TJPA - 0002680-15.2010.8.14.0301

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ: 14.067.854/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SANDRA LUCIA BASTOS RODRIGUES

CPF *92.***.*37-04

Advogados

ANTONIO THIAGO BASTOS RODRIGUES

OAB: 14843/PA

CPF *77.***.*10-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI)

Advogados

RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES

CPF *61.***.*85-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2023 10:37

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 16/05/2023 10:36

    Baixa Definitiva

  • 16/05/2023 00:17

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM em 15/05/2023 23:59.

  • 15/05/2023 13:14

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 15/05/2023 13:14

    Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

  • 15/05/2023 09:34

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2023 00:15

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM em 12/05/2023 23:59.

  • 28/03/2023 16:15

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2023 00:02

    Publicado Decisão em 28/03/2023.

  • 28/03/2023 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

  • 24/03/2023 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2023 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2023 10:11

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/03/2023 20:21

    Recurso extraordinário admitido

  • 23/03/2023 20:21

    Recurso especial admitido

  • 15/03/2023 16:48

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2023 00:09

    Decorrido prazo de SANDRA LUCIA BASTOS RODRIGUES em 14/03/2023 23:59.

  • 07/03/2023 00:10

    Decorrido prazo de SANDRA LUCIA BASTOS RODRIGUES em 06/03/2023 23:59.

  • 17/02/2023 00:19

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM em 16/02/2023 23:59.

  • 08/02/2023 00:11

    Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2023.

  • 08/02/2023 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

  • 08/02/2023 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

  • 06/02/2023 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2023 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2023 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 09:32

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2023 09:31

    Juntada de Petição de petição

  • 12/12/2022 09:53

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2022 00:05

    Publicado Decisão em 30/11/2022.

  • 30/11/2022 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

  • 28/11/2022 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2022 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2022 10:27

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/11/2022 10:26

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 27/11/2022 10:26

    Recurso Especial não admitido

  • 26/10/2022 09:55

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2022 14:17

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 17/10/2022 14:16

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

  • 16/10/2022 08:57

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2022 00:04

    Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2022.

  • 27/09/2022 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

  • 23/09/2022 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2022 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 09:11

    Juntada de Petição de petição

  • 23/09/2022 09:08

    Juntada de Petição de petição

  • 03/09/2022 00:03

    Decorrido prazo de SANDRA LUCIA BASTOS RODRIGUES em 02/09/2022 23:59.

  • 11/08/2022 00:08

    Publicado Ementa em 11/08/2022.

  • 11/08/2022 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

  • 10/08/2022 12:40

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2022 22:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2022 22:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2022 14:33

    Conhecido o recurso de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 14.***.***/0001-08 (APELANTE), PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (FISCAL DA LEI) (AUTORIDADE), RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES - CPF: 061.744.8

  • 25/07/2022 14:13

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 15/07/2022 18:30

    Juntada de Petição de petição

  • 15/07/2022 18:29

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 06/07/2022 14:26

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2022 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 14:06

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 11/05/2022 11:29

    Conclusos para julgamento

  • 11/05/2022 11:28

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/05/2022 09:46

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2022 00:18

    Decorrido prazo de SANDRA LUCIA BASTOS RODRIGUES em 09/05/2022 23:59.

  • 06/05/2022 00:14

    Decorrido prazo de SANDRA LUCIA BASTOS RODRIGUES em 05/05/2022 23:59.

  • 02/05/2022 00:03

    Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2022.

  • 30/04/2022 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 29/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 0002680-15.2010.8.14.0301 No uso de suas atribuições legais, o Coordenador (a) do Núcleo de Movimentação da UPJ das Turmas de Direito Público e Privado intima a parte interessada de que foi opostos Recurso de Embargos de Declaração, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.023, §2º, do CPC/2015.

    Belém, 28 de abril de 2022.

  • 28/04/2022 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 09:16

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/04/2022 00:02

    Publicado Ementa em 08/04/2022.

