20/02/2024 10:14

Apensado ao processo 0816050-37.2024.8.14.0301
19/02/2024 15:34

Arquivado Definitivamente
24/01/2024 14:39

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
24/01/2024 14:39

Juntada de Certidão
04/12/2023 16:37

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
04/12/2023 16:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/12/2023 16:37

Transitado em Julgado em 09/11/2023
10/11/2023 09:18

Decorrido prazo de LIGA ITAITUBENSE DE DESPORTOS ATLETICOS em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 09:18

Decorrido prazo de LIGA DE ESPORTES DE IGARAPE ACU em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 09:18

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA DE FLORESTA DO ARAGUAIA-LEFA em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 09:18

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA DE ELDORADO DOS CARAJAS em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 09:18

Decorrido prazo de LIGA ALENQUERENSE DE DESPORTOS ATLETICOS em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 04:37

Decorrido prazo de FEDERACAO PARAENSE DE FUTEBOL em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 04:37

Decorrido prazo de SANTOS ESPORTE CLUBE S.E.C. em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 04:37

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA MUNICIPAL DE COLARES em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 04:37

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA DE CANAA DOS CARAJAS em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 04:37

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA DE AGUA AZUL DO NORTE em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 04:37

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA MUNICIPAL DE TUCURUI LEMT em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 04:37

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA DE SAPUCAIA - LES em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 04:37

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA DE SANTA BARBARA em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 04:37

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA DE SALINOPOLIS em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 04:37

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA DE RUROPOLIS em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 04:37

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA MUNICIPAL DE PRAINHA em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 04:37

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA DE PARAUAPEBAS em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 04:37

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA DE PACAJA em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 04:37

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA DE OURILANDIA DO NORTE em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 04:37

Decorrido prazo de LIGA DESPORTIVA CURUAENSE em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 04:37

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA DE CUMARU DO NORTE - LECN em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 04:37

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA LECA em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 04:37

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA MUNICIPAL DE BREU BRANCO em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 04:37

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA DE BOM JESUS DO TOCANTINS em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 04:37

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA MUNICIPAL DE BANNACH em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 04:37

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA MUNICIPAL DE ANANINDEUA em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 04:37

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA DE ALTAMIRA - LEAL em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 04:37

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA ABAETETUBENSE em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 04:37

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO ARAGUAIA em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 04:37

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA DE SAO FELIX DO XINGU em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 04:37

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 04:37

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA DE SANTAREM em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 04:37

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA DE ORIXIMINA em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 04:37

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 04:37

Decorrido prazo de LIGA MARAPANIENSE DE DESPORTOS em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 04:37

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA DE MARABA em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 04:37

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA MUNICIPAL DE JURUTI em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 04:37

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA em 09/11/2023 23:59.
02/11/2023 04:31

Decorrido prazo de LIGA ALENQUERENSE DE DESPORTOS ATLETICOS em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 04:31

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA ABAETETUBENSE em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 04:31

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA DE ALTAMIRA - LEAL em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 04:31

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA MUNICIPAL DE ANANINDEUA em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 04:31

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA MUNICIPAL DE BANNACH em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 04:31

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA DE BOM JESUS DO TOCANTINS em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 04:31

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA MUNICIPAL DE BREU BRANCO em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 04:31

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA LECA em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 04:31

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA DE CUMARU DO NORTE - LECN em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 04:31

Decorrido prazo de LIGA DESPORTIVA CURUAENSE em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 04:31

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA DE ELDORADO DOS CARAJAS em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 04:03

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA DE FLORESTA DO ARAGUAIA-LEFA em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 04:03

Decorrido prazo de LIGA DE ESPORTES DE IGARAPE ACU em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 04:03

Decorrido prazo de LIGA ITAITUBENSE DE DESPORTOS ATLETICOS em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 04:03

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 04:03

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA MUNICIPAL DE JURUTI em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 04:03

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA DE MARABA em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 04:03

Decorrido prazo de LIGA MARAPANIENSE DE DESPORTOS em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 04:03

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 04:03

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA DE ORIXIMINA em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 04:03

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA DE OURILANDIA DO NORTE em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 04:03

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA DE PACAJA em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 04:03

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA DE PARAUAPEBAS em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 04:03

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA MUNICIPAL DE PRAINHA em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 04:03

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA DE RUROPOLIS em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 04:03

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA DE SALINOPOLIS em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 04:03

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA DE SANTA BARBARA em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 04:03

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA DE SANTAREM em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 04:03

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 04:03

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA DE SAO FELIX DO XINGU em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 04:03

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO ARAGUAIA em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 04:03

