TJPA - 0037045-03.2007.8.14.0301

15/09/2025 00:35

Publicado Intimação em 15/09/2025.

14/09/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2025

11/09/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025 09:21

Ato ordinatório praticado

11/09/2025 09:17

Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE (1690) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/09/2025 11:54

Juntada de decisão

27/07/2022 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/07/2022 11:31

Expedição de Certidão.

14/07/2022 10:48

Juntada de Petição de contrarrazões

14/07/2022 10:46

Juntada de Petição de contrarrazões

14/07/2022 10:36

Juntada de Petição de contrarrazões

29/06/2022 15:57

Juntada de Petição de contrarrazões

21/06/2022 09:33

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022 09:33

Ato ordinatório praticado

04/06/2022 02:36

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO em 01/06/2022 23:59.

07/05/2022 13:31

Decorrido prazo de VIACAO RIO GUAMA LTDA em 05/05/2022 23:59.

07/05/2022 13:31

Decorrido prazo de TRANSBCAMPOS LTDA em 05/05/2022 23:59.

07/05/2022 13:31

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA ARSENAL LTDA em 05/05/2022 23:59.

07/05/2022 13:31

Decorrido prazo de VIACAO PERPETUO SOCORRO LIMITADA em 05/05/2022 23:59.

07/05/2022 13:31

Decorrido prazo de VIAÇÃO GUAJARÁ LTDA em 05/05/2022 23:59.

07/05/2022 13:31

Decorrido prazo de TRANSPORTES BELEM LISBOA LTDA em 05/05/2022 23:59.

07/05/2022 13:31

Decorrido prazo de VIALOC TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA em 05/05/2022 23:59.

04/05/2022 15:40

Juntada de Petição de apelação

04/05/2022 10:47

Juntada de Petição de apelação

25/04/2022 12:02

Juntada de Petição de petição

08/04/2022 01:43

Publicado Certidão em 08/04/2022.

08/04/2022 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

07/04/2022 14:26

Juntada de Petição de petição

07/04/2022 00:00

Intimação

06/04/2022 12:31

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022 12:31

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022 12:30

Expedição de Certidão.

14/03/2022 13:15

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022 11:49

Conclusos para despacho

11/03/2022 11:49

Cancelada a movimentação processual

23/09/2021 13:18

Juntada de Certidão

24/03/2021 17:28

Expedição de Certidão.

24/03/2021 17:16

Processo migrado do Sistema Libra

24/03/2021 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2021 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2021 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2021 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2021 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2021 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2021 17:08

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00370453420078140301: Munic¿pio atualizado: 1402 - O asssunto 10938 foi removido. - O asssunto 11816 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10938 para 11816. - Justificativ

24/03/2021 17:05

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

24/03/2021 17:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2020 10:02

Remessa

03/12/2020 11:45

A SECRETARIA

03/12/2020 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/12/2020 11:44

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

28/10/2020 09:53

CONCLUSOS

21/10/2020 11:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/10/2020 13:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/10/2020 13:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/10/2020 13:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/10/2020 12:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/10/2020 10:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/10/2020 10:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/10/2020 10:51

Remessa

01/10/2020 08:18

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - REMESSA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (2 VOLUMES C/ 492 FLS. + AGRAVO DE INSTRUMENTO)

25/09/2020 10:57

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

21/09/2020 12:40

OUTROS

24/10/2019 09:18

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

22/10/2019 10:46

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CARLOS FELIPE ROCHA LIMA (26093604), que representa a parte VIALOC TRANSPORTE DE PASSGEIROS LTDA (1688942) no processo 00370453420078140301.

22/10/2019 10:45

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALEXANDRE PEREIRA BONNA (7363295), que representa a parte VIALOC TRANSPORTE DE PASSGEIROS LTDA (1688942) no processo 00370453420078140301.

04/10/2019 11:35

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

03/10/2019 10:27

A SECRETARIA

03/10/2019 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2019 10:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/09/2019 09:57

CONCLUSOS

11/09/2019 12:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/09/2019 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/09/2019 10:56

CERTIDAO - CERTIDAO

10/09/2019 13:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/09/2019 13:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/09/2019 13:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/09/2019 08:37

AGUARDANDO JUNTADA

06/09/2019 10:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/09/2019 10:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/09/2019 10:08

Remessa

29/08/2019 10:54

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

23/08/2019 13:26

Ato ordinatório - Ato ordinatório

23/08/2019 13:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/08/2019 13:26

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

05/06/2019 09:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/06/2019 13:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2019 13:52

CERTIDAO - CERTIDAO

03/06/2019 09:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/06/2019 09:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/06/2019 09:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/06/2019 09:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/06/2019 09:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/06/2019 09:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/05/2019 11:38

AGUARDANDO JUNTADA

27/05/2019 17:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/05/2019 17:56

Remessa

27/05/2019 17:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/05/2019 17:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/05/2019 17:19

Remessa

27/05/2019 17:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/05/2019 11:01

VISTAS AO ADVOGADO - 2 volumes, 431 folhas, retirado pelo estagiário YAN WALLACE, OAB 8684-E, DEVIDAMENTE AUTORIZADO, TEL: 40051000

17/05/2019 12:33

AGUARDANDO PRAZO

17/05/2019 09:55

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte EMPRESA VIACAO PERPETUO SOCORRO LTDA no processo 00370453420078140301.

