TJPA - 0859927-32.2021.8.14.0301

1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

PAULO CESAR CAMPOS DAS NEVES

CPF *01.***.*41-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCIA DE FATIMA CORDOVIL

CPF *99.***.*43-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2024 16:04

    Arquivado Definitivamente

  • 19/02/2024 19:19

    Arquivado Definitivamente

  • 19/02/2024 19:18

    Transitado em Julgado em 16/02/2024

  • 17/02/2024 09:01

    Decorrido prazo de PAULO CESAR CAMPOS DAS NEVES em 15/02/2024 23:59.

  • 10/02/2024 21:29

    Decorrido prazo de LUCIA CORDOVIL OWENS em 07/02/2024 23:59.

  • 10/02/2024 21:29

    Decorrido prazo de LUCIA CORDOVIL OWENS em 09/02/2024 23:59.

  • 24/01/2024 18:15

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 24/01/2024 18:15

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2024 10:00

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 18/12/2023 12:53

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2023 01:34

    Publicado Intimação em 15/12/2023.

  • 15/12/2023 01:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

  • 14/12/2023 00:00

    Intimação

    Processo Cível nº 0859927-32.2021.8.14.0301 - Sentença - Vistos, etc.

    Tratam-se os presentes autos de Ação de MONITÓRIA, proposta por PAULO CESAR CAMPOS DAS NEVES em face de LUCIA CORDOVIL OWENS Houve intimação da parte autora, através do seu advogado, para recolher as custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo a parte se quedado inerte, vide Id. 102459083.

    Decido.

    Prevê o art. 290 do CPC/2015, que: “Art. 290.

    Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.” Diante da inércia da parte autora e do não recolhimento das custas iniciais, determino o cancelamento da distribuição da presente ação, nos termos do art. 290 do CPC/2015.

    Sem honorários.

    Custas pela parte autora, nos termos da Lei nº 8.328/15, art.22.

    Transitada em julgado, arquive-se.

    P.R.I.

    Belém, datado e assinado digitalmente.

    DANIEL RIBEIRO DACIER LOBATO Juiz de Direito Respondendo pela 2 Vara Cível e Empresarial de Belém

  • 13/12/2023 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 11:59

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 13/12/2023 11:56

    Conclusos para julgamento

  • 13/12/2023 11:56

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/10/2023 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 07:54

    Decorrido prazo de PAULO CESAR CAMPOS DAS NEVES em 04/10/2023 23:59.

  • 11/09/2023 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/09/2023 12:32

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 07/09/2023 12:31

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2023 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 00:01

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 23/05/2023 00:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2023 21:04

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2023 23:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 23:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 15:33

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/05/2023 15:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/05/2023 09:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/04/2023 08:29

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2023 08:27

    Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para MONITÓRIA (40)

  • 14/02/2023 11:09

    Decorrido prazo de LUCIA CORDOVIL OWENS em 13/02/2023 23:59.

  • 10/02/2023 08:17

    Decorrido prazo de LUCIA CORDOVIL OWENS em 07/02/2023 23:59.

  • 10/02/2023 08:17

    Decorrido prazo de PAULO CESAR CAMPOS DAS NEVES em 07/02/2023 23:59.

  • 10/02/2023 07:48

    Decorrido prazo de PAULO CESAR CAMPOS DAS NEVES em 06/02/2023 23:59.

  • 14/12/2022 01:19

    Publicado Despacho em 14/12/2022.

  • 14/12/2022 01:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

  • 13/12/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Capital 0859927-32.2021.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: PAULO CESAR CAMPOS DAS NEVES Nome: PAULO CESAR CAMPOS DAS NEVES Endereço: Travessa Humaitá, 2240, apto 2301-b, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-047 EXECUTADO: LUCIA CORDOVIL OWENS Nome: LUCIA CORDOVIL OWENS Endereço: Passagem Odete Martins, 185, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-420 Processo Cível nº 0859927-32.2021.8.14.0301 - Despacho - Defiro o aditamento da inicial, com fundamento no art. 329, I do CPC, devendo o presente feito ser processado como AÇÃO MONITÓRIA.