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA DE SAPUCAIA - LES em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 04:03

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA MUNICIPAL DE TUCURUI LEMT em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 04:03

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA DE AGUA AZUL DO NORTE em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 04:03

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA DE CANAA DOS CARAJAS em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 04:03

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA MUNICIPAL DE COLARES em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 04:03

Decorrido prazo de SANTOS ESPORTE CLUBE S.E.C. em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 04:03

Decorrido prazo de FEDERACAO PARAENSE DE FUTEBOL em 01/11/2023 23:59.
01/11/2023 07:33

Decorrido prazo de LIGA ATLETICA DE CASTANHAL em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023 06:59

Decorrido prazo de LIGA ATLETICA DE CASTANHAL em 31/10/2023 23:59.
05/10/2023 00:51

Publicado Intimação em 05/10/2023.
05/10/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 00:00

Intimação

SENTENÇA Vistos, etc.

Versam os presentes autos sobre AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA promovida por LIGA ESPORTIVA ABAETETUBENSE e OUTROS em face de FEDERAÇÃO PARAENSE DE FUTEBOL, objetivando o fornecimento dos motivos que excluíram os Autores da LISTAGEM PRELIMINAR DOS FILIADOS APTOS A VOTAR NA ASSEMBLÉIA GERAL ELETIVA, constante do Edital de Convocação (Publicações – DOC. 39), tendo em vista já serem conhecedoras das razões que fundamentaram a decisão da entidade, pois se assim não for, correrá ostensivo cerceamento de defesa das filiadas alijadas sem nenhuma justificativa do pleito eleitoral da FPF, marcado para o dia 20/04/2022.

A parte requerida protocolou petição informando os motivos da exclusão dos requerentes, vide Id. 57211780.

Despacho intimando os autores para se manifestarem sobre o interesse no prosseguimento do feito, vide Id.87736626.

Os autores quedaram-se inertes, vide Id. 98941198. É a síntese do necessário.

DECIDO.

Compulsando os autos, verifica-se que com a fornecimento dos motivos da exclusão dos autores da listagem preliminar dos filiados aptos a votar na assembléia geral eletiva, desaparece o interesse jurídico e resta prejudicada a ação pela perda superveniente do objeto da ação.

Isto posto, julgo EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil/2015, em razão da ausência de interesse decorrente da perda superveniente do objeto da ação.

Em razão do princípio da causalidade, condeno a parte requerida ao pagamento de custas e honorários advocatícios em favor dos autores, que arbitro em 20% (vinte por cento) do valor da causa, com exequibilidade suspensa apenas em caso de gratuidade de justiça deferida nos autos, conforme dispõe o art. 98, §2º e §3º do CPC. À UNAJ, caso necessário.

Havendo interposição de RECURSO DE APELAÇÃO, considerando o 485, § 7º do CPC, retornem os autos conclusos para apreciação.

P.R.I.C.

Após, transitado em julgado, estando o feito devidamente certificado e observadas as cautelas de praxe, ARQUIVE-SE, dando-se a respectiva baixa no sistema PJE.

Belém, datado e assinado digitalmente.

Juiz de Direito
03/10/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 09:53

Extinto os autos em razão de perda de objeto
02/10/2023 08:00

Conclusos para julgamento
02/10/2023 08:00

Cancelada a movimentação processual
18/08/2023 10:28

Expedição de Certidão.
22/04/2023 13:10

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA DE SANTA BARBARA em 10/04/2023 23:59.
22/04/2023 13:10

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA DE SANTAREM em 10/04/2023 23:59.
22/04/2023 13:10

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA em 10/04/2023 23:59.
22/04/2023 13:10

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA DE SAO FELIX DO XINGU em 10/04/2023 23:59.
22/04/2023 13:10

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO ARAGUAIA em 10/04/2023 23:59.
22/04/2023 13:10

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA DE SAPUCAIA - LES em 10/04/2023 23:59.
22/04/2023 13:10

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA MUNICIPAL DE TUCURUI LEMT em 10/04/2023 23:59.
22/04/2023 13:10

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA DE AGUA AZUL DO NORTE em 10/04/2023 23:59.
22/04/2023 13:10

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA DE CANAA DOS CARAJAS em 10/04/2023 23:59.
22/04/2023 13:10

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA MUNICIPAL DE COLARES em 10/04/2023 23:59.
22/04/2023 13:10

Decorrido prazo de SANTOS ESPORTE CLUBE S.E.C. em 10/04/2023 23:59.
22/04/2023 13:10

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA DE ELDORADO DOS CARAJAS em 10/04/2023 23:59.
22/04/2023 13:10

