TJPA - 0830960-11.2020.8.14.0301
1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2025 13:04
Conclusos para decisão
-
27/05/2025 13:04
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 16:29
Juntada de Petição de contrarrazões
-
05/05/2025 08:21
Juntada de Petição de petição
-
03/05/2025 02:03
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 29/04/2025 23:59.
-
23/04/2025 21:11
Decorrido prazo de JUCIRENE DE JESUS SANTOS em 07/04/2025 23:59.
-
23/04/2025 21:11
Decorrido prazo de JUCIRENE DE JESUS SANTOS em 03/04/2025 23:59.
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17/03/2025 01:08
Publicado Decisão em 17/03/2025.
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16/03/2025 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2025
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14/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0830960-11.2020.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: JUCIRENE DE JESUS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-540 DECISÃO Presentes os pressupostos legais, RECEBO a petição de ID 127667923 como pedido de cumprimento de sentença.
INTIME-SE a parte Executada para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, apresentar impugnação, podendo arguir as matérias insertas no art. 535 do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Intimem-se.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, CERTIFIQUE-SE e RETORNEM os autos conclusos.
Belém, data registrada no sistema.
KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito Titular da 4ª Vara de Fazenda da Capital K4 -
13/03/2025 12:10
Juntada de Petição de termo de ciência
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13/03/2025 09:47
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2025 09:47
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2025 13:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/01/2025 12:40
Conclusos para decisão
-
23/01/2025 12:40
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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23/01/2025 12:40
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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01/11/2024 01:25
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/10/2024 23:59.
-
01/11/2024 01:25
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 30/10/2024 23:59.
-
19/10/2024 02:43
Decorrido prazo de JUCIRENE DE JESUS SANTOS em 18/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 03:30
Decorrido prazo de JUCIRENE DE JESUS SANTOS em 09/10/2024 23:59.
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02/10/2024 07:27
Expedição de Certidão.
-
24/09/2024 16:52
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2024 00:49
Publicado Ato Ordinatório em 18/09/2024.
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18/09/2024 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
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16/09/2024 11:40
Juntada de Petição de termo de ciência
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16/09/2024 10:17
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2024 10:17
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2024 10:16
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 09:00
Juntada de despacho
-
07/07/2021 10:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
07/07/2021 09:59
Expedição de Certidão.
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07/07/2021 08:37
Juntada de Petição de contrarrazões
-
28/06/2021 12:59
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2021 12:58
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2021 16:24
Juntada de Petição de petição
-
09/06/2021 00:39
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/06/2021 23:59.
-
04/06/2021 17:02
Juntada de Petição de Apelação
-
21/05/2021 12:11
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2021 12:10
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2021 00:46
Decorrido prazo de JUCIRENE DE JESUS SANTOS em 17/05/2021 23:59.
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10/05/2021 21:29
Juntada de Petição de apelação
-
22/04/2021 15:09
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2021 15:09
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2021 12:57
Julgado procedente em parte do pedido
-
07/04/2021 18:09
Conclusos para julgamento
-
26/03/2021 11:33
Juntada de Petição de documento de comprovação
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26/03/2021 11:32
Juntada de Petição de parecer
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23/03/2021 10:32
Expedição de Outros documentos.
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23/03/2021 10:32
Expedição de Certidão.
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09/03/2021 17:38
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/01/2021 23:59.
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01/12/2020 00:35
Decorrido prazo de JUCIRENE DE JESUS SANTOS em 30/11/2020 23:59.
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06/11/2020 11:30
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2020 11:30
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2020 10:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/11/2020 13:57
Conclusos para decisão
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05/11/2020 13:56
Juntada de Certidão
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30/10/2020 00:52
Decorrido prazo de JUCIRENE DE JESUS SANTOS em 29/10/2020 23:59.
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15/10/2020 11:41
Juntada de Petição de petição
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14/10/2020 17:54
Juntada de Petição de petição
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13/10/2020 11:14
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2020 11:14
Expedição de Outros documentos.
-
01/10/2020 18:42
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2020 09:46
Conclusos para despacho
-
24/09/2020 09:46
Cancelada a movimentação processual
-
18/09/2020 18:10
Expedição de Certidão.
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30/07/2020 11:53
Juntada de Petição de petição
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25/07/2020 02:43
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.
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14/07/2020 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/07/2020 02:56
Decorrido prazo de JUCIRENE DE JESUS SANTOS em 03/07/2020 23:59:59.
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29/04/2020 11:45
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2020 11:45
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2020 10:45
Proferido despacho de mero expediente
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28/04/2020 16:36
Conclusos para decisão
-
28/04/2020 16:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2020
Ultima Atualização
14/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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