TJPA - 0812069-35.2021.8.14.0000

02/09/2025 13:08

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

01/09/2025 15:02

Transitado em Julgado em 29/08/2025

22/08/2025 16:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 767112/2025

22/08/2025 15:40

Protocolizada Petição 767112/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/08/2025

21/08/2025 14:42

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/08/2025 Petição Nº 492178/2025 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no

20/08/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/08/2025 14:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0492178 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2395241 - Publicação prevista para 21/08/2025

12/08/2025 23:59

Embargos de Declaração de MARGARETH DE LIRA RAMALHO, MANOEL RAMALHO FAGUNDES, MANOELE RAMALHO FAGUNDES, M R D, K F D, K F D, MARIANA RODRIGUES DIAS, MARIZA DIAS BARBOSA, LUCAS DIAS BARBOSA, F C A, M C P, Y C P, WENDRE CORREA PAIXAO, MANUELE CORREA PAIXAO,

16/06/2025 00:55

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/06/2025

13/06/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/06/2025 15:21

Incluído em pauta para 06/08/2025 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00492178/2025 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2395241/PA

02/06/2025 12:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) com embargos de declaração de fls. 1367 - 1375

30/05/2025 17:51

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 492178/2025

30/05/2025 17:36

Protocolizada Petição 492178/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 30/05/2025

26/05/2025 16:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 468543/2025

26/05/2025 16:13

Protocolizada Petição 468543/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/05/2025

26/05/2025 00:33

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/05/2025 Petição Nº 1052459/2024 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no

23/05/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/05/2025 15:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1052459 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2395241 - Publicação prevista para 26/05/2025

21/05/2025 16:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) CORTE ESPECIAL

21/05/2025 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTE ESPECIAL

13/05/2025 23:59

Conhecido o recurso de MARGARETH DE LIRA RAMALHO, MANOEL RAMALHO FAGUNDES, MANOELE RAMALHO FAGUNDES, M R D, K F D, K F D, MARIANA RODRIGUES DIAS, MARIZA DIAS BARBOSA, LUCAS DIAS BARBOSA, F C A, M C P, Y C P, WENDRE CORREA PAIXAO, MANUELE CORREA PAIXAO, MA

06/05/2025 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) CORTE ESPECIAL

30/04/2025 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000018-2025-CESP)

25/04/2025 15:33

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000018-2025-CESP ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

25/04/2025 11:59

Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/04/2025

24/04/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2025 16:19

Incluído em pauta para 07/05/2025 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 01052459/2024 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2395241/PA

06/02/2025 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator)

05/02/2025 12:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/12/2024 e término em 04/02/2025, para SLEIMAN CO & SONS apresentar resposta à petição n. 1052459/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1282.

05/02/2025 12:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/12/2024 e término em 04/02/2025, para GLOBAL AGÊNCIA MARÍTIMA EIRELI - EPP apresentar resposta à petição n. 1052459/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1282.

05/02/2025 12:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/12/2024 e término em 04/02/2025, para GLOBAL AGENCIA MARITIMA LTDA apresentar resposta à petição n. 1052459/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1282.

05/02/2025 12:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/12/2024 e término em 04/02/2025, para NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDA apresentar resposta à petição n. 1052459/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1282.

05/02/2025 12:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/12/2024 e término em 04/02/2025, para TAMARA SHIPPING apresentar resposta à petição n. 1052459/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1282.

05/02/2025 12:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/12/2024 e término em 04/02/2025, para HOSEIN AHMAD SLEIMAN apresentar resposta à petição n. 1052459/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1282.