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA DE FLORESTA DO ARAGUAIA-LEFA em 10/04/2023 23:59.
22/04/2023 13:10

Decorrido prazo de LIGA DE ESPORTES DE IGARAPE ACU em 10/04/2023 23:59.
22/04/2023 13:10

Decorrido prazo de LIGA ITAITUBENSE DE DESPORTOS ATLETICOS em 10/04/2023 23:59.
22/04/2023 13:10

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA em 10/04/2023 23:59.
22/04/2023 13:10

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA MUNICIPAL DE JURUTI em 10/04/2023 23:59.
22/04/2023 13:10

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA DE MARABA em 10/04/2023 23:59.
22/04/2023 13:10

Decorrido prazo de LIGA MARAPANIENSE DE DESPORTOS em 10/04/2023 23:59.
22/04/2023 13:10

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO em 10/04/2023 23:59.
22/04/2023 13:10

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA DE ORIXIMINA em 10/04/2023 23:59.
22/04/2023 13:10

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA DE OURILANDIA DO NORTE em 10/04/2023 23:59.
22/04/2023 13:10

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA DE PACAJA em 10/04/2023 23:59.
22/04/2023 13:10

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA DE PARAUAPEBAS em 10/04/2023 23:59.
22/04/2023 13:10

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA MUNICIPAL DE PRAINHA em 10/04/2023 23:59.
22/04/2023 13:10

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA DE RUROPOLIS em 10/04/2023 23:59.
22/04/2023 13:10

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA DE SALINOPOLIS em 10/04/2023 23:59.
22/04/2023 13:10

Decorrido prazo de LIGA ALENQUERENSE DE DESPORTOS ATLETICOS em 10/04/2023 23:59.
22/04/2023 13:10

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA ABAETETUBENSE em 10/04/2023 23:59.
22/04/2023 13:10

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA DE ALTAMIRA - LEAL em 10/04/2023 23:59.
22/04/2023 13:10

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA MUNICIPAL DE ANANINDEUA em 10/04/2023 23:59.
22/04/2023 13:10

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA MUNICIPAL DE BANNACH em 10/04/2023 23:59.
22/04/2023 13:10

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA DE BOM JESUS DO TOCANTINS em 10/04/2023 23:59.
22/04/2023 13:10

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA MUNICIPAL DE BREU BRANCO em 10/04/2023 23:59.
22/04/2023 13:10

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA LECA em 10/04/2023 23:59.
22/04/2023 13:10

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA DE CUMARU DO NORTE - LECN em 10/04/2023 23:59.
22/04/2023 13:10

Decorrido prazo de LIGA DESPORTIVA CURUAENSE em 10/04/2023 23:59.
08/04/2023 01:01

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA MUNICIPAL DE BREU BRANCO em 29/03/2023 23:59.
08/04/2023 01:01

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA LECA em 29/03/2023 23:59.
08/04/2023 01:01

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA DE CUMARU DO NORTE - LECN em 29/03/2023 23:59.
08/04/2023 01:01

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA DE ELDORADO DOS CARAJAS em 29/03/2023 23:59.
08/04/2023 01:01

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA DE FLORESTA DO ARAGUAIA-LEFA em 29/03/2023 23:59.
08/04/2023 01:01

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA DE PACAJA em 29/03/2023 23:59.
08/04/2023 01:00

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA DE PARAUAPEBAS em 29/03/2023 23:59.
08/04/2023 01:00

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA MUNICIPAL DE PRAINHA em 29/03/2023 23:59.
08/04/2023 01:00

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA DE RUROPOLIS em 29/03/2023 23:59.
08/04/2023 01:00

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA DE SALINOPOLIS em 29/03/2023 23:59.
08/04/2023 01:00

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA DE SANTA BARBARA em 29/03/2023 23:59.
08/04/2023 01:00

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA em 29/03/2023 23:59.
08/04/2023 01:00

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA DE SAO FELIX DO XINGU em 29/03/2023 23:59.
08/04/2023 01:00

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO ARAGUAIA em 29/03/2023 23:59.
08/04/2023 01:00

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA DE SAPUCAIA - LES em 29/03/2023 23:59.
08/04/2023 01:00

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA MUNICIPAL DE TUCURUI LEMT em 29/03/2023 23:59.
08/04/2023 01:00

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA DE AGUA AZUL DO NORTE em 29/03/2023 23:59.
08/04/2023 01:00

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA DE CANAA DOS CARAJAS em 29/03/2023 23:59.
08/04/2023 01:00

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA MUNICIPAL DE COLARES em 29/03/2023 23:59.
08/04/2023 01:00