17/05/2019 09:42

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA (24324395), que representa a parte VIALOC TRANSPORTE DE PASSGEIROS LTDA (1688942) no processo 00370453420078140301.

06/05/2019 11:17

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

30/04/2019 12:55

A SECRETARIA

30/04/2019 12:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - sentenciado

30/04/2019 12:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2019 12:33

Procedência - Procedência

04/04/2019 09:29

Remessa

29/03/2019 10:32

CONCLUSOS

25/10/2018 09:55

CONCLUSOS

24/10/2018 13:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/10/2018 08:31

A SECRETARIA

01/08/2018 09:55

CONCLUSOS

28/07/2017 09:08

CONCLUSOS

26/07/2017 12:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/07/2017 08:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/07/2017 08:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/07/2017 08:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/07/2017 08:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/07/2017 09:28

AGUARDANDO PRAZO

21/07/2017 10:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/07/2017 10:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/07/2017 10:33

Remessa

26/06/2017 11:37

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

01/06/2017 09:17

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

02/05/2017 09:47

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

27/04/2017 15:46

A SECRETARIA

27/04/2017 14:34

A SECRETARIA

26/04/2017 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/04/2017 10:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/04/2017 12:20

CONCLUSOS

10/04/2017 10:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/04/2017 12:59

À DISTRIBUIÇÃO

05/04/2017 10:53

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Vara 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara 5ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, da Secretaria SECRETARIA UNICA DAS VARAS DA FAZENDA DA CAPITAL para Secretaria SECRETARIA DA 5ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, de ELDE

05/04/2017 10:53

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição

30/03/2017 11:37

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RENAN AZEVEDO SANTOS (8299238), que representa a parte VIACAO GUAJARA LTDA (25306754) no processo 00370453420078140301.

30/03/2017 11:37

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO (24330039), que representa a parte VIACAO GUAJARA LTDA (25306754) no processo 00370453420078140301.

08/02/2017 11:07

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

07/02/2017 13:19

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/02/2017 13:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/02/2017 13:18

Incompetência - Incompetência

07/02/2017 12:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/02/2017 12:55

Incompetência - Incompetência

05/10/2016 14:47

CONCLUSOS

08/01/2016 11:21

CONCLUSOS

13/07/2015 09:32

OUTROS

15/05/2015 15:23

OUTROS

15/05/2015 11:21

OUTROS

26/02/2015 09:07

OUTROS

26/02/2015 09:07

OUTROS

24/02/2015 11:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/02/2015 10:41

OUTROS

30/01/2015 09:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/01/2015 09:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/01/2015 09:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/01/2015 09:18

A SECRETARIA

29/01/2015 13:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/01/2015 13:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/01/2015 13:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/01/2015 13:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/01/2015 13:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/01/2015 13:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/01/2015 11:13

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

05/08/2014 18:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/08/2014 18:46

Remessa

05/08/2014 18:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/06/2011 10:45

CONCLUSO EM SECRETARIA

24/11/2010 13:58

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

23/11/2010 15:11

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00370453420078140301: - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10938 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10938.

23/11/2010 15:11

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA, AUTAR. - ASSISTENCIA para Competência: FAZENDA PÚBLICA, da Classe: : Ação Civil Pública para Classe: Ação Civil Pública, da Vara: 2ª VAR

23/11/2010 15:11

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

22/11/2010 13:28

À DISTRIBUIÇÃO

09/11/2010 12:21

AGUARDANDO MANIFESTACAO

17/08/2010 14:02

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/08/2010 14:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2010 14:02

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/08/2010 14:02

Magistrado - Magistrado

04/08/2010 08:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/08/2010 14:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/08/2010 14:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/08/2010 14:10

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

02/08/2010 16:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/08/2010 16:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/08/2010 16:34

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

24/07/2010 14:07

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

27/05/2010 15:52

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 5º Andar Lote B

18/05/2010 12:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

18/05/2010 12:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

18/05/2010 09:44

VINCULAÇÃO

17/05/2010 14:28

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*52-84

29/01/2010 14:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

29/01/2010 14:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

29/01/2010 11:58

VINCULAÇÃO

27/01/2010 11:15

CADASTRO DE PROTOCOLO - 795611872 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*08-20

29/10/2009 12:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

29/10/2009 12:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

29/10/2009 09:36

VINCULAÇÃO

21/10/2009 12:19

CADASTRO DE PROTOCOLO - 795611872 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*13-51