04/02/2025 11:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 70211/2025

04/02/2025 10:59

Protocolizada Petição 70211/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 04/02/2025

13/12/2024 21:02

Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação

02/12/2024 09:07

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 02/12/2024 Petição Nº 1052459/2024 -

29/11/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/11/2024 11:48

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - Petição Nº 1052459/2024. Publicação prevista para 02/12/2024)

27/11/2024 13:11

Juntada de Petição de agravo interno nº 1052459/2024

27/11/2024 12:53

Protocolizada Petição 1052459/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 27/11/2024

14/11/2024 16:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1017561/2024

14/11/2024 16:18

Protocolizada Petição 1017561/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/11/2024

14/11/2024 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/11/2024 Petição Nº 515316/2024 - RE nos EDcl no AgInt no

13/11/2024 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/11/2024 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0515316 - RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2395241 - Publicação prevista para 14/11/2024

12/11/2024 19:10

Recurso Extraordinário não admitido - Petição Nº 2024/00515316 - RE nos EDcl no AgInt AREsp 2395241

06/09/2024 13:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) com recurso extraordinário de fls. 983/1001

05/09/2024 15:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/09/2024 15:16

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO PRESIDENTE DO STJ.

05/09/2024 15:14

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO PRESIDENTE DO STJ.

15/08/2024 13:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 25/06/2024 e término em 14/08/2024, para SLEIMAN CO & SONS apresentar resposta à petição n. 515316/2024 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 983.

15/08/2024 13:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 25/06/2024 e término em 14/08/2024, para GLOBAL AGÊNCIA MARÍTIMA EIRELI - EPP apresentar resposta à petição n. 515316/2024 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 983.

15/08/2024 13:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 25/06/2024 e término em 14/08/2024, para GLOBAL AGENCIA MARITIMA LTDA apresentar resposta à petição n. 515316/2024 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 983.

15/08/2024 13:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 25/06/2024 e término em 14/08/2024, para NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDA apresentar resposta à petição n. 515316/2024 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 983.

15/08/2024 13:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 25/06/2024 e término em 14/08/2024, para TAMARA SHIPPING apresentar resposta à petição n. 515316/2024 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 983.

15/08/2024 13:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 25/06/2024 e término em 14/08/2024, para HOSEIN AHMAD SLEIMAN apresentar resposta à petição n. 515316/2024 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 983.

14/08/2024 15:01

Juntada de Petição de contrarrazões RE/RO nº 682564/2024

14/08/2024 14:43

Protocolizada Petição 682564/2024 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 14/08/2024

01/07/2024 15:21

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 556398/2024

01/07/2024 15:07

Protocolizada Petição 556398/2024 (PET - PETIÇÃO) em 01/07/2024

26/06/2024 05:42

Publicado VISTA à(s) parte(s) para regularizar a representação processual, nos termos da certidão constante dos autos em 26/06/2024

25/06/2024 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) para regularizar a representação processual, nos termos da certidão constante dos autos

25/06/2024 14:02

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) para regularizar a representação processual, nos termos da certidão constante dos autos. Publicação prevista para 26/06/2024)

25/06/2024 13:56

Juntada de Certidão : Certifico que não foi localizado nos presentes autos eletrônicos procuração da parte MARGARETH DE LIRA RAMALHO e OUTROS, ou cadeia de substabelecimento completa, que outorgue poderes à advogada ELZA MAROJA KALKMANN LEAL, OAB/PA nº 02

24/06/2024 05:09

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 24/06/2024 Petição Nº 515316/2024 -

21/06/2024 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)

21/06/2024 14:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 515316/2024. Publicação prevista para 24/06/2024)

21/06/2024 12:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

21/06/2024 12:20

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

20/06/2024 16:41

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

19/06/2024 16:26

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 515316/2024

19/06/2024 15:47

Protocolizada Petição 515316/2024 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 19/06/2024

29/05/2024 17:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 446044/2024

29/05/2024 16:44

Protocolizada Petição 446044/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/05/2024

29/05/2024 05:29

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/05/2024 Petição Nº 192155/2024 - EDcl no AgInt no

28/05/2024 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

28/05/2024 17:11

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0192155 - EDcl no AgInt no AREsp 2395241 - Publicação prevista para 29/05/2024