Decorrido prazo de LIGA ALENQUERENSE DE DESPORTOS ATLETICOS em 29/03/2023 23:59.
08/04/2023 01:00

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA ABAETETUBENSE em 29/03/2023 23:59.
08/04/2023 01:00

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA DE ALTAMIRA - LEAL em 29/03/2023 23:59.
08/04/2023 01:00

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA MUNICIPAL DE ANANINDEUA em 29/03/2023 23:59.
08/04/2023 01:00

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA MUNICIPAL DE BANNACH em 29/03/2023 23:59.
08/04/2023 01:00

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA DE BOM JESUS DO TOCANTINS em 29/03/2023 23:59.
02/04/2023 03:34

Decorrido prazo de FEDERACAO PARAENSE DE FUTEBOL em 29/03/2023 23:59.
02/04/2023 03:34

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA DE SANTAREM em 29/03/2023 23:59.
02/04/2023 03:34

Decorrido prazo de SANTOS ESPORTE CLUBE S.E.C. em 29/03/2023 23:59.
02/04/2023 03:34

Decorrido prazo de LIGA DE ESPORTES DE IGARAPE ACU em 29/03/2023 23:59.
02/04/2023 03:34

Decorrido prazo de LIGA ITAITUBENSE DE DESPORTOS ATLETICOS em 29/03/2023 23:59.
02/04/2023 03:34

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA em 29/03/2023 23:59.
02/04/2023 03:34

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA MUNICIPAL DE JURUTI em 29/03/2023 23:59.
02/04/2023 03:34

Decorrido prazo de FEDERACAO PARAENSE DE FUTEBOL em 29/03/2023 23:59.
02/04/2023 03:34

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA DE MARABA em 29/03/2023 23:59.
02/04/2023 03:34

Decorrido prazo de LIGA MARAPANIENSE DE DESPORTOS em 29/03/2023 23:59.
02/04/2023 03:34

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO em 29/03/2023 23:59.
02/04/2023 03:34

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA DE ORIXIMINA em 29/03/2023 23:59.
02/04/2023 03:34

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA DE OURILANDIA DO NORTE em 29/03/2023 23:59.
02/04/2023 03:34

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA DE SANTAREM em 29/03/2023 23:59.
02/04/2023 03:34

Decorrido prazo de SANTOS ESPORTE CLUBE S.E.C. em 29/03/2023 23:59.
02/04/2023 03:34

Decorrido prazo de LIGA DESPORTIVA CURUAENSE em 29/03/2023 23:59.
02/04/2023 03:34

Decorrido prazo de LIGA DE ESPORTES DE IGARAPE ACU em 29/03/2023 23:59.
02/04/2023 03:34

Decorrido prazo de LIGA ITAITUBENSE DE DESPORTOS ATLETICOS em 29/03/2023 23:59.
02/04/2023 03:34

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA em 29/03/2023 23:59.
02/04/2023 03:34

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA MUNICIPAL DE JURUTI em 29/03/2023 23:59.
02/04/2023 03:34

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA DE MARABA em 29/03/2023 23:59.
02/04/2023 03:34

Decorrido prazo de LIGA MARAPANIENSE DE DESPORTOS em 29/03/2023 23:59.
02/04/2023 03:34

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO em 29/03/2023 23:59.
02/04/2023 03:34

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA DE ORIXIMINA em 29/03/2023 23:59.
02/04/2023 03:34

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA DE OURILANDIA DO NORTE em 29/03/2023 23:59.
02/04/2023 03:33

Decorrido prazo de LIGA DESPORTIVA CURUAENSE em 29/03/2023 23:59.
09/03/2023 04:52

Publicado Despacho em 08/03/2023.
09/03/2023 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
07/03/2023 00:00

Intimação

Processo Cível nº 0833366-34.2022.8.14.0301 - Despacho - Em face da informação apresentada por meio da petição de Id. 57211780, acerca do atendimento das demandas requeridas em sede de tutela de urgência e diante do lapso temporal decorrido, manifeste-se a parte autora acerca do interesse no prosseguimento da ação, ante eventual perda superveniente de objeto, no prazo de 15 (quinze) dias.

