TJPA - 0063669-02.2015.8.14.0013

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Capanema

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ARY COSTA PEREIRA

CPF *81.***.*27-91

Advogados

NATHALY SILVA PEREIRA

OAB: 853/PA

CPF *17.***.*42-49

JOSSINEA SILVA PEREIRA

OAB: 13718/PA

CPF *56.***.*89-72

Polo Passivo

Partes

ANTONIO JORGE GOMES DA SILVA

CPF *15.***.*45-91

Advogados

WILLIAME COSTA MAGALHAES

CPF *50.***.*71-15

GABRIELA CAROLINA SANTOS CARBALLO

OAB: 920/PA

CPF *79.***.*18-53

ALANA CARDOSO DE MENEZES

OAB: 30360/PA

CPF *32.***.*19-56

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/02/2025 11:58

    Juntada de Petição de petição

  • 19/11/2024 15:28

    Arquivado Definitivamente

  • 19/11/2024 12:09

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 19/11/2024 12:08

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2024 02:16

    Publicado Sentença em 11/11/2024.

  • 09/11/2024 03:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024

  • 08/11/2024 07:45

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 08/11/2024 07:44

    Juntada de ato ordinatório

  • 07/11/2024 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2024 11:43

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/11/2024 12:13

    Conclusos para julgamento

  • 04/10/2024 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 06:27

    Decorrido prazo de ANTONIO JORGE GOMES DA SILVA em 10/09/2024 23:59.

  • 29/08/2024 14:19

    Juntada de Petição de petição

  • 20/08/2024 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2024 08:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2024 14:55

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2024 14:55

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/02/2024 15:22

    Juntada de Petição de petição

  • 27/11/2023 13:42

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2023 11:40

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2023 23:08

    Juntada de Petição de petição

  • 17/10/2023 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 18:09

    Juntada de Petição de petição

  • 15/07/2023 02:56

    Decorrido prazo de ANTONIO JORGE GOMES DA SILVA em 16/05/2023 23:59.

  • 15/07/2023 02:53

    Decorrido prazo de ANTONIO JORGE GOMES DA SILVA em 16/05/2023 23:59.

  • 15/07/2023 02:04

    Decorrido prazo de ANTONIO JORGE GOMES DA SILVA em 16/05/2023 23:59.

  • 15/07/2023 02:04

    Decorrido prazo de ANTONIO JORGE GOMES DA SILVA em 16/05/2023 23:59.

  • 14/07/2023 11:45

    Decorrido prazo de ARY COSTA PEREIRA em 05/05/2023 23:59.

  • 25/04/2023 01:03

    Publicado Intimação em 24/04/2023.

  • 22/04/2023 01:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2023

  • 20/04/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA Av.

    Barão de Capanema, Fórum Des.

    Estanislau Pessoa de Vasconcelos, nº 1011, Centro, Capanema/PA.

    E-mail: [email protected] / Telefone (91) 3411-1834 Vistos etc.

    Trata-se de requerimento de efetivação de ação de obrigação de fazer proposta por ARY COSTA PEREIRA contra ANTONIO JORGE GOMES DA SILVA, identificados nos autos.

    A sentença em efetivação condenou o executado a realizar a demolição de um muro até o limite permitido pela legislação municipal pena de multa diária de R$ 500.00 (quinhentos reais), limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais).

    A sentença foi proferida em 17/05/2017 e transitou em julgado em 27/10/2022.

    Através do despacho id 86933402 determinou-se a intimação do executado para cumprimento do comando sentencial pena de multa diária de R$ 100.000,00 (cem reais), limitada a R$ 6.000,00 (seis mil reais).

    Diante da incongruência entre a multa imposta na sentença e a aplicada no despacho executório, propõe o requerente embargos de declaração para sanar a contradição.

    Relatei.

    Decido.

    O cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de fazer ou não fazer o juiz poderá determinar todas as medidas necessárias à satisfação do exequente, dentre elas a imposição de multa (CPC, art. 536, § 1º).

    A multa independe de requerimento da parte e poderá ser modificada de ofício quando se verificar sua insuficiência ou excessividade (CPC, art. 537, § 1º, I).

    No caso, a multa aplicada na sentença – R$ 500,00 – já se mostra insuficiente, mostrando-se ineficaz como medida indutiva do comportamento do executado para cumprimento da ordem judicial.

    Atente-se que na presente fase, mais do que o interesse do exequente, está em jogo o prestígio da jurisdição.

    Isto posto, dou provimento aos embargos para majorar a multa diária imposta no despacho id 86933402 para R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a R$ 30.000,00 (trinta mil reais), devida ao exequente em caso de descumprimento (CPC, art. 537, § 2º).

    Mantidos os demais termos do provimento embargado.

    P.R.I.

    Capanema, 05 de abril de 2023.

