TJPA - 0020316-72.2002.8.14.0301
1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            21/08/2025 07:25 Conclusos para decisão 
- 
                                            21/08/2025 07:25 Expedição de Certidão. 
- 
                                            12/07/2025 20:08 Decorrido prazo de MARLENE DE JESUS DA SILVA SANTOS em 30/06/2025 23:59. 
- 
                                            12/07/2025 20:08 Decorrido prazo de MARLENE DE JESUS DA SILVA SANTOS em 18/06/2025 23:59. 
- 
                                            12/07/2025 20:08 Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 10/07/2025 23:59. 
- 
                                            30/06/2025 11:12 Juntada de Petição de petição 
- 
                                            03/06/2025 00:36 Publicado Decisão em 28/05/2025. 
- 
                                            03/06/2025 00:36 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 
- 
                                            27/05/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0020316-72.2002.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARLENE DE JESUS DA SILVA SANTOS REQUERIDO: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ e outros, Nome: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 1962, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 Nome: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA Endereço: Av.
 
 Almirante Barroso, 2513, MARCO, BELéM - PA - CEP: 66087-810 DECISÃO Presentes os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, RECEBO a petição de ID 142380668 como pedido de cumprimento de sentença.
 
 INTIME-SE a parte Executada para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, apresentar impugnação, podendo arguir as matérias insertas no art. 535 do mesmo diploma legal.
 
 Publique-se.
 
 Intimem-se.
 
 Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, CERTIFIQUE-SE e RETORNEM os autos conclusos.
 
 Belém, data registrada no sistema.
 
 KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito Titular da 4ª Vara de Fazenda da Capital K4
- 
                                            26/05/2025 11:58 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            26/05/2025 11:58 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            22/05/2025 13:57 Proferidas outras decisões não especificadas 
- 
                                            09/05/2025 10:02 Conclusos para decisão 
- 
                                            09/05/2025 10:02 Expedição de Certidão. 
- 
                                            05/05/2025 18:26 Juntada de Petição de petição 
- 
                                            04/05/2025 02:30 Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 28/04/2025 23:59. 
- 
                                            17/04/2025 00:43 Publicado Despacho em 15/04/2025. 
- 
                                            17/04/2025 00:43 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025 
- 
                                            14/04/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0020316-72.2002.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARLENE DE JESUS DA SILVA SANTOS REQUERIDO: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ e outros, Nome: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 1962, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 Nome: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA Endereço: Av.
 
 Almirante Barroso, 2513, MARCO, BELéM - PA - CEP: 66087-810 DESPACHO INTIME-SE a parte Exequente para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição e os documentos vinculados ao ID 129284151.
 
 Publique-se.
 
 Intimem-se.
 
 Decorrido o prazo sem manifestação, CERTIFIQUE-SE e ARQUIVE-SE.
 
 Na hipótese de haver manifestação, RETORNEM os autos conclusos.
 
 Belém, data registrada no sistema.
 
 KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara de Fazenda da Capital K4
- 
                                            11/04/2025 07:40 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            11/04/2025 07:40 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            08/04/2025 17:06 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            28/03/2025 09:34 Conclusos para despacho 
- 
                                            28/03/2025 09:34 Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão 
- 
                                            20/10/2024 03:45 Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 08/10/2024 23:59. 
- 
                                            18/10/2024 10:33 Expedição de Certidão. 
- 
                                            16/10/2024 14:52 Juntada de Petição de petição 
- 
                                            01/10/2024 11:04 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            27/09/2024 18:51 Proferidas outras decisões não especificadas 
- 
                                            07/06/2024 15:45 Decorrido prazo de MARLENE DE JESUS DA SILVA SANTOS em 05/06/2024 23:59. 
- 
                                            07/06/2024 15:45 Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 05/06/2024 23:59. 
- 
                                            25/05/2024 14:10 Decorrido prazo de MARLENE DE JESUS DA SILVA SANTOS em 24/05/2024 23:59. 
- 
                                            13/05/2024 09:24 Conclusos para decisão 
- 
                                            13/05/2024 09:24 Juntada de Certidão 
- 
                                            12/05/2024 01:58 Publicado Decisão em 10/05/2024. 
- 
                                            12/05/2024 01:58 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2024 
- 
                                            09/05/2024 00:08 Juntada de Petição de petição 
- 
                                            09/05/2024 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0020316-72.2002.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARLENE DE JESUS DA SILVA SANTOS REQUERIDO: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ e outros, Nome: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 1962, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 Nome: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA Endereço: Av.
 