  • 08/04/2022 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 07/04/2022 00:00

    Intimação

    APELAÇÃO CÍVEL.

    MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR.

    SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

    DIREITO DE AFASTAMENTO DO TRABALHO APÓS O TRANSCURSO DE 91 (NOVENTA E UM DIAS) CONTADOS DO PEDIDO DE APOSENTADORIA.

    SENTENÇA CONFIRMADA. 1. É assegurado ao servidor público o direito de não comparecer ao trabalho a partir do nonagésimo primeiro dia do protocolo de requerimento de aposentadoria, sem prejuízo de remuneração, caso não haja ciência pelo servidor do indeferimento.

    Inteligência do artigo 323 da Constituição Estadual c/c artigo 18º XXVIII da Lei Orgânica Municipal. 2.

    Apesar de a Lei Municipal nº 8.466/2005, alterada pela Lei nº 8.624/2007, que reestruturou o Instituto de Previdência e Assistência do Município de Belém, trazer impedimento para o afastamento do servidor nestes casos, é de se salientar que a Lei Orgânica do Município, juntamente com a Constituição Estadual, são normas hierarquicamente superiores e devem ser aplicadas ao caso concreto.

    Precedente TJ/PA. 3.

    Apelação conhecida e não provida.

    ACÓRDÃO Vistos, relatados e aprovados em Plenário Virtual os autos acima identificados, ACÓRDAM os Excelentíssimos Desembargadores que integram a 2ª Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, na conformidade do Relatório e Voto que passam a integrar o presente Acórdão.

    Participaram do julgamento os Excelentíssimos Desembargadores José Maria Teixeira do Rosário (Presidente), Luzia Nadja Guimarães Nascimento (Relatora) e Luiz Gonzaga da Costa Neto (Membro).

    Belém, em data e hora registrados no sistema.

    Desa.

    LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora

  • 06/04/2022 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2022 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2022 11:03

    Conhecido o recurso de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 14.***.***/0001-08 (APELANTE), PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (FISCAL DA LEI) (AUTORIDADE), RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES - CPF: 061.744.8

  • 04/04/2022 15:34

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 04/04/2022 14:25

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 04/04/2022 14:21

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 18/03/2022 13:55

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2022 13:54

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2022 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2022 09:36

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 26/08/2021 14:18

    Conclusos para julgamento

  • 10/05/2021 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2020 08:25

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/12/2020 08:47

    Juntada de

  • 14/12/2020 08:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2020 08:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2020 08:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2020 08:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2020 08:13

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 11/12/2020 09:55

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 11/12/2020 09:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/11/2020 11:10

    REMESSA INTERNA

  • 26/11/2020 08:41

    Remessa - Tramitado para digitalização, conforme orientação da presidência 01 vol.206 fls. -gp

  • 16/11/2020 08:18

    RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

  • 03/07/2020 08:30

    RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

  • 09/01/2020 10:53

    RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

  • 31/05/2019 17:50

    RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

  • 31/05/2019 07:54

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 1 vol.

  • 28/05/2019 16:12

    Remessa

  • 28/05/2019 12:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/05/2019 12:27

    Audiência - Audiência

  • 22/05/2019 09:43

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 22/05/2019 09:43

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 21/05/2019 14:48

    Remessa - 1 vol + Apenso

  • 17/05/2019 11:11

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : NELSON ELIAS DE LIMA BITTENCOURT

  • 17/05/2019 11:11

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 13/05/2019 14:02

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 13/05/2019 13:54

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 13/05/2019 13:50

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 13/05/2019 13:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/05/2019 13:50

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 13/05/2019 08:47

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 09/05/2019 11:25

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 09/05/2019 11:03

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 08/05/2019 15:09

    CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

  • 08/05/2019 15:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/05/2019 15:08

    A SECRETARIA - Tramitado para ser encaminhado ao Programa de mediação e concilação (01 vol.com 203 fls. + Apenso com- 94 fls.) - gp

  • 08/05/2019 14:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/05/2019 14:54

    Mero expediente - Mero expediente

  • 07/05/2019 10:33

    RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

  • 07/05/2019 10:31

    RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

  • 07/05/2019 10:30

    RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

  • 07/05/2019 10:27

    RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

  • 07/05/2019 10:23

    RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

  • 07/05/2019 10:20

    RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

  • 12/03/2019 15:08

    RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

  • 14/05/2018 13:22

    RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

  • 06/12/2017 11:04

    RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

  • 05/12/2017 08:29

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 01 volume e 01 apenso.