Proceda, a Liga Atlética de Castanhal, a regularização postulatória, mediante a juntada do mandato de procuração, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de desentranhamento da petição supracitada.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO LOURENÇO MAIA DA SILVA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital
06/03/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 12:17

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 13:15

Conclusos para despacho
03/03/2023 13:15

Cancelada a movimentação processual
17/02/2023 06:44

Cancelada a movimentação processual
14/02/2023 12:56

Expedição de Certidão.
07/05/2022 11:17

Decorrido prazo de SANTOS ESPORTE CLUBE S.E.C. em 04/05/2022 23:59.
07/05/2022 11:17

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA MUNICIPAL DE COLARES em 04/05/2022 23:59.
07/05/2022 11:17

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA DE CANAA DOS CARAJAS em 04/05/2022 23:59.
07/05/2022 11:17

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA DE AGUA AZUL DO NORTE em 04/05/2022 23:59.
07/05/2022 11:17

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA MUNICIPAL DE TUCURUI LEMT em 04/05/2022 23:59.
07/05/2022 11:17

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA DE SAPUCAIA - LES em 04/05/2022 23:59.
07/05/2022 11:17

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO ARAGUAIA em 04/05/2022 23:59.
07/05/2022 11:17

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA DE SAO FELIX DO XINGU em 04/05/2022 23:59.
07/05/2022 11:17

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA em 04/05/2022 23:59.
07/05/2022 11:17

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA DE SANTAREM em 04/05/2022 23:59.
07/05/2022 11:17

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA DE SANTA BARBARA em 04/05/2022 23:59.
07/05/2022 11:17

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA DE SALINOPOLIS em 04/05/2022 23:59.
07/05/2022 11:17

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA DE RUROPOLIS em 04/05/2022 23:59.
07/05/2022 11:17

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA MUNICIPAL DE PRAINHA em 04/05/2022 23:59.
07/05/2022 11:17

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA DE PARAUAPEBAS em 04/05/2022 23:59.
07/05/2022 11:17

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA DE PACAJA em 04/05/2022 23:59.
07/05/2022 11:17

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA DE OURILANDIA DO NORTE em 04/05/2022 23:59.
07/05/2022 11:17

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA DE ORIXIMINA em 04/05/2022 23:59.
07/05/2022 11:17

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO em 04/05/2022 23:59.
07/05/2022 11:16

Decorrido prazo de LIGA MARAPANIENSE DE DESPORTOS em 04/05/2022 23:59.
07/05/2022 11:16

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA DE MARABA em 04/05/2022 23:59.
07/05/2022 11:16

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA MUNICIPAL DE JURUTI em 04/05/2022 23:59.
07/05/2022 11:16

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA em 04/05/2022 23:59.
07/05/2022 11:16

Decorrido prazo de LIGA ITAITUBENSE DE DESPORTOS ATLETICOS em 04/05/2022 23:59.
07/05/2022 11:16

Decorrido prazo de LIGA DE ESPORTES DE IGARAPE ACU em 04/05/2022 23:59.
07/05/2022 11:16

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA DE FLORESTA DO ARAGUAIA-LEFA em 04/05/2022 23:59.
07/05/2022 11:16

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA DE ELDORADO DOS CARAJAS em 04/05/2022 23:59.
07/05/2022 11:16

Decorrido prazo de LIGA DESPORTIVA CURUAENSE em 04/05/2022 23:59.
07/05/2022 11:16

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA DE CUMARU DO NORTE - LECN em 04/05/2022 23:59.
07/05/2022 11:16

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA LECA em 04/05/2022 23:59.
07/05/2022 11:16

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA MUNICIPAL DE BREU BRANCO em 04/05/2022 23:59.
07/05/2022 11:16

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA DE BOM JESUS DO TOCANTINS em 04/05/2022 23:59.
07/05/2022 11:16

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA MUNICIPAL DE BANNACH em 04/05/2022 23:59.
07/05/2022 11:16

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA MUNICIPAL DE ANANINDEUA em 04/05/2022 23:59.
07/05/2022 11:16

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA DE ALTAMIRA - LEAL em 04/05/2022 23:59.
07/05/2022 11:16

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA ABAETETUBENSE em 04/05/2022 23:59.
07/05/2022 11:16

Decorrido prazo de LIGA ALENQUERENSE DE DESPORTOS ATLETICOS em 04/05/2022 23:59.
28/04/2022 03:55

Decorrido prazo de SANTOS ESPORTE CLUBE S.E.C. em 25/04/2022 23:59.
28/04/2022 03:55

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA MUNICIPAL DE COLARES em 25/04/2022 23:59.
28/04/2022 03:55

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA DE CANAA DOS CARAJAS em 25/04/2022 23:59.
28/04/2022 03:55

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA DE AGUA AZUL DO NORTE em 25/04/2022 23:59.
28/04/2022 03:55

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA MUNICIPAL DE TUCURUI LEMT em 25/04/2022 23:59.
28/04/2022 03:55

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA DE SAPUCAIA - LES em 25/04/2022 23:59.
28/04/2022 03:55