 Almirante Barroso, 2513, MARCO, BELéM - PA - CEP: 66087-810 DECISÃO Compulsando o documento de ID 109246794 – Pág. 9, na qual o Coordenador em exercício da Coordenadoria de Concessão de Benefícios – CCOB do INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ – IGEPREV atesta que “não foram encontradas fichas financeiras do de cujus no período solicitado”, “tanto na pesquisa por nome quanto por matrícula”, entendo que a justificativa apresentada pela autarquia previdenciária evidencia justa causa apta a desincumbi-la do dever imposto na decisão de ID 95585546 e no despacho de ID 87697465, notadamente diante da fé-pública do servidor que atestou a inexistência das informações requisitadas, cabendo à parte interessada promover, em via própria, a pretensão de declaração dos valores percebidos no interstício em referência.
 
 Por essa razão, INDEFIRO o pedido de ID 111528958.
 
 Com efeito, INTIME-SE a parte Exequente para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento, o que considerar adequado ao prosseguimento do feito, devendo, na mesma oportunidade, requerer o que considerar adequado ao prosseguimento do feito.
 
 Publique-se.
 
 Intimem-se.
 
 Decorrido o prazo sem manifestação, CERTIFIQUE-SE e ARQUIVE-SE.
 
 Na hipótese de haver manifestação, RETORNEM os autos conclusos.
 
 Belém, data registrada no sistema.
 
 KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito Titular da 4ª Vara de Fazenda da Capital K4
- 
                                            08/05/2024 17:23 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            08/05/2024 17:23 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            08/05/2024 12:20 Proferidas outras decisões não especificadas 
- 
                                            03/05/2024 13:25 Conclusos para decisão 
- 
                                            03/05/2024 13:25 Cancelada a movimentação processual 
- 
                                            07/04/2024 01:35 Decorrido prazo de MARLENE DE JESUS DA SILVA SANTOS em 05/04/2024 23:59. 
- 
                                            27/03/2024 02:29 Publicado Despacho em 27/03/2024. 
- 
                                            27/03/2024 02:29 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024 
- 
                                            26/03/2024 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0020316-72.2002.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARLENE DE JESUS DA SILVA SANTOS REQUERIDO: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ e outros, Nome: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 1962, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 Nome: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA Endereço: Av.
 
 Almirante Barroso, 2513, MARCO, BELéM - PA - CEP: 66087-810 DESPACHO INTIMEM-SE a parte Exequente para manifestar-se, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento, sobre a petição e os documentos vinculados ao ID 109246792, devendo, na mesma oportunidade, requerer o que considerar adequado ao prosseguimento do feito.
 
 Publique-se.
 
 Intimem-se.
 
 Decorrido o prazo com manifestação, RETORNEM os autos conclusos.
 
 Na hipótese de não haver manifestação, CERTIFIQUE-SE e ARQUIVE-SE.
 
 Belém, data registrada no sistema.
 
 KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara de Fazenda da Capital K4
- 
                                            25/03/2024 12:49 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            25/03/2024 12:48 Juntada de Certidão 
- 
                                            19/03/2024 13:35 Juntada de Petição de petição 
- 
                                            19/03/2024 12:40 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            21/02/2024 08:47 Conclusos para despacho 
- 
                                            21/02/2024 08:47 Cancelada a movimentação processual 
- 
                                            19/02/2024 21:35 Juntada de Petição de petição 
- 
                                            08/02/2024 02:08 Juntada de Petição de petição 
- 
                                            07/02/2024 01:39 Publicado Despacho em 07/02/2024. 
- 
                                            07/02/2024 01:39 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024 
- 
                                            06/02/2024 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0020316-72.2002.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARLENE DE JESUS DA SILVA SANTOS REQUERIDO: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ e outros, Nome: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 1962, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 Nome: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA Endereço: Av.
 
 Almirante Barroso, 2513, MARCO, BELéM - PA - CEP: 66087-810 DECISÃO Diante da certidão de ID 94227733, INTIME-SE, pessoalmente e por oficial de justiça, o PRESIDENTE DO INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ – IGEPREV para responder, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser aplicado medida atípica prevista no inciso IV do art. 139 do CPC, a requisição contida no despacho de ID 87697465.
 
 Publique-se.
 
 Intimem-se.
 
