07/06/2024 00:00

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (7681/10431/)
08/02/2023 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/02/2023 13:17

Expedição de Certidão.
08/02/2023 13:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/02/2023 10:00

Conclusos para decisão
08/02/2023 09:59

Expedição de Certidão.
07/02/2023 17:51

Juntada de Petição de contrarrazões
31/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL C E R T I D Ã O Certifico, de acordo com as atribuições que me são conferidas por lei, que o Recurso interposto encontra-se tempestivo com pedido do benefício da justiça gratuita.

Assim, nos termos do §2º do art. 42, a parte ré/recorrida será intimada para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 dias.

Dou fé.

Belém, 30 de janeiro de 2023 Secretaria da 6ª Vara do Juizado Especial Cível
30/01/2023 07:55

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 07:55

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 07:54

Expedição de Certidão.
27/01/2023 13:46

Juntada de Petição de apelação
19/12/2022 00:10

Publicado Sentença em 19/12/2022.
17/12/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2022
16/12/2022 00:00

Intimação

SENTENÇA Trata-se de Embargos de Declaração oposto pela parte autora com fulcro no art.1.022 do CPC e art.49 da Lei 9.099/95, alegando omissão e contradição no julgado ao acolhimento da preliminar de ilegitimidade passiva.

A embargada apresentou contrarrazões.

Observa-se que os embargos foram protocolizados dentro do prazo legal a que se refere o artigo 49 da lei 9099/95 e que correspondem a um recurso destinado a requerer ao juiz ou tribunal prolator da sentença ou acórdão que elucide a obscuridade, afaste a contradição, supra a omissão ou dissipe a dúvida existente no julgado, conforme dispõe no art. 48 da Lei n. 9.099/95.

Sua existência é decorrente do princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição, que há de ser completa e veiculada através de decisão que seja clara e fundamentada.

Assim, os embargos como recurso, se propõem à tarefa de esclarecer ou integrar o pronunciamento impugnado.

Recebo os presentes embargos e deles tomo conhecimento.

Aduziu a embargante que houve omissão e contradição do julgado posto que não fora observado o documento que comprova que o reembolso da passagem seria realizado pela parte ré/embargada.

Analisando-se os autos não se verifica na sentença embargada, omissão, contradição, obscuridade ou erro a ser sanado, tendo ocorrido a análise da preliminar suscitada e o acolhimento desta fundamentada já em vários julgados referentes ao mesmo assunto.

Posto isto, rejeito os Embargos de Declaração, mantendo integralmente a sentença embargada.

Transitada em julgado, arquive-se.

P.R.I.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema TANIA BATISTELLO Juíza de Direito, respondendo pela 6ª Vara do JEC Belém
15/12/2022 08:31

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 08:31

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 13:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/10/2022 13:34

Conclusos para julgamento
13/10/2022 13:34

Conclusos para julgamento
10/10/2022 16:04

Juntada de Petição de contrarrazões
06/10/2022 00:17

Publicado Certidão em 06/10/2022.
06/10/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
04/10/2022 09:16

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 09:16

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 09:16

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 14:14

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 02:13

Publicado Sentença em 26/09/2022.
24/09/2022 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022
22/09/2022 13:02

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 13:02

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 12:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
02/05/2022 15:35

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 13:18

Conclusos para julgamento
19/04/2022 13:18

Audiência Una realizada para 19/04/2022 11:00 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
19/04/2022 13:17

Juntada de Outros documentos
18/04/2022 16:30

Juntada de Petição de contestação
18/04/2022 16:29

Juntada de Petição de contestação
23/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM CERTIDÃO Certifico que, em atendimento às Portarias Conjuntas nº 7/2020 e 12/2020 - GPVPCJRMBCJCI, de 28/04/2020 e 22/05/2020, as audiências deste Juizado serão realizadas por videoconferência através da plataforma de comunicação Microsoft Teams.

Processo nº 0803620-24.2022.8.14.0301 AUTOR: ADRIANA VIANA MARTINS DA SILVA REU: DECOLAR.

COM LTDA.

A audiência designada neste processo ocorrerá na data e hora informadas abaixo. 19/04/2022 11:00 A audiência poderá ser acessada por meio do link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MmVjNTg0OWItYTU2Yi00NWUyLTlkM2ItMDVjYTkzMGNiMGZk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22f23d5525-c667-47f3-8149-5012064e51f4%22%7d As partes e advogados deverão instalar o aplicativo no computador (preferencialmente) ou no celular, acessando a reunião no dia e hora já designados.

Recomenda-se que as partes juntem aos autos, antes da audiência, foto da OAB e do RG.

Qualquer impossibilidade de acessar ou participar deverá ser justificada nos autos ou comunicada através do telefone ou Whatsapp da vara, no número (91) 98405-1510.

O referido é verdade.

Dou fé.

EDIEL OLIVEIRA CAMARA Analista Judiciário - 6ª Vara do Juizado Especial de Belém-PA
22/03/2022 14:14

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 14:13

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 14:13

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 11:55

Expedição de Certidão.
25/01/2022 19:30

Audiência Una designada para 19/04/2022 11:00 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
25/01/2022 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2022

Ultima Atualização
08/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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