07/05/2024 12:29

Arquivado Definitivamente
07/05/2024 12:28

Transitado em Julgado em 18/04/2024
19/04/2024 05:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/04/2024 23:59.
24/03/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 15:09

Extinto o processo por desistência
28/02/2024 11:45

Conclusos para julgamento
28/02/2024 11:42

Juntada de Certidão
10/02/2024 08:47

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 08:49

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 08:39

Decorrido prazo de FABILA RIBEIRO DO NASCIMENTO em 26/01/2024 23:59.
23/01/2024 11:45

Conclusos para despacho
23/01/2024 11:45

Cancelada a movimentação processual
22/01/2024 13:47

Expedição de Certidão.
21/01/2024 22:36

Juntada de Petição de certidão
21/01/2024 22:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2024 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/01/2024 13:16

Expedição de Mandado.
11/01/2024 13:14

Expedição de Mandado.
12/12/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 13:42

Conclusos para despacho
12/12/2023 13:42

Cancelada a movimentação processual
28/11/2023 11:58

Expedição de Certidão.
07/05/2023 03:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/04/2023 23:59.
07/04/2023 03:22

Decorrido prazo de FABILA RIBEIRO DO NASCIMENTO em 31/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:26

Publicado Intimação em 10/03/2023.
10/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
09/03/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL SECRETARIA JUDICIAL ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800787-86.2017.8.14.0049 Em cumprimento ao Despacho retro, ficam devidamente intimadas as partes do processo por meio de seus respectivos patronos constituídos nos autos, para apresentar alegações finais (art. 364, §2°, do CPC), caso queiram, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Santa Izabel do Pará, 8 de março de 2023 GUSTAVO WENDEL DA COSTA SANTOS Estagiário de Direito ROCICLAUDIO RODRIGUES DE SOUZA Diretor de Secretaria
08/03/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 09:08

Expedição de Mandado.
13/09/2022 19:46

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 12:35

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 11:46

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 19/05/2022 10:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel.
07/05/2022 12:55

Decorrido prazo de FABILA RIBEIRO DO NASCIMENTO em 04/05/2022 23:59.
28/04/2022 04:22

Decorrido prazo de FABILA RIBEIRO DO NASCIMENTO em 26/04/2022 23:59.
28/04/2022 04:14

Decorrido prazo de FABILA RIBEIRO DO NASCIMENTO em 25/04/2022 23:59.
28/04/2022 04:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/04/2022 23:59.
03/04/2022 10:29

Juntada de Petição de devolução de mandado
03/04/2022 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2022 00:10

Publicado Decisão em 30/03/2022.
31/03/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
29/03/2022 10:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL 0800787-86.2017.8.14.0049 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Parcelas de benefício não pagas] AUTOR: FABILA RIBEIRO DO NASCIMENTO Nome: FABILA RIBEIRO DO NASCIMENTO Endereço: TRAVESSA FERREIRA PENA, 0, VILA SÃO LUIZ, ZONA RURAL, AMERICANO (SANTA ISABEL DO PARÁ) - PA - CEP: 68792-000 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Endereço: Avenida Nazaré, 79, GERENCIA EXECUTIVA INSS, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-445 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tratam-se os autos de Ação Previdenciária de Salário Maternidade, ajuizada por FABILA RIBEIRO DO NASCIMENTO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, visando, em síntese, o reconhecimento da qualidade de segurado especial, com a implantação do benefício de salário-maternidade.

Com o pedido, juntou documentos.

Devidamente citado, o INSS apresentou contestação por meio da petição ID. 2605077.

Posteriormente, as partes foram instadas quanto à produção de novas provas, tendo a parte autora se manifestado por meio da petição fls.

ID. 9705900.

O requerido, por sua vez, declarou que não há mais provas a produzir, fls.

ID. 9649229.

Vieram os autos conclusos.

DECIDO. 1.

PRELIMINARES Em não havendo preliminares a serem analisadas e tampouco irregularidades a serem sanadas ou questões processuais pendentes, dou por saneado o feito. 2.

PONTOS CONTROVERTIDOS Fixo como pontos controvertidos: a) tempo de trabalho na qualidade de agricultor(a); b) comprovação da atividade rural; c) eventual concessão de salário maternidade; 3.

PROVAS Considerando que o requerido informou que não há interesse em outras provas, ID. 9649229, declaro precluso o direito da parte demandada quanto à produção de novas provas.