 Decorrido o prazo com a apresentação dos documentos, INTIME-SE a parte Exequente para apresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento.
 
 Na hipótese de não haver manifestação tempestiva de qualquer das partes, CERTIFIQUE-SE e RETORNEM os autos conclusos.
 
 Belém, data registrada no sistema.
 
 KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara de Fazenda da Capital K4
- 
                                            05/02/2024 11:15 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            05/02/2024 11:15 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            05/02/2024 11:14 Expedição de Certidão. 
- 
                                            03/02/2024 08:26 Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 24/01/2024 23:59. 
- 
                                            20/12/2023 03:23 Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 19/12/2023 23:59. 
- 
                                            13/12/2023 09:12 Juntada de Petição de diligência 
- 
                                            13/12/2023 09:12 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
- 
                                            13/12/2023 09:08 Decorrido prazo de MARLENE DE JESUS DA SILVA SANTOS em 12/12/2023 23:59. 
- 
                                            07/12/2023 12:04 Decorrido prazo de MARLENE DE JESUS DA SILVA SANTOS em 05/12/2023 23:59. 
- 
                                            28/11/2023 02:27 Publicado Intimação em 28/11/2023. 
- 
                                            28/11/2023 02:27 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023 
- 
                                            24/11/2023 11:49 Recebido o Mandado para Cumprimento 
- 
                                            24/11/2023 11:28 Expedição de Mandado. 
- 
                                            24/11/2023 11:26 Expedição de Mandado. 
- 
                                            24/11/2023 11:13 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            24/11/2023 11:13 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            24/11/2023 11:13 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            18/10/2023 18:34 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            26/06/2023 13:32 Conclusos para despacho 
- 
                                            26/06/2023 13:32 Cancelada a movimentação processual 
- 
                                            10/06/2023 01:32 Decorrido prazo de MARLENE DE JESUS DA SILVA SANTOS em 19/04/2023 23:59. 
- 
                                            05/06/2023 02:16 Expedição de Certidão. 
- 
                                            28/05/2023 03:38 Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 12/05/2023 23:59. 
- 
                                            22/04/2023 19:39 Decorrido prazo de MARLENE DE JESUS DA SILVA SANTOS em 12/04/2023 23:59. 
- 
                                            20/03/2023 02:21 Publicado Despacho em 20/03/2023. 
- 
                                            18/03/2023 00:43 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2023 
- 
                                            17/03/2023 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4 ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0020316-72.2002.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARLENE DE JESUS DA SILVA SANTOS REQUERIDO: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ e outros, Nome: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 1962, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 Nome: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA Endereço: Av.
 
 Almirante Barroso, 2513, MARCO, BELéM - PA - CEP: 66087-810 DESPACHO A teor do art. 524, § 3º, do Código de Processo Civil aplicável ao caso, INTIME-SE o INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ – IGEPREV para apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, as fichas financeiras DO 2º SGT PM Osiel Gibson dos Santos referentes ao período de maio/1997 a março/2001, conforme requerido na petição de ID 35666330.
 
 Decorrido o prazo com a apresentação dos documentos, INTIME-SE a Exequente para apresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento.
 
 Na hipótese de não haver manifestação tempestiva de qualquer das partes, CERTIFIQUE-SE e RETORNEM os autos conclusos.
 
 Publique-se.
 
 Registre-se.
 
 Intimem-se.
 
 Belém, data registrada no sistema.
 
 KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara de Fazenda da Capital K4
- 
                                            16/03/2023 12:58 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            16/03/2023 12:58 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            14/03/2023 00:19 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            28/02/2023 07:49 Conclusos para despacho 
- 
                                            28/02/2023 07:48 Expedição de Certidão. 
- 
                                            24/02/2023 10:30 Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 23/02/2023 23:59. 
- 
                                            20/02/2023 20:46 Juntada de Petição de petição 
- 
                                            15/02/2023 19:20 Decorrido prazo de MARLENE DE JESUS DA SILVA SANTOS em 14/02/2023 23:59. 
- 
                                            08/02/2023 21:04 Publicado Despacho em 31/01/2023. 
- 
                                            08/02/2023 21:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023 
- 
                                            30/01/2023 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4 ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0020316-72.2002.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARLENE DE JESUS DA SILVA SANTOS REQUERIDO: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ e outros, Nome: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 1962, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 Nome: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA Endereço: Av.
 
