TJPA - 0002982-15.2013.8.14.0115
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Gleide Pereira de Moura
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/02/2025 10:52
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
-
04/02/2025 10:51
Baixa Definitiva
-
04/02/2025 00:38
Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 03/02/2025 23:59.
-
04/02/2025 00:38
Decorrido prazo de NACI REIS DA ROSA em 03/02/2025 23:59.
-
12/12/2024 00:33
Publicado Sentença em 12/12/2024.
-
12/12/2024 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
-
11/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2º TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002982-15.2013.8.14.0115 APELANTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA APELADA: NACI REIS DA ROSA RELATORA: DESª.
GLEIDE PEREIRA DE MOURA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Apelação Cível interposta por BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA contra sentença proferida pelo Juízo de Direito da Vara Única de Novo Progresso, nos autos de Ação Cautelar Inominada (CPC/73), movida por NACI REIS DA ROSA.
De plano, importa ressaltar que se trata de ação cautelar prevista pelo Código Civil de 1973.
A sentença recorrida foi a que determinou que a instituição financeira se abstivesse de realizar cobranças relativas ao contrato de empréstimo impugnado.
A sentença da ação principal (lide nº 0003744-31.2013.8.14.0115) transitou em julgado pelo improvimento da demanda principal da ora recorrida. É breve o relato.
DECIDO.
De plano, percebe-se que a ação de indenização que é principal a esta ação cautelar já transitou em julgado, inclusive pelo improvimento dos pedidos da ora recorrida (lide nª 0003744-31.2013.8.14.0115).
Desse modo, depreende-se que o julgamento da ação principal desconstituiu a sucumbência da instituição financeira nesta ação cautelar.
Logo, latente a perda superveniente do objeto recursal.
Acerca do recurso prejudicado, a doutrina afirma: Recurso prejudicado. É aquele que perdeu seu objeto.
Ocorrendo a perda do objeto, há falta superveniente de interesse recursal, impondo-se o não conhecimento do recurso.
Assim, ao relator cabe julgar inadmissível o recurso por falta de interesse, ou seja, julgá-lo prejudicado (NERY JÚNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria Andrade.
Código de Processo Civil Comentado, p. 1041. 8ª ed, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2004).
Dessa forma, JULGO PREJUDICADO o recurso, ante sua perda superveniente do objeto, ocorrida em razão do julgamento da ação principal que acabou por desconstituir os efeitos da sentença cerne do presente recurso.
Após as formalidades legais, arquive-se.
BELÉM, de de 2024.
DESA.GLEIDE PEREIRA DE MOURA Relatora -
10/12/2024 18:43
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2024 18:43
Cancelada a movimentação processual
-
10/12/2024 18:43
Cancelada a movimentação processual
-
10/12/2024 14:49
Prejudicada a ação de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA - CNPJ: 17.***.***/0001-10 (APELANTE)
-
10/12/2024 10:03
Cancelada a movimentação processual
-
02/12/2024 19:35
Cancelada a movimentação processual
-
09/09/2024 22:32
Cancelada a movimentação processual
-
10/06/2024 00:00
Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (10431/)
-
31/05/2024 14:04
Cancelada a movimentação processual
-
29/01/2024 14:25
Cancelada a movimentação processual
-
29/01/2024 14:23
Cancelada a movimentação processual
-
27/02/2023 10:15
Cancelada a movimentação processual
-
08/02/2023 12:47
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
08/02/2023 10:06
Declarada incompetência
-
03/02/2023 13:38
Recebidos os autos
-
03/02/2023 13:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2023
Ultima Atualização
10/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0011795-02.2020.8.14.0401
Seccional Urbana da Marambaia
Jose Ribamar Silva
Advogado: Wallace Lira Ferreira
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 06/08/2020 09:33
Processo nº 0000898-94.2015.8.14.0301
Zunilde Morais do Nascimento
Cic Companhia Industrial de Construcoes
Advogado: Lucas Gomes Bombonato
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 13/01/2015 15:40
Processo nº 0818142-56.2022.8.14.0301
Jacqueline Pereira de Brito
Aocp - Assessoria em Organizacao de Conc...
Advogado: Ana Karla Guilherme da Silva
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 17/02/2022 23:52
Processo nº 0800904-03.2022.8.14.0017
Ana Goncalves de Macedo
Banco Bradesco SA
Advogado: Gleiciane de Lima Silva
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 23/03/2022 17:56
Processo nº 0000260-60.2009.8.14.0046
Alaelves Macedo da Silva
Advogado: Jaiame Pontes Luz
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 24/01/2022 10:30