08/09/2022 15:16

Arquivado Definitivamente
08/09/2022 15:15

Arquivado Definitivamente
08/09/2022 15:11

Juntada de Mandado de prisão
08/09/2022 14:29

Transitado em Julgado em 05/09/2022
30/08/2022 15:33

Juntada de Petição de termo de ciência
25/08/2022 12:26

Juntada de Petição de certidão
25/08/2022 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2022 05:58

Publicado Intimação em 24/08/2022.
24/08/2022 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
22/08/2022 18:18

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/08/2022 17:30

Expedição de Mandado.
19/08/2022 17:29

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 19:07

Julgado improcedente o pedido
16/08/2022 09:46

Conclusos para julgamento
16/08/2022 09:45

Conclusos para julgamento
14/08/2022 02:49

Decorrido prazo de KATIUSSYA CAROLINE PEREIRA SILVA em 08/08/2022 23:59.
12/08/2022 17:21

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 00:24

Publicado Intimação em 02/08/2022.
02/08/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
01/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI Rua Manoel Barata, 1.107, Cruzeiro (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66810-100 E-mail: [email protected] – Telefone(91)3211-7044/7063 - 98255-9539 CERTIDÃO - ATO PROCESSUAL PROCESSO: 0800853-56.2021.8.14.0201 DENUNCIADO: REU: ROMULO DAVI TEIXEIRA LEITE Certifico que de acordo com as atribuições que me são conferidas por Lei e em atendimento ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal de 1988, art. 1º Emenda Constitucional de nº 45/2004, o Provimento nº 06/2006-CJRMB e o Provimento nº 08/2014-CJRMB, que procedi ao seguinte: 1.

Faço intimação dos Advogado, Dr.

Advogado(s) do reclamado: KATIUSSYA CAROLINE PEREIRA SILVA , OAB/PA 16829, para apresentar Alegações Finais no prazo de legal, em relação ao acusado REU: ROMULO DAVI TEIXEIRA LEITE.

O referido é verdade e dou fé.

Icoaraci - PA,29 de julho de 2022 JEORGIANNYS TELLEN LOBATO MOURA Diretora/Analista / Auxiliar da Secretaria da Secretaria da 2ª Vara Penal
29/07/2022 07:59

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 07:59

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 07:57

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 16:03

Juntada de Petição de alegações finais
25/07/2022 12:11

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 11:53

Ato ordinatório praticado
23/07/2022 01:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/07/2022 23:59.
14/06/2022 15:35

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 13:39

Juntada de Outros documentos
07/06/2022 13:32

Juntada de Outros documentos
07/06/2022 13:28

Juntada de Outros documentos
07/06/2022 13:24

Juntada de Outros documentos
07/06/2022 13:20

Juntada de Outros documentos
24/05/2022 15:29

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 11:47

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/05/2022 10:00 2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.
23/05/2022 08:23

Juntada de Ofício
11/05/2022 03:38

Decorrido prazo de ROMULO DAVI TEIXEIRA LEITE em 10/05/2022 23:59.
28/04/2022 10:36

Juntada de Petição de diligência
28/04/2022 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2022 04:50

Decorrido prazo de KATIUSSYA CAROLINE PEREIRA SILVA em 18/04/2022 23:59.
18/04/2022 10:03

Juntada de Petição de certidão
18/04/2022 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2022 13:58

Juntada de Outros documentos
10/04/2022 02:29

Decorrido prazo de KATIUSSYA CAROLINE PEREIRA SILVA em 04/04/2022 23:59.
10/04/2022 01:42

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/04/2022 23:59.
01/04/2022 00:52

Publicado Intimação em 01/04/2022.
01/04/2022 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
31/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci PROCESSO: 0800853-56.2021.8.14.0201 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de Ação Penal para apurar a prática do crime definido no Artigo 33, caput, da Lei 11.343/2006 tendo como acusado ROMULO DAVI TEIXEIRA LEITE, devidamente identificado nos autos.

Na forma do Artigo 55, §1º da Lei 11.343/06 c/c Artigo 396-A, do Código de Processo Penal, a Defesa apresentou Defesa Preliminar.

Não há preliminares a serem analisadas na peça, visto que a defesa se reservou para apresentar sua tese defensiva por ocasião da instrução criminal.

Cumprindo o que determina o Artigo 397, do Código de Processo Penal, entendo não ser o caso de absolvição sumária do réu.

Vejamos: A absolvição sumária deve ser concedida pelo juízo quando este se convencer da existência nos autos de circunstâncias que excluam o crime ou isente de pena o réu.

Examinando as provas até aqui coligidas, não resta cristalino e sem extreme de dúvida de que o réu esteja acobertado por quaisquer dessas circunstâncias.

Sabe-se que para a absolvição sumária as provas carreadas aos autos devem ser seguras, sem qualquer resquício de dúvida.

Deve a prova apresentar-se límpida e segura, de modo a convencer o Juízo da existência de uma circunstância que exclua o crime ou isente de pena o réu.

Não pode haver dúvidas quanto à existência dessa circunstância.

Assim já se manifestou o mestre Julio Fabrini Mirabete: “Para a absolvição sumária nos crimes de competência do Júri é necessário que haja prova segura, incontroversa, plena, límpida, cumpridamente demonstrada e escoimada de qualquer dúvida pertinente à justificativa ou dirimente, de tal modo que a formulação de um juízo de admissibilidade de acusação representaria uma manifesta injustiça”.

