10/05/2022 11:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
10/05/2022 11:19

Baixa Definitiva
20/04/2022 00:12

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 18/04/2022 23:59.
06/04/2022 09:51

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 00:12

Publicado Ementa em 31/03/2022.
31/03/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/03/2022 19:50

Juntada de Petição de certidão
30/03/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0812893-91.2021.8.14.0000 APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JANISON SAULO ROSA SOARES (DEFENSOR PÚBLICO: GRAZIELA PARO CAPONI) APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA.

RELATOR: DES.

LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR.

PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA CÉLIA FILOCREÃO APELAÇÃO CRIMINAL – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – ART. 129, § 9º, CP – PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA AFASTADA – PENA MANTIDA.

Em se tratando de crimes praticados no âmbito doméstico, a palavra da vítima tem valor probante diferenciado, desde que corroborada por outros elementos probatórios, tais como laudo pericial e testemunhos colhidos em juízo.

Pena base adequada e proporcional.

Sentença mantida.

Recurso improvido.

Unânime.

Acórdão Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da Egrégia 2ª Turma de Direito Penal, à unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Sala das Sessões Virtuais do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois Julgamento presidido pelo Exmo.

Sr.

Des.

Rômulo José Ferreira Nunes
29/03/2022 18:16

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 18:16

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 16:48

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
28/03/2022 14:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/03/2022 14:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/03/2022 08:56

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 18:25

Juntada de Petição de certidão
11/03/2022 11:20

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 11:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/02/2022 14:39

Conclusos para julgamento
31/01/2022 15:41

Juntada de Petição de parecer
25/01/2022 10:11

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 10:05

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 09:16

Cancelada a movimentação processual
25/01/2022 09:15

Juntada de Outros documentos
22/11/2021 15:00

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
22/11/2021 14:45

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
21/11/2021 09:01

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2021 16:52

Recebidos os autos
14/11/2021 16:52

Conclusos para decisão
14/11/2021 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2021

Ultima Atualização
10/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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