03/09/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 13:53

Expedição de Certidão.
16/08/2025 03:03

Decorrido prazo de GERALDO MOURAO em 11/08/2025 23:59.
04/08/2025 01:33

Publicado Ato Ordinatório em 04/08/2025.
03/08/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM DA COMARCA DE MARABÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Fórum Juiz José Elias Monteiro Lopes Endereço: Rodovia Transamazônica, s/n, bairro Amapá, telefone: (94) 2018-0430, CEP: 68.502-900, Marabá/PA E-mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO nº 0802713-63.2020.8.14.0028 EXEQUENTE: GERALDO MOURAO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) JULIANO MIZUMA ANDRADE, Juiz(a) de Direito titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Marabá/PA, expeço/publico este ato para intimação da parte requerente/exequente, via DJe, para em até 5 (cinco) dias, MANIFESTAR-SE acerca da certidão retro e requer o que entender de direito.

Sirva-se deste ato, mediante cópia, como intimação eletrônica da parte, via PJe.

Marabá/PA, 31 de julho de 2025.

ANDRE MAGALHAES SILVA Analista/Auxiliar Judiciário (a) lotado (a) na Secretaria da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Marabá/PA Assino de ordem do (a) Meritíssimo (a) Juiz (a), em observância ao disposto no § 3º do artigo 1º do Provimento nº 006/2006-CJRMB c/c Provimento nº 006/2009-CJCI
31/07/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 11:21

Expedição de Certidão.
22/07/2025 08:59

Expedição de RPV.
22/07/2025 08:35

Expedição de Certidão.
22/07/2025 08:32

Desentranhado o documento
22/07/2025 08:32

Cancelada a movimentação processual Juntada de RPV
16/05/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 19:02

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 04:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/02/2024 23:59.
18/12/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2023 10:05

Expedição de Certidão.
20/09/2023 10:03

Conclusos para decisão
21/05/2023 12:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/05/2023 23:59.
10/04/2023 14:09

Juntada de Ofício
02/04/2023 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/03/2023 23:59.
02/04/2023 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/03/2023 23:59.
22/03/2023 14:47

Juntada de Petição de diligência
22/03/2023 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2023 19:15

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 07:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/02/2023 13:37

Expedição de Mandado.
09/02/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2022 22:04

Conclusos para decisão
11/12/2022 09:48

Juntada de Petição de diligência
11/12/2022 09:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2022 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/09/2022 11:06

Expedição de Mandado.
22/09/2022 09:11

Expedição de Mandado.
05/09/2022 20:01

Juntada de Petição de petição
04/09/2022 00:38

Decorrido prazo de GERALDO MOURAO em 29/08/2022 23:59.
11/08/2022 15:12

Juntada de Petição de petição
05/08/2022 04:22

Publicado Decisão em 05/08/2022.
05/08/2022 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
03/08/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2022 10:29

Conclusos para decisão
25/04/2022 16:56

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marabá _____________________________________________ 0802713-63.2020.8.14.0028 D E C I S Ã O Em exame, infere-se que o INSS, devidamente intimado acerca do pedido de cumprimento de sentença ( implementação de benefício ), não apresentou manifestação.

Instada, a parte requereu o prosseguimento.

Pois bem.

Tratando-se de obrigação de fazer não cumprida, compete ao juízo a adoção de medida equivalente, visando conceder efetividade à decisão.

O título executivo judicial fixou a obrigação de implementação de benefício e condenou a autarquia no pagamento de retroativo.

Nestes autos de cumprimento de sentença, o INSS foi intimado e não apresentou manifestação, conforme acima afirmado.

Desse modo, concedo à parte o prazo de 15 dias para apresentar pedido detalhado das obrigações pendentes e planilha de débito correspondente para constrição judicial de valores, sob pena de arquivamento.

Sobre o tema: "AGRAVO INTERNO.

ASTREINTES.

REITERADO DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL QUE DETERMINOU A IMPLEMENTAÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

DECISÃO QUE REDUZ A MULTA FIXADA PARA R$500,00 (quinhentos reais) E DETERMINA O PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 58.500,00 (cinquenta e oito mil e quinhentos reais) - IRRESIGNAÇÃO DA AUTARQUIA- NÃO CABIMENTO. 1.

De caráter punitivo ou reparatório, as astreintes encerram conteúdo eminentemente pedagógico, de modo a desencorajar o descumprimento e assim garantir a efetividade da decisão. 2.

A fixação de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) e advertência quanto à possibilidade de bloqueio de contas públicas, são medidas que se mostram adequadas e proporcionais, vez que são dotadas de coercibilidade suficiente para que o ora agravante não descumpra o que lhe foi determinado, como fez ao longo de 117 (cento e dezessete) dias. 3.

Decisão mantida. (TJ-BA - AI: 00187131820178050000, Relator: MAURICIO KERTZMAN SZPORER, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, Data de Publicação: 29/10/2019)" Junte-se nestes autos cópia da sentença proferida nos autos n. 0810009-73.2019.8.14.0028.

Intime-se.

Cumpra-se.

Assinado.

A T E N Ç Ã O: Para visualizar os documentos do processo, basta acessar o link a seguir e informar a chave de acesso do documento descrita na tabela abaixo: .

Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20042811490165400000016133872 GERALDO MOURÃO - 0810009-73.2019.8.14.0028 - PDF Petição 20042811490172000000016133876 Decisão Decisão 20050509181096700000016147899 Decisão Decisão 20050509181096700000016147899 Petição Petição 20071411223397800000017347857 Certidão Certidão 20120811130760000000020520007 Decisão Decisão 21030410054862500000022436008 Petição Petição 21081017165376200000029304921 GERALDO MOURÃO Petição 21081017165388500000029304923
29/03/2022 11:12

Expedição de Certidão.
29/03/2022 11:10

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 08:59

Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2022 11:00

Conclusos para decisão
23/03/2022 11:00

Cancelada a movimentação processual
23/03/2022 11:00

Cancelada a movimentação processual
23/03/2022 09:18

Cancelada a movimentação processual
10/08/2021 17:16

Juntada de Petição de petição
04/03/2021 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas
08/12/2020 11:13

Conclusos para decisão
08/12/2020 11:13

Expedição de Certidão.
14/07/2020 11:22

Juntada de Petição de petição
30/06/2020 04:43

Decorrido prazo de INSS em 26/06/2020 23:59:59.
07/05/2020 10:36

Expedição de Outros documentos.
07/05/2020 10:36

Expedição de Outros documentos.
07/05/2020 10:34

Apensado ao processo 0810009-73.2019.8.14.0028
07/05/2020 10:33

Cancelada a movimentação processual
05/05/2020 09:18

Outras Decisões
28/04/2020 11:49

Conclusos para decisão
28/04/2020 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2020

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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