TJPA - 0808297-64.2021.8.14.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosi Maria Gomes de Farias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/04/2022 10:21
Arquivado Definitivamente
-
28/04/2022 10:18
Baixa Definitiva
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28/04/2022 09:37
Transitado em Julgado em 25/04/2022
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26/04/2022 00:49
Decorrido prazo de VERA LUCIA PINHEIRO DO NASCIMENTO em 25/04/2022 23:59.
-
20/04/2022 00:13
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 18/04/2022 23:59.
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04/04/2022 00:02
Publicado Ementa em 04/04/2022.
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03/04/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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01/04/2022 00:00
Intimação
EMENTA: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL.
PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR.
FILHA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA MENTAL IMPOSSIBILIDADE.
A PRISÃO DOMICILIAR NÃO SE MOSTRA RECOMENDÁVEL, VISTO QUE O CRIME DE TRÁFICO FOI PRATICADO NO INTERIOR DA PRÓPRIA RESIDÊNCIA, COMPROMETENDO O REGULAR DESENVOLVIMENTO DOS FILHOS MENORES, INTRODUZIDOS PELA PRÓPRIA MÃE EM UM AMBIENTE COMPLETAMENTE INADEQUADO. ÊNFASE PARA REITERAÇÃO DELITIVA.
PRECEDENTES - STJ.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
ACÓRDÃO Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da 1ª Turma de Direito Penal, por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR provimento à pretensão recursal, nos termos do voto da Relatora.
Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos vinte e oito dias do mês de março de 2022.
Julgamento presidido pela Excelentíssima Senhora Desembargadora .
Vânia Lúcia Silveira.
Belém/PA, 28 de março de 2022.
Desembargadora.
ROSI MARIA GOMES DE FARIAS Relatora -
31/03/2022 21:01
Juntada de Petição de certidão
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31/03/2022 09:13
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2022 09:13
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2022 10:47
Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
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28/03/2022 14:26
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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28/03/2022 14:21
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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11/03/2022 18:24
Juntada de Petição de certidão
-
11/03/2022 11:16
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2022 11:15
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
09/12/2021 10:21
Conclusos para julgamento
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06/12/2021 13:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/11/2021 12:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/11/2021 12:03
Ato ordinatório praticado
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11/11/2021 09:11
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2021 12:11
Conclusos para decisão
-
10/09/2021 09:17
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
08/09/2021 11:48
Proferido despacho de mero expediente
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11/08/2021 13:33
Conclusos para decisão
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11/08/2021 13:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2021
Ultima Atualização
28/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Certidão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
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