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO ARAGUAIA em 25/04/2022 23:59.
28/04/2022 03:55

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA DE SAO FELIX DO XINGU em 25/04/2022 23:59.
28/04/2022 03:55

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA em 25/04/2022 23:59.
28/04/2022 03:55

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA DE SANTAREM em 25/04/2022 23:59.
28/04/2022 03:55

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA DE SANTA BARBARA em 25/04/2022 23:59.
28/04/2022 03:55

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA DE SALINOPOLIS em 25/04/2022 23:59.
28/04/2022 03:55

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA DE RUROPOLIS em 25/04/2022 23:59.
28/04/2022 03:55

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA MUNICIPAL DE PRAINHA em 25/04/2022 23:59.
28/04/2022 03:55

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA DE PARAUAPEBAS em 25/04/2022 23:59.
28/04/2022 03:55

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA DE PACAJA em 25/04/2022 23:59.
28/04/2022 03:55

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA DE OURILANDIA DO NORTE em 25/04/2022 23:59.
28/04/2022 03:55

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA DE ORIXIMINA em 25/04/2022 23:59.
28/04/2022 03:55

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO em 25/04/2022 23:59.
28/04/2022 03:55

Decorrido prazo de LIGA MARAPANIENSE DE DESPORTOS em 25/04/2022 23:59.
28/04/2022 03:55

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA DE MARABA em 25/04/2022 23:59.
28/04/2022 03:55

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA MUNICIPAL DE JURUTI em 25/04/2022 23:59.
28/04/2022 03:55

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA em 25/04/2022 23:59.
28/04/2022 03:55

Decorrido prazo de LIGA ITAITUBENSE DE DESPORTOS ATLETICOS em 25/04/2022 23:59.
28/04/2022 03:55

Decorrido prazo de LIGA DE ESPORTES DE IGARAPE ACU em 25/04/2022 23:59.
28/04/2022 03:55

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA DE FLORESTA DO ARAGUAIA-LEFA em 25/04/2022 23:59.
28/04/2022 03:55

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA DE ELDORADO DOS CARAJAS em 25/04/2022 23:59.
28/04/2022 03:55

Decorrido prazo de LIGA DESPORTIVA CURUAENSE em 25/04/2022 23:59.
28/04/2022 03:55

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA DE CUMARU DO NORTE - LECN em 25/04/2022 23:59.
28/04/2022 03:55

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA LECA em 25/04/2022 23:59.
28/04/2022 03:55

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA MUNICIPAL DE BREU BRANCO em 25/04/2022 23:59.
28/04/2022 03:55

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA DE BOM JESUS DO TOCANTINS em 25/04/2022 23:59.
28/04/2022 03:55

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA MUNICIPAL DE BANNACH em 25/04/2022 23:59.
28/04/2022 03:55

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA MUNICIPAL DE ANANINDEUA em 25/04/2022 23:59.
28/04/2022 03:55

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA DE ALTAMIRA - LEAL em 25/04/2022 23:59.
28/04/2022 03:55

Decorrido prazo de LIGA ESPORTIVA ABAETETUBENSE em 25/04/2022 23:59.
28/04/2022 03:55

Decorrido prazo de LIGA ALENQUERENSE DE DESPORTOS ATLETICOS em 25/04/2022 23:59.
08/04/2022 12:33

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 04:01

Publicado Despacho em 07/04/2022.
07/04/2022 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
06/04/2022 12:06

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 00:00

Intimação

Processo Cível nº 0833366-34.2022.8.14.0301 - Despacho – As representações postulatórias do(a)(s) autor(a)(s) estão irregulares.

Não houve juntada das atas de eleição dos presidentes, que comprovariam os respectivos poderes para constituírem os seus representantes postulatórios (advogados).

A regularidade da representação processual da parte qualifica-se como pressuposto indispensável ao desenvolvimento válido e regular do processo, que deve permanecer satisfeito durante todo o transcurso da relação processual, uma vez que, não lhe sendo permitido atuar pessoalmente, deve necessariamente atuar por intermédio de representante com habilitação técnica para a prática de atos processuais, estando essa qualificação reservada ao advogado (capacidade postulatória), devidamente constituído.

