17/08/2023 13:18

Arquivado Definitivamente
27/07/2023 09:42

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado
21/06/2023 09:54

Juntada de Petição de termo de ciência
21/06/2023 09:54

Juntada de Petição de termo de ciência
04/06/2023 02:18

Publicado Sentença em 02/06/2023.
04/06/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023
01/06/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DA CAPITAL Fórum Distrital de Icoaraci - Rua Manoel Barata, 1107, Ponta Grossa, Distrito de Icoaraci – Belém/PA.

CEP. 66.810-100.

E-mail: [email protected].

Telefone: 3211-7078/3211-7079.

WhatsApp 91-98010-1180 PROCESSO Nº 0800169-97.2022.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUERENTE: ELIANA OLIVEIRA DA COSTA EXECUTADO(A): EDINALDO DOS SANTOS DA COSTA SENTENÇA Trata-se de ação de Cumprimento de Sentença sendo que no curso do feito foi tentada a intimação pessoal da parte requerente para promover os atos de sua responsabilidade, essenciais ao deslinde do presente feito, restando, contudo, infrutífera a tentativa em razão não ter sido encontrado o seu endereço (Num. 92819369).

O patrono judicial do requerente intimado se manteve inerte.

O Ministério Público se manifestou pela extinção do feito. É o sucinto relatório.

Decido.

O artigo 485, IV, do CPC/2015 prevê a extinção do processo sem resolução do mérito, quando o juízo verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Em tais casos, conforme ditame do artigo 485, § 3º, do CPC/2015, o magistrado conhecerá da matéria de ofício em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado.

Tem-se que a não localização da parte requerente é, na prática, óbice ao desenvolvimento válido e regular do processo na forma do artigo 485, IV, do CPC/2015.

No caso, a parte não providenciou o ato necessário que lhe competia, estando o processo paralisado por ausência do cumprimento de diligência necessária ao julgamento da causa.

Desse modo, justifica-se a extinção do processo pela ausência de requisito indispensável para o desenvolvimento válido e regular do processo.

Assim sendo, ante a impossibilidade de dar prosseguimento ao feito, dou por bem EXTINGUIR O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, IV, do CPC.

Condeno a parte autora nas custas processuais, cuja obrigação fica sob condição suspensiva de exigibilidade nos termos do artigo 98, § 3º, c/c 485, § 2º, ambos do CPC, por ser beneficiária da justiça gratuita.

Com o trânsito em julgado, CERTIFIQUE-SE; após, ARQUIVEM-SE os autos com observância das formalidades legais.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Distrito de Icoaraci- Belém (PA), datado e assinado eletronicamente.

EDNA MARIA DE MOURA PALHA Juíza de Direito Auxiliar da 3ª Entrância, respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci
31/05/2023 21:16

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 21:16

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 21:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
29/05/2023 15:07

Conclusos para julgamento
29/05/2023 12:44

Juntada de Petição de parecer
18/05/2023 22:30

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 22:29

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 22:28

Juntada de
15/05/2023 12:46

Juntada de Petição de diligência
15/05/2023 12:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2023 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/03/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 09:21

Expedição de Mandado.
22/03/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 08:41

Juntada de Petição de certidão
19/02/2023 02:16

Decorrido prazo de ELIANA OLIVEIRA DA COSTA em 16/02/2023 23:59.
19/02/2023 02:08

Decorrido prazo de ELIANA OLIVEIRA DA COSTA em 15/02/2023 23:59.
10/02/2023 15:28

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2023.
10/02/2023 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
08/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci PROCESSO Nº: 0800169-97.2022.8.14.0201 REQUERENTE(S): ELIANA OLIVEIRA DA COSTA ADVOGADO(A)(S): BEATRIZ CAROLINE LUCENA DE MELO – OAB PA30480 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da termos do art. 1º, §2º do Provimento nº. 006/2006-CJMB (alterado pelo Provimento nº 08/2014-CJRMB, publicado no DJ nº. 5647/2014, de 15/12/2014), nesta data intimo o(a)(s) requeridos), através de seu(s) advogado(s) habilitado(s) nos autos, para, no prazo de 05 (cinco) dias, possui interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Icoaraci, 07 de fevereiro de 2023.

