27/09/2023 14:11

Juntada de Petição de certidão
27/09/2023 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2023 08:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/12/2022 13:43

Arquivado Definitivamente
16/12/2022 13:43

Desentranhado o documento
16/12/2022 13:43

Cancelada a movimentação processual
11/11/2022 11:13

Juntada de Outros documentos
10/11/2022 13:31

Homologado o pedido
10/11/2022 12:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/11/2022 11:00 Vara Única de Baião.
25/10/2022 04:35

Decorrido prazo de HELTON LUIS ALVES em 18/10/2022 23:59.
10/10/2022 02:08

Decorrido prazo de EDINALDO VIEIRA RAMOS em 28/09/2022 23:59.
22/09/2022 12:43

Juntada de Petição de certidão
22/09/2022 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2022 00:59

Publicado Intimação em 21/09/2022.
22/09/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
21/09/2022 08:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/09/2022 13:20

Expedição de Mandado.
19/09/2022 13:20

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 13:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/11/2022 11:00 Vara Única de Baião.
19/09/2022 13:18

Expedição de Informações.
21/08/2022 01:34

Decorrido prazo de HELTON LUIS ALVES em 19/08/2022 23:59.
16/08/2022 11:48

Juntada de Petição de certidão
16/08/2022 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2022 08:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/06/2022 10:22

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 10:40

Juntada de Petição de certidão
15/06/2022 13:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 15/06/2022 13:00 Vara Única de Baião.
14/06/2022 13:34

Juntada de Petição de certidão
14/06/2022 13:33

Juntada de Petição de certidão
31/05/2022 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/05/2022 12:13

Expedição de Mandado.
30/05/2022 09:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 15/06/2022 13:00 Vara Única de Baião.
29/05/2022 00:55

Decorrido prazo de EDINALDO VIEIRA RAMOS em 23/05/2022 23:59.
16/05/2022 00:57

Publicado Intimação em 16/05/2022.
14/05/2022 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022
13/05/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Baião Processo nº 0800087-66.2022.8.14.0007 Classe:REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: [Acessão] AUTOR: Nome: CLODOALDO MENEZES DE MELO Endereço: Rua Beira Rio, 40, Vila de Umarizal, centro, BAIãO - PA - CEP: 68465-000 RÉU: Nome: HELTON LUIS ALVES Endereço: Rua Carlos Igreja, s/n, Vila de Umarizal, centro, BAIãO - PA - CEP: 68465-000 DESPACHO/MANDADO: Designo o dia 15.06.2022, às 13h para audiência de Justificação do Alegado (art. 928 do CPC, parte final).

Intime-se a parte autora para fazer-se presentes à audiência, acompanhada de seu patrono e de suas testemunhas, até no máximo duas, as quais poderão comparecer, independentemente de intimação, salvo requerimento para intimação, desde que arroladas previamente.

Cite-se o requerido, que deverá fazer-se acompanhar de advogado, salvo a impossibilidade de constituir um, quando então, ser-lhe-á nomeado dativo.

O prazo para contestação, contar-se-á da data da intimação do despacho que deferir ou não a medida liminar (art. 930, parágrafo único do CPC).

Cumpra-se, com as cautelas legais, servindo o presente como mandado (Provimento 003/2009 – CJRMB).

Baião, 12/05/2022 ASSINADO ELETRONICAMENTE
12/05/2022 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/05/2022 11:50

Expedição de Mandado.
12/05/2022 11:50

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 11:00

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 10:56

Conclusos para despacho
12/05/2022 10:56

Cancelada a movimentação processual
14/04/2022 03:00

Decorrido prazo de EDINALDO VIEIRA RAMOS em 13/04/2022 23:59.
05/04/2022 12:54

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 00:35

Publicado Intimação em 30/03/2022.
31/03/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
29/03/2022 00:00

Intimação

Processo nº 0800087-66.2022.8.14.0007 Requerente: CLODOALDO MENEZES DE MELO DESPACHO: O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal preconiza que o “o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (grifei).

Ademais, na legislação infraconstitucional, o artigo 98, caput, do Código de Processo Civil define que “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.” (grifei).

Desse modo, havendo nos autos elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a gratuidade, com fulcro no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, assino o prazo de 10 dias para que a parte traga aos autos os comprovantes de rendimentos, a última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, bem como o extrato atualizado de conta corrente e de aplicações financeiras, fatura do cartão de crédito e inclusive de poupança, anotando-se o sigilo dos documentos apresentados.

Intime-se.

Cumpra-se e, após, conclusos. 24 de março de 2022.

Juíza de Direito assinando digitalmente.
28/03/2022 21:00

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 13:05

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 22:57

Conclusos para despacho
24/03/2022 22:57

Cancelada a movimentação processual
07/03/2022 19:12

Cancelada a movimentação processual
04/03/2022 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2022

Ultima Atualização
13/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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