09/04/2024 20:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
09/04/2024 20:34

Baixa Definitiva
09/04/2024 00:21

Decorrido prazo de FABRICIO CLAY DE ARAUJO LIMA em 08/04/2024 23:59.
20/03/2024 00:15

Publicado Ementa em 20/03/2024.
20/03/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO PENAL – ART. 157 DO CP. 1)PRELIMINAR: DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.

VIA INADEQUADA – ANÁLISE PREJUDICADA.

Pedido que deveria ter sido trazido ao exame desta Instância Superior por meio de habeas corpus e que, inclusive, encontra-se prejudicado neste momento, face o julgamento do presente recurso, não havendo, na hipótese, flagrante ilegalidade ou teratologia a demandar a concessão da ordem de ofício.

Pleito não conhecido. 2) MÉRITO.

REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE PARA O MÍNIMO LEGAL – IMPROCEDÊNCIA – Quantum aplicado que se justifica e se mostra proporcional ao caso concreto, em face da reavaliação das circunstâncias judiciais.

Antecedentes criminais maculados que justificam a exasperação da reprimenda.

Réu multirreincidente.

Súmula N. 23 do TJE/PA.

Redimensionamento unicamente do valor da multa, uma vez que o juízo sentenciante estabeleceu a pena pecuniária de forma aleatória, sem submetê-la ao procedimento trifásico, acompanhando o cálculo da pena corpórea. 3) RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E IMPROVIDO.

Vistos, etc.

Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da 2ª Turma de Direito Penal, por unanimidade de votos, em conhecer parcialmente do recurso e lhe negar provimento, redimensionando unicamente o valor da pena pecuniária, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.
18/03/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 14:44

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
18/03/2024 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/03/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 13:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/02/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 11:42

Conclusos para julgamento
20/02/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 13:39

Cancelada a movimentação processual
07/02/2024 13:39

Cancelada a movimentação processual
07/02/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 09:01

Cancelada a movimentação processual
13/12/2022 10:56

Cancelada a movimentação processual
16/11/2022 14:22

Cancelada a movimentação processual
02/09/2022 11:20

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 11:44

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 15:26

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 11:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/08/2022 11:57

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
22/08/2022 11:21

Declarada incompetência
28/07/2022 09:58

Conclusos ao relator
28/07/2022 09:43

Recebidos os autos
28/07/2022 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2022

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Ciência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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