TJPA - 0843385-07.2019.8.14.0301
1ª instância - 9ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2021 10:41
Arquivado Definitivamente
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28/07/2021 10:41
Juntada de Petição de identificação de ar
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12/04/2021 11:38
Juntada de Petição de identificação de ar
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21/02/2021 19:42
Juntada de Petição de petição
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18/02/2021 00:00
Intimação
PROCESSO NÚMERO: 0843385-07.2019.8.14.0301 SENTENÇA Dispenso o relatório nos moldes do artigo 38 da Lei nº. 9.099/1995.
As partes celebraram acordo para por fim ao litígio, conforme minuta vinculada no Id nº. 22340739 dos autos.
Pelo exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre os litigantes, nos termos do artigo 57, da Lei nº. 9.099/1995, para que surta os seus efeitos jurídicos e extingo o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil.
Considerando que a presente sentença não é passível de recurso, conforme dicção do artigo 41 da Lei nº. 9.099/1995, determino o imediato arquivamento do feito, após intimação das partes, restando ressalvado o direito ao desarquivamento sem recolhimento das custas processuais, desde que requerido dentro do prazo de 30 dias úteis desta sentença.
Cancele-se, se for o caso, a audiência designada na lide.
Sem custas e honorários neste grau de jurisdição.
P.R.I.C.
Belém, 26 de janeiro de 2021. MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA Juíza de Direito da 9ª Vara do Juizado Especial Cível -
17/02/2021 12:06
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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17/02/2021 11:55
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2021 11:55
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2021 11:54
Audiência Una cancelada para 26/01/2021 09:30 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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28/01/2021 13:06
Homologada a Transação
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22/01/2021 12:23
Conclusos para decisão
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11/01/2021 16:14
Juntada de Petição de petição
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16/10/2020 10:18
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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08/09/2020 12:04
Juntada de Petição de petição
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27/08/2020 10:53
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2020 10:53
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2020 10:53
Juntada de Petição de certidão
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27/08/2020 10:50
Audiência Una redesignada para 26/01/2021 09:30 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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27/08/2020 10:48
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2020 10:48
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2020 10:25
Outras Decisões
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27/08/2020 10:15
Conclusos para decisão
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27/08/2020 10:15
Cancelada a movimentação processual
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24/08/2020 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/08/2020 09:16
Juntada de Petição de petição
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20/08/2020 12:50
Juntada de Petição de identificação de ar
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04/05/2020 12:34
Juntada de Petição de petição
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04/05/2020 11:26
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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04/05/2020 10:07
Expedição de Outros documentos.
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04/05/2020 10:07
Expedição de Outros documentos.
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04/05/2020 10:07
Juntada de Petição de certidão
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04/05/2020 10:04
Audiência Una redesignada para 27/08/2020 11:00 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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30/01/2020 13:38
Juntada de Petição de devolução de mandado
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03/12/2019 13:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
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03/12/2019 13:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
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03/12/2019 13:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
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03/12/2019 09:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
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18/11/2019 13:51
Expedição de Mandado.
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11/11/2019 10:53
Proferido despacho de mero expediente
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18/10/2019 13:54
Conclusos para despacho
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26/09/2019 16:16
Juntada de Petição de petição
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04/09/2019 11:34
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2019 11:34
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2019 14:18
Proferido despacho de mero expediente
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22/08/2019 09:24
Conclusos para despacho
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18/08/2019 22:20
Audiência una designada para 04/05/2020 09:30 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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18/08/2019 22:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2019
Ultima Atualização
28/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Identificação de AR • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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