Alessandra da Cunha Silva Auxiliar Judiciário da 2ª Vara Cível e Empresarial de Icoaraci
07/02/2023 19:48

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 19:48

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 19:47

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 11:18

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 15:03

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 11:53

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/12/2022 11:00 2ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci.
07/11/2022 09:33

Juntada de Petição de termo de ciência
07/11/2022 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2022.
05/11/2022 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022
05/11/2022 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022
04/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI PROCESSO Nº. 0800169-97.2022.8.14.0201 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento aos termos do art. 1º, §2º do Provimento nº. 006/2006-CJMB (alterado pelo Provimento nº 08/2014-CJRMB, publicado no DJ nº. 5647/2014, de 15/12/2014), e de Ordem da Exma.

Sra.

Dra.

Juíza de Direito EDNA MARIA DE MOURA PALHA, Juíza auxiliar de 3ª entrância, respondendo por esta Vara.

REMARCO, POR AJUSTE DE PAUTA, A AUDIÊNCIA MARCADA PARA O DIA 08.11.2022, ÀS 10H30MIN, PARA SER REALIZADA NO DIA 13/12/2022 ÀS 11H00MIN.

Distrito de Icoaraci-Belém (PA), datado e assinado eletronicamente.
03/11/2022 10:00

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 09:59

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 09:59

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 09:57

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 09:57

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 09:56

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 09:53

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 13/12/2022 11:00 2ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci.
01/09/2022 11:23

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 13:30

Juntada de Petição de ato ordinatório
31/08/2022 13:26

Audiência Conciliação redesignada para 08/11/2022 10:30 2ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci.
30/08/2022 04:16

Decorrido prazo de ELIANA OLIVEIRA DA COSTA em 29/08/2022 23:59.
06/08/2022 16:36

Juntada de Petição de certidão
06/08/2022 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2022 15:33

Juntada de Petição de diligência
28/07/2022 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2022 20:32

Publicado Despacho em 13/07/2022.
19/07/2022 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
13/07/2022 13:59

Juntada de Petição de termo de ciência
12/07/2022 09:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/07/2022 09:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/07/2022 08:38

Audiência Conciliação designada para 06/09/2022 11:00 2ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci.
12/07/2022 08:35

Expedição de Mandado.
12/07/2022 08:34

Expedição de Mandado.
11/07/2022 12:33

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 12:33

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 12:33

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 09:23

Conclusos para despacho
11/07/2022 09:22

Juntada de Petição de certidão
07/07/2022 11:19

Juntada de Petição de parecer
30/06/2022 13:30

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 13:10

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 08:42

Conclusos para despacho
28/04/2022 08:41

Juntada de Petição de certidão
12/04/2022 18:46

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 02:31

Juntada de Petição de certidão
29/03/2022 02:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci PROCESSO: 0800169-97.2022.8.14.0201 DESPACHO Intime-se o autor a se manifestar sobre a contestação de ID 51029644, 51244842, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Distrito de Icoaraci- Belém (PA), datado e assinado eletronicamente.

GERALDO NEVES LEITE Juiz de Direito, respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci
23/03/2022 13:38

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 13:38

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 12:44

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 09:03

Conclusos para despacho
19/02/2022 23:29

Juntada de Petição de petição
19/02/2022 11:30

Juntada de Petição de contestação
27/01/2022 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/01/2022 15:59

Expedição de Mandado.
26/01/2022 08:44

Cancelada a movimentação processual
25/01/2022 16:56

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 16:13

Conclusos para decisão
24/01/2022 16:13

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2022

Ultima Atualização
01/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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