TJPA - 0000072-12.2004.8.14.0024

1ª instância - Termo de Aveiro

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

A JUSTICA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO DE JESUS BATISTA DA ROCHA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

A.L.D.S.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/10/2023 07:30

    Juntada de Carta precatória

  • 30/08/2022 12:52

    Arquivado Definitivamente

  • 30/08/2022 12:52

    Transitado em Julgado em 09/08/2022

  • 13/08/2022 04:15

    Decorrido prazo de A.L.D.S. em 09/08/2022 23:59.

  • 26/07/2022 09:26

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 25/07/2022 00:59

    Publicado Intimação em 25/07/2022.

  • 24/07/2022 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2022

  • 22/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TERMO DE AVEIRO Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 PROCESSO Nº 0000072-12.2004.8.14.0024.

    AUTORES: Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: 'Rua Manoel Barata, 1289, Ponta Grossa (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66812-020 RÉUS: Nome: ANTONIO DE JESUS BATISTA DA ROCHA Endereço: desconhecido SENTENÇA Vistos os autos.

    Trata-se de autos de ação penal pública proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face de ANTONIO DE JESUS BATISTA DA ROCHA, já qualificado nos autos, em razão de suposto crime de estupro ocorrido no ano de 2003.

    O Ministério Público se manifestou pela Extinção da Punibilidade, em razão da morte do agente (ID. 68324023). É a síntese do necessário.

    Doravante, DECIDO.

    Compulsando os autos, verifico que o acusado ANTONIO DE JESUS BATISTA DA ROCHA faleceu, conforme documento juntado aos autos.

    Logo, não resta outra alternativa a não ser a declaração da extinção da sua punibilidade.

    Diante do exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do acusado ANTONIO DE JESUS BATISTA DA ROCHA, em relação aos fatos noticiados nesta sentença, tendo em vista seu óbito, com base no inciso I do artigo 107 do Código Penal Brasileiro.

    Ciência ao parquet.

    Após o trânsito em julgado, proceda-se às anotações necessárias e arquivem-se os autos, dando-se baixa no sistema de distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Itaituba/PA, 18 de julho de 2022.

    JOSÉ LEITE DE PAULA NETO Juiz de Direito

  • 21/07/2022 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 14:55

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 18/07/2022 12:22

    Conclusos para julgamento

  • 04/07/2022 14:13

    Juntada de Petição de parecer

  • 27/06/2022 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 17:03

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/04/2022 13:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2022 08:54

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2022 08:51

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/04/2022 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 14:10

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 07/04/2022 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 00:14

    Publicado Intimação em 01/04/2022.

  • 01/04/2022 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

  • 31/03/2022 00:00

    Intimação

    Poder JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Secretaria do Termo Judiciário de Aveiro de Itaituba/PA CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO E CONFERÊNCIA DE AUTOS Processo n°: 0000072-12.2004.8.14.0024 Certifico que o processo em referência, foi convertido do meio físico para o eletrônico, nos termos da Portaria nº 1833/2020-GP, sendo composto de: 1) Quantidade de folhas numeradas: 69 2) Numeração da última folha: 69 3) Quantidade de Apenso:0 4) Mídias às fls: 0 Certifico, ainda, que não foram verificadas ocorrências durante o procedimento de higienização dos autos físicos.

    Certifico, que o arquivo em formato PDF foi conferido e autenticado por servidor habilitado, representando cópia fidedigna dos autos físicos.

    Certifico, por fim que em atenção ao disposto na Resolução nº 65, de 16 de dezembro de 2008, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Número Único de Processo nº 0000072-37.2004.8.14.0024 do presente feito foi alterado, em virtude da constatação de equívoco no dígito verificador, o qual passa a tramitar sob o número 0000072-12.2004.8.14.0024, em consonância com os parâmetros da referida resolução. .

    Itaituba (PA), 24 de julho de 2021.

    MARCIO FIALHO DOS SANTOS CASTRO Secretaria do Termo Judiciário de Aveiro da Comarca de Itaituba (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) DE ORDEM DO(A) MMº(ª).

    JUIZ(A) DE DIREITO (Assinado nos termos do Provimento nº 006/2009-CJCI)

  • 30/03/2022 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2021 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2021 12:00

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 24/07/2021 12:00

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00000723720048140024: - Justificativa: Art. 213, c/c art. 224, "a" do CPB.. Associação/Atualização de Processos Externos: 00000721220048140024.

  • 24/07/2021 12:00

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00000723720048140024: - O asssunto 9968 foi removido. - O asssunto 5569 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9968 para 5569. - Justificativa: Art. 213, c/c art. 224, "a"

  • 24/07/2021 11:59

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00000723720048140024: Munic pio atualizado: 8050 - O asssunto 9742 foi removido. - O asssunto 9968 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9742 para 9968. - Nr inquerito alt

  • 24/07/2021 11:53

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 24/07/2021 11:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/05/2021 12:14

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 06/05/2021 11:52

    A SECRETARIA

  • 05/05/2021 16:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/05/2021 16:48

    Mero expediente - Mero expediente

  • 24/04/2021 10:38

    CONCLUSOS

  • 24/04/2021 10:35

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 24/04/2021 10:27

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 24/04/2021 10:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/04/2021 10:13

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 24/04/2021 10:12

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 31/03/2021 14:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/09/2020 11:36