  • 01/12/2017 14:04

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 30/11/2017 13:11

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 30/11/2017 09:06

    A SECRETARIA - Tramitado com termo de sessão de conciliação. 01 vol, 204 fls. e 01 apenso, 94 fls.

  • 30/11/2017 09:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/11/2017 09:05

    Mero expediente - Mero expediente

  • 17/11/2017 10:24

    RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

  • 16/11/2017 16:37

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 1 vol.

  • 16/11/2017 15:56

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 1 vol. mais 1 vol.apenso (AI nº 201030052249)

  • 10/11/2017 11:43

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 10/11/2017 11:43

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 06/11/2017 08:58

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : WILSON MAURO MARINHO VELASCO

  • 06/11/2017 08:58

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 01/11/2017 10:07

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 31/10/2017 15:34

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 31/10/2017 15:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/10/2017 15:04

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 30/10/2017 08:41

    RETIRADA PARA XEROX - RETIRADA PARA XEROX PELO ADVOGADO DR. ANTONIO THIAGO BASTOS RODRIGUES OAB/PA 14843. 1 VOLUME COM 200 FOLHAS + 1 APENSO DE 94 FOLHAS. TELEFONE: 9 8144-8420.

  • 27/10/2017 11:42

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 26/10/2017 11:21

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 25/10/2017 12:03

    A SECRETARIA

  • 25/10/2017 11:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/10/2017 11:54

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 22/03/2017 12:14

    RETORNO DE AUTOS AO GABINETE

  • 01/12/2016 17:48

    Definitivo - De acordo com reunião realizada dia 30/11/2016 com os Secretários de Câmara, conduzida pela Analista Bruna Chaves, determinando o arquivamento de todas as ações de 2º grau que tenham uma certidão de trânsito em julgado, movimento 848. Conform

  • 09/05/2016 13:41

    PESQUISA

  • 16/03/2016 09:38

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 1 vol + Apenso AI nº 2010.3005224-9

  • 15/03/2016 13:58

    CONCLUSOS

  • 04/02/2016 09:27

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - PRINCIPAL + APENSO AI *01.***.*05-24-9

  • 03/02/2016 12:55

    A SECRETARIA - Tramitado com despacho.

  • 03/02/2016 12:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/02/2016 12:50

    Mero expediente - Mero expediente

  • 26/01/2016 07:52

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 25/01/2016 12:54

    CONCLUSOS

  • 22/01/2016 13:43

    A SECRETARIA - Com 01 apenso (AI nº *01.***.*05-24-9).

  • 22/01/2016 13:43

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 13/01/2016 11:22

    REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 13/01/2016 11:22

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00026803820108140301 - DOCUMENTO 20.***.***/7346-62 - Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, Secretaria: SECRETARIA 5ª CAMARA

  • 20/09/2010 14:12

    BAIXA DOS AUTOS AO JUIZO "A QUO" - Autos remetidos através do of. nº 1699/2010, em 20.09.2010.

