TJPA - 0835342-76.2022.8.14.0301

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Mairton Marques Carneiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO PARA

CNPJ: 05.054.903/0001-79

LOJA ELECTROLUX COMERCIO VIRTUAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA.

CNPJ: 13.986.197/0001-21

LOJA ELECTROLUX COMERCIO VIRTUAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA.

CNPJ: 13.986.197/0002-02

Advogados

ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO

OAB: 182364/SP

CPF *72.***.*25-04

Polo Passivo

Partes

LOJA ELECTROLUX COMERCIO VIRTUAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA.

CNPJ: 13.986.197/0001-21

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.879/0001-78

LOJA ELECTROLUX COMERCIO VIRTUAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA.

CNPJ: 13.986.197/0002-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

CPF *36.***.*86-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/09/2025 19:08

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1266

  • 12/09/2025 11:17

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2025 10:23

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 12/09/2025 10:23

    Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

  • 12/09/2025 00:26

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 11/09/2025 23:59.

  • 11/09/2025 17:04

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/08/2025 00:24

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 19/08/2025 23:59.

  • 29/07/2025 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2025 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2025 09:40

    Juntada de Petição de recurso extraordinário

  • 08/07/2025 00:13

    Publicado Intimação em 08/07/2025.

  • 08/07/2025 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

  • 04/07/2025 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2025 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2025 10:20

    Conhecido o recurso de LOJA ELECTROLUX COMERCIO VIRTUAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA. - CNPJ: 13.***.***/0001-21 (APELADO) e não-provido

  • 30/06/2025 14:12

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 11/06/2025 09:15

    Juntada de Petição de petição

  • 10/06/2025 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2025 09:36

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 09/06/2025 10:37

    Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

  • 29/11/2024 08:22

    Conclusos para julgamento

  • 29/11/2024 08:22

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/11/2024 14:55

    Juntada de Petição de petição

  • 04/11/2024 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2024 08:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2024 08:15

    Conclusos ao relator

  • 01/11/2024 00:20

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 31/10/2024 23:59.

  • 10/10/2024 10:51

    Juntada de Petição de petição

  • 17/09/2024 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2024 11:31

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 17/09/2024 10:07

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2024 10:07

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/08/2024 20:40

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/08/2024 08:20

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2024 00:15

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 19/08/2024 23:59.

  • 02/08/2024 12:45

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2024 00:33

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 01/08/2024 23:59.

  • 03/07/2024 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2024 08:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2024 07:57

    Conclusos ao relator

  • 02/07/2024 15:01

    Juntada de Petição de petição

  • 02/07/2024 08:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2024 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 20:20

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/06/2024 00:06

    Publicado Decisão em 24/06/2024.

  • 22/06/2024 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2024

  • 20/06/2024 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2024 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2024 09:55

    Conhecido o recurso de ESTADO DO PARA (APELADO) e provido em parte

  • 20/06/2024 09:46

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2024 09:46

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/04/2024 00:21

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 16/04/2024 23:59.

  • 05/04/2024 09:47

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/04/2024 09:10

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2024 08:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2024 15:22

    Juntada de Petição de petição

  • 29/02/2024 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/02/2024 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/02/2024 10:49

    Conclusos para decisão

  • 29/02/2024 10:22

    Recebidos os autos

  • 29/02/2024 10:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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