27/05/2024 23:59

Embargos de Declaração de MARGARETH DE LIRA RAMALHO, MANOEL RAMALHO FAGUNDES, MANOELE RAMALHO FAGUNDES, M R D, K F D, K F D, MARIANA RODRIGUES DIAS, MARIZA DIAS BARBOSA, LUCAS DIAS BARBOSA, F C A, M C P, Y C P, WENDRE CORREA PAIXAO, MANUELE CORREA PAIXAO,

14/05/2024 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000083-2024-AJC-4T)

10/05/2024 05:13

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/05/2024

09/05/2024 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

09/05/2024 15:06

Incluído em pauta para 21/05/2024 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00192155/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 2395241/PA

16/04/2024 14:27

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 18/03/2024 e término em 22/03/2024, para SLEIMAN CO & SONS apresentar resposta à petição n. 192155/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 922.

16/04/2024 14:27

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 18/03/2024 e término em 22/03/2024, para GLOBAL AGÊNCIA MARÍTIMA EIRELI - EPP apresentar resposta à petição n. 192155/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 922.

16/04/2024 14:27

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 18/03/2024 e término em 22/03/2024, para GLOBAL AGENCIA MARITIMA LTDA apresentar resposta à petição n. 192155/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 922.

16/04/2024 14:27

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 18/03/2024 e término em 22/03/2024, para NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDA apresentar resposta à petição n. 192155/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 922.

16/04/2024 14:27

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 18/03/2024 e término em 22/03/2024, para TAMARA SHIPPING apresentar resposta à petição n. 192155/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 922.

16/04/2024 14:27

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 18/03/2024 e término em 22/03/2024, para HOSEIN AHMAD SLEIMAN apresentar resposta à petição n. 192155/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 922.

16/04/2024 11:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator)

15/04/2024 06:49

Juntada de Certidão : Certifico que não foi localizado nos presentes autos procuração e/ou substabelecimento outorgando poderes ao advogado GIOVANNI GIUSEPPE VITAL CHIMENTI, OAB/ RJ241008 da Petição IMP nº 00231227/2024, cujo nome foi incluído na autuação

22/03/2024 20:06

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 231227/2024

22/03/2024 19:43

Protocolizada Petição 231227/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/03/2024

15/03/2024 05:53

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 15/03/2024 Petição Nº 192155/2024 -

14/03/2024 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

13/03/2024 18:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 192155/2024. Publicação prevista para 15/03/2024)

13/03/2024 16:31

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 192155/2024

13/03/2024 16:22

Protocolizada Petição 192155/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 13/03/2024

07/03/2024 10:44

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/03/2024 Petição Nº 968498/2023 - AgInt

06/03/2024 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

05/03/2024 19:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0968498 - AgInt no AREsp 2395241 - Publicação prevista para 07/03/2024

04/03/2024 23:59

Conhecido o recurso de MARGARETH DE LIRA RAMALHO, MANOEL RAMALHO FAGUNDES, MANOELE RAMALHO FAGUNDES, M R D, K F D, K F D, MARIANA RODRIGUES DIAS, MARIZA DIAS BARBOSA, LUCAS DIAS BARBOSA, F C A, M C P, Y C P, WENDRE CORREA PAIXAO, MANUELE CORREA PAIXAO, MA

20/02/2024 22:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000017-2024-AJC-4T)

16/02/2024 05:23

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/02/2024

15/02/2024 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

15/02/2024 15:35

Incluído em pauta para 27/02/2024 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00968498/2023 - AgInt no AREsp 2395241/PA

03/11/2023 18:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD

03/11/2023 15:30

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MARCO BUZZI - QUARTA TURMA

03/11/2023 09:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

03/11/2023 05:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/11/2023 Petição Nº 968498/2023 - AgInt

31/10/2023 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/10/2023 19:10

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

31/10/2023 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0968498 - AgInt no AREsp 2395241 - Publicação prevista para 03/11/2023

31/10/2023 16:50

Determinada a distribuição do feito

24/10/2023 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

24/10/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 29/09/2023 e término em 23/10/2023, para SLEIMAN CO & SONS apresentar resposta à petição n. 968498/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 839.