    ALAN RODRIGO CAMPOS MEIRELES Juiz de Direito

  • 19/04/2023 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2023 08:13

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 05/04/2023 08:11

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2023 08:11

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/03/2023 19:37

    Decorrido prazo de ANTONIO JORGE GOMES DA SILVA em 21/03/2023 23:59.

  • 16/03/2023 13:55

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2023 16:02

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2023 09:23

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 24/02/2023 08:41

    Decorrido prazo de ANTONIO JORGE GOMES DA SILVA em 23/02/2023 23:59.

  • 18/02/2023 08:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2023 08:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/01/2023 12:42

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2023 12:40

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2023 16:19

    Juntada de Petição de petição

  • 19/01/2023 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2023 13:24

    Determinado o arquivamento

  • 29/11/2022 15:04

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2022 10:30

    Juntada de petição

  • 19/02/2019 16:33

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 19/02/2019 15:03

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 13/02/2019 15:28

    Remessa

  • 30/01/2019 11:51

    REMESSA INTERNA

  • 29/01/2019 12:35

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

  • 25/01/2019 11:14

    REMESSA INTERNA

  • 24/01/2019 16:29

    REMESSA INTERNA

  • 16/01/2019 09:15

    Remessa - 01 vol. c/ 121 fls. para digitalização.

  • 08/01/2019 09:22

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

  • 28/11/2018 13:27

    OUTROS

  • 19/09/2018 11:59

    OUTROS

  • 11/07/2018 16:27

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

  • 11/07/2018 16:26

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00636690220158140013: - Classe Antiga: 214, Classe Nova: 7. - O asssunto 10451 foi removido. - O asssunto 10445 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10451 para 10445. -

  • 11/07/2018 10:32

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00636690220158140013: - Classe Antiga: 1106, Classe Nova: 214. - Justificativa: AÇÃO DEMOLITÓRIA.

  • 11/07/2018 10:25

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00636690220158140013: - O asssunto 10445 foi removido. - O asssunto 10451 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10445 para 10451. - Justificativa: AÇÃO DEMOLITÓRIA.

  • 11/07/2018 10:25

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00636690220158140013: - Justificativa: AÇÃO DEMOLITÓRIA.

  • 11/07/2018 10:24

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00636690220158140013: - Justificativa: AÇÃO DEMOLITÓRIA.

  • 11/07/2018 10:24

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00636690220158140013: - Classe Antiga: 1107, Classe Nova: 1106. - Justificativa: AÇÃO DEMOLITÓRIA.

  • 11/07/2018 10:22

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00636690220158140013: - Justificativa: AÇÃO DEMOLITÓRIA.

  • 11/07/2018 10:21

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00636690220158140013: - O asssunto 10461 foi removido. - O asssunto 10445 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10461 para 10445. - Justificativa: AÇÃO DEMOLITÓRIA.

  • 11/07/2018 10:16

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00636690220158140013: - O asssunto 10445 foi removido. - O Asssunto Principal foi alterado de 10445 para 10461. - Justificativa: AÇÃO DEMOLITÓRIA.

  • 11/07/2018 10:14

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00636690220158140013: - O asssunto 10461 foi acrescentado. - Justificativa: AÇÃO DEMOLITÓRIA. - Ação Coletiva: N.

  • 26/06/2018 10:06

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 26/06/2018 10:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/06/2018 09:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/06/2018 09:57

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 07/06/2018 14:25

    OUTROS

  • 16/05/2018 10:24

    OUTROS

  • 21/03/2018 15:27

    OUTROS

  • 23/02/2018 14:48

    OUTROS

  • 15/12/2017 10:54

    OUTROS

  • 15/12/2017 10:48

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 15/12/2017 10:48

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 14/12/2017 13:17

    OUTROS

  • 14/12/2017 13:10

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7731-79

  • 14/12/2017 13:10

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/12/2017 13:10

    Remessa

  • 14/12/2017 13:10

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 07/12/2017 13:36

    VISTAS AO ADVOGADO - 980403500 Proc. cont.111 fls

  • 05/12/2017 10:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/12/2017 10:12

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 21/11/2017 09:49

    OUTROS

  • 21/11/2017 09:33

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 21/11/2017 09:33

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/11/2017 09:33

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 21/11/2017 09:33

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 18/10/2017 12:26

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3397-61

  • 18/10/2017 12:26

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/10/2017 12:26

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/10/2017 12:26

    Remessa

  • 17/10/2017 10:56

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA APELAÇÃO

  • 17/10/2017 10:49

    VISTAS AO ADVOGADO - 993589898 proc. cont. 91 fls

  • 04/10/2017 11:54

    OUTROS

  • 02/10/2017 11:29

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante WILLIAME COSTA MAGALHAES (4069240), que representa a parte ANTONIO JORGE GOMES DA SILVA (7407931) no processo 00636690220158140013.

