TJPA - 0802167-91.2022.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2025 10:42
Conclusos para decisão
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17/06/2025 09:55
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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17/06/2025 09:55
Juntada de Certidão
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17/06/2025 00:23
Decorrido prazo de ALDECI CARVALHO DE MIRANDA em 16/06/2025 23:59.
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26/05/2025 00:09
Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2025.
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24/05/2025 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025
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23/05/2025 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO A Unidade de Processamento Judicial das Turmas de Direito Público e Privado do Tribunal de Justiça, intima a parte de que foi interposto Recurso Extraordinário, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.030 do CPC/2015. 22 de maio de 2025 -
22/05/2025 12:45
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2025 12:45
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
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22/05/2025 12:44
Ato ordinatório praticado
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21/05/2025 23:37
Juntada de Petição de apelação
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25/04/2025 00:30
Decorrido prazo de ALDECI CARVALHO DE MIRANDA em 24/04/2025 23:59.
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31/03/2025 00:11
Publicado Acórdão em 31/03/2025.
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29/03/2025 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025
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27/03/2025 13:47
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2025 13:47
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2025 12:33
Conhecido o recurso de ALDECI CARVALHO DE MIRANDA - CPF: *45.***.*80-68 (APELADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (ASSISTENTE) e MUNICÍPIO DE BELÉM (APELANTE) e não-provido
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24/03/2025 13:43
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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24/03/2025 13:38
Juntada de Petição de carta
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14/03/2025 14:39
Juntada de Petição de termo de ciência
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13/03/2025 10:24
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2025 10:23
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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19/02/2025 16:02
Proferido despacho de mero expediente
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19/02/2025 10:39
Conclusos para despacho
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06/12/2024 00:33
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/12/2024 23:59.
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07/11/2024 00:07
Decorrido prazo de ALDECI CARVALHO DE MIRANDA em 06/11/2024 23:59.
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18/10/2024 05:58
Conclusos para julgamento
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17/10/2024 15:23
Juntada de Petição de petição
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17/10/2024 00:04
Publicado Decisão em 15/10/2024.
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17/10/2024 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
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11/10/2024 10:07
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2024 10:07
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2024 15:23
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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08/10/2024 09:29
Recebidos os autos
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08/10/2024 09:29
Conclusos para decisão
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08/10/2024 09:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2025
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Processo nº 0025945-02.2017.8.14.0301