24/10/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 29/09/2023 e término em 23/10/2023, para GLOBAL AGÊNCIA MARÍTIMA EIRELI - EPP apresentar resposta à petição n. 968498/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 839.

24/10/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 29/09/2023 e término em 23/10/2023, para GLOBAL AGENCIA MARITIMA LTDA apresentar resposta à petição n. 968498/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 839.

24/10/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 29/09/2023 e término em 23/10/2023, para NORTE TRADING OPERADORA PORTUARIA LTDA apresentar resposta à petição n. 968498/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 839.

24/10/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 29/09/2023 e término em 23/10/2023, para TAMARA SHIPPING apresentar resposta à petição n. 968498/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 839.

24/10/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 29/09/2023 e término em 23/10/2023, para HOSEIN AHMAD SLEIMAN apresentar resposta à petição n. 968498/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 839.

20/10/2023 14:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1049283/2023

20/10/2023 14:39

Protocolizada Petição 1049283/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/10/2023

28/09/2023 05:34

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 28/09/2023 Petição Nº 968498/2023 -

27/09/2023 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

27/09/2023 08:01

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 968498/2023. Publicação prevista para 28/09/2023)

25/09/2023 18:31

Juntada de Petição de agravo interno nº 968498/2023

25/09/2023 18:28

Protocolizada Petição 968498/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 25/09/2023

04/09/2023 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/09/2023

01/09/2023 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/09/2023 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/09/2023

01/09/2023 14:30

Não conhecido o recurso de Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo,

07/08/2023 14:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

07/08/2023 14:06

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/06/2023 e término em 04/08/2023, para JHULLY EVILLIM CACHIADO DOS SANTOS manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

07/08/2023 14:06

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/06/2023 e término em 04/08/2023, para ROSINEIDE DA CONCEICAO CACHIADO manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

07/08/2023 14:06

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/06/2023 e término em 04/08/2023, para LETICIA RIBEIRO COUTINHO manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

07/08/2023 14:06

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/06/2023 e término em 04/08/2023, para LUANA RIBEIRO COUTINHO manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

07/08/2023 14:06

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/06/2023 e término em 04/08/2023, para ROSIMERY WANZELER RIBEIRO COUTINHO manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

07/08/2023 14:06

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/06/2023 e término em 04/08/2023, para KETELLEM LETICIA GUIMARAES PAIXAO manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

07/08/2023 14:06

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/06/2023 e término em 04/08/2023, para MAYNARA GUIMARAES DA SILVA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

07/08/2023 14:06

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/06/2023 e término em 04/08/2023, para TALIA COSTA CUNHA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

07/08/2023 14:06

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/06/2023 e término em 04/08/2023, para TEREZINHA DE JESUS DA SILVA COSTA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

07/08/2023 14:06

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/06/2023 e término em 04/08/2023, para ARYANE PAIVA PAES manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

07/08/2023 14:06

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/06/2023 e término em 04/08/2023, para JESSICA CAMPOS DE PAIVA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

07/08/2023 14:06

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/06/2023 e término em 04/08/2023, para DAIANE VITORIA FLORENTINO DA ROCHA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

07/08/2023 14:06

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/06/2023 e término em 04/08/2023, para BENEDITO FREITAS DA ROCHA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

07/08/2023 14:05

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/06/2023 e término em 04/08/2023, para ZENEIDE RAMALHO DE LIMA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

07/08/2023 14:05

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/06/2023 e término em 04/08/2023, para NAIRA COSTA DO ESPIRITO SANTO manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

07/08/2023 14:05

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/06/2023 e término em 04/08/2023, para DENILSON JUNIOR DIAS QUEIROZ manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