10/11/2008 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO

10/11/2008 10:47

Despacho

11/09/2008 15:09

AGUARDANDO REMESSA MP

11/09/2008 13:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/09/2008 10:49

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

11/08/2008 14:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/08/2008 10:47

MANDADO CUMPRIDO

04/08/2008 10:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/08/2008 18:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: FELIPE VITOR SANTOS VASCONCELLOS - GAB. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

13/06/2008 12:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/06/2008 15:07

EXCLUI DESPACHO - 808106592 - Excluir / 21

11/06/2008 14:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/06/2008 13:17

MANDADO NÃO CUMPRIDO

30/04/2008 08:28

AGUARDANDO CUSTAS

31/03/2008 15:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

31/03/2008 15:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

31/03/2008 12:01

VINCULAÇÃO

28/03/2008 12:51

CADASTRO DE PROTOCOLO - 589671922 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*23-29

27/03/2008 12:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

27/03/2008 12:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

27/03/2008 09:48

VINCULAÇÃO

26/03/2008 13:08

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*22-20

26/03/2008 09:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/03/2008 09:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/03/2008 15:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

18/03/2008 15:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

18/03/2008 12:36

VINCULAÇÃO

17/03/2008 18:18

CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*20-07

12/03/2008 08:48

AGUARDANDO MANIFESTACAO

11/03/2008 09:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/03/2008 15:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

10/03/2008 15:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

10/03/2008 13:25

MANDADO CUMPRIDO

10/03/2008 12:15

VINCULAÇÃO

07/03/2008 18:30

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*17-79

03/03/2008 14:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO

03/03/2008 13:59

AGUARDANDO MANIFESTACAO

03/03/2008 11:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

03/03/2008 11:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

03/03/2008 08:51

VINCULAÇÃO

29/02/2008 17:36

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*15-69

29/02/2008 10:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/02/2008 14:41

AGUARDANDO CONCLUSAO

28/02/2008 12:10

MANDADO CUMPRIDO

28/02/2008 11:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/02/2008 16:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

27/02/2008 16:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

27/02/2008 13:58

Intimação 649532112- Emissão de etiqueta de Ar, Vara: 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL

27/02/2008 13:17

VISTAS AO ADVOGADO - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

27/02/2008 13:17

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 649532112- Alteração da Parte de número :1528632 inclusão do Advogado4403151

27/02/2008 13:17

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 649532112- Alteração da Parte de número :EMPRESA VIACAO PERPETUO SOCORRO LTDA inclusão do AdvogadoROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA

27/02/2008 13:15

VINCULAÇÃO -

27/02/2008 12:54

CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*14-94

26/02/2008 21:00

CARTA PRECATORIA POSTAL - 4403246-JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE MARITUBA. Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

25/02/2008 09:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/02/2008 09:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/02/2008 11:57

MANDADO CUMPRIDO

22/02/2008 11:37

OFICIO - 649532112- Emissão de etiqueta de Ar, Vara: 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL

22/02/2008 11:04

MANDADO CUMPRIDO

21/02/2008 21:00

CitaçãoOSTAL - 4396200-JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE MARITUBAOS SAMICO DE OLIVEIRA . Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

21/02/2008 09:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/02/2008 09:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/02/2008 13:06

MANDADO CUMPRIDO

20/02/2008 11:10

MANDADO CUMPRIDO

15/02/2008 13:09

Intimação

15/02/2008 13:09

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

15/02/2008 13:09

Intimação

15/02/2008 13:09

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

15/02/2008 13:03

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

15/02/2008 13:03

Intimação

15/02/2008 13:02

Intimação

15/02/2008 13:02

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

15/02/2008 12:59

Intimação

15/02/2008 12:59

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

15/02/2008 12:50

Intimação

15/02/2008 12:50

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

15/02/2008 12:34

OFICIO

15/02/2008 12:34

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

15/02/2008 12:34

OFICIO

15/02/2008 12:34

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

14/02/2008 12:09

AGUARDANDO MANDADO

14/02/2008 12:08

AGUARDANDO MANDADO

14/02/2008 11:25

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: VALDENIR GARCIA DA SILVA - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

14/02/2008 11:25

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

14/02/2008 11:25

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

14/02/2008 11:24

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

14/02/2008 11:24

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

14/02/2008 11:24

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

14/02/2008 11:24

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

14/02/2008 11:23

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

14/02/2008 11:23

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

31/01/2008 11:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

31/01/2008 10:25

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

31/01/2008 08:16

CADASTRO DE DOCUMENTO

31/01/2008 08:16

Decisão interlocutória

14/12/2007 13:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/12/2007 13:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: FELIPE VITOR SANTOS VASCONCELLOS - GAB. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

12/12/2007 11:10

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10027 - 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 704640902