Em atenção ao preceituado no artigo 357 do CPC, DEFIRO: a) o depoimento testemunhal formulado pela parte autora, devendo esta arrolar as testemunhas no prazo de 10 (dez) dias anteriormente à data da audiência, cabendo ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do Juízo.

Devendo a intimação ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência mínima de pelo menos 3 (três) dias, da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento.

A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o §1º, do art. 455 do CPC, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição.

A inércia na realização da intimação acima (refere o §1º, do art. 455 do CPC) importa desistência da inquirição da testemunha.

A testemunha que, intimada na forma do §1º ou do §4º do art. 455 do CPC, deixar de comparecer à audiência sem motivo justificado será conduzida e responderá pelas despesas do adiamento.

INDEFIRO, por oportuno, o depoimento pessoal da parte autora formulado pela própria, posto que cabe a cada parte requerer o depoimento pessoal da parte contrária, nos termos do art. 385, CPC. 4.

AUDIÊNCIA Por conseguinte, designo audiência de instrução e julgamento POR VIDEOCONFERÊNCIA para o dia 19/05/2022, às 10:00 horas, a qual será integralmente realizada dentro do ambiente Microsoft Teams.

Segue abaixo o link de acesso à audiência designada: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NWI0NTI0N2QtNDAzZS00NDVjLTllZWEtZGI4ZmE1Y2NmMjQ2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22353c76bf-c754-401f-aed4-702390f39132%22%7d Não é obrigatório baixar o aplicativo Microsoft Teams, todavia, recomendo com o fim de melhorar a qualidade na conexão e transmissão, que se efetue o download e instalação do programa/aplicativo: Computador: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#desktopAppDownloadregion; Celular: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#office-SmsEmail-ntsjwrn; Cientifiquem-se as partes e advogados/Defensoria Pública que quando da audiência virtual todos deverão estar com documento de identificação civil legível, o qual deverá ser apontado para a câmera no momento oportuno, para fins de verificação da identidade do participante da audiência.

INTIME(M)-SE a(s) parte(s) autora sobre o ato, com a advertência de que, quando da audiência, deverá apresentar suas testemunhas, para serem ouvidas por VIDEOCONFERÊNCIA, independentemente de intimação destas.

INTIME-SE a parte requerida para comparecer à audiência.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Tramitando os autos no sistema PJE e sendo a parte requerida pessoa jurídica de direito público ou privado cadastrada no Sistema PJE, nos termos do art. 246 e do CPC, deverá ser intimada via sistema PJE.

Advirta-se a parte requerida de que, considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, caso deixe de confirmar no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico (art. 246, §1º-C, do CPC).

Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado de intimação, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009CJRMB-TJPA).

Santa Izabel do Pará/PA, 11 de março de 2022.

Caroline Slongo Assad Juíza de Direito
28/03/2022 17:55

Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/05/2022 10:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel.
28/03/2022 17:53

Expedição de Certidão.
28/03/2022 17:51

Expedição de Mandado.
28/03/2022 17:51

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 17:51

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 15:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/09/2019 12:26

Conclusos para decisão
26/09/2019 12:25

Juntada de ato ordinatório
17/04/2019 17:53

Juntada de Petição de petição
15/04/2019 23:38

Juntada de Petição de petição
05/04/2019 00:13

Decorrido prazo de FABILA RIBEIRO DO NASCIMENTO em 04/04/2019 23:59:59.
13/03/2019 13:43

Juntada de Certidão
13/03/2019 13:43

Expedição de Outros documentos.
13/03/2019 13:43

Expedição de Outros documentos.
05/03/2019 11:43

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2018 02:56

Decorrido prazo de FABILA RIBEIRO DO NASCIMENTO em 24/01/2018 23:59:59.
04/05/2018 11:47

Conclusos para despacho
04/05/2018 11:47

Juntada de ato ordinatório
04/05/2018 11:45

Juntada de Certidão
03/05/2018 03:14

Decorrido prazo de FABILA RIBEIRO DO NASCIMENTO em 06/10/2017 23:59:59.
18/11/2017 11:49

Expedição de Outros documentos.
18/11/2017 11:48

Juntada de ato ordinatório
06/10/2017 17:30

Juntada de Petição de contestação
31/08/2017 11:03

Expedição de Outros documentos.
29/08/2017 19:14

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2017 17:10

Conclusos para decisão
11/08/2017 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2017

Ultima Atualização
09/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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