07/08/2023 14:05

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/06/2023 e término em 04/08/2023, para JOSEANE CARLA CARDOSO CONCEICAO manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

07/08/2023 14:05

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/06/2023 e término em 04/08/2023, para MARIA JOSE MACIEL CARDOSO manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

07/08/2023 14:05

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/06/2023 e término em 04/08/2023, para FELIPE ADERSON SANTOS SILVA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

07/08/2023 14:05

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/06/2023 e término em 04/08/2023, para ADERSON FELIPE SANTOS SILVA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

07/08/2023 14:05

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/06/2023 e término em 04/08/2023, para LEONARDO SANTOS DOS SANTOS manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

07/08/2023 14:05

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/06/2023 e término em 04/08/2023, para LUCIENE VIEIRA DOS SANTOS manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

07/08/2023 14:05

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/06/2023 e término em 04/08/2023, para DUVIRGEM CARDOSO FERREIRA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

07/08/2023 14:05

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/06/2023 e término em 04/08/2023, para MARINEIA DOS SANTOS SILVA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

07/08/2023 14:05

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/06/2023 e término em 04/08/2023, para NILCILEIDE DA SILVA DIAS manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

07/08/2023 14:05

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/06/2023 e término em 04/08/2023, para RAI NASCIMENTO RODRIGUES manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

07/08/2023 14:05

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/06/2023 e término em 04/08/2023, para REGINA NASCIMENTO RODRIGUES manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

07/08/2023 14:05

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/06/2023 e término em 04/08/2023, para RILDO NASCIMENTO RODRIGUES manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

07/08/2023 14:05

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/06/2023 e término em 04/08/2023, para ROBSON NASCIMENTO RODRIGUES manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

07/08/2023 14:05

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/06/2023 e término em 04/08/2023, para MONICA DIAS NASCIMENTO manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

07/08/2023 14:05

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/06/2023 e término em 04/08/2023, para JOSE AROLDO DE SOUSA MARTINS manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

07/08/2023 14:05

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/06/2023 e término em 04/08/2023, para KEMILLY FURTADO CARDOSO manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

07/08/2023 14:05

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/06/2023 e término em 04/08/2023, para QUEZIA FURTADO CARDOSO manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

07/08/2023 14:05

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/06/2023 e término em 04/08/2023, para RAIMUNDA DO SOCORRO FURTADO CARDOSO manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

07/08/2023 14:05

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/06/2023 e término em 04/08/2023, para SANDRA CARVALHO BARBOSA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

07/08/2023 14:05

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/06/2023 e término em 04/08/2023, para VANILZA FERREIRA COSTA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

07/08/2023 14:05

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/06/2023 e término em 04/08/2023, para ANDREIA DOS SANTOS MAR manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

07/08/2023 14:05

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/06/2023 e término em 04/08/2023, para EVELYN COUTINHO MONTEIRO manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

07/08/2023 14:05

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/06/2023 e término em 04/08/2023, para ELIZANDRA PAULA BARBOSA MONTEIRO manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

07/08/2023 14:05

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/06/2023 e término em 04/08/2023, para EMILY LAIANE COUTINHO MONTEIRO manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

07/08/2023 14:05

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/06/2023 e término em 04/08/2023, para EZEQUIAS COUTINHO MONTEIRO manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

07/08/2023 14:05

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/06/2023 e término em 04/08/2023, para MATEUS MAGNO MONTEIRO manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

07/08/2023 14:05

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/06/2023 e término em 04/08/2023, para MARIA EDUARDA COUTINHO MONTEIRO manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

07/08/2023 14:05

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/06/2023 e término em 04/08/2023, para JACQUELINE SUELLEN DOS SANTOS MARTINS manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

07/08/2023 14:05

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/06/2023 e término em 04/08/2023, para ADRIA KAROLAYNE SANTOS SOUZA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

07/08/2023 14:05

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/06/2023 e término em 04/08/2023, para LANA LOHANNY SOUZA MIRANDA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