    Proceda-se as devidas alterações no Sistema PJE.

    A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem acompanhada em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a AÇÃO MONITÓRIA é pertinente (CPC, art. 700).

    Cite-se o requerido, por mandado, para pagamento no prazo de até 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado (cumprido) aos autos de processo (Código de Processo Civil, art. 701, c/c art. 231, inc.

    II), bem como 5% de honorários advocatícios.

    Cientifiquem-se os requeridos de que, se nesse prazo, efetuarem o pagamento, isentar-se-ão da responsabilidade das despesas do processo. (CPC art. 701, §1° e 702, §4°).

    Cientifiquem-se, ainda, que poderão oferecer embargos, por meio de advogado, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias o referido (CPC, art. 702).

    Em não pagando nem oferecendo os embargos pela quinzena, converter-se-á o mandado inicial em mandado executivo, prosseguindo o feito como execução por quantia certa, pelo que, ficam desde já fixados honorários advocatícios para o patrono da parte autora em 10% do valor da causa – Código de Processo Civil, art. 701, §2°, c/c arts. 824 e segs.

    Expeça-se o que se fizer necessário para o cumprimento desta decisão.

    Servirá o presente por cópia digitada como Mandado/Carta Precatória/Citação Postal, na forma do Provimento n°003/2009 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém.

    Cite-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Belém, datado e assinado eletronicamente.

    JOAO LOURENÇO MAIA DA SILVA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

    Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Decisão Decisão 21101509511663500000035524481 Despacho Despacho 21111912334742300000039677919 Despacho Despacho 21111912334742300000039677919 Petição Petição 22012410452986400000045451644 PETICAO PARCELAMENTO CUSTAS Petição 22012410453008100000045451646 Despacho Despacho 22040613272427800000054117131 Despacho Despacho 22040613272427800000054117131 Certidão de custas Certidão de custas 22041815175321100000055363044 Para Autor recolher as custas iniciais Ato Ordinatório 22052513384960000000059751271 Relatório de conta do processo Documento de Comprovação 22052513384972500000059751272 Para Autor recolher as custas iniciais Ato Ordinatório 22052513384960000000059751271 Certidão Certidão 22071211211834300000066391742 Petição Petição 22071411424716200000066812868 Despacho Despacho 22072712515914100000069052422 Despacho Despacho 22072712515914100000069052422 Petição Petição 22082512395040200000072064237 Certidão Certidão 22120709122058400000079114590

  • 12/12/2022 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2022 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2022 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 09:12

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2022 09:12

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2022 12:39

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2022 03:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 12:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2022 11:42

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2022 11:21

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2022 11:21

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2022 03:46

    Decorrido prazo de PAULO CESAR CAMPOS DAS NEVES em 21/06/2022 23:59.

  • 27/05/2022 01:10

    Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2022.

  • 27/05/2022 01:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

  • 25/05/2022 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2022 03:30

    Decorrido prazo de PAULO CESAR CAMPOS DAS NEVES em 19/04/2022 23:59.

  • 18/04/2022 15:20

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 18/04/2022 15:17

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2022 03:22

    Publicado Despacho em 08/04/2022.

  • 08/04/2022 03:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

  • 07/04/2022 00:00

    Intimação

    Processo nº.0859927-32.2021.8.14.0301. - DESPACHO - À UNAJ para emissão de boletos de custas iniciais em quatro parcelas.

    Cumpra-se.

    Belém, 6 de abril de 2022.

    JOAO LOURENCO MAIA DA SILVA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém

  • 06/04/2022 15:21

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 06/04/2022 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2022 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2022 17:56

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2022 10:45

    Juntada de Petição de petição

  • 21/12/2021 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2021 04:42

    Decorrido prazo de LUCIA CORDOVIL OWENS em 22/11/2021 23:59.

  • 19/11/2021 12:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2021 09:10

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2021 18:56

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 26/10/2021 18:54

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/10/2021 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2021 09:51

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 14/10/2021 10:26

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2021 10:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2021

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão de Trânsito em Julgado • Arquivo

Certidão de Trânsito em Julgado • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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