Não é o caso dos autos.

As provas se mostram frágeis e inconclusivas para o reconhecimento de qualquer circunstância que absolva sumariamente o Réu.

Defiro a produção de provas requerida pelo Ministério Público.

Defiro também a produção de provas requerida pela Defesa.

Ante o exposto, e considerando os termos da Portaria Conjunta nº 15/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, principalmente quanto aos artigos 18 a 20, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23 de maio de 2022, às 10:00 hs.

Tal audiência será realizada por videoconferência (art. 18, I da Portaria Conjunta nº 15/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI), utilizando-se para tanto a plataforma “MICROSOFT TEAMS”, não havendo necessidade do comparecimento presencial de qualquer das partes, visto a necessidade da prevenção de contágio do novo coronavírus (COVID-19), exceto se assim qualquer pessoa a ser ouvida desejar, o que deverá ser comunicado à Secretaria do Juízo.

Intime-se o Acusado.

Intimem-se o Ministério Público e a Defesa.

Intimem-se as testemunhas arroladas e requisite-as, se necessário.

Faz-se imprescindível constar nos mandados de intimação o dever de o (a) intimado(a) – ou a Casa Penal onde se encontre – fornecer seu endereço de “e-mail” e número de telefone à Secretaria deste Juízo, visto que será o meio para envio do respectivo “link”, objetivando a participação em audiência pela ferramenta “MICROSOFT TEAMS”, que inclusive possui aplicativo disponível para “download” via “web”.

Destacando-se que em caso de a pessoa intimada não cumprir estes termos, deverá comparecer à sala de audiências desta Vara no dia e hora designados, de onde será transmitida sua oitiva.

As testemunhas porventura residentes em outra Comarca deverão ser intimadas através de carta precatória, dando conta do constante no parágrafo anterior.

Expeça-se o necessário.

CUMPRA-SE.

Icoaraci-Belém/PA, 05 de outubro de 2021.

EDNA MARIA DE MOURA PALHA Juíza de Direito Auxiliar de 3ª Entrância
30/03/2022 15:34

Juntada de Petição de termo de ciência
30/03/2022 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/03/2022 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/03/2022 11:33

Expedição de Mandado.
30/03/2022 11:33

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 11:31

Expedição de Mandado.
30/03/2022 11:30

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 11:21

Expedição de Mandado.
30/03/2022 11:17

Expedição de Mandado.
30/03/2022 10:59

Juntada de Ofício
06/10/2021 18:01

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/05/2022 10:00 2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.
05/10/2021 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2021 16:19

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 12:32

Conclusos para decisão
23/08/2021 12:31

Conclusos para decisão
19/08/2021 18:50

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 08:26

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 08:25

Juntada de Certidão
18/08/2021 17:15

Juntada de Petição de diligência
18/08/2021 17:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2021 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2021 16:31

Expedição de Mandado.
12/08/2021 13:05

Recebida a denúncia contra ROMULO DAVI TEIXEIRA LEITE - CPF: *04.***.*66-21 (REU)
21/05/2021 03:27

Decorrido prazo de SECCIONAL URBANA DE ICOARACI em 18/05/2021 23:59.
18/05/2021 10:29

Conclusos para decisão
18/05/2021 10:28

Conclusos para decisão
17/05/2021 18:32

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
15/05/2021 17:13

Juntada de Petição de denúncia
11/05/2021 09:08

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 09:02

Juntada de Certidão
10/05/2021 20:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/05/2021 10:59

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 10:59

Declarada incompetência
10/05/2021 08:20

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
10/05/2021 08:19

Conclusos para decisão
09/05/2021 20:04

Juntada de Petição de inquérito policial
06/05/2021 11:54

Juntada de Petição de termo de ciência
06/05/2021 10:08

Juntada de Petição de termo de ciência
05/05/2021 12:19

Juntada de Petição de termo de ciência
05/05/2021 08:16

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 17:23

Concedida a Liberdade provisória de ROMULO DAVI TEIXEIRA LEITE - CPF: *04.***.*66-21 (FLAGRANTEADO).
27/04/2021 14:05

Conclusos para decisão
27/04/2021 11:48

Juntada de Petição de parecer
27/04/2021 11:42

Juntada de Petição de parecer
27/04/2021 11:19

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 11:08

Juntada de Petição de termo de ciência
23/04/2021 18:40

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 12:48

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 12:44

Conclusos para despacho
22/04/2021 12:44

Cancelada a movimentação processual
20/04/2021 10:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/04/2021 16:27

Juntada de Petição de revogação de prisão
19/04/2021 16:27

Juntada de Petição de documento de identificação
19/04/2021 16:27

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/04/2021 16:27

Juntada de Petição de revogação de prisão
19/04/2021 16:18

Declarada incompetência
19/04/2021 12:25

Conclusos para decisão
18/04/2021 10:30

Ato ordinatório praticado
18/04/2021 10:07

Expedição de Outros documentos.
18/04/2021 10:07

Expedição de Outros documentos.
18/04/2021 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2021 03:46

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
17/04/2021 21:51

Expedição de Outros documentos.
17/04/2021 21:51

Expedição de Outros documentos.
17/04/2021 21:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2021

Ultima Atualização
01/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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