07/08/2023 14:05

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/06/2023 e término em 04/08/2023, para RAIMUNDO FERREIRA DE SOUSA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

07/08/2023 14:05

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/06/2023 e término em 04/08/2023, para CARLA DANIELLY ANDRADE MONTEIRO manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

07/08/2023 14:05

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/06/2023 e término em 04/08/2023, para AMANDA DE NAZARE NEGRAO ANDRADE manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

07/08/2023 14:05

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/06/2023 e término em 04/08/2023, para ANDREY CORREA RODRIGUES manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

07/08/2023 14:05

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/06/2023 e término em 04/08/2023, para ADRIELY CORREA ANDRE manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

07/08/2023 14:05

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/06/2023 e término em 04/08/2023, para MANOEL CORNELIO CARVALHO PEREIRA DE BARROS manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

07/08/2023 14:05

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/06/2023 e término em 04/08/2023, para YARLEM CORREA PAIXAO manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

07/08/2023 14:05

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/06/2023 e término em 04/08/2023, para MANUELE CORREA PAIXAO manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

07/08/2023 14:05

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/06/2023 e término em 04/08/2023, para WENDRE CORREA PAIXAO manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

07/08/2023 14:05

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/06/2023 e término em 04/08/2023, para MAYUMI CORREA PAIXAO manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

07/08/2023 14:05

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/06/2023 e término em 04/08/2023, para FRANCINETE CORREA ANDRE manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

07/08/2023 14:05

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/06/2023 e término em 04/08/2023, para LUCAS DIAS BARBOSA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

07/08/2023 14:05

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/06/2023 e término em 04/08/2023, para MARIZA DIAS BARBOSA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

07/08/2023 14:05

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/06/2023 e término em 04/08/2023, para MARIANA RODRIGUES DIAS manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

07/08/2023 14:05

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/06/2023 e término em 04/08/2023, para KAMILA FREIRE DIAS manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

07/08/2023 14:05

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/06/2023 e término em 04/08/2023, para KAMILY FREIRE DIAS manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

07/08/2023 14:05

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/06/2023 e término em 04/08/2023, para MARINALDO RODRIGUES DIAS manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

07/08/2023 14:05

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/06/2023 e término em 04/08/2023, para MANOELE RAMALHO FAGUNDES manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

07/08/2023 14:05

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/06/2023 e término em 04/08/2023, para MANOEL RAMALHO FAGUNDES manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

07/08/2023 14:04

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/06/2023 e término em 04/08/2023, para MARGARETH DE LIRA RAMALHO manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

07/08/2023 14:04

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/06/2023 e término em 04/08/2023, para PAULO HENRIQUE DOS SANTOS BARROS manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

07/08/2023 14:04

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/06/2023 e término em 04/08/2023, para MARIA MADALENA DA SILVA RIBEIRO manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

07/08/2023 14:04

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/06/2023 e término em 04/08/2023, para SHEYLLA CRISTINA MIRANDA SANTANA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

07/08/2023 14:04

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/06/2023 e término em 04/08/2023, para OTAVIO AUGUSTO VIANA ANDRADE manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

07/08/2023 14:04

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/06/2023 e término em 04/08/2023, para ROSA FRANCISCA MIRANDA SANTANA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

07/08/2023 14:04

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/06/2023 e término em 04/08/2023, para RENATA MIRANDA OLIVEIRA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

07/08/2023 14:04

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/06/2023 e término em 04/08/2023, para TEREZA MOREIRA CORREA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

07/08/2023 14:04

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/06/2023 e término em 04/08/2023, para JOANA MARIA CUNHA PIMENTEL manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

07/08/2023 14:04

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/06/2023 e término em 04/08/2023, para GLEIDSON CUNHA PIMENTEL manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

07/08/2023 14:04

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/06/2023 e término em 04/08/2023, para RAYANE MARTINS COSTA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

