18/07/2025 04:41

Publicado Notificação em 17/07/2025.
18/07/2025 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

Processo: 0867552-20.2021.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente/Exequente(s): Nome: DESTACK FIX COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS E INDUSTRIAIS LTDA Endereço: Avenida Fernando Guilhon, 4210, B GALPAO B, Centro, MARITUBA - PA - CEP: 67200-000 Promovido(a)/Executado(a)(s): Nome: SERMONTI - SERVICOS E MANUTENCOES LTDA - ME Endereço: Rua Nova Jerusalém, 17, Sala A, ITUPANEMA, BARCARENA - PA - CEP: 68445-000 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL distribuído sob o nº 0867552-20.2021.8.14.0301 - 2ª Vara Cível da Comarca de Cametá CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que, em decorrência dos poderes a mim conferidos por lei, nesta data, procedemos a distribuição da Carta Precatória expedida nos autos.

Belém, 15 de julho de 2025.

Simone S da S Sampaio - Analista Judiciário 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém (assinado eletronicamente)
15/07/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 10:08

Expedição de Certidão.
15/07/2025 09:28

Expedição de Carta precatória.
15/07/2025 09:25

Desentranhado o documento
15/07/2025 09:25

Cancelada a movimentação processual Expedição de Carta precatória.
24/06/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 01:41

Decorrido prazo de DESTACK FIX COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS E INDUSTRIAIS LTDA em 11/03/2025 23:59.
27/03/2025 21:50

Decorrido prazo de SERMONTI - SERVICOS E MANUTENCOES LTDA - ME em 19/03/2025 23:59.
27/03/2025 21:49

Decorrido prazo de DESTACK FIX COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS E INDUSTRIAIS LTDA em 12/03/2025 23:59.
27/03/2025 21:49

Decorrido prazo de SERMONTI - SERVICOS E MANUTENCOES LTDA - ME em 11/03/2025 23:59.
13/02/2025 12:26

Publicado Decisão em 13/02/2025.
13/02/2025 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

Processo: 0867552-20.2021.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Reclamante: Nome: DESTACK FIX COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS E INDUSTRIAIS LTDA Promovido(a): Reclamado(a): Nome: SERMONTI - SERVICOS E MANUTENCOES LTDA - ME DECISÃO Cumpra-se a decisão id 103511420 - Pág. 1, na pessoa SÓCIA ADMINISTRADORA, Sra.

DARIANE DIAS RIBEIRO, no endereço informado no id 117727869 - Pág. 13.

Servirá esta decisão como mandado/ decisão/ ofício ou Carta Precatória.

Belém, 11 de fevereiro de 2025.

CELIO PETRONIO D ANUNCIACAO Juiz de Direito titular da 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém
11/02/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2024 11:03

Conclusos para decisão
30/07/2024 11:02

Expedição de Certidão.
07/07/2024 03:10

Decorrido prazo de DESTACK FIX COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS E INDUSTRIAIS LTDA em 21/06/2024 23:59.
16/06/2024 20:57

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 00:57

Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2024.
08/06/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2024
07/06/2024 00:00

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9148/)
07/06/2024 00:00

Intimação

Processo 0867552-20.2021.8.14.0301 EXEQUENTE: DESTACK FIX COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS E INDUSTRIAIS LTDA EXECUTADO: SERMONTI - SERVICOS E MANUTENCOES LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Em vista do art. 1º, §2º, I do Provimento nº. 006/2006, da CJRMB, manifeste-se o(a) requerente/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a Certidão do(a) Oficial(a) de Justiça de ID - 113641892, onde consta que o(a) promovido(a)/executado(a) não foi localizado(a), sob pena de extinção do feito Belém, 6 de junho de 2024.

Wendel Luis Pereira da Silva Auxiliar Judiciário – 9ª Vara do Juizado Especial Cível
06/06/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 13:49

Expedição de Certidão.
05/03/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
17/02/2024 17:00

Decorrido prazo de SERMONTI - SERVICOS E MANUTENCOES LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.
08/02/2024 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/02/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 08:42

Expedição de Carta precatória.
07/02/2024 11:04

Expedição de Mandado.
07/02/2024 10:46

Juntada de Petição de certidão
07/02/2024 09:22

Expedição de Mandado.
07/02/2024 09:19

Expedição de Mandado.
30/01/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
07/01/2024 16:17

Juntada de Petição de certidão
07/01/2024 16:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2023 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/12/2023 11:00

Expedição de Mandado.
06/11/2023 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2023 09:00

Conclusos para decisão
16/10/2023 08:56

Expedição de Certidão.
15/09/2023 13:00

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2023 13:16

Conclusos para decisão
14/09/2023 13:16

Cancelada a movimentação processual
14/09/2023 13:16

Cancelada a movimentação processual
01/08/2023 09:21

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 13:31

Juntada de identificação de ar
11/07/2023 21:15

Juntada de Petição de certidão
11/07/2023 21:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2023 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/06/2023 12:14