    AGUARDANDO PRAZO

  • 18/03/2020 08:54

    AGUARDANDO PRAZO

  • 16/03/2020 12:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/03/2020 12:18

    CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

  • 01/11/2019 14:30

    PROVIDENCIAR CITACAO

  • 18/10/2019 10:57

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 17/10/2019 12:33

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/10/2019 12:33

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 17/10/2019 12:33

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 16/10/2019 14:45

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5949-95

  • 16/10/2019 14:45

    Remessa

  • 16/10/2019 14:45

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/10/2019 14:45

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 20/09/2019 12:34

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 20/09/2019 12:27

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 20/09/2019 12:27

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 20/09/2019 12:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/09/2019 12:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/09/2019 12:26

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 20/09/2019 12:26

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 20/09/2019 11:12

    VISTAS A PROMOTORIA

  • 20/09/2019 11:09

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 20/09/2019 11:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/09/2019 10:09

    AGUARD. RESPOSTA OFICIO

  • 31/03/2016 13:38

    AGUARDANDO OFICIO

  • 31/03/2016 11:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/03/2016 11:34

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 04/12/2015 11:18

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 04/12/2015 11:18

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 04/12/2015 11:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/05/2015 08:38

    OUTROS

  • 07/10/2014 10:47

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Depacho: MP requer encaminhamento dos autos a Depol.

  • 03/10/2014 14:15

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 03/10/2014 14:15

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/10/2014 14:15

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 02/10/2014 15:15

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 02/10/2014 15:15

    Remessa - MP-COTA

  • 02/10/2014 15:15

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 21/08/2014 10:46

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 21/08/2014 09:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/08/2014 09:45

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 21/08/2014 09:45

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 09/04/2014 10:56

    OUTROS

  • 07/04/2014 13:14

    CONCLUSOS AO JUIZ AUXILIAR

  • 07/04/2014 12:20

    ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00000723720048140024.

  • 07/04/2014 12:19

    EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte ENC.TERMO JUD.AVEIRO.OF.388/04.26/03/04 (4798638) do processo 00000723720048140024.

  • 19/08/2011 14:16

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/08/2011 14:16

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 19/08/2011 14:15

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/08/2011 14:15

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 19/08/2011 14:11

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/08/2011 14:11

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 07/12/2009 11:22

    Despacho

  • 07/12/2009 11:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/03/2007 11:19

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 414037702- Alteração da Parte :ANTONIO DE JESUS BATISTA DA ROCHA Participação: Denunciado Caracteristica : NAO INFORMADA Segredo: N

  • 30/03/2007 11:18

    ALTERAÇÃO DE FUNDAMENTO - 414037702- Alteração do Fundamento do Processo - Valor Antigo :ART. 213 DO CPB.

  • 30/03/2007 11:17

    ALTERAÇÃO DE Nº DE INQUÉRITO - 414037702- Alteração do Inquerito do Processo - Valor Antigo :IPL/036/03.

  • 30/03/2007 11:16

    ALTERAÇÃO DE DISTRITO POLICIAL - 414037702- Alteração do Distrito do Processo - Valor Antigo :

  • 22/03/2006 14:48

    CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRA24 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE AVEIRO DE ITAITUBA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*00-63

  • 22/03/2006 14:48

    VINCULAÇÃO - VINCULACAO DE PETICAO

  • 15/03/2005 08:47

    VINCULAÇÃO - VINCULACAO DE PETICAO

  • 15/03/2005 08:47

    CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRA24 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE AVEIRO DE ITAITUBA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*00-61

  • 07/04/2004 07:56

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 30/03/2004 07:53

    CONCLUSOS AO JUIZ.

  • 30/03/2004 07:53

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 29/03/2004 06:53

    INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - ENC.TERMO JUD.AVEIRO.OF.388/04.26/03/04

  • 26/03/2004 13:13

    AUTUAÇÃO

  • 26/03/2004 13:13

    AUTUAÇÃO

  • 22/03/2004 00:00

    Despacho - DESPACHO

  • 19/03/2004 09:06

    VINCULAÇÃO - VINCULACAO DE PETICAO

  • 19/03/2004 09:06

    CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRA24 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3A. VARA PENAL DE ITAITUBA Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*00-18

  • 19/01/2004 15:35

    DISTRIBUIÇÃO

  • 19/01/2004 15:35

    PROCESSO CADASTRADO

  • 19/01/2004 15:35

    DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2004

Ultima Atualização
22/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801069-79.2019.8.14.0009

Luzia da Silva Rosa

Banco Pan S/A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 14/05/2019 18:25

Exibir Processo

Processo nº 0801069-79.2019.8.14.0009

Luzia da Silva Rosa

Banco Pan S/A.

Advogado: Lucas Aquiles Carobolante

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 12/11/2020 20:47

Exibir Processo

Processo nº 0800423-08.2022.8.14.0060

Delegacia de Policia Civil de Tome-Acu

Rafael Sena de Jesus

Advogado: Margareth Carvalho Monteiro Barbosa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 15/03/2022 14:29

Exibir Processo

Processo nº 0812893-91.2021.8.14.0000

Janison Saulo Rosa Soares

Ministerio Publico do Estado do para

Advogado: Maria Ivanilza Tobias de Sousa

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 22/11/2021 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0800052-37.2021.8.14.0009

Joao Farias Pereira Matos

Advogado: Lidiane Dias da Cunha

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 12/01/2021 14:17

Exibir Processo