 Almirante Barroso, 2513, MARCO, BELéM - PA - CEP: 66087-810 DESPACHO INTIME-SE a parte Exequente para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento, sobre os documentos vinculados ao ID 83773340.
 
 Publique-se.
 
 Registre-se.
 
 Intimem-se.
 
 Decorridos os prazos, com ou sem manifestações, CERTIFIQUE-SE e RETORNEM os autos conclusos.
 
 Belém, data registrada no sistema.
 
 KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara de Fazenda da Capital K4
- 
                                            27/01/2023 16:12 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            27/01/2023 16:12 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            16/12/2022 12:52 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            16/12/2022 08:23 Conclusos para despacho 
- 
                                            16/12/2022 08:23 Cancelada a movimentação processual 
- 
                                            15/12/2022 15:49 Juntada de Certidão 
- 
                                            19/11/2022 00:59 Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA em 16/11/2022 23:59. 
- 
                                            22/09/2022 16:07 Juntada de Petição de certidão 
- 
                                            22/09/2022 16:07 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
- 
                                            20/09/2022 12:22 Juntada de Certidão 
- 
                                            20/09/2022 12:11 Recebido o Mandado para Cumprimento 
- 
                                            20/09/2022 12:07 Expedição de Mandado. 
- 
                                            20/09/2022 12:06 Juntada de Mandado 
- 
                                            13/07/2022 15:35 Juntada de Petição de petição 
- 
                                            28/05/2022 01:17 Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 27/05/2022 23:59. 
- 
                                            23/05/2022 02:13 Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA em 17/05/2022 23:59. 
- 
                                            10/04/2022 02:34 Decorrido prazo de MARLENE DE JESUS DA SILVA SANTOS em 08/04/2022 23:59. 
- 
                                            01/04/2022 00:51 Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2022. 
- 
                                            01/04/2022 00:51 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022 
- 
                                            31/03/2022 00:00 Intimação PROCESSO 0020316-72.2002.8.14.0301 REQUERENTE: MARLENE DE JESUS DA SILVA SANTOS REQUERIDO: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ AUTORIDADE: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas intimações, os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo eletrônico, sendo que as partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
 
 Neste ato ficam os REQUERIDOS intimados acerca do despacho de ID 35666332.
 