Emende as autoras a exordial, regularizando sua representação postulatória, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Informe, ainda, as autoras se a FPF respondeu as impugnações apresentadas, ou seja, se já expôs as razões pelas quais as ligas requerentes foram excluídas da lista de votantes.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, 05 de abril de 2022 JOÃO LOURENÇO MAIA DA SILVA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital
05/04/2022 20:01

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 13:26

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 16:20

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 18:10

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 17:55

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 10:11

Conclusos para despacho
01/04/2022 04:47

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 17:47

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 00:04

Publicado Decisão em 29/03/2022.
30/03/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
28/03/2022 17:38

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 16:54

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE BELÉM - PLANTÃO JUDICIÁRIO Praça Dom Pedro II, s/n - Cidade Velha Telefone: (91) 3205-2737/2400 PROCESSO Nº 0833366-34.2022.8.14.0301 CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LIGA ALENQUERENSE DE DESPORTOS ATLETICOS, LIGA ESPORTIVA ABAETETUBENSE, LIGA ESPORTIVA DE ALTAMIRA - LEAL, LIGA ESPORTIVA MUNICIPAL DE ANANINDEUA, LIGA ESPORTIVA MUNICIPAL DE BANNACH, LIGA ESPORTIVA DE BOM JESUS DO TOCANTINS, LIGA ESPORTIVA MUNICIPAL DE BREU BRANCO, LIGA ESPORTIVA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA LECA, LIGA ESPORTIVA DE CUMARU DO NORTE - LECN, LIGA DESPORTIVA CURUAENSE, LIGA ESPORTIVA DE ELDORADO DOS CARAJAS, LIGA ESPORTIVA DE FLORESTA DO ARAGUAIA-LEFA, LIGA DE ESPORTES DE IGARAPE ACU, LIGA ITAITUBENSE DE DESPORTOS ATLETICOS, LIGA ESPORTIVA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA, LIGA ESPORTIVA MUNICIPAL DE JURUTI, LIGA ESPORTIVA DE MARABA, LIGA MARAPANIENSE DE DESPORTOS, LIGA ESPORTIVA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, LIGA ESPORTIVA DE ORIXIMINA, LIGA ESPORTIVA DE OURILANDIA DO NORTE, LIGA ESPORTIVA DE PACAJA, LIGA ESPORTIVA DE PARAUAPEBAS, LIGA ESPORTIVA MUNICIPAL DE PRAINHA, LIGA ESPORTIVA DE RUROPOLIS, LIGA ESPORTIVA DE SALINOPOLIS, LIGA ESPORTIVA DE SANTA BARBARA, LIGA ESPORTIVA DE SANTAREM, LIGA ESPORTIVA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA, LIGA ESPORTIVA DE SAO FELIX DO XINGU, LIGA ESPORTIVA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO ARAGUAIA, LIGA ESPORTIVA DE SAPUCAIA - LES, LIGA ESPORTIVA MUNICIPAL DE TUCURUI LEMT, LIGA ESPORTIVA DE AGUA AZUL DO NORTE, LIGA ESPORTIVA DE CANAA DOS CARAJAS, LIGA ESPORTIVA MUNICIPAL DE COLARES, SANTOS ESPORTE CLUBE S.E.C.

REU: FEDERACAO PARAENSE DE FUTEBOL DECISÃO/MANDADO R.h., em plantão.

Cuida-se de Ação de Obrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada de urgência, ajuizada pela LIGA ESPORTIVA ABAETETUBENSE -LEA e outros em face da FEDERAÇÃO PARAENSE DE FUTEBOL (FPF) As requerentes aduzem que, nos dias 18, 19 e 20 de março, a FPF publicizou o Edital de Convocação nº 01/2022 da Assembleia Geral Ordinária, o qual definiu a data de 20/04/2022 para a realização da eleição da Diretoria e Conselho Fiscal da entidade para o próximo quadriênio, contendo ainda a Listagem Preliminar dos filiados aptos a votar na Assembleia Geral Eletiva.

Estranhamente, ao contrário do que se viu no ano de 2021, as requerentes não constaram da Lista Preliminar de votantes publicada em 2022.

Para que as autoras pudessem exercer o direito ao contraditório e à ampla defesa via Impugnação, requereram, administrativamente, no dia 23/03/2022, à FPF e à Comissão Eleitoral que apresentassem a fundamentação das exclusões perpetradas na Listagem Preliminar dos filiados aptos a votar na Assembleia Geral Eletiva, que ocorrerá no dia 20/04/2022, fornecendo, inclusive, documentos ou informando suas omissões, que basearam tal decisão.

No dia 22.03.2022 (última terça-feira), foi publicada a Resolução Eleitoral nº 001/2022, que prevê em seu art.1º, §1º, o prazo de 72 (setenta e duas) horas, para que os filiados excluídos possam impugnar referida Listagem Preliminar dos filiados aptos a votar na Assembleia Geral Eletiva marcada para o dia 20/04/2022.