  • 23/08/2010 13:26

    AGUARDAR TRANS. JULGADO

  • 20/08/2010 10:04

    AGUARDANDO OFICIAL

  • 20/08/2010 09:24

    DOCUMENTO EM BRANCO - DEVOLUÇÃO DO MANDADO Nº 1 POR ALEXANDRE ORLEANS DA SILVA GOMES

  • 20/08/2010 09:24

    MANDADO CUMPRIDO - DEVOLUCAO DE MANDADO: NRMANDADO1

  • 18/08/2010 09:37

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - DISTRIBUIÇÃO DO MANDADO Nº 1 PARA ALEXANDRE ORLEANS DA SILVA GOMES

  • 18/08/2010 09:37

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - DISTRIBUIÇÃO DO MANDADO Nº 1 PARA ALEXANDRE ORLEANS DA SILVA GOMES

  • 18/08/2010 09:36

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 18/08/2010 09:25

    Remessa

  • 16/08/2010 11:32

    DOCUMENTO EM BRANCO

  • 16/08/2010 11:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/08/2010 00:00

    PUBLICAÇÃO DE ACORDÃO - ACÓRDÃO: 89790, DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 13/08/2010, DATA DE PUBLICAÇÃO: 16/08/2010

  • 16/08/2010 00:00

    Trânsito em julgado - Movimento inserido pela informática para manter integridade com o sistema SAP2G. O processo estava transitado em julgado no sistema SAP2G.

  • 13/08/2010 13:01

    DISPONIBILIZACAO DO ACORDAO NO DJE A PARTIR DAS 19H - ACÓRDÃO: 89790, DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 13/08/2010

  • 13/08/2010 13:01

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - SEQ. 1

  • 13/08/2010 09:00

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 13/08/2010 07:55

    A SECRETARIA

  • 12/08/2010 16:20

    AcórdãoGUARDANDO PUBLICACAO - SEQ. 1

  • 12/08/2010 16:20

    A SECRETARIA

  • 12/08/2010 16:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/08/2010 16:20

    Julgamento

  • 12/08/2010 00:00

    Provimento

  • 09/08/2010 11:12

    AGUARDANDO ASSINATURA - Em pauta de 12.08.2010 e tramitado para bancada pronto para julgamento. (cba)

  • 09/08/2010 11:11

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 09/08/2010 07:55

    CONCLUSOS AO RELATOR

  • 08/07/2010 13:57

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 08/07/2010 09:27

    A SECRETARIA

  • 07/07/2010 15:02

    PEDIDO DE JULGAMENTO - RESPONDENDO PELA CILENE.

  • 07/07/2010 15:01

    PEDIDO DE JULGAMENTO

  • 07/07/2010 00:00

    PEDIDO DE JULGAMENTO

  • 07/07/2010 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/06/2010 09:01

    AGUARDANDO CONCLUSAO - Recebido com manifestação do Ministério Público, sem contrarrazões e tramitado para apreciação. (cba)

  • 29/06/2010 08:58

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 29/06/2010 07:43

    CONCLUSOS AO RELATOR

  • 28/06/2010 09:54

    INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 689701452 - Inclusão de Parte - MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES DE SOUZA.

  • 28/06/2010 09:34

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 04/06/2010 08:09

    AO MINISTERIO PUBLICO

  • 26/04/2010 11:58

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 19/04/2010 14:34

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/04/2010 09:51

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 15/04/2010 12:40

    A SECRETARIA

  • 15/04/2010 00:00

    AGUARDANDO ASSINATURA - Tramitado para alimentar o SAP2G, após apreciação. (cba)

  • 13/04/2010 09:46

    AGUARDANDO ASSINATURA - Tramitado para apreciação. (cba)

  • 13/04/2010 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/04/2010 00:00

    Com efeito suspensivo

  • 08/04/2010 13:42

    A SECRETARIA - ART. 557

  • 08/04/2010 10:28

    AGUARDANDO CONCLUSAO - Tramitado para apreciação do pedido de efeito suspensivo. (cba)

  • 08/04/2010 10:22

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 08/04/2010 07:41

    CONCLUSOS AO RELATOR

  • 07/04/2010 10:25

    AUTUAÇÃO

  • 06/04/2010 15:49

    A SECRETARIA

  • 06/04/2010 15:49

    Distribuição - Processo Distribuido para Secretaria22 - 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA Desemb: 30100 - LUZIA NADJA GUIMARAES NASCIMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
24/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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