 Belém-PA, 30 de março de 2022 GISELLE MARIA MOUSINHO DA COSTA E SILVA Servidora da UPJ Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital (Provimento 006/2006 - CRMB)
- 
                                            30/03/2022 10:58 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            30/03/2022 10:58 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            30/03/2022 10:57 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            27/09/2021 08:49 Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 
- 
                                            27/09/2021 08:46 Juntada de Certidão 
- 
                                            24/09/2021 13:21 Processo migrado do sistema Libra 
- 
                                            24/09/2021 13:21 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            24/09/2021 13:21 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            24/09/2021 13:18 ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00203165720028140301: - Classe Antiga: 1114, Classe Nova: 7. - O asssunto 10230 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10342 para 10230. - Justificativa: ART. 282 DO CPC ** 
- 
                                            24/09/2021 11:54 CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO 
- 
                                            24/09/2021 11:54 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
- 
                                            23/07/2021 08:42 AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE 
- 
                                            23/04/2021 15:29 A SECRETARIA DE ORIGEM 
- 
                                            22/02/2021 14:21 REMESSA INTERNA 
- 
                                            18/02/2021 12:59 Remessa 
- 
                                            04/02/2021 12:24 EXCLUSÃO DE PARTE - Remo¿¿o da parte I P A S E P (26199147) do processo 00203165720028140301.Motivo: atualização 
- 
                                            04/02/2021 12:23 EXCLUSÃO DE PARTE - Remo¿¿o da parte MARCOS MARQUES DE OLIVEIRA (61504) do processo 00203165720028140301.Motivo: atualização 
- 
                                            04/02/2021 12:23 VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCOS MARQUES DE OLIVEIRA (856157), que representa a parte MARLENE DE JESUS DA SILVA SANTOS (26117893) no processo 00203165720028140301. 
- 
                                            26/01/2021 08:51 AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA 
- 
                                            26/01/2021 08:51 AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA 
- 
                                            04/12/2020 09:39 A SECRETARIA DE ORIGEM 
- 
                                            04/12/2020 09:30 ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento 
- 
                                            18/11/2020 12:17 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
- 
                                            18/11/2020 12:17 Mero expediente - Mero expediente 
- 
                                            08/09/2020 16:29 Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145 
- 
                                            08/09/2020 16:29 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
- 
                                            19/08/2020 11:24 CONCLUSOS 
- 
                                            17/08/2020 10:00 CONCLUSOS AO MAGISTRADO 
- 
                                            13/08/2020 10:53 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
- 
                                            13/08/2020 10:53 CERTIDAO - CERTIDAO 
- 
                                            12/08/2020 11:55 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
- 
                                            12/08/2020 11:55 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
- 
                                            12/08/2020 11:55 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
- 
                                            12/08/2020 11:25 AGUARDANDO JUNTADA 
- 
                                            10/08/2020 09:42 Remessa 
- 
                                            10/08/2020 09:42 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
- 
                                            10/08/2020 09:42 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
- 
                                            05/08/2020 09:39 VISTAS AO ADVOGADO - Processo com 55 folhas, retirado pela Advogada Maria Izabel Zemero. Tel: 981450289. 
- 
                                            30/07/2020 09:44 AGUARDANDO PRAZO 
- 
                                            14/07/2020 11:14 AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA 
- 
                                            13/07/2020 09:43 A SECRETARIA DE ORIGEM 
- 
                                            10/07/2020 13:07 ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento 
- 
                                            11/03/2020 08:48 Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145 
- 
                                            11/03/2020 08:48 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
- 
                                            11/03/2020 08:48 ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Altera��o(�es) no processo 00203165720028140301: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 1114. 
- 
                                            11/03/2020 08:47 EXECUÇÃO INICIADA - MOVIMENTO DE MUDAN�A DE FASE 
- 
                                            29/01/2020 13:07 CONCLUSOS 
- 
                                            21/01/2020 08:48 CONCLUSOS AO MAGISTRADO 
- 
                                            20/01/2020 10:37 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
- 
                                            20/01/2020 10:37 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
- 
                                            20/01/2020 10:37 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
- 
                                            17/01/2020 09:55 AGUARDANDO JUNTADA 
- 
                                            15/01/2020 10:51 Remessa 
- 
                                            15/01/2020 10:51 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
- 
                                            15/01/2020 10:51 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
- 
                                            19/12/2019 10:51 Remessa 
- 
                                            17/12/2019 11:58 AGUARDANDO PRAZO 
- 
                                            29/11/2019 09:32 AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA 
- 
                                            29/11/2019 08:10 A SECRETARIA DE ORIGEM 
- 
                                            28/11/2019 08:47 ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento 
- 
                                            27/11/2019 09:53 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
- 