07/08/2023 14:04

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/06/2023 e término em 04/08/2023, para ESEQUIEL OLIVEIRA DE LIRA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

07/08/2023 14:04

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/06/2023 e término em 04/08/2023, para ANTONIO DE MORAIS RIBEIRO manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

07/08/2023 14:04

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/06/2023 e término em 04/08/2023, para MARIA FRANCINETE MAGNO DE JESUS manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

07/08/2023 14:04

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/06/2023 e término em 04/08/2023, para CLAYTON FABRICIO DIAS MALCHER manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

07/08/2023 14:04

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/06/2023 e término em 04/08/2023, para RAIMUNDO FREITAS DE JESUS manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

07/08/2023 14:04

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/06/2023 e término em 04/08/2023, para IRIS DE JESUS LIMA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

07/08/2023 14:04

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/06/2023 e término em 04/08/2023, para RITA DE CASSIA VIANA FURTADO manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

07/08/2023 14:04

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/06/2023 e término em 04/08/2023, para NAZARE DO SOCORRO CARDOSO VIANA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

07/08/2023 14:04

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/06/2023 e término em 04/08/2023, para LETICIA TAVARES FURTADO manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

07/08/2023 14:04

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/06/2023 e término em 04/08/2023, para EDIVALDO TAVARES FURTADO manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

07/08/2023 14:04

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/06/2023 e término em 04/08/2023, para DEISE RODRIGUES TAVARES manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

07/08/2023 14:04

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/06/2023 e término em 04/08/2023, para LAVYLLA SABRINA PINHEIRO PONTES manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

07/08/2023 14:04

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/06/2023 e término em 04/08/2023, para LAVINHA DOS SANTOS PINHEIRO manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

07/08/2023 14:04

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/06/2023 e término em 04/08/2023, para KHETELEN CAMILLY QUARESMA BRITO COSTA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

07/08/2023 14:04

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/06/2023 e término em 04/08/2023, para KAUA DE ARAUJO QUARESMA COSTA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

07/08/2023 14:04

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/06/2023 e término em 04/08/2023, para MAIKE QUARESMA COSTA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

07/08/2023 14:04

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/06/2023 e término em 04/08/2023, para SOPHIA HELENA RAMOS FERNANDES RIBEIRO manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

07/08/2023 14:04

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/06/2023 e término em 04/08/2023, para FRANKCIMARLE RAMOS FERNANDES manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

07/08/2023 14:04

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/06/2023 e término em 04/08/2023, para YAN MATHEUS BENTES DO ESPIRITO SANTO manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

07/08/2023 14:04

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/06/2023 e término em 04/08/2023, para MARY ANNE BENTES DO ESPIRITO SANTO manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

07/08/2023 14:04

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/06/2023 e término em 04/08/2023, para ELIZANDRA MAGNO BRITO manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

07/08/2023 14:04

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/06/2023 e término em 04/08/2023, para ELIZE MAGNO BRITO manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

07/08/2023 14:04

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/06/2023 e término em 04/08/2023, para ENZO MAGNO BRITO manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

07/08/2023 14:04

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/06/2023 e término em 04/08/2023, para EVANDRO DE JESUS VIANA BRITO manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

07/08/2023 14:04

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/06/2023 e término em 04/08/2023, para EMELLY DE JESUS RAMALHO manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

07/08/2023 14:04

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/06/2023 e término em 04/08/2023, para CLEITO DE JESUS RAMALHO manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

07/08/2023 14:04

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/06/2023 e término em 04/08/2023, para JOSE ALAN DE JESUS RAMALHO manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

07/08/2023 14:04

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/06/2023 e término em 04/08/2023, para ANTONIA FERREIRA DE JESUS manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

29/06/2023 05:30

Publicado Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado em 29/06/2023

28/06/2023 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado

28/06/2023 11:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado - PROCESSO Nº 202302000577. Publicação prevista para 29/06/2023)

28/06/2023 10:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

12/06/2023 14:41

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