22/04/2024 14:50

Arquivado Definitivamente
22/04/2024 14:49

Baixa Definitiva
20/04/2024 00:12

Decorrido prazo de CLEITON FERREIRA RIBEIRO em 19/04/2024 23:59.
17/04/2024 00:14

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/04/2024 23:59.
12/04/2024 00:01

Publicado Decisão em 12/04/2024.
12/04/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 00:00

Intimação

DECISÃO Trata-se de processo classificado e distribuído no sistema como Roubo Qualificado nº 0804147-06.2022.8.14.0000, quando, na realidade, trata-se de duplicidade de autos, sendo estes a repetição do recurso de Apelação Criminal nº 0002586-09.2017.8.14.0144, este último já distribuído à minha relatoria.

Diante do exposto, determino o arquivamento e baixa definitiva destes autos de Ação Penal – procedimento Ordinário nº 0804147-06.2022.8.14.0000, pela UPJ Penal, consoante ao disposto nos arts. 2º e 3º, da Resolução 65/2008 do CNJ, de 09/01/2009.

Cumpra-se.

Belém, de de 2024.

Desa.

EVA DO AMARAL COELHO RELATORA
10/04/2024 08:03

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 08:03

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 10:51

Determinado o arquivamento
05/12/2023 12:02

Conclusos ao relator
05/12/2023 12:02

Juntada de Certidão
27/10/2023 09:15

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 13:29

Conclusos ao relator
16/05/2023 13:27

Juntada de Certidão
22/03/2023 00:13

Decorrido prazo de CLEITON FERREIRA RIBEIRO em 21/03/2023 23:59.
01/03/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 00:22

Decorrido prazo de CLEITON FERREIRA RIBEIRO em 23/08/2022 23:59.
12/08/2022 00:03

Publicado Intimação em 12/08/2022.
12/08/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
10/08/2022 09:50

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 00:52

Decorrido prazo de CLEITON FERREIRA RIBEIRO em 25/04/2022 23:59.
12/04/2022 00:04

Publicado Despacho em 12/04/2022.
12/04/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2022 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL PROCESSO: 0804147-06.2022.8.14.0000 APELANTE: CLEITON FERREIRA RIBEIRO REPRESENTANTE: DR.

GEOVANO HONORIO SILVA DA SILVA - OAB/PA 15.927 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ RELATORA: DESA.

EVA DO AMARAL COELHO DECISÃO Verifica-se que o feito versa sobre matéria que compete à Turma de Direito Penal, tudo em conformidade ao artigo 32 do Regimento Interno deste Tribunal.

Sendo assim determino seja o mesmo REDISTRIBUÍDO.

Na oportunidade, determino a intimação do patrono do apelante Dr.

Geovano Honorio Silva da Silva, OAB/PA 15.927, via Diário de Justiça para apresentar as razões recursais no prazo legal, sob pena de NÃO CONHECIMENTO.

Caso sejam oferecidas as razões mencionadas no parágrafo anterior, intime-se o Ministério Público de 1º Grau para apresentação de contraminuta no prazo legal.

Transcorrido o prazo para oferecimento de contrarrazões e certificado nos autos, vista ao Órgão Ministerial de 2º Grau, para manifestação.

Após, conclusos para julgamento. À Secretaria para os devidos fins.

Intime-se, cumpra-se.

Belém, 31 de março de 2022.

Desa.

Eva do Amaral Coelho Relatora
08/04/2022 14:01

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 13:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/03/2022 13:54

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
31/03/2022 13:11

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 12:11

Recebidos os autos
30/03/2022 12:11

Conclusos para decisão
30/03/2022 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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