                                            27/11/2019 09:53 Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145 
- 
                                            21/10/2019 11:18 REMESSA INTERNA 
- 
                                            21/10/2019 09:10 CONCLUSOS AO MAGISTRADO 
- 
                                            17/10/2019 12:13 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
- 
                                            17/10/2019 12:13 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
- 
                                            17/10/2019 12:13 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
- 
                                            17/10/2019 10:57 AGUARDANDO JUNTADA 
- 
                                            16/10/2019 09:55 A SECRETARIA - CAIXA: 540/2019 
- 
                                            10/10/2019 11:51 Remessa 
- 
                                            10/10/2019 11:51 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
- 
                                            10/10/2019 11:51 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
- 
                                            23/07/2019 08:15 AO SETOR DE ARQUIVO 
- 
                                            23/07/2019 08:15 Definitivo - Movimento de arquivamento definitivo 
- 
                                            31/05/2019 11:24 AGUARDANDO REMESSA ARQUIVO 
- 
                                            30/05/2019 11:03 Definitivo - ARQUIVADO EM SECRETARIA 
- 
                                            30/05/2019 11:02 Trânsito em julgado - Trânsito em julgado 
- 
                                            30/05/2019 11:02 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
- 
                                            29/05/2019 12:42 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
- 
                                            29/05/2019 12:42 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
- 
                                            29/05/2019 12:42 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
- 
                                            29/05/2019 11:55 AGUARDANDO JUNTADA 
- 
                                            23/05/2019 10:44 Remessa 
- 
                                            23/05/2019 10:44 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
- 
                                            23/05/2019 10:44 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
- 
                                            26/04/2019 11:07 A PROCURADORIA DA FAZENDA 
- 
                                            24/04/2019 09:51 AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA 
- 
                                            25/02/2019 12:45 AGUARDANDO PRAZO 
- 
                                            08/01/2019 11:43 AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA 
- 
                                            18/12/2018 08:49 A SECRETARIA DE ORIGEM 
- 
                                            17/12/2018 10:57 ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento 
- 
                                            14/12/2018 12:06 Acolhimento de Embargos de Declaração - Acolhimento de Embargos de Declaração 
- 
                                            14/12/2018 12:06 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
- 
                                            17/09/2018 08:25 CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA 
- 
                                            20/07/2018 08:18 CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA 
- 
                                            08/06/2018 09:57 CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA 
- 
                                            08/06/2018 09:34 AO GABINETE DO MAGISTRADO 
- 
                                            08/06/2018 09:34 AG. REMESSA JUSTICA FEDERAL 
- 
                                            08/06/2018 09:31 AO GABINETE DO MAGISTRADO 
- 
                                            08/06/2018 09:31 AG. REMESSA JUSTICA FEDERAL 
- 
                                            08/06/2018 09:31 AO GABINETE DO MAGISTRADO 
- 
                                            22/05/2018 11:35 Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição 
- 
                                            22/05/2018 11:35 ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00203165720028140301: - O assunto 10959 foi removido. - O assunto 10342 foi acrescentado. - O Assunto Principal foi alterado de 10959 para 10342. 
- 
                                            22/05/2018 11:35 REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: INTERV. NA PROPRIEDADE, DOMÍNIO E SERVIÇOS PÚBLICO, da Vara: 2ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 4ª VARA DA FAZENDA 
- 
                                            22/05/2018 11:34 DESAPENSAR PROCESSO - Movimento de Desapensamento 
- 
                                            16/05/2018 10:26 À DISTRIBUIÇÃO 
- 
                                            10/05/2018 10:46 VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCO ANTONIO MIRANDA DOS SANTOS (6478835), que representa a parte MARLENE DE JESUS DA SILVA SANTOS (26117893) no processo 00203165720028140301. 
- 
                                            10/05/2018 10:45 DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte I P A S E P no processo 00203165720028140301. 
- 
                                            10/05/2018 10:45 VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante VAGNER ANDREI TEIXEIRA LIMA (54444), que representa a parte IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA (2822847) no processo 00203165720028140301. 
- 
                                            10/05/2018 10:44 VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIA LUCIA DE LIMA SOARES (4062005), que representa a parte I P A S E P (26199147) no processo 00203165720028140301. 
- 
                                            06/04/2018 08:41 AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA 
- 
                                            05/04/2018 13:23 A SECRETARIA DE ORIGEM 
- 
                                            04/04/2018 10:45 ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento 
- 
                                            02/04/2018 12:14 Incompetência - Incompetência 
- 
                                            02/04/2018 12:14 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
- 
                                            02/04/2018 09:01 CONCLUSOS 
- 
                                            27/03/2018 10:37 CONCLUSOS AO MAGISTRADO 
- 
                                            27/03/2018 10:23 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
- 
                                            27/03/2018 10:23 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
- 
                                            27/03/2018 10:23 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
- 
                                            26/03/2018 13:45 AGUARDANDO PRAZO 
- 
