Belém, 13 de abril de 2022.

GILDES MARIA SILVEIRA LIMA Juíza de Direito Titular da 1ª Vara do JECrim da Capital
18/04/2022 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2022 07:49

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 07:49

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 14:09

Declarada incompetência
13/04/2022 13:16

Conclusos para decisão
13/04/2022 13:16

Cancelada a movimentação processual
13/04/2022 13:10

Expedição de Certidão.
12/04/2022 13:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2022 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2022

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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