TJPA - 0008379-11.2015.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/06/2022 08:38
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
-
01/06/2022 08:38
Baixa Definitiva
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01/06/2022 00:14
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 31/05/2022 23:59.
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06/05/2022 00:14
Decorrido prazo de NEIDE PINTO MOURA em 05/05/2022 23:59.
-
08/04/2022 00:02
Publicado Ementa em 08/04/2022.
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08/04/2022 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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07/04/2022 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO.
MANDADO DE SEGURANÇA.
ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO.
SERVIDORA PÚBLICA READAPTADA.
APOSENTADORIA ROPORCIONAL.
PEDIDO ARQUIVADO.
OPÇÃO DA SERVIDORA PARA PERMANECER EM ATIVIDADE.
AFASTAMENTO FUNCIONAL DECORRENTE DO PEDIDO DE APOSENTADORIA CANCELADO.
RETORNO DA SERVIDORA ÀS ATIVIDADES LABORAIS.
SENTENÇA ALTERADA EM REEXAME NECESSÁRIO.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
ACÓRDÃO Vistos, relatados e aprovados em Plenário Virtual os autos acima identificados, ACÓRDAM os Excelentíssimos Desembargadores que integram a 2ª Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, na conformidade do Relatório e Voto que passam a integrar o presente Acórdão.
Participaram do julgamento os Excelentíssimos Desembargadores José Maria Teixeira do Rosário (Presidente), Luzia Nadja Guimarães Nascimento (Relatora) e Luiz Gonzaga da Costa Neto (Membro).
Belém, em data e hora registrados no sistema.
Desa.
LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora -
06/04/2022 11:23
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2022 11:23
Expedição de Outros documentos.
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06/04/2022 11:04
Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (AUTORIDADE), MUNICÍPIO DE BELÉM (APELANTE), NEIDE PINTO MOURA - CPF: *18.***.*37-72 (APELADO) e NELSON PEREIRA MEDRADO - CPF: *03.***.*51-00 (PROCURADOR) e provido
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04/04/2022 15:36
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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04/04/2022 14:26
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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04/04/2022 14:24
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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21/03/2022 11:13
Juntada de Petição de
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17/03/2022 09:37
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2022 09:36
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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27/08/2021 08:19
Conclusos para julgamento
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27/08/2021 08:19
Cancelada a movimentação processual
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26/08/2021 08:17
Juntada de Petição de parecer
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12/07/2021 12:46
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2021 12:39
Recebidos os autos
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12/07/2021 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/07/2021 10:28
Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
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12/07/2021 10:27
Juntada de Certidão
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10/07/2021 12:05
Proferido despacho de mero expediente
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06/07/2021 09:52
Conclusos ao relator
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06/07/2021 09:43
Juntada de Petição de parecer
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13/05/2021 19:41
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2021 16:34
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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27/04/2021 09:13
Conclusos para decisão
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27/04/2021 09:13
Cancelada a movimentação processual
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26/04/2021 12:22
Recebidos os autos
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26/04/2021 12:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2021
Ultima Atualização
06/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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