                                            26/03/2018 08:12 Remessa 
- 
                                            26/03/2018 08:12 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
- 
                                            26/03/2018 08:12 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
- 
                                            21/03/2018 09:55 VISTAS AO ADVOGADO - 42 FOLHAS,TEL: 981450289 
- 
                                            21/03/2018 09:54 VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIA IZABEL ZEMERO (24892013), que representa a parte MARLENE DE JESUS DA SILVA SANTOS (26117893) no processo 00203165720028140301. 
- 
                                            15/03/2018 12:23 AGUARDANDO PRAZO 
- 
                                            14/03/2018 13:55 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
- 
                                            14/03/2018 13:55 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
- 
                                            14/03/2018 13:55 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
- 
                                            14/03/2018 12:41 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
- 
                                            14/03/2018 12:41 Ato ordinatório - Ato ordinatório 
- 
                                            14/03/2018 12:41 Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null 
- 
                                            07/03/2018 09:06 Remessa 
- 
                                            07/03/2018 09:06 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
- 
                                            07/03/2018 09:06 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
- 
                                            11/01/2018 14:52 AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS 
- 
                                            23/05/2017 11:57 AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS 
- 
                                            22/05/2017 12:58 AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS 
- 
                                            22/05/2017 08:29 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
- 
                                            22/05/2017 08:29 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
- 
                                            22/05/2017 08:29 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
- 
                                            25/04/2017 11:33 AGUARDANDO PRAZO 
- 
                                            23/02/2017 13:15 AGUARDANDO PRAZO 
- 
                                            21/02/2017 10:53 Remessa 
- 
                                            21/02/2017 10:53 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
- 
                                            21/02/2017 10:53 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
- 
                                            10/02/2017 11:32 A PROCURADORIA DA FAZENDA 
- 
                                            10/02/2017 08:47 A PROCURADORIA DA FAZENDA - À procuradoria do IGEPREV, 37 FLS 
- 
                                            31/01/2017 10:15 AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA 
- 
                                            01/11/2016 09:56 ARQUIVADO EM SECRETARIA 
- 
                                            01/11/2016 09:54 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
- 
                                            01/11/2016 09:54 Trânsito em julgado - Trânsito em julgado 
- 
                                            01/11/2016 09:51 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
- 
                                            01/11/2016 09:51 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
- 
                                            01/11/2016 09:51 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
- 
                                            23/06/2016 08:32 AGUARDANDO PRAZO 
- 
                                            09/06/2016 09:34 AGUARDANDO PRAZO 
- 
                                            23/05/2016 10:53 AGUARDANDO PUBLICACAO 
- 
                                            20/05/2016 12:37 ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento 
- 
                                            20/05/2016 12:37 EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento 
- 
                                            20/05/2016 10:55 ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento 
- 
                                            20/05/2016 10:49 ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento 
- 
                                            20/05/2016 10:18 Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito 
- 
                                            20/05/2016 10:18 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
- 
                                            17/05/2016 11:38 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
- 
                                            17/05/2016 10:35 AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação 
- 
                                            19/08/2015 12:19 CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA 
- 
                                            14/07/2015 13:13 CONCLUSOS 
- 
                                            14/10/2014 11:38 OUTROS 
- 
                                            20/06/2014 10:15 OUTROS 
- 
                                            03/10/2013 07:53 OUTROS 
- 
                                            25/01/2013 12:23 OUTROS 
- 
                                            23/10/2012 10:54 OUTROS 
- 
                                            27/09/2012 15:24 Remessa 
- 
                                            27/09/2012 15:24 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
- 
                                            27/09/2012 15:24 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
- 
                                            27/07/2012 09:39 OUTROS 
- 
                                            07/10/2011 12:08 OUTROS 
- 
                                            28/09/2011 11:39 OUTROS 
- 
                                            28/09/2011 11:39 OUTROS 
- 
                                            30/09/2010 09:53 EM CONCLUSÃO 
- 
                                            31/08/2010 17:32 ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração do Juiz do Processo de: 931 - DAHIL PARAENSE DE SOUZA para : 1090 - MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO. Justificativa: Segundo ofício nº 039/GDDPS/2010 de Belém, 25 de agosto de 2010. 
- 
                                            24/07/2010 14:03 ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS. 
- 
                                            17/06/2009 10:45 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados. 
- 
                                            17/06/2009 09:05 CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: EDER DO VALE PALHETA JUNIOR - GAB. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL. 