  • 02/10/2017 09:11

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0574-60

  • 02/10/2017 09:11

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/10/2017 09:11

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 02/10/2017 09:11

    Remessa

  • 21/09/2017 11:29

    OUTROS

  • 18/07/2017 14:07

    OUTROS

  • 18/07/2017 14:06

    OUTROS

  • 20/06/2017 14:10

    OUTROS

  • 19/05/2017 08:35

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 18/05/2017 09:49

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 18/05/2017 08:52

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 17/05/2017 16:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/05/2017 16:59

    Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

  • 08/05/2017 10:33

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 08/05/2017 09:30

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 08/05/2017 09:30

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/04/2017 11:31

    OUTROS

  • 11/04/2017 10:30

    OUTROS

  • 20/03/2017 09:38

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 17/03/2017 12:01

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/03/2017 12:01

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0298-38

  • 17/03/2017 12:01

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/03/2017 12:01

    Remessa

  • 13/03/2017 10:52

    FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

  • 13/03/2017 10:52

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

  • 13/03/2017 10:44

    À UNAJ

  • 16/02/2017 09:43

    OUTROS

  • 16/02/2017 08:17

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 13/02/2017 16:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/02/2017 16:33

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 13/02/2017 16:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/02/2017 16:02

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 17/11/2016 08:36

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 20/10/2016 10:45

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 20/10/2016 10:11

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 18/10/2016 09:47

    OUTROS

  • 20/09/2016 14:39

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 20/09/2016 14:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/09/2016 14:18

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 31/08/2016 08:47

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 30/08/2016 10:54

    OUTROS

  • 30/08/2016 10:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/08/2016 10:52

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 22/08/2016 09:54

    OUTROS

  • 19/08/2016 13:49

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/08/2016 13:49

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/08/2016 08:57

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3424-73

  • 19/08/2016 08:57

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/08/2016 08:57

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/08/2016 08:57

    Remessa - OF.Nº 143/2016- SECRETARIA DE URBANISMO OBRAS E VIAÇÃO DE CAPANEMA. ANEXO DOCUMENTAÇÃO

  • 09/08/2016 14:11

    OUTROS

  • 08/08/2016 11:35

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 08/08/2016 11:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/08/2016 11:35

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 08/08/2016 11:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/08/2016 09:22

    OUTROS

  • 03/08/2016 09:20

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 03/08/2016 09:20

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 22/07/2016 11:28

    OUTROS

  • 21/07/2016 11:58

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5148-39

  • 21/07/2016 11:58

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/07/2016 11:58

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 21/07/2016 11:58

    Remessa

  • 18/07/2016 14:41

    OUTROS

  • 15/07/2016 09:33

    OUTROS

  • 13/07/2016 15:04

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 13/07/2016 14:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/07/2016 14:53

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 04/07/2016 14:03

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 13/06/2016 11:21

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 31/05/2016 10:57

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 30/05/2016 14:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/05/2016 14:18

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 19/05/2016 13:50

    OUTROS

  • 19/05/2016 13:45

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/05/2016 13:45

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/05/2016 08:56

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 17/05/2016 13:33

    Remessa

  • 17/05/2016 13:33

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/05/2016 13:33

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 26/04/2016 13:07

    VISTAS AO ADVOGADO - Vista a dra. Nathaly Silva Pereira Endereço: Tv. Cezar Pinheiro, 242, Centro, Capanema-PA Fones: 91 - 8040-3500/8874-1677

  • 26/04/2016 13:03

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 26/04/2016 13:03

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 26/04/2016 13:03

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 20/04/2016 14:18

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/04/2016 14:18

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 20/04/2016 14:18

    Remessa

  • 19/04/2016 08:13

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

  • 04/04/2016 10:44

    OUTROS

  • 04/04/2016 10:19

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 04/04/2016 10:19

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 31/03/2016 13:31

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 31/03/2016 13:31

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 14/03/2016 13:38

    OUTROS

  • 10/03/2016 10:15

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: CAPANEMA, : RAIMUNDO CLOVIS DE PAULA MARTINS

  • 10/03/2016 10:15

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 09/03/2016 14:02

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 07/03/2016 11:31

    Citação CITACAO

  • 07/03/2016 11:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/03/2016 10:07

    OUTROS

  • 01/03/2016 10:50

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 01/03/2016 10:47

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 15/02/2016 11:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/02/2016 11:50

    Mero expediente - Mero expediente

  • 15/02/2016 11:49

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 15/02/2016 11:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/01/2016 11:47

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 17/12/2015 08:46

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 28/10/2015 15:01

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 24/09/2015 09:22

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 31/08/2015 14:00

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 28/08/2015 09:43

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 24/08/2015 08:22

    OUTROS

  • 20/08/2015 13:58

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 20/08/2015 07:46

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 20/08/2015 07:46

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: CAPANEMA, Vara: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA, JUIZ TITULAR: RAFAELA DE JESUS MENDES MORAIS

  • 14/08/2015 12:27

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

  • 14/08/2015 12:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2019

Ultima Atualização
20/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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