Ressalta que no dia 25.03.2022 encerrou-se o prazo da Impugnação em questão, sem ter, até o horário de ajuizamento da presente ação, sem qualquer manifestação da requerida ou da Comissão Eleitoral sobre as razões das exclusões perpetradas na Listagem, impedindo requeridas de exercerem o direito de defesa.

Diante dos fatos narrados, requer a concessão de tutela de urgência para: “que seja determinada à FPF e à sua atual Comissão Eleitoral, nomeada pela Portaria n.o004/PRESI/FPF, representada por seu Presidente Antônio Cândido Barra Monteiro de Britto, a obrigação de forneceros motivos que excluíram os Autores da LISTAGEM PRELIMINAR DOS FILIADOS APTOS A VOTAR NA ASSEMBLÉIA GERAL ELETIVA, constante do Edital de Convocação (Publicações –DOC. 39),no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, tendo em vista já serem conhecedoras das razões que fundamentaram a decisão da entidade, pois se assim não for, correrá ostensivo cerceamento de defesa das filiadas alijadas sem nenhuma justificativa do pleito eleitoral da FPF, marcado para o dia 20/04/2022.” b) Requer-se ainda que seja determinado em esfera de tutela de urgência que o prazo de 72 horas previsto no art.1º, §1ºda RESOLUÇÃO ELEITORAL Nº 001/2022(vide DOC. 42)seja computado a partir da data em que os ora Requerentes tomem ciência dos motivos de respectiva exclusão para que possam realizar as Impugnações devidas.” Eis o relatório.

Decido.

No caso dos autos, trata-se de tutela provisória de urgência de natureza satisfativa em caráter incidental, cuja concessão está condicionada à presença de alguns requisitos sem os quais deve a parte aguardar o provimento jurisdicional final que resolva a questão, uma vez que se trata de medida excepcional que adianta os efeitos da tutela definitiva, mediante cognição sumária e à luz dos elementos apresentados pelo autor Com efeito, a respeito da tutela de urgência, o art. 300 do CPC/2015 dispõe o seguinte: Art. 300.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. (...) § 3o A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

Destarte, para a concessão da tutela específica, seria necessária a presença dos seguintes requisitos cumulativos: a) Probabilidade do direito, e; b) Perigo de dano ou fundado receio de ineficácia do provimento final.

Tal espécie de tutela provisória tem como escopo a salvaguarda da eficácia de um provimento jurisdicional definitivo, evitando-se assim que os efeitos maléficos do transcurso do tempo fulminem o fundo de direito em debate.

Feitas as devidas ponderações, passo à análise dos requisitos específicos para a concessão da medida requerida.

Em um juízo de cognição sumária, não se vislumbra o preenchimento do requisito da a probabilidade do direito, uma vez que a parte requerente não apresentou elementos de prova suficientes ao reconhecimento da plausibilidade do direito narrado na inicial.

Isto porque o direito à ampla defesa poderia haver sido facilmente exercido no prazo previsto na Resolução Eleitoral nº 001/2022, tendo como fundamento, inclusive, a falta de resposta por parte da ré ao requerimento formulado pelas autoras no dia 23/03/2021.

Não é crível que o fato de a FPF não ter informado os motivos da exclusão das requeridas da listagem dos votantes tenha o condão de impedir que estas promovessem a impugnação da referida listagem.

Ao contrário, a falta de resposta ao requerimento só reforçaria os fundamentos da impugnação.

Logo, à míngua do requisito da probabilidade do direito, deixo de analisar o perigo de dano ou fundado receio de ineficácia do provimento final, visto que os elementos para o deferimento da medida pleiteada são cumulativos.

Posto isto, e o mais que dos autos consta, não estando configurados os requisitos previstos em lei, INDEFIRO o requerimento de tutela provisória de urgência com fulcro no art. 300 do CPC/2015.

Intime-se e remetam-se os autos ao juiz natural.

Belém/PA, 26/03/2022.

Roberto Andrés Itzcovich Juiz Plantonista Serve a presente decisão como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA.
26/03/2022 14:27

Juntada de Petição de petição
26/03/2022 14:21

Juntada de Petição de petição
26/03/2022 14:17

Juntada de Petição de petição
26/03/2022 14:13

Juntada de Petição de petição
26/03/2022 14:01

Expedição de Outros documentos.
26/03/2022 13:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/03/2022 09:23

Juntada de Petição de petição
26/03/2022 09:08

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/03/2022 22:11

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/03/2022 22:09

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/03/2022 22:06

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/03/2022 21:54

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/03/2022 21:52

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/03/2022 21:47

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/03/2022 21:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2022

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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