- 
                                            17/06/2009 09:03 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados. 
- 
                                            28/03/2008 08:50 AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL. 
- 
                                            10/03/2008 13:36 EXCLUI DESPACHO - 649532112 - Excluir / 1008 
- 
                                            10/03/2008 09:56 EXCLUI DESPACHO - 649532112 - Excluir / 1006 
- 
                                            23/08/2005 14:24 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA 
- 
                                            23/08/2005 14:24 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA 
- 
                                            23/08/2005 11:24 VINCULAÇÃO - 
- 
                                            22/08/2005 12:54 CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*44-33 
- 
                                            22/08/2005 12:54 ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2 
- 
                                            25/08/2004 10:39 AGUARDANDO CONCLUSAO - ARMÁRIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA MARCOS MARQUES DE OLIVEIRA COLUNA "A" 
- 
                                            04/06/2004 11:01 AGUARDANDO CONCLUSAO - Armário da Assistência Judiciária 2º andar Coluna "C" 
- 
                                            11/03/2004 12:34 APENSAMENTO DE PROCESSO - Apenso ao processo número 001200110081873 Valores Antigos: Vara: 10027 Cartorio: 65 
- 
                                            11/03/2004 12:34 REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - 169126752- Alteração da Vara do Processo - Valor Antigo :27ª Vara Cível-Assistê.Jud. Descent. - Justificativa : Icoaraci 
- 
                                            11/03/2004 12:34 ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - Alteracao de Tipo de Vara e classe do processo a ser apensado ao 001200110081873 
- 
                                            11/03/2004 12:33 DESAPENSAMENTO - Desapensado do processo número 001200110081873 
- 
                                            15/10/2003 11:16 À DISTRIBUIÇÃO 
- 
                                            08/10/2003 12:42 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados. 
- 
                                            08/10/2003 12:42 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados. 
- 
                                            08/10/2003 12:42 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados. 
- 
                                            06/10/2003 11:26 A SECRETARIA DE ORIGEM 
- 
                                            06/10/2003 00:00 CADASTRO DE DOCUMENTO 
- 
                                            06/10/2003 00:00 REDISTRIBUA-SE 
- 
                                            02/10/2003 15:18 CONCLUSOS AO MAGISTRADO 
- 
                                            29/09/2003 16:11 AGUARD. REMES. DISTRIB. 
- 
                                            16/01/2003 12:32 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA 
- 
                                            16/01/2003 12:32 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA 
- 
                                            16/01/2003 09:32 VINCULAÇÃO 
- 
                                            18/12/2002 10:17 CADASTRO DE PROTOCOLO - SAPADM001 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 5ª VARA CIVEL DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*57-37 
- 
                                            13/12/2002 10:17 ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - SAPADM001 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2 
- 
                                            13/12/2002 10:17 ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - SAPADM001 Alteracao de Protocolo:, da data 18/12/2002 13:17:26 para data 13/12/2002 13:17:26 
- 
                                            26/11/2002 08:14 VISTAS AO ADVOGADO - I 
- 
                                            21/10/2002 09:34 AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 02 
- 
                                            17/10/2002 09:12 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados. 
- 
                                            17/10/2002 07:02 MANDADO CUMPRIDO - Baixa automatica para consistencia com o sistema SAP XXI 
- 
                                            02/10/2002 07:02 DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - . 
- 
                                            30/09/2002 07:46 MANDADO(S) A CENTRAL 
- 
                                            30/09/2002 07:30 AGUARDANDO MANDADO - BALCAO. 
- 
                                            06/08/2002 10:16 PREPARACAO DE MANDADO - CX MANDADO 
- 
                                            27/06/2002 08:11 PROVIDENCIAR OUTROS - APENSAR 
- 
                                            25/06/2002 10:34 PROVIDENCIAR OUTROS - C. MIGUEL P/ MOV. INT. 
- 
                                            19/06/2002 07:46 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados. 
- 
                                            13/06/2002 21:00 CADASTRO DE DOCUMENTO 
- 
                                            13/06/2002 21:00 Despacho PADRAO (OUTROS) 
- 
                                            17/05/2002 08:52 AUTUAÇÃO 
- 
                                            17/05/2002 08:52 AUTUAÇÃO 
- 
                                            15/05/2002 06:09 DISTRIBUIÇÃO 
- 
                                            15/05/2002 06:09 APENSAMENTO DE PROCESSO 
- 
                                            15/05/2002 06:09 ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA 
- 
                                            14/05/2002 21:00 INCLUI ENVOLVIDO - I P A S E P 
- 
                                            07/04/1998 21:00 Citação APENSO = 97128955 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            17/05/2002                                        
                                            Ultima Atualização
                                            27/05/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0803855-21.2022.8.14.0000
Marco Cezar de Melo Maranhao
Estado do para
Advogado: Paulo Henrique Menezes Correa Junior
2ª instância - TJPA
Ajuizamento: 28/03/2022 10:18
Processo nº 0834513-95.2022.8.14.0301
Magazine Torra Torra LTDA
Estado do para
Advogado: Vanessa Nasr
2ª instância - TJPA
Ajuizamento: 09/05/2023 08:41
Processo nº 0805588-90.2020.8.14.0000
Banco Bmg S.A.
Maria Lucia Monteiro dos Santos
Advogado: Virna Julia Oliveira Coutinho Lobato
2ª instância - TJPA
Ajuizamento: 09/06/2020 17:39
Processo nº 0834165-77.2022.8.14.0301
Incoterm Industria de Termometros LTDA
Subsecretario da Administracao Tributari...
Advogado: Vinicius Ochoa Piazzeta
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 29/03/2022 15:52
Processo nº 0001605-75.2018.8.14.0004
Romildo Ferreira dos Santos
Ministerio Publico do Estado do para
Advogado: Eder dos Santos Bezerra
2ª instância - TJPA
Ajuizamento: 15/07/2021 13:40