Expedição de Mandado.
23/06/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 12:52

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 10:26

Expedição de Carta precatória.
07/03/2023 11:46

Expedição de Carta precatória.
06/03/2023 13:29

Expedição de Carta precatória.
06/03/2023 13:27

Juntada de boleto
16/02/2023 20:06

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 11:57

Juntada de Petição de identificação de ar
23/10/2022 01:18

Publicado Decisão em 21/10/2022.
23/10/2022 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2022
19/10/2022 10:40

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
19/10/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 10:40

Expedição de Certidão.
21/09/2022 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2022 06:34

Juntada de identificação de ar
15/09/2022 13:01

Conclusos para decisão
15/09/2022 13:00

Expedição de Certidão.
14/09/2022 11:31

Juntada de Petição de petição
03/08/2022 10:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/08/2022 10:53

Juntada de Petição de identificação de ar
02/08/2022 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2022 08:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/07/2022 09:14

Expedição de Certidão.
26/07/2022 09:08

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/07/2022 06:03

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 12:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2022 12:16

Juntada de boleto
10/05/2022 11:04

Juntada de cálculo judicial
26/04/2022 16:26

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
25/03/2022 01:44

Publicado Decisão em 25/03/2022.
25/03/2022 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
24/03/2022 00:00

Intimação

PROCESSO nº 0867552-20.2021.8.14.0301 EXEQUENTE: DESTACK FIX COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS E INDUSTRIAIS LTDA EXEQUENTE: FAGNER PALMEIRA RIBEIRO EXECUTADO(A): SERMONTI - SERVICOS E MANUTENCOES LTDA - ME DECISÃO Trata-se de ação de execução de obrigação de pagar quantia certa consistente em crédito decorrente de instrumento particular de confissão de dívida assinado eletronicamente pela parte executada e duas testemunhas, ao qual o inciso III do artigo 784 do Código de Processo Civil de 2015 atribui natureza de título executivo extrajudicial.

O título executivo contém cláusula elegendo o foro de Belém para dirimir litígios nele fundados, razão pela qual reconheço a competência territorial deste Juízo para conciliar, processar e julgar a presente demanda.

A obrigação executada possui valor inferior a 40 (quarenta) salários mínimos, razão pela qual este Juízo se mostra competente para promover a execução, nos termos do § 1º, II, do art. 3º, da Lei nº 9.099/95.

Prefacialmente, esclareço que a opção da parte autora pelo procedimento da Lei nº. 9.099/1995 implica em renúncia ao crédito excedente ao limite previsto no § 1º, II, do art. 3º, da Lei nº 9.099/95 (quarenta salários mínimos), conforme previsão constante do §3º do mencionado artigo.

O processo foi cadastrado no sistema PJE com DESTACK FIX COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS E INDUSTRIAIS LTDA e FAGNER PALMEIRA RIBEIRO como exequentes, contudo, compulsando a petição inicial verifico que apenas a litisconsorte pessoa jurídica figura no polo ativo.

Analisando o título executivo também é possível constatar que apenas DESTACK FIX COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS E INDUSTRIAIS LTDA figura como credora.

Ante o exposto, é possível inferir que FAGNER PALMEIRA RIBEIRO foi cadastrado por equívoco no sistema PJE, razão pela qual determino que a Secretaria promova as alterações cadastrais necessárias para sua exclusão do polo ativo da demanda.

Os termos de confissão de dívida executados não estabelecem o percentual devido a título de multa e honorários advocatícios, de modo que, por não serem líquidas, tais obrigações não são passíveis de execução.

De outro lado, indefiro o pedido de fixação de honorários, na forma do 827 do CPC/2015, em face da política de isenção em primeiro grau de jurisdição no Sistema dos Juizados Especiais (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Ante o exposto, à Secretaria para atualização da dívida, com correção pelo índice do INPC/IBGE e incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, bem como da multa de 10% (dez por cento) ajustada para o caso de inadimplemento, mas sem honorários advocatícios.

Após, cite-se e intime-se a parte executada, por via postal, a pagar o valor do débito, no prazo de 03 (três) dias úteis contados da citação consumada (artigo 829, CPC/2015), sob pena de serem penhorados bens, tantos quantos bastem para a garantia da dívida (artigo 829, §1º e 831, CPC/2015).

Certifique a Secretaria se houve o pagamento.

Em caso negativo, considerando que a penhora de valores através do convênio SISBAJUD poderá ser determinada de Ofício pelo magistrado (Enunciado 119 do FONAJE), retornem os autos conclusos para tentativa de penhora online (artigo 854, CPC/2015), conforme artigo 835 do vigente Código de Processo Civil.

Cite-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, 02 de fevereiro de 2021.

MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA Juíza de Direito da 9ª Vara do Juizado Especial Cível
23/03/2022 11:28

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
23/03/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2022 09:58

Conclusos para decisão
02/02/2022 09:58

Cancelada a movimentação processual
01/12/2021 08:30

Cancelada a movimentação processual
22/11/2021 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2021

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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